Hungria, Voting Rights Act e a reforma da UE

   Gostaria de sublinhar dois acontecimentos em dois continentes diferentes que, na minha opinião, são pertinentes para o debate alargado sobre o federalismo. O supremo tribunal norte-americano ouviu nas últimas semanas os argumentos sobre a constitucionalidade do Voting Rights Act de1965, discutindo-se, após uma eleição em que a prática recorrente dos estados alterarem para fins políticos os métodos e logísticas do processo mais uma vez me deixou boquiaberto como habitante do velho continente, até que ponto tem o estado federal direito a intervir na regulação desses mesmos problemas, pelo menos em estados com historial de repressão do voto das minorias, para garantir o direito fundamental ao voto.

   Na Hungria, a direita passou uma reforma constitucional sobre uma nova constituição que à pouco tempo entrara em vigor (e da parte destes mesmos suspeitos) que parece reverter o progresso que a pouco e pouco as democracias ocidentais procuram, e cristalizar os seus partidos e seus vícios no aparelho de estado, enquanto a contestação da União Europeia não se cristaliza de uma forma legal de forma a subverter as reformas "anti-democráticas" com base num princípio de garantia de direitos fundamentais a uma escala supranacional. Mas a direita húngara retorquirá que tais reformas garantem a estabilidade e a prosperidade.

   Deveria ter um estado membro da UE direito a passar democraticamente restrições a direitos fundamentais, ou leis que revertem o progresso dos direitos cívicos e cristalizam o nepotismo no aparelho de estado, indo contra não só os princípios de good governance da UE, os critérios de Copenhaga que a Hungria teve de cumprir para entrar na UE, e a carta fundamental dos direitos da UE, ou deveriam existir instituições federais ao nível da UE que subvertessem tais decisões estaduais caso elas neguem aos cidadãos húngaros direitos garantidos enquanto cidadãos europeus, como ocorre nos EUA?

   Mas outra angústia me leva a sublinhar esta questão. A imperatividade de "mais Europa" tem sido, pela força das circunstâncias, discutida no plano económico, mas não se deverá reduzir o debate a tais condições. Acredito fundamentalmente que a prosperidade dos europeus não depende única e simplesmente do bem-estar económico, e parece-me uma loucura reduzir a política europeia à necessidade de uma economia forte, embora necessária, visto que se nos convencermos que o o estado e as instituições estatais apenas se justificam para garantirem essa dimensão, facilmente nos esqueceremos que a coisa pública também serve para garantir as liberdades (que em parte sustentam essa mesma prosperidade económica).

   Se todo o debate se centrar na garantia de uma segurança económica e esquecer as liberdades, ou não passar por discutir como, pela Europa, podemos aumentar essa mesma segurança com aprofundamento e garantia das liberdades, não correremos o risco de aceitar perder essas mesmas garantias para alcançar uma prosperidade, então bastante perversa? E não será por isso ainda mais imperativo que a reforma passe por tais garantias ao nível federal, para que esses debates tenham sempre um limite constitucional ao que se pode abdicar pela prosperidade a nível estadual?

Pensamentos soltos sobre políticas públicas, o indivíduo e a comunidade

Não estudar os assuntos não torna as opiniões mais puras ou objectivas. Também não torna as propostas melhores ou piores por definição - a questão é como defender essas propostas se não se sabe do que se está a falar. Como tentar explicar as consequências quando não se estudou aquilo que se vai mudar?

As políticas públicas têm objectivos políticos e têm subjacentes hierarquias de valores. Mas aplicá-las ou desenvolvê-las com base em crenças cegas pouco ajudará a que elas tenham os resultados pretendidos, da mesma forma que eu querer muito voar não me permite atirar-me de um penhasco nu e conseguir voar.

"Wishful thinking" não é uma boa base para políticas. Puros preconceitos também não. E quem diz políticas públicas, diz também políticas privadas, mas aí cada um decide por si - e há que defender quem não o consegue fazer. Os problemas não se costumam resolver por decreto, principalmente quando esse decreto tem consequências negativas inesperadas e que não se pretendem.

Claro que o que é negativo para uns é positivo para outros, e o que é ilegítimo para uns é legítimo para outros. Existindo uma sociedade plural e diferenças de opinião, é preciso arranjar uma forma pacífica de lidar com isto. Claro que as pessoas já têm tendência para se juntar em grupos com os quais se identificam. A questão é como lidar com entradas e saídas nesses grupos e como lidar com relações entre pessoas dentro do mesmo grupo, entre pessoas de grupos diferentes e entre grupos diferentes.

Uma forma de lidar com tudo isto é esquecer o indivíduo, erigir barreiras e ter grupos extremamente homogéneos. Outra forma e dar poder (liberdade) ao indivíduo e criar condições para que este se desenvolva com a maior autonomia possível, entrando os grupos como mecanismos de resolver problemas que não se resolvem individualmente. E há uma panóplia de formas de organização social que tentam regular da melhor forma possível a relação entre o indivíduo e a comunidade e as relações entre indivíduos.

Há quem tente legitimar as suas preferências a este nível como sendo as únicas possíveis e as únicas legítimas. Há quem tente argumentar com base nas consequências daquilo que propõe. E eu tendo a preferir esta segunda via, por muito que isto leve a um debate perpétuo, até porque eu tendo a ver o debate como fundamental na vida de uma comunidade.

Como individualista, defendo mecanismos de protecção do indivíduo e das diferenças face à comunidade e à maioria. Defendo que as crianças não pertencem aos pais e têm direitos oponíveis aos pais, e que esses direitos têm de ser garantidos. Defendo, em suma, que a base da organização está em direitos humanos, em direitos fundamentais, que protegem a liberdade e a igualdade de oportunidades de cada um.

Nem toda a gente que se diz liberal defende o que eu defendo. Óptimo. Nem seria de esperar outra coisa. Até porque eu olho para muita gente que se diz liberal em Portugal e noto mais o seu conservadorismo que o seu liberalismo. Da mesma forma que há quem goste de me chamar fascista e acusar-me de querer as piores patifarias. Ou de ser socialista, por não cumprir os requisitos de pureza liberal que essas pessoas defendem.

É daquelas. Sou liberal, sou democrata e sou federalista. Tenho vários textos que, no seu conjunto, tento que sejam coerentes e mostrem como é possível conjugar todas estas vertentes daquilo que eu penso. Se há quem, em vez de discutir isso, prefere discutir o rótulo, confesso que não acho essas discussões das mais interessantes. Mas estou preparado para as ter.

Eu não sou libertário, eu sou liberal

Há um conjunto de pessoas que diz que é «libertário», porque há um conjunto de pessoas em países anglo-saxónicos que se proclama «libertarian» (para contrastar com «liberal», cuja conotação não é igual à conotação em Portugal). Tipicamente, dizem-se os verdadeiros herdeiros dos liberais clássicos, dizem-se os mais puros (ver aqui e aqui) liberais - por vezes até mais puros que os próprios liberais clássicos.

Pois eu não sou libertário. Também não sou, por muito que isso custe a algumas pessoas, social democrata ou socialista. Muito menos serei conservador.

Sou liberal. E com muito gosto.

Entrevista a Luís Humberto Teixeira - Índice

O Luís Humberto Teixeira, de quem já aqui falei, é um dos responsáveis pela proposta de revisão do sistema eleitoral apresentada pelo PAN. O tema da reforma eleitoral preocupa-me e pensei que seria interessante enviar ao Luís um conjunto de questões que considerei relevantes sobre a proposta agora apresentada e publicá-las aqui no blogue. O Luís simpaticamente aceitou responder, e aqui está o resultado final, cuja leitura, naturalmente, sugiro! Na última parte, o leitor encontrará informação sobre como procurar mais informação sobre a proposta e como colaborar, no caso de ter interesse em fazê-lo.

 Agradeço desde já ao Luís a simpatia de responder às minhas perguntas.

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Entrevista a Luís Humberto Teixeira - Parte 5

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21. A tua proposta foi apresentada sob a forma de petição à Assembleia da República. Porquê este formato? O que têm feito para promover a proposta?

A nossa proposta foi apresentada sob a forma de petição porque, tendo em conta a alteração pretendida, era o melhor formato para angariar assinaturas e mostrar que havia quem defendesse esta mudança.
Além de ter sido promovida uma conferência de imprensa para apresentação da proposta, foi criado um conjunto de páginas sobre o tema no site do PAN e fez-se divulgação via e-mail e via Facebook. Estamos agora a estudar a realização de eventuais sessões de esclarecimento acerca da iniciativa junto de grupos de cidadãos que estejam interessados em saber mais, e iremos solicitar audiências aos grupos parlamentares, para tentar sensibilizá-los para esta proposta.

Se algum partido com representação parlamentar quiser adoptar a proposta, nem eu nem o PAN colocaremos qualquer obstáculo. O que importa é mudar a lei para melhor.

22. Caso se chegasse à conclusão que a proposta apenas seria aceite com alterações - p.ex. caso se chegasse à conclusão que existiria a possibilidade de se alterar o sistema eleitoral português para um sistema misto, na linha do que tu propuseste em 2003 - em que medida estarias disposto a aceitar um compromisso nesse sentido e apoiar essa solução de compromisso?

Apenas conseguirei opinar perante alterações concretas que sejam sugeridas, mas, como a política é a arte do compromisso, qualquer proposta que melhorasse a lei actual seria preferível a manter tudo como está.

23. Falando de outra alternativa possível, tratemos do voto único transferível. Quais as vantagens e desvantagens que vês neste sistema?

O voto único transferível tem a vantagem de dar ao eleitor a possibilidade de uma escolha mais elaborada dos eleitos. Porém, é um sistema algo complexo para quem se habituou a votar em listas fechadas de partidos. Além disso, ele comporta o risco de favorecer a eleição de candidatos altamente mediáticos, em detrimento de outros que poderiam ser mais competentes mas que primam pela discrição.

24. Consideraste algum sistema diferente antes de apresentares o sistema com círculo nacional e círculo de imigração que agora é proposto na petição? Se sim, qual, ou quais, e o que te levou a apresentar este sistema em detrimento de outros sistemas considerados?

O grupo de trabalho debateu várias hipóteses e a opção por esta proposta em detrimento de outras deveu-se ao facto de ela ser a melhor a debelar/neutralizar os problemas encontrados no sistema actual. Optou-se por dois círculos – um nacional e outro para a emigração – em lugar de um círculo único porque não fazia sentido juntar residentes em território nacional com não residentes, já que são eleitores com expectativas diferentes relativamente aos seus representantes.

25. As iniciativas legislativas do cidadão (ILC) são instrumentos que permitem a cidadãos apresentar propostas de lei ao Parlamento para a sua consideração. Um dos limites que actualmente existem às ILC é que uma ILC não pode tratar de alterações à Constituição. Concordas com este limite? O que pensas sobre as ILC?

As ILC não deviam ter os actuais limites quanto às matérias a abordar. Se elas têm, obrigatoriamente, de ser votadas pelos deputados, qual é o problema de abordarem matérias reservadas a estes? Afinal, não são os deputados quem vai decidir se a proposta é aprovada ou não? A este propósito, assinei a ILC “Democracia Participativa”, porque, embora discorde do ponto 1 – 7.500 assinaturas parece-me muito pouco –, concordo parcial ou totalmente com os três pontos restantes.

26. A hipótese de apresentar uma ILC sobre reforma do sistema eleitoral foi considerada? Se pudesses apresentar uma ILC que alterasse a CRP no que toca ao sistema eleitoral, que alterações proporias?

Foi considerada, mas abandonámos esse propósito devido a um parecer prévio da Assembleia da República, que chegou mesmo antes da apresentação pública da proposta. Na conferência de imprensa, a Inês Real, jurista do PAN, abordou o assunto em maior detalhe.

Em relação a propostas de modificação do sistema que implicassem alterações constitucionais, talvez mudasse o método matemático, optando por um mais proporcional, como o de Saint-Laguë ou o proporcional puro. Contudo, não considero que essa alteração seja prioritária – prioritária é a diminuição do número de círculos eleitorais, e isso pode facilmente ser feito com uma alteração cirúrgica à lei eleitoral.

27. Finalmente, poderá haver quem, depois de ler esta entrevista, esteja interessado em apoiar esta iniciativa, ou em saber mais. Como o poderá fazer?

Quem quiser apoiar a iniciativa pode assinar a petição em http://tinyurl.com/maispluralismo.

Quem quiser saber mais, pode visitar http://pan.com.pt/reformaeleitoral.

Se algumas dúvidas subsistirem, podem sempre enviar-me um e-mail para luis.teixeira@precidadania.org.

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Entrevista a Luís Humberto Teixeira - Parte 4

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16. Escolheste manter o círculo da emigração. Consideraste a hipótese de o eliminar, pura e simplesmente? Porque afastaste esta hipótese? Consideraste também a hipótese de retirar o voto aos emigrantes? Não que eu defenda esta posição, mas uma questão que se poderia colocar é a seguinte: Porque devem os emigrantes ter o direito de voto em eleições legislativas se não vivem no país e não é cá que tendencialmente pagam impostos?

Os emigrantes têm direito de voto porque são portugueses, apenas foram procurar melhores condições de vida noutro ponto do mundo. Muitas vezes, não sabem se a sua situação é temporária ou não. Por isso, não faz sentido retirar-lhes o direito de voto por estarem ausentes do território, seja por muito ou por pouco tempo. Não é cá que tendencialmente pagam impostos? Talvez, mas muitos enviam para cá as suas poupanças. Além disso, o dinheiro não é tudo na vida. Os afectos também são muito importantes. E a maior parte dos nossos emigrantes sente afecto por Portugal. Por isso nunca defenderia a eliminação, pura e simples, da possibilidade de voto dos emigrantes.

17. Um dos argumentos que invocas para defender o sistema que propões é que aproveita melhor os votos válidos. Em 2003 já falavas deste tema, bem como do tema dos "eleitores fantasma". Sinto que são dois temas que de facto te preocupam bastante, e sinto também que influenciaram bastante a proposta que agora fazes. É assim? Que melhorias tem havido no campo da remoção de "eleitores fantasmas" dos cadernos eleitorais, reduzindo desta forma o enviesamento por eles causado?

São dois temas interligados e que me preocupam bastante, de facto. Foi por isso que elaborei vários estudos sobre eleitores-fantasma, a título individual ou em co-autoria com o José António Bourdain, meu colega de mestrado. Aliás, em breve deverá sair mais um.

Porém, antes de nós, já autores como Paulo Morais e José António Monteiro diziam, no estudo “Actualização dos cadernos eleitorais e suas consequências nos círculos de apuramento”, que a “geografia eleitoral é afectada negativamente pela existência de cadernos eleitorais desactualizados, obsoletos”.

Não se pense, porém, que tal se deve a incúria dos serviços. Pelo que sei, o trabalho desenvolvido por Jorge Miguéis e pela sua equipa na Direcção Geral da Administração Eleitoral tem sido o melhor possível. Muitíssimos “fantasmas” foram já detectados e eliminados. Outros estão em espera, a aguardar pelas inúmeras confirmações necessárias até serem, por fim, removidos do sistema.

Ou seja, tecnicamente até podemos usar as melhores soluções para lidar com o problema, mas é impossível acabar de vez com ele, pelo menos enquanto não for proibido morrer no período entre o fecho dos cadernos e o dia das eleições.

Por isso, a solução não é técnica, é política. A existência de eleitores-fantasma só é relevante porque continuamos a depender dos cadernos eleitorais para distribuir, a priori, os mandatos por vários círculos. Se sabemos que, por norma, quanto menos círculos, menor a influência dos “fantasmas”, porque não adoptar o mínimo de círculos possível – um ou dois – e fixar legalmente o número de deputados a eleger por cada círculo? Se o fizermos, os fantasmas passam a não assustar ninguém.

18. Invocas o argumento de um potencial aumento da participação eleitoral para apoiar a mudança que defendes. Em que dados te baseias para fazer esta afirmação? Estudaste os países em que este sistema existe e comparaste o seu nível de participação com o nível de participação portuguesa?

Poderia tê-lo feito, mas não o fiz porque a participação eleitoral depende de muitos outros factores (cultura cívica, oferta partidária, expectativas, etc.).

A razão pela qual invoco o argumento do potencial aumento da participação prende-se com o facto de um círculo nacional de grande dimensão incentivar o “voto sincero”. Além disso, havendo um maior aproveitamento dos votos válidos na conversão dos mesmos em mandatos, os eleitores passariam a sentir que o seu voto valia mais e talvez se sentissem menos tentados pela abstenção ou por formas de protesto politicamente ineficazes, como o voto nulo ou o voto em branco.

19. Até que ponto é que a população portuguesa está preparada para debates sobre estes temas? As pessoas conhecem o sistema político português e estão preparadas para o debater? O que fazer para melhorar essa preparação?

Estes temas são complexos, mas não demasiado, pelo que acredito que as pessoas podem facilmente compreender o que está em causa. Contudo, é preciso que partam para sessões de debate sobre o sistema eleitoral com conhecimentos mínimos sobre aquilo de que se está a falar ou, pelo menos, com abertura para aprender aquilo que não sabem ou que aprenderam de forma errada.

O que fazer para melhorar? Talvez criar disciplinas de Cidadania no ensino secundário, que expliquem de forma clara o funcionamento da democracia, ou fazer esse tipo de sensibilização/educação através de formações informais abertas a todos os interessados.

Espero que o Manual de Democracia Participativa que o PAN está a preparar também ajude a alcançar mais rapidamente o objectivo de ter cidadãos preparados para debater questões políticas de forma fundamentada.

20. Voltemos a falar das tuas ideias pessoais. Tu és liberal e ambientalista ao mesmo tempo. Há quem defenda que uma coisa exclui a outra. Que não se pode ser liberal e ao mesmo tempo ambientalista, porque o ambientalismo pressupõe demasiados princípios que estão em confronto directo com a liberdade individual, com o livre funcionamento dos mercados e até com o comércio livre. Tu não concordarás com esta visão. Como concilias, então, o teu Liberalismo com o teu Ambientalismo?

É tudo uma questão de medida. Ser livre não é sinónimo de não ter limites, bem pelo contrário. A liberdade implica responsabilidade, e o que é o ecologismo senão uma tomada de consciência de que temos de ser responsáveis para com o planeta e todos os seres que nele habitam? Isto, claro, se quisermos manter um planeta em que nos seja possível viver.

No entanto, é sempre bom estarmos conscientes de que aquilo a que chamamos o perigo de destruição do planeta não é outra coisa senão o perigo de destruição das condições necessárias para a vida humana, porque somos uma espécie extremamente autocentrada, como nos recorda o humorista anarquista George Carlin no excelente momento de stand-up “The planet is fine. The people are fucked!”.

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Entrevista a Luís Humberto Teixeira - Parte 3

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11. Tendo em atenção que um sistema mais proporcional favorece a entrada de pequenos partidos no Parlamento, surge habitualmente a crítica de que esses pequenos partidos apenas defendem esse tipo de reforma de modo a chegarem ao poder, e não necessariamente por qualquer noção de interesse público. Como reages a esta possível acusação?

Se nas próximas eleições o PSD ou o PS tivessem uma quebra de votação similar à que a UCD teve em Espanha em 1982 – quando passou de partido do governo, com 168 deputados (num universo de 350), a força residual da oposição, com 11 deputados – deixariam de ser vistos como grandes partidos. Já tivemos o caso do PRD, que em 1985 elegeu 45 deputados, em 1987 só tinha 7, e em 1991 nem 1% dos votos obteve.

Ou seja, o que torna um partido grande ou pequeno? O número de votos que recebe. Por isso, um pequeno partido agora pode ser um grande partido dentro de algumas décadas e vice-versa.

A esse nível, as alterações propostas na Petição pela Reforma da Lei Eleitoral têm como único efeito tornar a composição do Parlamento num reflexo mais fiel da vontade popular. Se isso favorece os partidos pequenos e médios? Sim, favorece, mas só porque são esses os maiores prejudicados pelo sistema actual, que em 2011 ignorou os votos de mais de meio milhão de eleitores, 99,4% dos quais recaíram sobre partidos médios e pequenos.

Ora, olhando para a questão do ponto de vista do eleitor, será justo que as 51 mil pessoas que, em 2011, votaram no PS em Leiria tenham eleito três deputados quando as 62 mil que votaram no MRPP em todo o país não elegeram ninguém?

12. Voltemos às tuas posições políticas pessoais e à sua influência nas tuas propostas. De que forma é que a tua proposta actual é mais ou menos consentânea com o Liberalismo que também sei que defendes? E que Liberalismo é esse? Como o definirias?

Para mim, a melhor definição de liberalismo está na contracapa do livro “A Tradição da Liberdade”, do politólogo belga Corentin de Salle: o liberalismo não é uma ideologia, é uma doutrina empírica, fundamentada, aberta e evolutiva. Ora, não sendo adepto de sistemas desligados da realidade, dogmáticos, fechados e imóveis, serei liberal.

Como tal, pertenço ao Movimento Liberal Social (MLS) e, de acordo com um teste de bússola política que fiz há uns anos, sou um dos que está mais à esquerda a nível político dentro da associação. Defino-me, por isso, como um ecologista, liberal, de esquerda, e com grande simpatia por algumas ideias libertárias.

Se esta proposta de reforma é consentânea com o liberalismo que defendo? Sem dúvida. Ela pretende resolver problemas reais de forma fundamentada, promover a abertura do sistema a novas forças, aumentar a diversidade de opiniões no Parlamento e torná-lo mais flexível.

13. Uma crítica potencialmente apontada a propostas como as que fazes agora é a seguinte: em tempos de crise económica e financeira, o país deve ter outras prioridades. Agora não seria o tempo de discutir reformas do sistema político, mas sim o tempo de discutir como combater o desemprego, promover o crescimento económico ou resolver a crise do euro. Em suma, debates institucionais seriam luxos durante tempos de crise. Devemos mesmo estar discutir a reforma do sistema eleitoral?

Sim, devemos. Crises como esta são sempre usadas como desculpa para três coisas: adiar a discussão de temas importantes, cortar na cultura e negligenciar a protecção do ambiente. Tudo isto me aborrece. Sobretudo porque o sistema eleitoral é parte da razão pela qual chegámos ao estado actual. Um sistema que promova a entrada de mais partidos no Parlamento é, tendencialmente, um sistema mais vigilante perante a má gestão da coisa pública.

Além disso, temos de aproveitar estes momentos de incerteza face ao futuro para repensar a organização da sociedade a todos os níveis, incluindo o político, até porque deste irão depender muitas decisões futuras.

Por isso, não sou adepto do discurso anti-política e anti-partidos que tanto se ouve em alturas de crise. Se as crises servem para algo é para reconciliar os cidadãos com a democracia. Se isso não acontecer, corremos o risco de regressar a tempos mais negros.

14. No "site", fala-se no corte do número de deputados que é proposto enquadrado no contexto de austeridade em que vivemos. Ou seja, é apresentado como um corte de despesa que, apesar do seu valor diminuto, se poderia considerar como simbolicamente relevante. Mas não será isto desconsiderar o valor dos deputados enquanto tal, enquanto representantes do povo na Assembleia? Este argumento não é, na verdade, apenas uma forma demagógica de apelar ao sentimento anti-política e anti-partidos?

Muita gente poderá entendê-lo dessa forma, mas isso só acontece porque esse sentimento anti-política e anti-partidos está instalado na sociedade portuguesa e, se a observação não me falha, em franco crescimento.

Além de representar uma redução simbólica da despesa, útil enquanto exemplo para a sociedade, a diminuição do número de deputados tem por objectivo compensar a governabilidade, embora esta dependa, acima de tudo, da capacidade de diálogo de cada governo. Isto porque governar não é impor, é reflectir, é negociar e é escolher a solução que se revele mais adequada para o maior número de pessoas.

Como tal, propor uma redução no número de deputados não é desconsiderar o seu valor enquanto representantes do povo na Assembleia. É até o inverso: valorizar aqueles que serão eleitos, pois terão maiores responsabilidades perante o colectivo que representam.

De certo modo, é uma aplicação da lei da oferta e da procura: quanto menos há, mais valor tem.

15. Defendes que devem existir 181 deputados, também com o argumento de que aumentaria a governabilidade, tendo em atenção as características do novo sistema, como aliás já referiste. O mínimo previsto pela CRP é de 180. Presumo que o 181 tenha sido escolhido por ser número ímpar. Mas foi só esse o critério? Se pudesses alterar a Constituição, qual seria o número de deputados que proporias, e porquê?

O facto de ser ímpar foi o critério, para evitar empates técnicos, como o de 1999, entre governo e oposição. Quanto ao número de deputados, recentemente, numa conversa com o João Vasco, do Esquerda Republicana, fui alertado para o facto de o número actual – 230 – ser aquele que está mais próximo da “linha de guia” das câmaras baixas europeias. O autor do gráfico que o João me indicou foi o Pedro Magalhães, pelo que não tenho razões para duvidar da seriedade do estudo.

Lembro-me que, em 2006, fiz uma experiência parecida, só com os países que pertenciam à União Europeia e o valor que encontrei como ideal para Portugal foi 221. Por isso, se a alteração que o nosso grupo de trabalho propôs fosse modificada no que respeita ao número de deputados, não veria grandes inconvenientes. Mas terei sempre muitas reservas em aceitar um aumento do número de círculos.

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Entrevista a Luís Humberto Teixeira - Parte 2

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6. Uma crítica possível ao sistema que propões é que sedimenta o poder dos partidos e diminui ainda mais a ligação entre o cidadão eleitor e os deputados que são eleitos. Assim, os deputados teriam mais incentivos para agradar às respectivas direcções partidárias do que ao eleitorado. Como respondes a esta crítica?

Não me parece uma crítica preocupante. O poder dos partidos está sedimentado há muito em Portugal e esta proposta não o aumenta. Quanto à ligação entre eleitores e eleitos, dificilmente será menor do que já é...

Todavia, é possível conciliar a proposta avançada na Petição pela Reforma da Lei Eleitoral com medidas de aproximação entre eleitos e eleitores.

Em 2006, no âmbito de um call for papers da Loja de Ideias sobre a reforma do sistema eleitoral, esbocei a seguinte ideia: após serem eleitos, os deputados deviam fazer uma declaração pública dos temas e áreas geográficas a que se sentissem mais ligados. Assim, sempre que um eleitor quisesse enviar uma denúncia ou uma sugestão ao Parlamento, seria fácil saber qual ou quais os deputados mais sensíveis ao assunto.

Esta parece-me uma solução mais eficaz para estabelecer uma aproximação entre eleitos e eleitores do que os círculos uninominais, sobretudo porque não tem quaisquer contra-indicações ou efeitos secundários negativos para o pluralismo.

7. Outra questão relevante prende-se com a governabilidade e com o poder dos pequenos partidos. Em que medida é que o sistema que propões não dá demasiado poder aos pequenos partidos, um poder que vai para além da sua efectiva representatividade entre a população do país, tendo em atenção que os maiores partidos dependerão deles para conseguirem formar maiorias e governar (veja-se o caso de Israel)? E até que ponto é que o sistema não promove, desta forma, a instabilidade governativa?

Se houvesse o objectivo de dar aos pequenos partidos um poder superior àquele que lhes é devido, não se propunha a redução do número de deputados para 181.

Como é expectável que o círculo nacional aumente o pluralismo no Parlamento, a redução no número de deputados é um contrapeso, uma compensação pela menor governabilidade que um sistema mais representativo implicará.

Isto porque há quem defenda que mais pluralismo implica sempre menos governabilidade, logo mais instabilidade, uma relação de causa-efeito com a qual não concordo inteiramente, pois a instabilidade é mais fruto da incapacidade de diálogo do que da diversidade de opiniões.

Veja-se os governos de António Guterres: o primeiro não tinha maioria e governou uma legislatura inteira na base do diálogo; o segundo só aguentou meia legislatura, apesar de o PS ter metade do Parlamento e, como tal, uma maior base de governabilidade.

Em democracia, a política deve ser a arte da negociação – e para haver negociação é importante haver pluralismo. Já a imposição da vontade de alguns, comum em governos com maioria absoluta, é um tique autoritário.

Em suma, o sistema proposto não promove, de todo, a instabilidade governativa. Promove, sim, a negociação entre diferentes forças políticas, com vista ao estabelecimento de um “common ground”, de uma base de entendimento.

8. Porquê um sistema eleitoral proporcional e não um sistema eleitoral maioritário, ou seja, um sistema que tendencialmente garantisse uma maioria parlamentar ao vencedor das eleições, de forma a que este tivesse maior facilidade em formar Governo e implementar o seu programa?

Como ecologista, sou a favor da biodiversidade, tanto no ambiente natural como no ambiente humano. Como tal, não defendo a lógica “winner-takes-all” de um sistema maioritário ou de um sistema proporcional com bónus maioritário, como o grego. Além disso, como disse antes, acredito que a política é a arte da negociação e que é do diálogo entre os vários partidos que algo melhor pode surgir.

Quando se fala em alterar a lei eleitoral autárquica para favorecer a formação de executivos monocolores, não consigo deixar de pensar em como isso será nocivo para a qualidade da democracia local. Pode até ser melhor para quem governa, mas para quem é governado...

9. De onde surge a tua colaboração com o PAN?

No Verão de 2011 entrevistei o Paulo Borges porque decidi incluir o PAN no meu livro “Verdes Anos”, que é um upgrade da tese de mestrado em Política Comparada que defendi no ICS-UL. Após a entrevista, falámos sobre sistemas eleitorais e notámos que havia um interesse mútuo em aprofundar o tema e procurar soluções para o caso português. Meses depois, ele lançou-me este desafio e eu aceitei.

10. No teu livro “Verdes Anos. História do Ecologismo em Portugal (1947-2011)”, falas da ligação entre o ecologismo e ambientalismo com um programa reformista também a nível do sistema político. De que forma é que o teu ambientalismo influenciou o sistema que propuseste em 2003 e propões agora?

Foi estruturante. Não é só a questão da biodiversidade política, que referi anteriormente, que fomenta o debate de ideias e a expressão de pontos de vista minoritários ou alternativos. É também a diminuição do desperdício, através da defesa de um sistema mais eficiente – ignorar meio milhão de votos é faltar ao respeito a muita gente.

É dar mais poder às bases, permitindo que a multiplicidade de opções existente na sociedade esteja mais bem reflectida numa Assembleia que devia ser um espelho do país.

E fazer isto mantendo aquilo que o actual sistema tem de positivo, numa lógica de reutilização ou reciclagem – é o caso da manutenção dos 4 deputados para a emigração, mas num único círculo, em vez de em dois.
De forma muitas vezes discreta, medidas deste género têm sido propostas por ecologistas ao longo do tempo: foi o José Carlos Marques nos anos 80, o Viriato Soromenho-Marques nos 90... Sinto que estou a continuar esse trabalho, fazendo algumas coisas à minha maneira, é certo, mas mantendo os mesmos princípios.

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Entrevista a Luís Humberto Teixeira - Parte 1

O Luís Humberto Teixeira, de quem já aqui falei, é um dos responsáveis pela proposta de revisão do sistema eleitoral apresentada pelo PAN. O tema da reforma eleitoral preocupa-me e pensei que seria interessante enviar ao Luís um conjunto de questões que considerei relevantes sobre a proposta agora apresentada e publicá-las aqui no blogue. O Luís simpaticamente aceitou responder, e aqui está o resultado final, cuja leitura, naturalmente, sugiro! Na última parte, o leitor encontrará informação sobre como procurar mais informação sobre a proposta e como colaborar, no caso de ter interesse em fazê-lo.

Agradeço desde já ao Luís a simpatia de responder às minhas perguntas.

1. Luís, em 2003, escreveste uma carta aberta ao então Presidente da República, Jorge Sampaio. O resultado foi o texto “Reciclemos o Sistema Eleitoral!”, em que defendes um sistema eleitoral misto - círculo nacional eleito proporcionalmente e círculos uninominais a nível distrital. O que esteve por trás desta carta aberta? Porquê o Presidente da República e não o Presidente da Assembleia da República ou o primeiro-ministro?

Na altura, dirigi a carta aberta ao Presidente da República, Jorge Sampaio, porque reparei que, em várias notícias, ele – mais do que o Presidente da Assembleia da República, Mota Amaral, ou o primeiro-ministro, Durão Barroso – demonstrava preocupação com os problemas que afectavam o nosso sistema eleitoral, problemas de que me comecei a aperceber enquanto jornalista quando cobria a campanha das Legislativas 2002. Foi o cabeça-de-lista do Partido da Terra pelo círculo de Setúbal, Luís Carloto Marques, quem instilou em mim o desejo de aprofundar estas questões quando, em resposta à pergunta “Porque se candidata?”, disse: “Para sensibilizar os eleitores para as ideias do MPT, pois a forma como o sistema eleitoral está construído nunca permitirá a minha eleição”. Foi desta sinceridade de quem estava consciente dos obstáculos que tinha pela frente que nasceu o meu interesse pelo sistema eleitoral.

2. Entretanto passaram quase 10 anos. Mantêm-se actuais os motivos que te levaram a escrever a Jorge Sampaio, e são eles que te levam agora a colaborar com o PAN numa nova proposta de reforma do sistema eleitoral?

Apesar de ter passado quase uma década, de ter sido criada (e extinta) a Comissão Eventual para a Reforma do Sistema Político, de muitos politólogos terem abordado o tema e de diversas propostas de alteração terem surgido e sido divulgadas publicamente, podemos dizer que, infelizmente, pouco ou nada mudou.

Os três maiores problemas que eram referidos em 2003 no “Reciclemos o Sistema Eleitoral!” – eleitores-fantasma, votos ignorados e desrespeito pelo princípio da igualdade de voto – permanecem actuais e foi por esse motivo que aceitei o convite do PAN para coordenar um grupo empenhado em propor melhorias ao sistema actual.

3. Antes de falarmos da proposta, e para enquadrar quem não conhece o tema, falemos do sistema actual. Como é que o sistema eleitoral actual funciona? Quais são os seus pontos fortes? Quais são os seus pontos fracos?

Comecemos pelo funcionamento do sistema.

Nas Legislativas são eleitos 230 deputados e, antes das eleições, o país é dividido em 22 círculos eleitorais. Por lei, os dois círculos da emigração – Europa e Fora da Europa – têm direito a dois mandatos cada. Os outros 226 mandatos são distribuídos pelos 20 círculos restantes de forma proporcional (método de Hondt), com base no número de inscritos nos cadernos eleitorais de cada círculo.

Após essa distribuição, as forças políticas concorrentes elaboram as suas listas e fazem campanha. Chegado o dia da eleição, cada eleitor deposita o voto na lista que mais lhe agrada (voto sincero) ou na que menos lhe desagrada (voto estratégico).

Depois de contados os votos, os mandatos são atribuídos, utilizando novamente o método de Hondt.
É comum dizer-se que o método de Hondt é o menos proporcional dos vários métodos matemáticos proporcionais usados em eleições, mas nem o vou incluir aqui entre os pontos fracos do sistema, pois há aspectos bem mais graves.

Um é o facto de a distribuição dos mandatos ser feita a priori com base em cadernos eleitorais que contêm, ainda, muitos eleitores-fantasma. Isto desvirtua o sistema logo desde a base.

Outro é a divisão do país em muitos círculos. Na prática, temos 20 eleições a decorrer em território nacional, e não uma. Isso desrespeita o princípio da igualdade de voto entre todos os cidadãos. O exemplo que costumo dar é o das Legislativas de 2005, nas quais 16 mil votos elegeram um deputado do CDS por Viana do Castelo, mas 22 mil votos em Braga foram insuficientes para eleger o cabeça-de-lista do Bloco de Esquerda por aquele círculo.

Depois temos a dimensão dos círculos. Em 2011, metade dos 20 círculos do território nacional tinham pequena dimensão (2 a 6 mandatos), oito possuíam tamanho médio (9 a 19 mandatos) e dois eram grandes (39 e 47 mandatos). Ora, sabendo que, quanto menor o número de mandatos por círculo, menor o aproveitamento dos votos e menor o pluralismo, deparamo-nos com uma nova fraqueza: o da quantidade de votos válidos ignorados pelo sistema. Só nas últimas eleições foram mais de meio milhão! E atingiram de forma esmagadora a representação dos partidos médios e pequenos.

Quanto a pontos fortes, pode dizer-se que o actual sistema tem permitido a chamada alternância democrática, bem como a criação de governos minoritários, governos de coligação e governos de maioria de um só partido, além de ser relativamente plural (apesar dos obstáculos consideráveis que coloca à entrada de novos partidos).

Em suma, tem sido bastante flexível, mas ainda tem muita margem de manobra para melhorias.

4. Em 2003, propunhas um sistema eleitoral misto. Sucintamente, defendias que o sistema misto permitiria valorizar o voto de cada um de nós e ao mesmo tempo fortalecer a ligação entre eleitor e eleito. Manténs essa opinião?

Apesar das vantagens do sistema misto que então defendia, a passagem pelo mestrado em Política Comparada no ICS-UL permitiu-me contactar com estudos que desmontam a ideia generalizada de que os círculos uninominais aproximam eleitores e eleitos. E isso fez-me mudar de opinião relativamente a esses círculos. É que os círculos uninominais são bons para bipolarizar os sistemas, e isso é algo que considero limitador da representatividade e do pluralismo.

5. Agora propões um sistema diferente. Dois círculos eleitorais - nacional e emigração - e nenhum círculo uninominal. Porquê um sistema diferente daquele que propuseste em 2003?

Esta proposta é fruto de um grupo de trabalho, não é inteiramente minha, o que justifica parcialmente a diferença. Mas subscrevo-a totalmente porque é mais consistente e fundamentada do que a que avancei há quase dez anos.

(Ir para a Parte 2.)

Crise de valores?

A sociedade está sempre em declínio. A moral está sempre em decadência. As novas gerações nunca sabem apreciar o que veio antes, querem sempre mudar o que está bem e não sabem ver o que está mal. A mudança é sempre para pior, as tradições nunca são o que já foram e o futuro nunca é risonho por causa da terrível crise valores que vivemos mas que não vivíamos antes.

Ao mesmo tempo, a sociedade está sempre em ascendente. A moral está sempre a mudar para melhor. As novas gerações revolucionam o mundo com cada nova descoberta e moda, encontram soluções para problemas antigos e fazem críticas penetrantes ao «status quo». A mudança é para melhor, ainda bem que as tradições já não são o que eram e o futuro é risonho por causa de todas as mudanças.

Pessoalmente, vejo uma sociedade aberta como estando em crise de valores permanente. É uma consequência dela ser aberta, de haver liberdade de pensamento, de expressão e de associação. Essa crise de valores permanente é o resultado de haver um confronto sistemático e sistémico entre formas de pensar radicalmente díspares dentro da mesma sociedade e é um dos motores internos da evolução dessa mesma sociedade.

Não há um resultado final. A sociedade não está, em absoluto, quer em declínio, quer em ascendente moral. Está, sim, em permanente evolução. Ideias e valores tornam-se mais fortes ou mais fracos à medida que o tempo passa. Aqueles cujas ideias e valores estejam na mó de baixo, numa sociedade aberta e livre, têm a oportunidade de continuar a lutar por elas e, possivelmente, «conquistar» a geração seguinte.

As «crises de valores» não vão parar numa sociedade verdadeiramente livre. A geração, ou a geração a seguir a essa, vai pôr em causa o que aprendeu e vai ser acusada de destruir tradições importantes. A geração mais antiga vai ser acusada de ser conservadora e de querer manter tradições antiquadas e desnecessárias.

A grande questão é se a crise de valores permanente vivida numa sociedade livre não a leva a auto-destruir-se. Se a liberdade e abertura da sociedade não serão usadas para a sua própria destruição.

Há quem queira proteger a sociedade aberta e livre através da censura e da imposição das suas regras morais aos outros através do Estado. Há quem diga que o Estado, por definição, apenas serve para isso, e que a resposta correcta seria simplesmente aboli-lo. Finalmente, há quem defenda o Estado de Direito, que penalize agressões à liberdade de outrem, mas não o pensamento.

Esta última é a minha posição. Penso que deve existir Estado, que deve garantir liberdade de pensamento, de expressão e de associação. Sou contra a censura. E penso que deve existir um Estado de Direito, que ajude a resolver pacificamente litígios entre membros da sociedade e que puna acções consideradas criminosas.

Não cabe ao Estado impor a moralidade de alguns a toda a sociedade. E quem queira acabar com a crise de valores permanente em que vivemos, quer também, na minha opinião, acabar com a sociedade livre e aberta que tantos séculos levou a evoluir.

Honduras aposta numa zona de livre mercado

O país mais pobre da América Central, as Honduras, vai apostar na criação de uma cidade comprometida com os principíos da livre iniciativa e mercado livre. Os cidadãos e empresas que para lá desejarem deslocar-se fruirão de ampla autonomia num ambiente económica e políticamente liberal; seguindo-se assim o modelo de cidade charter.

Para este Estado em grandes dificuldades devido à pobreza e ao desemprego esta iniciativa poderá significar o primeiro passo para uma singapura ou hong kong latino-americana!

http://www.libremercado.com/2011-09-04/honduras-pone-en-marcha-el-hong-kong-del-siglo-xxi-1276434250/

Mais detalhes no artigo acima (Espanhol)

Entrevista a Huerta de Soto: A Crise Económica Internacional

Na seguinte entrevista Huerta de Soto comenta, em dez minutos, os problemas que afectam a economia internacional, europeia e espanhola deixando importantes lições para o futuro.

Mais liberdade, menos Estado, mais mercado.

http://www.juandemariana.org/video/4680/huerta/soto/diario/noche/310510/

Um agradecimento ao Instituto Juan de Mariana pela disponibilização do vídeo no seu site, instituto que, por certo, terá nos proximos tempos um contribuidor a escrever neste blog.

Individualismo e Subjectivismo

O individualismo e o subjectivismo são termos que julgo serem fundamentais para entender aquilo que é o pensamento Liberal. Por vezes pode existir alguma confusão entre estes dois conceitos, a verdade, é que de uma forma geral, aquilo a que se chama individualismo deve ser chamado, na minha opinião, subjectivismo. A compreensão destes dois conceitos é fundamental para entender aquilo é que o pensamento liberal contemporâneo.

Interessa por isso, começar por definir cada um dos conceitos. O individualismo diz respeito ao entendimento que existe acerca da unidade básica social, sendo que os individualistas consideram o indivíduo como unidade básica do sistema social. Desta forma, um sistema individualista opõe-se aos sistemas colectivistas conservadores os quais defendem que a unidade básica social é família, e aos sistemas colectivistas socialistas que consideram a unidade básica a sociedade ou, no limite, a classe social.

Em Portugal a influência do colectivismo é bastante visível, por exemplo, na forma como são apresentados pela comunicação social os problemas sociais: “cada vez mais famílias endividadas”, “o aumento do IVA vai ter repercussão na vida das famílias”.

Por outro lado, os subjectivistas defendem que cada indivíduo tem uma concepção própria daquilo que é bom para si, uma vez que detém ambições, desejos, sentimentos e experiências únicas. É importante referir que o subjectivismo não se opõe ao objectivismo, nomeadamente aquele defendido por Ayn Rand, estamos certamente num plano de análise diferente. O subjectivismo, tal como aqui apresentado opõe-se, por exemplo, à engenharia social e aos modelos Keynesianos. Ou seja, enquanto os subjectivistas defendem que deve ser permitido ao indivíduo fazer as suas escolhas individuais (aquelas que não chocam com a liberdade de outrem), já os adeptos da engenharia social e do Keynesismo defendem a existência de seres humanos “iluminados” (normalmente os governos) que devem decidir por todos os indivíduos da sociedade. Os adeptos Keynes entendem que os indivíduos são desprovidos de qualidades que os permitam decidir acerca da sua própria vida.

Um exemplo claro desta engenharia social em Portugal é a lei que impõe limites na quantidade de sal no pão, a qual impede que o consumidor possa escolher qual a quantidade de sal que quer comer, tendo esta liberdade individual sido restringida pela Assembleia da República Portuguesa através de mecanismos legais.

Torna-se ainda fundamental referir que subjectivismo não é o mesmo que relativismo (este sim oposto ao objectivismo). Por exemplo, os relativistas defendem que diferentes culturas valorizam diferentes valores, e que por isso, aspectos como o apedrejamento de mulheres até à morte são condenáveis numa sociedade ocidental mas que devem ser tolerados noutro tipo de sociedades. Desta forma, a principal diferença entre os relativistas e os subjectivistas (liberais) é que estes últimos consideram que o direito à interpretação do real por parte do indivíduo (ou grupo de indivíduos) e os comportamentos destes, devem ter como limite o respeito pela liberdade de terceiros.

Neste sentido, podemos considerar que os Liberais são simultaneamente individualistas, na medida em que encaram o sujeito como unidade básica do sistema social e subjectivistas, uma vez que são contra a intervenção do estado no que diz respeito às escolhas individuais. Em Portugal, como de resto em todo o mundo latino, temos um longo caminho a percorrer. Por exemplo em Portugal, os pais não podem escolher em que escola estudam o seus filhos, os portugueses não podem escolher comprar pão com mais sal, são obrigados a pagar e a obedecer cegamente a Ordens profissionais para exercerem a sua profissão, etc. Nos próximos anos a principal batalha dos liberais portugueses prende-se (ou deverá prender-se) com a difusão do subjectivismo e individualismo, sendo que lhes caberá o papel de exercer o pressing necessário para que a actividade legislativa tenha em conta estes dois conceitos.

A consciência liberal do extremismo.

Há uma hipocrisia subjacente aos governos no Ocidente e na comunicação social em torno dos extremismos.
(e tenho estado maravilhado com os cartoonistas do the Guardian)

Denunciar um extremismo sem cair numa caricatura de um grupo específico pareceu até a pouco tempo politicamente incorrecto, após a extrema direita europeia ter inventado e feito cair um falso tabu sobre o islão. Um terrorista para ser terrorista tinha de ser muçulmano. (Aliás a política do medo necessita geralmente de um inimigo suficientemente vago e pouco conhecido da generalidade da população a assustar para que se torne quase mítico) A comunicação social adaptou-se a isso, e a direita generalista acabou por aceitar esses talking points absurdos chamados de "defesa dos ideais europeus" quando na sua essência colocam eles mesmos em causa: não presumindo a inocência, falsamente generalizando, isolando ainda mais as minorias, fazendo políticas erradas de integração baseadas em nos mesmos estereótipos, rotulando comunidades... Tanto erro numa política de procura desse nicho de votos (e de mercado) que graças a esta situação tem proliferado pela Europa a tal ponto que se sente com impunidade para fazer o que aconteceu na Noruega.

E por isso começou tudo por culpar o suspeito do costume...

O extremismo é hoje um problema mais complexo do que o simples associar um grupo a um comportamento. Parte desse problema deve-se exactamente a essa abordagem. E não é só terrorismo, ou violência, ou seja o que for. Polarização política para nichos de votos de gente mal informada e claramente não-democrática prejudica todo o funcionamento das instituições e da sociedade em geral. Nos EUA o problema cada vez foge mais ao controlo.

Perdemos a razão quando achamos que os inimigos das sociedades livres são só aqueles que se opõem fundamentalmente à liberdade em si, e esquecemos que as sociedades livres dão-lhes o direito de se opor. Isto resulta num paradoxo, cuja ausência de resolução permite o proliferar mais extremismos. (see no extremism, hear no extremism, speak no extremism) Que pode uma democracia fazer com os seus membros anti-democratas?

Mas não sejamos naíves, a democracia não subsistirá sem democratas. Mais, sem uma educação para a democracia continuaremos a ter um tecido social politicamente inconsciente, culturalmente inepto, e produtor de extremismos e ignorantes, nas minorias e nas minorias. Sem uma educação para a democracia não conseguiremos integrar as minorias, principalmente as de origem muçulmana, e promover os tais valores europeus. Não é a pura existência de liberdade de expressão e opinião, de voto e associação que se justificará por si mesma, sem que saibamos usar estes mecanismos para se justificarem. Mais, estes mecanismos, sem a bagagem ética necessária, operarão contra si mesmos.

E há muito mais, uma verdadeira integração passa pela promoção das minorias, pela reforma do sistema de justiça e principalmente o prisional, pela própria liberdade económica, entre outros. Mas essencialmente é a educação, que tanto às minorias como às maiorias ensina e transmite o património comum dos valores, e a memória colectiva do ocidente. Educação para a produtividade económica, para a competitividade, para a ciência é óptimo. Mas isso também a China e o Irão o podem fazer. O que destingiria o Ocidente dos outros é a educação para a democracia, a educação para a res publica. O que distinguiria o Ocidente dos outros é que no Ocidente não haveriam outros, mas sempre um "nós" colectivo e político, igual nas oportunidades e perante a lei.

E quanto aos liberais: saibam destingir o trigo do joio. Liberalismo não é nem Geert Wilders nem Tea Party. É a impunidade com que estes grupos se movem que permite acontecer o que aconteceu. A consciência do liberal espera-se desperta para estar do lado certo da História.

O rating e o Ocidente.

  Dois pontos hoje. Primeiro, creio que esta semana foi dito tudo, bem e mal, sobre as agências de rating, de novo vilões, de novo papões, de novo bodes expiatórios, personificações do mal dos mercados, do liberalismo, do capitalismo, o que queiram chamar, a oferta é muito variada e fica à vontade do freguês. A minha opinião já neste blogue tive opinião de a expor. Em linhas gerais considero que devemos fazer uma escolha, como liberais, em favor de um estado que legisle e que regule, bem e forte. Torna-se forçoso então debater se uma notação é ou não rotulagem-regulação, e sendo assim qual o papel do estado em relação ao seu papel no funcionamento da estrutura financeira. Como federalista convicto subscrevo todas as soluções consequentes ao imperativo do aprofundamento da integração europeia.

  Hoje tive a oportunidade de ouvir a entrevista de Vítor Bento à SIC Notícias, e concordo com muito do que ele disse. Principalmente aquando da sua afirmação, que – parafraseando – as entidades estatais, principalmente as europeias, não devem aceitar o critério do rating para as suas decisões financeiras dentro da sua orgânica interna, ou seja, quando o estado não está a fazer um investimento com um fim de rendimento (um fundo de pensões por exemplo), não deve dar autoridade a pareceres que não tenham origem no próprio funcionamento da respectiva instituição. Uma entidade reguladora deve ter a capacidade de formular os seus pareceres, os melhores possíveis, sobre o que regula, para melhor tomar decisões. As entidades reguladores financeiras deverão portanto não necessitar de recorrer aos critérios destas agências, pois fazendo-o estão a delegar um cariz regulador às ditas. Aqui retornamos ao meu ponto prévio, se rating é ou não regulação. Se esse cariz depender da auctoritas delegada e reconhecida, então a solução passa por aí, se pressupomos que o estado tem o monopólio da regulação consciente.

  É de notar que isto não implica que uma autarquia ou um fundo soberano não necessitem de contratos com as agências para obterem uma notação às suas respectivas emissões, visto que, como Vitor Bento disse, quando voltarem aos mercados vão necessitar de um. E aqui é onde eu vejo uma segunda fina fronteira. Se supormos que as autoridades reguladores podem emitir os seus próprios pareceres, até que ponto é que tal não vicia o jogo? Parece-me que um futuro parecer interno pela qual a regulação se guiará não pode ser um rating tal como no formato que temos assistido, mas isso eu deixo aos técnicos.

  Há coisas que não vão mudar, e devemos ser conscientes disso. A auctoritas reconhecida pelo investidor ou pelo consumidor é mais extensa, mais complexa, e mais irracional que uma notação. Há intuição, há rotulagem, há pareceres não vinculativos, há necessidades e gulas. O que uma agência de notação oferece é um produto, não vinculativo, de opinião/parecer técnico, que entra neste jogo, mas que não é rotulagem. Porque não é rotulagem não deve ser tida como tal. Comecemos por aí. Quanto a agência europeia, digo mais, agências. Não faço ideia como, ou com que enquadramento legal, e que protocolos com os reguladores, mas também não é de todo a minha área. Parece-me simplesmente que quanto mais concorrência melhor.

  O segundo ponto que gostaria de tocar é como me parece que esta discussão voa sobre um conflito mais profundo. Europa-América, não euro versus dólar – nem pretendo entrar nesse campo de agendas (pouco) ocultas – mas sim das ideias Ocidente-Europa versus Ocidente-América, e por arrasto os seus modelos. Por exemplo que escolha para um liberal europeu nesta situação? É a notação um rótulo, uma regulação, uma percepção, um produto? Que reguladores, como regular, quando regular, que poderes? Lembremos que o mito-sonho americano é um mito essencialmente europeu e da percepção que este continente teve sobre um ideal de liberalismo ausente deste lado do pélago. América não significa hoje necessariamente em todas as suas soluções, nessa experiência social que reconheço já ter sido exemplar, liberalismo. O liberal europeu tem o benefício de observar o resultado dessa experiência, reflectir, e aprofundar no seu modelo liberal de desenvolvimento a originalidade e a identidade.

  Há certamente neste Ocidente-Mundo dois grandes pólos fomentadores, tendo no século XX um claramente eclipsado o outro. Nós somos o outro, mas também o mais antigo, mais experiente, sensato e espinha dorsal. Ressoa implícita nestes diálogos atlânticos um imperativo mais profundo: encontrar uma solução nossa para esta crise será uma afirmação, uma solução vossa um sintoma muitíssimo grave. Desde a injustificável segunda guerra do Golfo que claramente a Europa se dividiu na tomada de posições em relação aos EUA, mas a sua opinião pública tendeu sempre a estar mais unida do que parece na sua oposição, e tal deveu-se a esta diferença essencial e manifesta dentro do(s) ocidente(s). O papel das notações nem é um capítulo, mas um versículo desses diálogos, e outros se seguirão, esperando eu como europeísta e federalista, em catadupa.  

Um Caminho Introdutório

Queria que o meu primeiro texto de “opinião” neste blog (desde já agradeço o convite de João Mendes) servisse duas funções, a minha apresentação aos leitores e, simultaneamente, o tratamento de um tema controverso, não pela sua profundidade, mas pelo seu empirismo: como introduzir alguém ao liberalismo.

O liberalismo é uma ideologia com um passado e tradição riquíssimos onde se multiplicam autores, teorias, perspectivas, entre outros e por isso, como é normal, quando somos questionados sobre qual poderia ser uma abordagem literária preferencial ao tema vemo-nos numa posição complicada, não existe uma resposta fácil. Pessoalmente, já tive de enfrentar esta problemática algumas vezes o que me encorajou a procurar uma abordagem satisfactória, que não fosse demasiado técnica por um lado, mas que não pecasse pela superficialidade por outro (perigo especialmente actual pelas “disputas” em relação ao termo).

Tendo em conta esta exigência remeti para a minha experiência pessoal e para alguns autores de referência, os quais já conheço bem. No meu caso foi como estudante de ciência política e relações internacionais na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (Universidade Nova de Lisboa) que começou o meu “resgate” e processo de descoberta do que é o liberalismo. Os primeiros livros, artigos e perspectivas que conheci posso agradecê-los ao Filipe Faria, hoje um dos “Insurgentes”, que através do “enfrentamento” argumentativo sobre uma variedade de temas da actualidade pôs em cheque as minhas convicções social-democratas da época. Pôs em cheque, de facto, o que foi suficiente para eu dedicar parte do meu tempo a alguns “novos” autores, nomeadamente Friedrich Hayek e Ludwig Von Mises, mas não suficiente para me “desconvencer” de vários baluartes estatistas na minha argumentação e forma de olhar o mundo.

Só no ano seguinte, em Santiago de Compostela (Erasmus), comecei a ver-me, a pensar-me e a existir politicamente como liberal, muito devido à influência do coordenador da faculdade de ciência política local e professor de teoria das políticas públicas Dr. Miguel Bastos. Sim, leram correctamente, professor de políticas públicas, ou seja, do porquê do seu falhanço último a longo prazo. Para a sua disciplina, além de uma miríade de textos e artigos, era obrigatório ler duas das três obras que considero essenciais para “o que é o liberalismo”. Além do mais, para subir a nota, havia que escolher duas obras adicionais, do mesmo âmbito, e fazer recensões críticas sobre as mesmas. Foi então devido ao meu percursos académico que, num semestre, acabei imerso em liberalismo. A partir daí aqui cheguei, continuei a ler de forma dedicada os autores referenciados, vim a conhecer outros, comecei o projecto do Movimento Liberal (quem quiser informações que me contacte) e passei a escrever regularmente (às vezes :p) na blogosfera; mais recentemente tornei-me um colaborador do Instituto Mises Portugal.

Desta experiência tirei algumas ilações no que toca à “introdução ao liberalismo”, as quais partilho convosco:

1) 1) A essência é transmitir que o liberalismo parte de um processo lógico que valora acima de tudo a liberdade e soberania pessoal; é mais importante isto que o conhecimento ou acesso a qualquer autor.

2) 2) Ao escolher autores e obras devem-se valorizar as perspectivas económica e filosófica de forma equilibrada dando preferência a livros curtos, lógicos e sucintos, se possível com referências a casos prácticos de fácil identificação e compreensão.

Tendo em conta estes dois pontos, as minhas três referências introdutórias preferidas vão para duas obras “clássicas” e uma actual, dando as primeiras uma introdução acessível à filosofia e economia “da liberdade” e a terceira um enquadramento e junção teórica das duas componentes.

Para a economia, e penso ser esta obra a mais incontornável das três, sugiro o “Economics in One Lesson” de Henry Hazzlit, uma obra sempre actual que explana a abordagem liberal à economia através de críticas bem construídas e fáceis de compreender aos mais comuns dogmas intervencionistas; expõe-se assim o liberalismo económico pela desconstrução do intervencionismo. Além do mais o autor é um exemplo de sucesso pessoal no âmbito do paradigma económico defendido. Sem bens de monta ou contactos convenientes, Henry Hazzlit construiu a sua carreira profissional (não tem percurso académico) saltitando de jornal em jornal, com muito trabalho árduo caracterizado por um cada vez maior conhecimento sobre as obras chave, à época, do liberalismo.

No que toca à introdução à filosofia política prefiro um autor utilitarista, nesta caso Ludwig Von Mises, com a sua obra “Liberalismo”. Mises estabelece nesta obra os porquês, económicos e políticos, de ser preferível uma sociedade livre e abre assim a “estrada” que poderá levar o leitor a obras de outra complexidade, e até outra perspectiva, sobre o tema, tais como John Locke, Stuart Mill, e mais recentemente, Murray Rothbard. Adicionalmente há dois segmentos muito interessantes do livro que valorizo especialmente, um deles desmascara o mito de que o liberalismo é a “ideologia do capital”, e o outro critica e desconstrói a adulteração da palavra no inglês dentro do mundo anglo-saxónico, importante tendo em conta “projectos” similares no âmbito português ou europeu.

Para finalizar e de forma a incorporar estas duas obras num todo, sugiro o “Socialism: Economic Calculation and Enterpreneurship” de Huerta de Soto, mas limito desde já a leitura à parte não histórica, a primeira parte do livro, já que a segunda entra nos meandros da história sobre o debate do cálculo económico e pode ser muito maçudo (ok, aborrecido) para quem não tenha um interesse específico sobre o tema.

Huerta de Soto sintetiza no seu livro o papel que a iniciativa pessoal tem no sistema económico sendo a base de uma sociedade mutualista e livre, mais, demonstra eficazmente o porquê do estatismo inevitavelmente destruir esses esforços societários, os quais são essenciais ao funcionamento da sociedade. Junta assim a liberdade individual e económica como realidades inter-relacionadas e indissociáveis. Uma das premissas de base do liberalismo.

Estas três obras foram parte essencial do meu percurso, como pessoa, académico e político, ainda hoje as aprecio e releio quando posso e é com muito prazer que as refiro e recomendo neste meio “primeiro” post no Cousas liberaes, são, sem duvida, uma herança de incalculável valor para o liberalismo e a sua expressão no século XXI. Apesar de as considerar obras introdutórias, aqueles que já estão “mais avançados”e não as conhecem poderão solidificar os seus conhecimentos através delas ou então, simplesmente, tirar prazer da fluidez genial da escrita dos três autores em causa(talvez com a excepção de Mises, por vezes um pouco mais… viscoso na sua escrita :p).

As três obras estão disponíveis em inglês e em espanhol, quer em formato “físico”, quer digital.

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“Economics in One Lesson” - http://www.hacer.org/pdf/Hazlitt00.pdf

“Liberalism” - http://mises.org/books/liberalism.pdf

“Socialismo, Cálculo Económico y Función Empresarial" - http://www.fcjs.urjc.es/httpddoc/Huerta-Soc.pdf

(Um bem haja aos detentores dos direitos de autor das obras em causa por disponibilizá-las online. Fazem-no, provavelmente, porque os próprios autores eram contra a noção de propriedade intelectual. Isso, no entanto, é outra história.)

O "Ciclo Económico Austríaco"; baseado na obra Human Action de L.von Mises

“Credit expansion can bring about a temporary boom. But such a fictitious prosperity must end in a general depression of trade, a slump.” – Ludwig Von Mises

Dentro das teorias explicativas do ciclo económico tem vindo a sobressair uma estrela ascendente, a teoria do ciclo económico austríaco. Primeiramente estatuída por Ludwig Von Mises nos primórdios do século XX, esta teoria tem vindo a ser trabalhada pelos grandes nomes da escola tais como o prémio Nobel Friedrich Hayek , Murray Rothbard e, mais recentemente, o académico espanhol Huerta de Soto .

Perante as crescentes dúvidas quanto às capacidades dos bancos centrais, nomeadamente a reserva federal, serem capazes de prever, processar e resolver as crises sistémicas esta construção teórica tem vindo a aumentar de importância na interpretação do fenómeno dos ciclos económicos. Não só o número de publicações associadas à mesma tem aumentado, sendo de frisar o best seller do New York Times “Meltdown”, como a atenção pública ao que os defensores da mesma "têm para dizer" se tornou mais notória.

Os membros mais proeminentes da escola austríaca como Thomas Woods e Robert Murphy, colaboradores do Mises Institute , têm assim embarcado em discussões com economistas neo-keynesianos proeminentes, nomeadamente Paul Krugman, sobre a interpretação dos acontecimentos da crise actual.

A perspectiva austríaca trata a questão como uma dinâmica criada pela extensão do crédito através de criação de moeda bancária, empréstimos dos bancos centrais ou taxas de juro artificialmente baixas. Basicamente qualquer medida que incremente a quantidade de dinheiro fiduciário disponível para crédito. A tese de que os ciclos são “naturais” ao capitalismo é rapidamente descartada. Os economistas da escola austríaca consideram que sendo o capitalismo um processo permanente de selecção, através da competição, dos actores económicos uma falha sistémica é altamente improvável. É como se os melhores médicos deste mundo falhassem todos as operações no mesmo ano. Consequentemente centram-se nas distorções na informação económica como base explicativa.

O processo começa, como referi, com a inserção de “dinheiro novo” nos bancos, através da acção do respectivo banco central. Isto afecta primeiramente as taxas de juro que, para os austríacos, são uma variável dependente, não independente. A taxa de juro, considerações por parte dos empreendedores quanto a cada empréstimo específico à parte, corresponde à diferença na valorização dos bens presentes contra os bens futuros por parte dos agentes económicos.

Se queremos consumir mais prontamente, restringimos as nossas poupanças, aumentamos a compra de bens de consumo e, consequentemente, o capital para empréstimo começa a escassear, o que causa um aumento das taxas de juro. Isso, e o aumento do consumo, sinaliza aos empreendedores que devem apostar em empreendimentos a curto prazo, menos custosos e, provavelmente, menos produtivos; que estão mais perto, temporalmente, da fase de consumo. O que interessa, perante a alta do consumo, é por os bens no mercado, não produzir ou comprar bens de capital. Processos mais demorados que poderiam incluir, por exemplo, nova maquinaria, novos espaços, treino de pessoal etc, são descartados pois os fundos escasseiam.

Por outro lado, se restringimos as nossas compras e pouparmos mais, baixam os preços dos bens de consumo, durando mais tempo o nosso stock disponível. Isto aumenta os fundos para empréstimo e, por isso, as taxas de juro baixam e a procura de bens de capital aumenta. A baixa nos preços dos bens de consumo resultam assim numa transferência de factores de produção para a produção de bens de capital. O facto de estarem mais fundos disponíveis dá margem de manobra aos empreendedores para investirem em processos mais produtivos e custosos, muitos deles mais afastados temporalmente do consumo, por exemplo a produção de bens de capital, matérias primas, automóveis ou imóveis.

Estas orientações têm em conta as preferências do consumidor, uma sociedade que poupa mais terá mais recursos no futuro, pois o seu PIB potencial aumenta mais rapidamente. Os consumidores têm os recursos postos de parte para comprar estes bens mais caros, porque assim orientaram as suas preferências entre o passado e o futuro. Se somos mais “consumistas” a curto prazo, a economia desenvolve-se menos, derivado de menos fundos disponíveis para investimento, logo os processos de produção não são genericamente tão complexos, centram-se em bens menos dependentes de largos investimentos e, por isso, o factor capital não se vê tão desenvolvido, significando um PIB potencial mais baixo.

Quando esta complexa instituição da economia de mercado se vê alterada pelo Estado todo este processo se descoordena tendo consequências graves para a estrutura económica. Estas consequências têm de ver com a não neutralidade do dinheiro, ou seja, os acrescentos à massa monetária têm canais de entrada na economia específicos e, logo, não afectam todos os preços ao mesmo tempo. Se a afectação se desse simultaneamente não existiria um boom para começar.

Basicamente, a baixa nas taxas de juro inicia o mesmo processo que um aumento na poupança e, no entanto, não se dando uma baixa no consumo não liberta os recursos dedicados à produção de bens de consumo presentes para os novos investimentos. Os preços, derivados da expansão monetária, ficam distorcidos e a produção torna-se cada vez menos dependente do consumidor e mais da irresponsável abundância de capital, criando uma estrutura artificial. Investimentos que a uma taxa de juro definida pelo mercado não seriam executados são prontamente iniciados, e a economia entra numa fase de expansão.

Toda a gente pede mais dinheiro emprestado, o crédito para empresários e consumidores alarga-se e existe um optimismo florescente com as altas de preço. Os salários aumentam perante a pressão dos investimentos, arrastando os bens de consumo, que acompanham a alta. Isto adicionado à expansão creditícia vai significar que a produção de bens de capital vai escassear, concentrando-se os disponíveis à volta da bolha emergente, daí os usos valorizados pelos consumidores sofrerem. Os preços dos bens de consumo, sobre pressão da procura acrescida, não permitem a criação de bens de capital suficientes para a expansão exponencial do investimento.

Existem dois fins possíveis para este processo, ou entramos num processo hiperinflacionário no qual as poupanças se vêm convertidas em bens e a moeda perde qualquer valor, ou, a determinado ponto, existe uma contracção no crédito disponível que causa o fim da torrente e rebenta a bolha que entretanto se criou. Os empresários, quando começaram os seus investimentos, tomaram em conta os preços aos quais estavam habituados e calcularam os seus empreendimentos com base nos mesmos. Quando os preços dos factores de produção começam a subir haverá, certamente, algum desconforto mas como os preços dos bens de consumo continuam a aumentar o mesmo é descartado. O que é um investimento sustentável ou não é indiscernível. Todos, devido às leis da concorrência, se sentem impelidos a investir sob pena de os seus competidores levarem a melhor. Tristemente, sem as poupanças adequadas é impossível criar os meios para garantir a rentabilidade da maior parte dos investimentos executados. Quando a taxa de juro finalmente sobe a escassez real é revelada, e enquanto aqueles que colectaram os seus lucros ficaram a ganhar, os outros, ainda longe da rentabilização dos seus investimentos, ficam sem os fundos necessários e uma crise instala-se. Não havia, simplesmente, recursos para completar os projectos aos níveis de preço previstos.

Quando se dá este choque temos uma economia estruturada à volta de uma bolha (em 2008 devido aos encorajamentos institucionais foi imobiliária) na qual recursos escassos foram desperdiçados repetidamente resultando na perda de capital não convertível e entregando o tecido económico a um profundo reajustamento. A não utilização de recursos durante esta fase de reestruturação resulta, obviamente, numa redução da qualidade de vida. Novas poupanças terão de ser criadas para compensar o capital destruído e os cidadãos, perdidos no caos, sofrerão economicamente com as mudanças no mercado laboral. Toda a riqueza aparente se destroça.

A reacção do Estado perante esta realidade é, normalmente, a menos apropriada. Tenta reparar os estragos derivados das baixas taxas de juro… com taxas de juro ainda mais baixas. Os bancos envolvidos em investimentos demasiado arriscados são resgatados pelo governo, criando uma lógica de irresponsabilidade. Pedidos de resgate aos quais se seguem os de muitas mais indústrias, apanhadas na reconversão. Assim, os usos não produtivos de recursos são sustentados pelo contribuinte em nome da ameaça do risco sistémico, mais, são usados para manter uma estrutura económica pouco apropriada aos seus desejos. Os empreendimentos que são viáveis vêm-se privados de recursos atrasando a recuperação e as “empresas zombie” mantêm um enorme peso morto sobre a economia.

A herança com a qual ficamos é “mais regulação”, significando provavelmente empecilhos desnecessários ao mercado livre, uma dívida crescente, e uma classe empreendedora irresponsável e dependente do Estado, o qual subverte permanentemente o saudável funcionamento da economia. Já para não esquecer, a nova bolha, vicissitude da solução apresentada ao problema. Tal como a bolha dot com deu o ónus à criação da bolha imobiliária, esta bolha, se não mudarmos de políticas, dará origem a uma outra. Com consequências cumulativas para o bem estar humano, representando crises económicas e sociais cada vez mais insustentáveis.

A principal solução a tomar para não repetir os erros do passado é, como refere o congressista Ron Paul, candidato libertário às primárias republicanas, parar com a artificialização das taxas de juro e com os incentivos políticos na economia. A melhor maneira de garantir uma acumulação de capital crescente e logo uma economia mais rica e eficiente remete para poupanças e preços de mercado reais, garantidos por uma massa monetária estável.