Bicicleta, liberdade e economia

Em Portugal, a liberdade não existe em relação à utilização de um dos modos de transporte mais eficientes, baratos e universais que podem existir: a bicicleta. No nosso país, quem queira utilizar a bicicleta para fins utilitários, enfrenta uma legislação que o desprotege, infraestruturas e regulação de trânsito desadequadas, uma mentalidade vigente de alguma hostilidade por outros utilizadores das vias de comunicação e, sobretudo, falta de segurança, um direito fundamental previsto na nossa Constituição. Do ponto de vista da equidade, a gravidade desta falta de liberdade é acentuada pelo facto de a bicicleta ser acessível à população independentemente do seu nível de rendimento, ao contrário do automóvel, o modo de transporte que quase monopolizou a utilização do espaço público e que afasta dele utilizadores de bicicleta e diversos outros grupos. O assunto torna-se ainda mais grave se considerarmos as vantagens que o desbloqueamento das barreiras à utilização da bicicleta teriam para a nossa economia. Sobre este último assunto escrevi para a MUBi um artigo, que aqui replico:

A utilização da bicicleta melhora a economia de Portugal

A utilização da bicicleta em Portugal para fins utilitários catalisa um melhor desempenho económico do país.As condições deficientes para a utilização da bicicleta representam uma barreira à adoção deste modo de transporte. Tal como qualquer barreira à entrada de concorrentes, ela representa uma distorção no mercado da mobilidade. Essa distorção  causa ineficiência e um desempenho inferior da economia. As barreiras à utilização da bicicleta impedem o aproveitamento das suas diversas vantagens, incluindo várias que são economicamente tangíveis. Vejamo-las!

Menores custos de deslocação. Entre os modos de transporte mais utilizados e excluindo o andar a pé, a bicicleta é o mais barato, e de muito longe mais barato que o automóvel. Todos os custos incluídos, cada quilometro percorrido em bicicleta custa à volta de 10 vezes menos que de automóvel. Mais bicicleta representa menos despesa com a deslocação das pessoas, e mais rendimento disponível para outras atividades económicas.

Poupança de tempo Num raio de cerca de 5 km em meio urbano, a bicicleta é em média o modo de transporte mais rápido que existe^[1]. Quando utilizada em conjunto com outros modos de transporte, o seu raio de acção com vantagem de tempo sobre outras opções de mobilidade pode aumentar para as centenas de km. A não utilização da bicicleta implica também um maior uso de automóvel, cuja utilização excessiva causa problemas de congestionamento e consequente empolamento das perdas de tempo dos utilizadores da infraestrutura. Estima-se que na Europa os custos do congestionamento representem 1% do PIB^[2]. Estas perdas são ainda maiores considerando as necessidades de semaforização devido à presença do automóvel. As barreiras à utilização da bicicleta agravam assim negativamente a produtividade da economia por via da redução do tempo disponível para outras atividades.

Menores custos de construção e manutenção de infraestrutura A bicicleta implica custos de construção e manutenção de infraestrutura muito inferiores aos de outros modos de transporte. A bicicleta necessita de menos espaço, e menos solidez da infraestrutura. Cada automóvel provoca anualmente 20€ de custos variáveis em manutenção de estradas^[3]. A utilização da bicicleta provocará uma redução dos custos de construção e manutenção de infraestrutura, e a inerente redução dos impostos necessários para os cobrir.

Melhoria do saldo da balança comercial O saldo negativo da balança comercial de Portugal tem sido um dos factores causadores da atual crise económica. Cerca de 20% das importações realizadas correspondem a petróleo e automóveis ligeiros de passageiros. A utilização da bicicleta irá aliviar este peso através de menos importações de petróleo e automóveis, contribuindo para o necessário equilíbrio da economia nacional.

Redução da dependência energética e risco de abastecimento A dependência energética de Portugal face ao exterior causa custos concretos no presente e custos potenciais no futuro. O petróleo que importamos provém de países com elevado grau de instabilidade política, e a escassez deste combustível e o desejável crescimento de economias emergentes resultará previsivelmente num aumento crescente do seu preço. Existem por isso riscos elevados de carências futuras de abastecimento e preços mais elevados. No presente, a presença destes riscos obriga à existência de mecanismos de proteção (como as reservas de petróleo), causando custos concretos. No futuro, potencia custos difíceis de prever. A utilização da bicicleta diminui a nossa dependência do petróleo e oferece um eficaz mecanismo de resiliência face a prováveis carências energéticas no futuro.

Indústria nacional e emprego A grande fatia da produção nacional relacionada com a utilização local dos transportes é capital-intensiva (concretamente, a refinação de produtos petrolíferos), o que significa que oferece oportunidades relativamente reduzidas de emprego comparativamente ao respetivo volume de negócios. A transição da atividade económica para outros setores cria oportunidades de emprego. Por outro lado, existe um potencial para aumentar o volume de negócios da importante indústria nacional de produção de bicicletas, a qual já representa 7% da produção de bicicletas a nível europeu^[4](face aos nossos 2% de peso no PIB da Europa). Este tipo de produção industrial tem maior intensidade de trabalho do que as outras atividades de produção relacionadas com a utilização local do automóvel. Assim, da maior utilização da bicicleta em Portugal poderá esperar-se mais emprego.

Diminuição dos custos com saúde A bicicleta promove o exercício físico, que melhora a saúde e reduz a necessidade de recorrer aos serviços de saúde. Por oposição, a vida sedentária promovida pelo automóvel contribui para o agravamento dos custos de saúde. Um estudo empírico demonstrou que as pessoas que se deslocam de bicicleta para o trabalho têm um risco de mortalidade 40% inferior às restantes[5]. Adicionalmente, ao contrário do automóvel e de outros modos de transporte, a bicicleta é livre de emissões poluentes que danificam a saúde das pessoas. A utilização da bicicleta irá reduzir os custos do país com saúde.

Segurança e produtividade A preservação da integridade física dos portugueses tem impactos, também, na sua produtividade económica. Ao contrário do que é intuitivo pensar, o aumento da utilização da bicicleta aumentará a segurança. Está demonstrado que com o aumento de utilizadores de bicicleta vem a diminuição dos acidentes graves neste modo e entre outros modos de transporte. A alteração das regras de segurança (como os limites de velocidade) e do comportamento dos utilizadores do automóvel  promove o menor envolvimento destes em acidentes. A bicicleta potencia a produtividade também por via da segurança.

Bem-estar e produtividade Por razões de saúde, de menor índice de stress, e em geral de uma maior positividade perante a vida devido à autonomia e humanismo promovidos pela bicicleta, as pessoas que se deslocam de bicicleta são mais produtivas no seu trabalho. Estes benefícios de produtividade estendem-se também aos não utilizadores de bicicleta que beneficiam de locais mais agradáveis e saudáveis para viver. Por último, o estilo e qualidade de vida promovidos pela utilização da bicicleta são fatores de atração para o país de capital humano com elevado índice de criatividade e diferenciação.

Os efeitos positivos da utilização da bicicleta na economia são, como dizem os ingleses, uma constatação “no brainer”: os benefícios são tão evidentes que ela só não é mais utilizada devido a barreiras cerradas à sua utilização, legais, de infraestrutura e de mentalidade. Uma das medidas mais eficazes que se poderá tomar para a melhoria da nossa economia é, certamente, a remoção das barreiras à utilização da bicicleta.

¹ Dekoster, Schollaert (1999) Cycling: the ay ahead for towns and cities, European Commission.
² Christidis, Ibanez Rivas (2012) Measuring Road Congestion, JRC Technical Notes, IPTS.
³ HEATCO (2006), Developing Harmonised European Approaches for Transport Costing and project
Assessment, European Commission.
⁴ COLIBI – COLIPED (2012) European Bicycle Market.
5 Andersen L, Schnohr P, Schroll M and Hein H (2000) All-cause mortality associated with physical activity during leisure time, work, sports, and cycling to work, Archives of Internal Medicine, 160, pp. 161-168

Publicado 03-01-2013 MUBi.pt

Os fãs das crises políticas

Já temos uma crise económica e uma crise financeira. O que menos precisamos agora é de uma crise política. Por muito que isso custe a algumas pessoas, o actual Governo tem uma maioria que o apoia no Parlamento e os mandatos são de quatro anos. A fixação em deitar o Governo abaixo com base em cartas abertas, ou de haver manifestações, ou de haver contestação a medidas impopulares, esquece que enquanto o Governo tiver apoio de uma maioria parlamentar e não passar uma moção de censura, ou for perdida uma moção de confiança, o Governo continua a governar. (Não vejo o Presidente actual a demitir o Governo. Outras coisas fará de errado, mas não isso.)

A fixação em deitar o Governo abaixo esquece que uma crise política serviria para agravar os nossos problemas. É certo que ainda há quem pareça acreditar em soluções mágicas, ou que os «slogans» sobre súbitos surtos de crescimento são mais do que isso, ou que na realidade podemos continuar como estávamos, mas o que me parece é que, caindo o Governo, o que teríamos seria um choque ainda maior com a realidade. A crise económica e financeira agravar-se-ia ainda mais, quaisquer melhorias conseguidas até este momento provavelmente seriam postas em causa, e o Governo seguinte ou continuaria com medidas impopulares (e sofreria o mesmo tipo de contestação), ou veria que certas medidas apresentadas como balas de prata são mais fáceis de proclamar do que implementar, e que mesmo implementadas poderão ter efeitos nefastos não anunciados.

Este Governo é impopular porque está a aplicar medidas impopulares. O principal partido da Oposição, no PS, que lidera as sondagens, não tem propostas alternativas ao Governo em funções, por muita retórica que seja gasta a fingir que sim. O CDS-PP fala muito sobre ser o «partido dos contribuintes», mas mais vejo o CDS-PP a defender coisas como a manutenção da RTP do que a propor cortes na despesa ou uma reforma do Estado. O BE e o PCP propõem um cabaz de medidas em que os supostos efeitos benéficos são proclamados aos sete ventos, os efeitos negativos nunca são explorados, e que teriam de qualquer forma dificuldade em implementar, dado que não têm apoio suficiente para formar Governo - e não se entendem com o PS, por motivos diferentes.

Este Governo está longe de ser perfeito, tem tomado medidas com as quais eu não concordo e tem atrasado medidas que eu considero fundamentais. Acontece que o Governo tem maioria no Parlamento, está perante uma missão quase impossível, num contexto em que tudo o que acontece é passível de causar uma histeria colectiva momentânea (com o resultado de não se dar ênfase a discussões importantes, como o debate sobre a reforma do Estado ou o grande debate europeu), e eu acho que nós de facto temos de fazer consolidação orçamental e reformar o Estado - e não vejo partidos fora da coligação com grandes alternativas ao que está a acontecer. E o Governo que viesse a seguir teria de implementar medidas com a agravante de uma crise política desnecessária, que teria deitado abaixo um Governo com maioria parlamentar por estar a implementar exactamente o mesmo tipo de medidas impopulares.

Além disso, demasiadas vezes tenho notado que as medidas que o Governo tem tomado ou anunciado não são sequer conhecidas na sua plenitude, ou que há pelo menos «esquecimentos», nas críticas que lhe são apontadas. A actuação do Governo, incluindo pontos com os quais eu não concordo, é frequentemente descaracterizada (isto não acontece só ao Governo, naturalmente, mas aqui estamos a falar do Governo), aspectos que não encaixam na narrativa são ignorados, e tudo é tratado como uma potencial fonte de escândalo e histeria, em vez de debatido - isto sem pôr em causa a existência de potenciais escândalos, demasiadas vezes enterrados sob uma grande dose de gritarias estridentes sobre assuntos secundários ou de frases tiradas do contexto.

O Governo não se ajuda a si próprio quando claramente não sabe falar em público, e demasiadas vezes parece funcionar de forma demasiado atomizada, não sendo claro que exista uma integração entre as políticas seguidas e implementadas pelos vários Ministros. Notícias como esta são potenciadas pelo que me parece ser uma falta de coordenação a nível ministerial, mas também pelo que me parece ser a ausência de um programa verdadeiramente integrado para o país, em que as políticas dos vários Ministérios estivessem de acordo com uma matriz comum a todas subjacente. (Claro que quando vejo notícias na imprensa sobre supostos confrontos entre o Ministro das Finanças e o o Ministro da Economia e Emprego, dou sempre desconto de sensacionalismo jornalístico, com em várias outras notícias que vou lendo.)

Este Governo tem tomado decisões altamente criticáveis, como o atraso na preparação de uma verdadeira reestruturação do Estado, que devia ter sido o cerne da sua actuação desde o momento em que tomou posse. Tem proposto, para o futuro próximo, a implementação de medidas que me parecem extremamente negativas (p.ex., a criação de um imposto sobre transacções financeiras português). Só que muitas dessas medidas que eu considero negativas até serão das medidas mais populares que o Governo tomará (o referido imposto sobre as transacções financeiras ou o banco de fomento, por exemplo). Noutros casos, as medidas negativas eram apoiadas até ao momento em que o Governo efectivamente as aplicou, altura em que subitamente um coro de críticas apontou todos os aspectos negativos sistematicamente esquecidos anteriormente (lembro-me sempre da forma como se apoiava o aumento dos impostos sobre os rendimentos do capital, enquanto agora toda a gente se parece ter lembrado da forma como isso afecta a poupança).

Os fãs das crises políticas têm muitas histórias para nos contar, em que a crise política seria seguida de um Governo de gente competente que, com dinamismo e vontade, resolveria todos os nossos problemas, ou seria pelo menos melhor que o Governo actual por, habitualmente, um conjunto de chavões (seria «mais sensível», «menos frio», etc.) que cairiam no imediato segundo em que esse novo Governo pretendesse aplicar medidas impopulares - momento em que sobre esse Governo seria rogadas todas as pragas rogadas sobre este, sobre o anterior, sobre o antes desse, etc. Porque no momento em que o Governo ideal passasse a Governo real, a ilusão de perfeição seria desfeita, e todas as impurezas da realidade tombariam sobre ele como uma gigantesca bigorna. As manifestações continuariam, os ataques continuariam, as acusações continuariam, as tentativas de retirar a legitimidade democrática do Governo do dia por não seguir as políticas «certas» continuariam, e assim por diante.

Os nossos problemas, esses, continuariam, e poderiam até piorar. Mas que importará isso quando a política é tratada como mero jogo táctico entre políticos, em que o que importa é o movimento táctico seguinte para chegar ao poder, e não apresentar uma verdadeira estratégia política e económica para o país (e para a UE)?

José Pacheco Pereira

José Pacheco Pereira tem uma ideia para o país conhecida do grande público: a privatização da RTP. De resto, tal como Manuela Ferreira Leite, nada.

José Pacheco Pereira faz a sua vida escrevendo artigos e livros e falando na televisão. Tem também blogues. À parte uns artigos genéricos sobre o funcionamento dos partidos, e alguns artigos históricos, o conteúdo útil do que escreve, em termos políticos e económicos, é quase nulo.

Pouco mais temos que juízos de intenção, manifestações de desprezo (e ignorância) económica e financeira, e nenhuma capacidade para ir além das mais cursórias e pouco profundas observações sobre aquilo que nos rodeia. Tudo apresentado com o tom de alguém que se tem em alta conta, com constantes tentativas de desqualificar intelectualmente aqueles que defendem ideias com as quais não concorda.

José Pacheco Pereira tem imagem de iconoclasta que pensa por si porque não se limita a seguir a linha partidária do PSD. Mas lê-se e ouve-se o que ele escreve e diz e é notório que nos encontramos perante alguém entrincheirado no regime actual. Enquanto lhe aponta os vícios, vai avançando, como se de verdades absolutas se tratassem, e sem grande argumentação, os chavões que lhe subjazem.

Sem ideias senão as feitas, com uma única proposta concreta e uns pozinhos nacionalistas sobre a UE, sem saber economia e finanças (e desprezando-a) José Pacheco Pereira reduz tudo a uma visão simples (supostamente realista) fa política. É, tal como por exemplo Marcelo Rebelo de Sousa, um dos comentadores do regime que lhe servem também de arquétipos. Neste caso, o intelectual que comenta, com aberta soberba, o país.

Pacheco Pereira passa por iconoclasta, mas nada diz que nos ajude a resolver a crise. Nisso, está bem acompanhado no mundo dos comentadores em Portugal. E o seu "pensamento político" e desprezo pela economia e finanças nada têm de iconoclasta neste país.

Pacheco Pereira, tal como Manuela Ferreira Leite, aparecem em público a dizer coisas. Coisas que parecem muito bonitas, acusações 'standard' e de resto, pouco mais. De cima para baixo, afirmam as suas verdades. Nenhuma vitória se lhes conhece, enquanto titulares de posições políticas relevantes, na luta contra os nossos problemas políticos ou financeiros.

Que nos adianta pensamento preso no passado e em discursos fáceis na resolução dos nossos problemas? Nada. Mas o estatuto dos Josés Pachecos Pereiras desta vida parece indestrutível, apesar de uma pessoa se perguntar o que é que efectivamente fizeram, politicamente, que justifique esse estatuto

É pena. Mas elucidativo.

O circo

Torna-se confrangedor assistir à actuação das Oposições em Portugal. Salivando sempre por tomar o poder, nunca apresentam programas ou alternativas coerentes àquilo que o Governo está a fazer, com a desculpa descarada de que não é sua responsabilidade. Acontece que é da sua responsabilidade. E quem fica a perder por as nossas Oposições ignorarem as suas responsabilidades é o país inteiro.

O PS, sob António José Seguro, é um case study. Avança com ideias soltas sobre a UE que não lhe são originais. Aquelas, poucas, ideias que lhe são originais são puro populismo, desenhadas para colocar o PS do «lado certo» de um certo debate, e nunca são verdadeiramente discutidas. Agora, o PS coloca-se à margem do processo de reforma e reformulação do Estado, lavando as mãos com a maior das hipocrisias da resolução estrutural de uma crise que é, e muito, obra sua.

Falar em «apostar no crescimento» significa absolutamente nada. Dizer que vai haver «project bonds» é ignorar todas as debilidades estruturais existentes na nossa economia e, na prática, pelo que se lê e ouve, é transferir o nosso modelo de endividamento insustentável para o nível europeu. Já pouco se ouve falar de «eurobonds», que aliás eram defendidos de forma hipócrita por aqueles que tanto atacam o défice democrático da UE como o querem piorar criando «eurobonds» sem uma verdadeira união política e consequente legitimação democrática.

Vivemos num circo. Mediático, político e económico. Os artistas são uma classe política habituada a fazer acrobacias e sem capacidade para sair dos seus truques de magia para conseguir votos. O BE e o PCP dedicam-se a promover sistemas económicos que falharam no séc. XX. O PS dedica-se a provar que não tem ideias, não tenta liderar a agenda política, e a jogos políticos rasteiros. O Governo é incapaz de explicar aquilo que faz, mesmo quando faz alguma coisa interessante e potencialmente popular, e deixa-se emaranhar em questões de política pura que em nada ajudam o país a sair da crise.

A comunicação social desencadeia ondas de histeria por tudo e por nada. Subitamente, depois de quase só se ouvir gente a bramir por aumentos de impostos sobre o capital, agora ouve-se falar dos efeitos negativos que essa medida terá sobre a poupança. Subitamente, os portugueses demonstraram que conseguem poupar, e como é precisamente nesse momento que o Governo decidiu, de novo, aumentar os impostos sobre o capital, já se ouve dizer o quão negativa é esta medida.

O circo não pára por aqui. O acórdão do Tribunal Constitucional foi levado em ombros, e o então Presidente do Tribunal Constitucional deu uma entrevista em que uma das medidas de que falou foi, precisamente, o aumento de impostos sobre o capital. Não vi muita gente cair em cima do referido senhor por não saber que os juízes, num regime como o nosso, falam através de decisões judiciais, não através de entrevistas em jornais em que intervêm directamente na luta política. Não vejo também muita gente criticar a Associação Sindical dos Juízes por intervir na luta política diária pronunciando-se sobre os salários dos juízes ou sobre o Orçamento do Estado em geral.

Não vejo também muita gente criticar membros das Forças Armadas que, em vez de procurarem manter e preservar a integridade e o regular funcionamento das instituições, vêm a terreiro mandar achas para a fogueira. Não vejo suficiente gente a criticar severamente conjuntos de gente que se sente no direito de partir carros, cercar o Parlamento de forma agressiva ou agredir polícias. Vejo muitas vezes o oposto - desculpabilizações e tentativas de legitimação da sua actuação, com base na victimização e na teoria do coitadinho.

Vivemos numa democracia e num Estado de Direito, mas isso não é suficiente para quem não quer saber da democracia ou do Estado de Direito. As regras e o regular funcionamento das instituições apenas interessam e apenas são legítimos se estiverem a implementar políticas com que se concorde, e podem ser colocadas e causa sem problema quando as políticas que se aplicam não são da concordância de quem se considera dono do regime (em nome do povo, naturalmente, mas esse é considerado demasiado ignorante para tomar decisões avisadas - basta ver a reacção às pessoas, comparadas a «zombies», terem aderido à promoção do Pingo Doce no dia 1 de Maio). As organizações internacionais são atacadas por entidades que se auto-proclamam de «esquerda» com argumentação xenófoba e nacionalista, contra «estrangeiros», quando Portugal é membro dessas mesmas organizações internacionais e pediu a sua intervenção.

No meio de todo o circo, o PS tenta passar por entre os pingos da chuva. O partido sobe nas sondagens, apesar de (ou, provavelmente, por) não ter um programa político. O Governo é incapaz de demonstrar que tem um programa. Aliás, ao anunciar agora, um ano e meio depois de chegar ao poder, que vai começar um debate sobre a reforma do Estado, provou que não tem um programa. Estamos portanto numa situação de crise em que o Governo está, à pressão, a tentar reformar o Estado, e o principal partido da Oposição, sem programa ou ideias, e de forma intelectualmente desonesta, não se junta a esse grande debate. Procura apenas capitalizar nas reformas impopulares que o Governo tentará implementar para ganhar as próximas eleições.

O circo significa que vemos muita gente passar pelas televisões e pela rádio bramindo contra a crise, contra os mercados, contra a Chanceler da Alemanha, contra os EUA, contra as agências de notação financeira, contra aumentos de impostos e contra cortes na despesa, mas sem dizer rigorosamente nada. Só falta música circense quando se vêem deputados levantar-se no Parlamento e ignorar olimpicamente o que o PS fez para nos trazer até aqui. Ou quando se vêem deputados do PSD e do CDS-PP falar sobre cortes na despesa quando, também eles, não fizeram nada neste sentido desde as eleições - não é apenas o Governo que está atrasado, é também a própria maioria parlamentar.

 O circo é toda a «convicção» e toda a «indignação» e toda a «revolta» que por aí se vê ter demasiadas vezes a consistência de títulos de jornais, sensacionalistas e sem espessura, desenhados para chocar mais do que para informar. Em vez de um debate público sobre a crise, esta tem-nos sugado para uma gritaria histérica em que todas as corporações estrebucham para que não lhes tirem dinheiro, em que há quem procure com todas as suas forças obrigar-nos a engolir a mesma ilusão que temos engolido ao longo de décadas. Os ataques a todas as reformas sucedem-se. Por alguma forma que ninguém entende e poucos mediaticamente questionam, resolveríamos a crise mantendo o «status quo».

Isso não faz sentido. A crise forçou-nos a ter um debate que já devíamos ter tido há muitos anos. De pouco serve que não queiramos ter o debate, agora ou alguma vez no futuro. Confrontados com a bancarrota, o debate tem de ser tido, e tem de ter uma participação alargada e o mais informada possível. O principal partido da Oposição faria uma demonstração de responsabilidade inatacável entrando nesse debate de forma construtiva e lógica. Em vez disso, temos farsas sobre a destruição do Estado Social, esse que está a ser destruído precisamente por causa do nível de endividamento a que chegámos, e que tem gerado défices constantes (e consequente dívida) desde sempre.

O PS pode escolher ser o partido de Mário Soares. Mário Soares foi Primeiro Ministro e tomou medidas duríssimas nessa posição, tendo sido atacado da mesma forma que ataca agora este Governo por tomar medidas de austeridade, demonstrando um nível de hipocrisia ímpar em alguém que também se vangloriava há pouco tempo de ter convencido o anterior Governo PS a chamar a «troika». Mário Soares nunca percebeu nada de Economia ou Finanças e sempre apostou na sua personalidade, e não propriamente na substância, para conseguir votos. É isto que o PS quer? Ser o partido hipócrita, que ataca o Governo por implementar medidas que o PS implementaria se fosse Governo, que nada parece entender de Economia e Finanças, e aposta em conversa fiada populista para conseguir votos, em vez de posições sustentadas e fundamentadas para a sustentabilidade do Estado Social que diz defender?

O Governo demorou demasiado tempo a lançar este debate. A maioria parlamentar também andou a dormir todo este tempo. Mas agora, este debate está a acontecer. E mais do que de um circo, os portugueses precisam de um principal partido da Oposição responsável. Precisam de um Secretário Geral do PS com vontade de entrar no debate mais sério e mais importante da democracia portuguesa desde o 25 de Abril de 1974 com propostas substantivas e fundamentadas, porque uma Oposição desse tipo forçará o Governo a ter propostas sustentadas e fundamentadas também.

Nós estamos em crise porque temos vivido num circo, em que a Oposição não cumpre as suas funções e os seus deveres institucionais e os Governos caem de podres, e geralmente não têm grandes ideias antes de entrarem em funções (porque, enquanto Oposição, não as preparam). Estamos a sofrer mais porque o anterior Governo entrou em funções com um programa irrealista (e mesmo surrealista, tendo em conta a crise) e demorou demasiado tempo a pedir ajuda externa e porque o actual demorou demasiado tempo a lançar um debate que já devia ter começado há anos. Estamos a sofrer mais nesta crise porque as instituições não funcionam como devem.

Em vez disso temos o circo. Com cada vez menos dinheiro para comprar pipocas e doces, apenas deixaremos de ser audiência forçada das acrobacias políticas e mediáticas se fizermos uma reforma política e económica ou se sairmos do país. A segunda hipótese não é menos nobre do que a primeira, e não é mais nobre ficar do que sair. Mas acontece que aqueles que saem geralmente são aqueles que nós quereríamos que ficassem para ajudar a mudança. Aqueles que ficam a gritar parecem muitas vezes ser aqueles que querem que tudo fique na mesma, na ilusão de que a crise é que é uma ilusão.

Restam aqueles que querem mudar alguma coisa, que ficam e que são empreendedores o suficiente para colocar em marcha o seus projectos de mudança de forma pacífica, que podem passar por formar novas empresas ou por lançar novos movimentos políticos. Esses são a esperança daqueles que querem sair do circo vigente e realmente mudar o país.

Quem diz o país, diz a União Europeia. Mas isso é um circo ainda maior. No entanto, com muitas das mesmas características.

EDITADO: Outra esperança são precisamente os que agora emigram, se voltarem com novas ideias e nova vontade fazer coisas.

Álvaro Santos Pereira

Álvaro Santos Pereira quer desenvolver a economia portuguesa. Para o efeito, quer fazer o costume: distribuir subsídios, criar benefícios fiscais e, em suma, determinar politicamente vencedores e perdedores através de critérios mais ou menos arbitrários, ao mesmo tempo mantendo uma burocracia pública para aplicar o seu pacote de medidas.

Sejamos claros: aquilo que Álvaro Santos Pereira quer fazer é passar a subsidiar exportações em vez de subsidiar infraestruturas. Um dos problemas do país é um código fiscal complexo, que muda todos os anos de forma relevante. Os benefícios fiscais beneficiam aqueles que sabem que os benefícios públicos existem, que obtêm uma decisão positiva sobre a aplicabilidade dos benefícios ao seu caso em tempo útil, e criam distorções em relação a uma situação em que a escolha do consumidor é soberana.

Os subsídios, entregues independentemente do sucesso ou insucesso, beneficiam também aqueles que sabem que os subsídios existem e obtêm uma decisão em tempo útil de que podem beneficiar deles. Depois, as empresas que surgem com base nesses subsídios tornam-se matéria política relevante, porque é dinheiro público que ali está a ser aplicado. Cria-se incentivo a que o Estado continue a financiar empresas sem viabilidade para os consumidores por motivos políticos, para manter a credibilidade do sistema. Entretanto, sempre que uma das empresas vá abaixo (o que acontecerá muitas vezes - afinal, tendencialmente serão investimentos de risco), foi dinheiro público que foi atirado para aquela empresa, em vez de para outras coisas (como, por exemplo, ser devolvido à população em geral através de cortes de impostos).

A nova Lei da Concorrência, que fortaleceu os poderes da Autoridade da Concorrência, e que muitos problemas cardíacos terá causado a fãs da Escola Austríaca que a tenham consultado, não é perfeita, mas é preferível ao que havia antes. A existência de um Tribunal especializado em temas de Concorrência e Regulação também é positivo, dada a especificidade que os temas comportam, muito assente numa boa preparação económica que em geral falta no nosso sistema judicial (muito por culpa pelo desprezo de disciplinas tão importantes como a Análise Económica do Direito que ainda por cá existe). Isto foram dois passos positivos, tal como é importante continuar a garantir que não existam fraudes e que os consumidores estão devidamente informados em relação aos produtos que compram.

Agora, o passo seguinte devia ser fazer uma avaliação séria da regulação existente no sentido de garantir que serve para alguma coisa, e reformular o Estado tendo em conta a sua sustentabilidade financeira, baixando impostos generalizadamente e ao mesmo tempo simplificando o nosso sistema fiscal. O que o Ministro quer fazer é manter os subsídios mas mudar os destinatários, e dispara contra as regras europeias que o proíbem de arbitrariamente beneficiar uns em relação a outros no Mercado Interno. Ora, o Ministro erra o alvo. Essas regras estão lá precisamente para defender o Mercado Interno de tentações de o distorcer por parte dos Estados Membros, e devem continuar a lá estar, sob pena de destruirmos o «level playing field» que o Mercado Interno pretende criar.

O Ministro devia estar a disparar contra a multiplicação das rendas públicas a empresas privadas. Devia estar a atrair e propiciar investimento privado simplificando procedimentos e continuando com bom trabalho nesse sentido antes desenvolvido. Mas o Ministro não resiste à tentação de querer serem ele e os seus Secretários de Estado a tentar «desenvolver a economia portuguesa». Se o Estado português parasse de o tentar fazer, poderia reparar que portugueses e estrangeiros que queiram investir em Portugal são capazes de o fazer bem melhor e de forma bem mais sustentada. Especialmente se tiverem de se sujeitar aos rigores de terem de agradar a clientes e a conseguir financiamento junto de entidades privadas, e não estiverem sujeitos a concorrência de entidades arbitrariamente apoiadas financeiramente pelo Estado português.

Ninguém diria que não temos dinheiro

Álvaro Santos Pereira está agora a fazer o que tem sido exigido: está a propor distribuir dinheiro público pelas empresas privadas, subsidiar o empreendedorismo e criar distorções no mercado baixando a taxa de IRC apenas a algumas empresas bem contadas (medida que, em abstracto e conforme foi apresentada, me parece uma violação flagrante do Direito da União Europeia sobre auxílios estatais).

Ninguém diria que não temos dinheiro, agora que o Ministro da Economia e Emprego decidiu torrar esse dinheiro que não temos com 4 mil milhões de euros de crédito público às PME e a subsidiar gente que encontre forma de receber o subsídio (auto-proclamando-se «empreendor»). Pelo meio, pretende descer o IRC para 10%... Mas só para algumas empresas, muito bem determinadas e específicas.

Finalmente, dirão alguns, o Ministro aparece, com aquilo que os Ministros tendem a ter quando aparecem: «medidas». E, calha bem, são «medidas de estímulo ao investimento», e Portugal precisa de investimento para crescer e sair da crise. Na prática, está-se a substituir os subsídios ao sector dos bens não-transaccionáveis por subsídios ao sector dos bens transaccionáveis; ao mesmo tempo, o Estado tem um super-fundo de capital de risco público para investir.

Talvez fosse importante lembrar ao nosso Ministro da Economia e Emprego que uma forma de incentivar o investimento seria baixar os impostos em geral. Ora, só será possível fazer isso de forma sustentável se reformularmos o nosso Estado e, ao mesmo tempo, cortarmos na despesa, de forma a não acumularmos os habituais défices e, com eles, a habitual dívida e os seus juros. Isso é parte do trabalho que se exige ao Ministro da Economia e Emprego, e que aliás poderia servir para tornar o seu próprio trabalho mais fácil, possivelmente diminuindo o tamanho do seu próprio Ministério.

Isso, claro, exige trabalho. Exige até bem mais trabalho que inventar cortes de impostos só para alguns, enquanto os outros apanham com bem mais impostos em cima, por razões perfeitamente arbitrárias, ao mesmo tempo que o Governo atira dinheiro público que não se tem para a economia a ver se pega.

A este Governo exige-se um trabalho sério no sentido de criar as condições necessárias para que haja um «level playing field» e as empresas sobrevivam, o mais possível, por causa das escolhas dos consumidores, e não por causa de escolhas políticas feitas pelo Estado. Fazer as empresas depender dos consumidores para sobreviverem é retirar ao Estado uma série de empresas-cliente que o são por razões eminentemente políticas e é fazer as empresas procurar agradar aos consumidores - ou seja, a todos nós.

Criar distorções significa que quem ganha e sobrevive não é necessariamente aquela empresa que consegue satisfazer as necessidades dos consumidores, mas sim aquela empresa que consegue receber os benefícios que o Estado confere, criando desníveis entre empresas de forma arbitrária. Subsídios públicos ao empreendedorismo beneficiam aqueles que conseguirem o subsídio, quer tenham sucesso ou não, e capital de risco público tira espaço a capital de risco privado - ou seja, em vez de se atrair «venture capital» privado para Portugal, usa-se dinheiro público para isso.

O modelo de desenvolvimento continua assente em subsídios estatais e no desnivelamento constante das condições de concorrência por parte do Estado com base em critérios tendencialmente arbitrários. Só que agora, o Estado quer subsidiar exportadores, em vez de empresas de construção civil. Mas os nossos exportadores daquilo que precisam é que os deixem continuar a competir e a conquistar terreno internacionalmente, e para isso basta comércio livre e o Estado não os saturar de impostos, taxas e regulamentos desnecessários.

Pensaria que seria esse o modelo que Álvaro Santos Pereira quereria seguir, um modelo assente na concorrência e nas decisões dos consumidores. Afinal, prefere os auxílios de Estado.

Ninguém diria que não temos dinheiro.

Banco de fomento público e número de deputados

Parece que António José Seguro, além de pretender cavalgar as conversas sobre diminuição do número de deputados (mas não vi nenhuma proposta para alterar o sistema eleitoral no sentido de o abrir, que é o verdadeiro problema), também pretende agora criar um banco de fomento público. Não lhe bastando a existência da Caixa, ainda quer criar mais um banco público para, com dinheiro vindo da UE, «fomentar» a economia portuguesa.

António José Seguro andar a propor esta ideia agora, sem apresentar qualquer pormenor sobre a mesma (que eu tenha visto, pelo menos), é desde logo ridículo. A ideia não é propriamente de uma grande originalidade, e o tempo que António José Seguro já leva na liderança do PS é mais que suficiente, parece-me, para estudar o assunto e apresentar a ideia acompanhada de um estudo e de uma explicação cabal sobre como funcionaria o banco de fomento. Mas isto é apenas mais uma demonstração da falta de qualidade endémica a todos os partidos portugueses nesta área da apresentação de políticas concretas para tentar resolver os problemas do país.

Diga-se que António José Seguro podia falar com Paulo Portas sobre estas suas ideias de fomento através de bancos. Lembro-me de Paulo Portas querer que a Caixa Geral de Depósitos funcionasse precisamente como banco de fomento. Depois, António José Seguro podia explicar ao país qual o papel da Caixa no seu plano de investimento público - como se conjugaria a Caixa com este seu novo banco de fomento público.

Alguém explique a António José Seguro que o que a economia portuguesa precisa para se tornar competitiva não é de um banco de fomento público, e portanto com liderança escolhida politicamente (como a da CGD), a decidir quais os projectos que merecem ir em frente e quais não, utilizando dinheiro público no processo, numa óptica de dirigismo central da economia e, na prática, de distorção da concorrência - as condições oferecidas por um banco de fomento público nunca serão as mesmas que as oferecidas por um banco privado, porque o banco de fomento público tem uma almofada estatal bem mais forte.

O que a economia portuguesa precisa é exactamente do oposto. Precisamos que sejam os consumidores a escolher quais as empresas que sobrevivem, e precisamos que a concorrência deixe de ser sistematicamente distorcida por intervenções estatais. Não precisamos de um banco de fomento público a escolher projectos agradáveis politicamente e que, ainda por cima, depois teriam de funcionar (sob pena de descredibilizar o banco de fomento), pelo que criariam um incentivo a que o Estado continuasse eternamente a apoiar esses projectos, independentemente de qualquer racionalidade económica em fazê-lo.

Nós precisamos de descentralizar o poder económico e não de criar entidades que se tornem o epicentro de crises sistémicas caso tenham problemas - que é o que aconteceria ao banco de fomento, que, no momento em que tivesse problemas, criaria um problema sistémico grave para a economia portuguesa. Nós precisamos de um Estado que deixe de se considerar omnisciente e deixe de querer dirigir a economia portuguesa e que deixe de promover uma dependência dos nossos empresários em relação a crédito público.

Precisamos, também, de separar os bancos do Estado - como aliás esta crise que vivemos me parece ter demonstrado de forma cristalina. Criar mais um banco público é precisamente o oposto desta ideia, e serve para o Estado ter uma posição ainda maior num mercado que deveríamos querer mais concorrencial.

Isto tudo aplica-se ao banco de fomento que António José Seguro quer criar, mas também se aplica à Caixa Geral de Depósitos. O objectivo devia ser que as empresas que precisam de crédito sejam capazes de o encontrar em bancos privados, que lho dariam com base numa análise aturada do projecto da empresa, e que as empresas pudessem procurar esse crédito num mercado cada vez mais alargado e além-fronteiras (e.g. o mercado europeu). O objectivo devia ser criar as condições necessárias para que haja «venture capital» privado em Portugal, em vez de «venture capital» público a tirar espaço a empresas privadas - o que, aliás, aconteceria também com o banco de fomento público.

A ideia do banco de fomento público demonstra que António José Seguro continua preso ao modelo de desenvolvimento que desembocou na crise económica, financeira e política que hoje vivemos. O facto de apresentar propostas de diminuição do número de deputados sem apresentar propostas para abrir o sistema eleitoral demonstra que ou continua sem perceber os problemas institucionais do nosso sistema político, ou então percebe e prefere ignorá-los em nome de uma proposta demagógica e que não resolveria problema nenhum - mas que os causaria (p.ex. Portalegre já só elege dois deputados - quantos elegeria com o plano de António José Seguro?).

António José Seguro continua apegado à ideia de centralizar poder, de o concentrar nas mãos do Estado central, e não fala na abertura do sistema político que tão necessária é. E continua sem um programa de cortes na despesa do Estado para explicar exactamente o que faria de diferente do Governo actual.

Com António José Seguro, não temos mudança de paradigma. Continuamos com as ideias centralizadoras de sempre, banhadas em populismo e frases feitas. Mas sinceramente, seria difícil esperar mais de António José Seguro.

Falemos de «Economicismo» (I)

Já por várias vezes ouvi gente a declarar que não percebe nada de Economia, nem nunca conseguiu perceber, que também nunca estudou Economia e que o que lhe «parece» é que a Economia é muito obscura e que os economistas não se entendem. Daí parte-se para a defesa das «pessoas» contra uma visão «economicista» da vida. Em resumo, «eu não percebo nada de Economia, mas a Economia é irrelevante e não se preocupa com as pessoas, e portanto temos de fazer o que eu penso que é bom». Ou então, não introduzem o seu discurso: simplesmente fazem a apologia da Política, num estilo de «guerra de saberes».

Geralmente, são as pessoas que declaram menos saber de Economia que fazem as maiores críticas ao «economicismo». Não é por acaso. O «economicismo», conforme é geralmente apresentado, traduz uma visão muito distorcida daquilo que é e daquilo que faz a Economia. Invocar o «economicismo» é uma forma de ignorar argumentos económicos, desprezando-os, com base em considerações de outra índole que nada têm a ver com Economia.

A Economia aprende-se. É uma questão de estudo. Não é preciso frequentar aulas especificamente para isso, até. A quantidade de material que existe para quem queira aprender é imensa.

Por exemplo, há cerca de um ano, convenci o Prof. Luís Vaz Silva, do ISLA, a gravar este vídeo, em que fala de Economia e de Regulação:

As críticas ao «economicismo» tendem a reflectir bem mais os preconceitos de quem os emite do que propriamente uma crítica substantiva à Economia. Tendem a confundir Economia com Finanças, dois conceitos distintos. Tendem a confundir Economia com Política Económica e a considerar, erradamente, que a Economia é uma disciplina normativa. Tendem a ter cariz populista e demagógico, transformando os economistas em elites obscurantistas (com excepção, naturalmente, daqueles que concordem com a posição defendida) e apelando ao medo que as pessoas têm daquilo que não entendem.

O «economicismo» é mais um papão inventado por gente que, não sabendo Economia, não lhe vê interesse, ou então considera que a Política é muito mais importante (como se a Economia e a Política fossem áreas do saber que se guerreassem...). No fim de contas, temos uma narrativa anti-Economia por parte de gente que muitas vezes se auto-proclama perfeitamente ignorante sobre o tema. E o que eu gostava de saber é porque é que essas pessoas, que se auto-proclamam ignorantes, se consideram então qualificadas para sentenciar a irrelevância, o obscurantismo e o que quer que seja sobre a Economia.

A Economia não é a única ciência que existe, nem é a única forma de estudar as relações entre seres humanos. O desprezo que lhe é votado por uma parte dos nossos comentadores políticos, com a sua paixão pela Política (que, já agora, também é importante, e também merecia melhor tratamento do que geralmente lhe é dado), parece-me bem mais relacionado com aquilo que não sabem de Economia do que com a própria Economia.

Posso, claro, estar enganado. Possivelmente, quando leio críticas ao «economicismo» ou me dizem que a Economia não é uma ciência, essas críticas são baseadas num profundo conhecimento do tema. O problema é que geralmente é a própria pessoa que faz a crítica que proclama a sua ignorância económica. E a esses, confesso, a melhor sugestão que tenho a fazer é que tentem aprender e perceber a Economia antes de virem anunciar os terrores do «economicismo».

Cinco curtas num início de tarde

1. A infantilização e a vitimização ajudam tanto como nada. Mas parecem ser a forma como alguns políticos gostam de tratar pessoas (infantilização) e a si próprios (vitimização). A culpa é sempre dos outros, quando não morra pura e simplesmente solteira, e o que importa é encontrar os "bons" e os "maus" para que no fim os "bons" possam "ganhar". Tipo filme de Hollywood do mais açucarado possível.

 2. Não há só treinadores de bancada no futebol. Há também em política. Basta ver a quantidade de gente que parece achar que resolveria todos os problemas de Portugal, da Europa e do Mundo em três tempos, com um conjunto de ideias simples e milagrosas. Na realidade, é tudo muito simples: basta que toda a gente no mundo veja como essas pessoas têm (obviamente) razão, e o mundo seria, naturalmente, muito melhor. 

3. A Economia não se resume a questões de produção e ao PIB. A Felicidade Interna Bruta não transcende a forma «económica» de ver o progresso e o bem-estar. Não há uma separação estanque entre «custos sociais», «custos ambientais» e «custos económicos». O PIB sempre foi uma aproximação àquilo que se considera "bem-estar", na medida em que é algo que é mensurável. Agora, estamos a tentar arranjar forma de medir outras coisas (há quem considere que é impossível) e inclui-las na análise, o que não torna a análise menos económica.

4. Eu gosto de filmes. Gosto de poesia e de prosa. Gosto de artes plásticas. Gosto de música. Sou, até, bastante ecléctico nos meus gostos. Penso também que todos os tipos de filmes, de literatura e de música são manifestações culturais. Mas também o são o futebol, o andebol ou o hóquei em patins. Também o são as touradas (que eu, pessoalmente, abomino) ou cerimónias de matança do porco (que também considero horríveis). Também o são um sem número de cerimónias religiosas e de festas populares. Nada disso significa que estas actividades devam ser subsidiadas. E principalmente, nada disto significa que as actividades que um conjunto de auto-proclamadas elites considerem como a melhor "cultura" devam ser subsidiadas.

5. Nem todas as formas de integração europeia são federalistas. Uma UE federal não significa o puro e simples fim dos Estados Membros, subsumidos num mega-Estado unitário europeu. Uma UE federal não significa também menos democracia; aliás, antes pelo contrário. Uma UE federal significa criar uma democracia transnacional, de forma a que existam instituições formais com maior legitimidade democrática que permitam lidar com questões com as quais não é possível lidar apenas ao nível dos Estados Membros. Tem de existir uma clara divisão de competências e tem de ser garantido um nível razoável de autonomia aos Estados-Membros. Tem de ser reforçada a cidadania europeia. E é neste sentido que eu gostava de ver a UE evoluir - daí considerar-me federalista europeu.

Ataques pessoais a António Borges

(A entrevista de António Borges pode ser lida aqui - basta seguir os vários «links».)

Surgiu um jornalista do Le Monde a dizer que António Borges foi corrido do FMI por incompetência. Além disso, António Borges tem ligações à Goldman Sachs, o que só por si o parece qualificar para todo o tipo de ataques de carácter. E finalmente, António Borges falou em cortar salários, pelo que caiu de imediato o carmo e a trindade.

Acontece que acusar António Borges de defender uma política de baixos salários é distorcer o que ele disse. E eu, por acaso, parece-me mais útil discutir o que ele disse do que as distorções - concorde-se ou não com o que ele disse. E o que disse António Borges? Que cortar os salários era um «urgência» mas que não era uma «política». Ou seja, que na situação actual, cortar salários deve ser feito, mas não é o que deve acontecer no longo prazo - o que é precisamente o oposto de defender uma política de baixos salários.

Mas mais. Acontece que toda a gente que defende que devemos sair da crise com inflação também está a defender cortes no valor real dos salários (e de muito mais, incluindo da poupança, já agora) como forma de sair da crise. Mas, como é evidente, ninguém que defenda a inflação como política é confrontado com estes pequenos pormenores.

António Borges diz ainda outra coisa: que o que está em causa são dois modelos diferentes de crescimento, e não uma política de crescimento e uma política de não-crescimento. (Ver também artigos de José Manuel Fernandes sobre este tema aqui e aqui.) Diz ainda que a austeridade é necessária para que se possa crescer (de forma sustentada) no futuro - e até Paul Krugman, por muito que isso custe a certa Esquerda, disse que em Portugal não havia alternativa a haver austeridade (embora Krugman já não devesse concordar com o modelo de crescimento proposto por António Borges, imagino).

Nada disto interessa. O que interessa é retirar a citação sobre cortes nos salários do contexto, acusar António Borges de querer uma política de baixos salários, citar abundantemente o jornalista do Le Monde, e falar das ligações de António Borges à Goldman Sachs. Em vez de se discutir ideias e políticas, fazem-se ataques pessoais e tenta passar-se o nome de António Borges pela lama.

É o grau zero da política. A política das insinuações, das motivações ocultas e do insulto fácil. A política da suposta superioridade moral de quem não sente qualquer problema ético em retirar afirmações do contexto ou em inventar motivações torpes em vez de apresentar argumentos para rebater o que António Borges disse defender.

E portanto, em vez de termos um debate sobre produtividade e sobre a reestruturação da economia (com algumas excepções), tivemos distorções e julgamentos morais. É pouco, muito pouco mesmo. Mas parece que é o que temos.

Mais Breves Apontamentos Económicos

Neste artigo apresentei doze pontos a convidar à reflexão sobre a Economia.

Queria focar-me nestes:

• A Economia é uma ciência comportamental (veja-se a recente aproximação entre a Economia a Psicologia).
• A Economia não é uma disciplina normativa.
• A Economia não é uma ideologia.
• A Economia, enquanto ciência comportamental, e não sendo uma disciplina normativa, é neutra em relação à relação entre «mercado» e «Estado».

A Economia estuda a escolha na afectação de recursos por parte de entidades pensantes (tanto seres humanos como outros animais) num ambiente de escassez. A aproximação da Economia entre a Psicologia dá-se precisamente porque entender como é que funciona a capacidade de fazer escolhas pode ser importante para entender as escolhas que são feitas. (Há quem discorde, partindo do pressuposto que não é possível medir como é que fazemos escolhas e que nos devemos ficar por uma análise das escolhas em si.)

Sendo a Economia uma ciência comportamental, a sua função é descritiva e explicativa de fenómenos reais. Não é uma disciplina normativa - da Economia em si não se retiram padrões de comportamento a adoptar para lidar com qualquer situação. Retira-se, isso sim, uma forma de tentar compreender de onde vêm esses padrões de comportamento e quais as consequências previsíveis dos mesmos.

Assim, a Economia não é uma ideologia. Da Economia não se retira como é que determinada comunidade deve ser organizada. No entanto, podem apresentar-se, naturalmente, argumentos económicos para justificar determinadas posições a este respeito. Mas esses argumentos económicos vão sempre ser mediados por conjuntos de preferências eminentemente subjectivos sobre que valores devem ser preservados na interacção entre os vários membros de uma determinada comunidade.

Daí que eu diga que a Economia é neutra no que toca à relação entre «mercado» e «Estado». Qual deve ser essa relação é uma questão que vai para além da descrição e da explicação das escolhas face a escassez. A Economia tenta explicar o que é, mas não nos diz o que deve ser, embora nos possa ajudar a encontrar soluções para atingirmos determinados objectivos que nos proponhamos a atingir.

Asneiras que Iremos Fazer?

Às vezes, não é preciso escrever muito para se estar certo.
Temo que o texto linkado aqui, de João Miranda, do Blasfémias sobre as asneiras que ainda não fizemos em termos económicos, será para alguns um guião nos próximos tempos.

O Ser Humano e a Natureza

Os seres humanos são tão naturais como todos os outros animais, todas as plantas, todas as bactérias, todos minerais que existem no universo. A consciência que temos de nós mesmos, a nossa razão, as nossas emoções, todas as nossas acções são naturais. Os arranha-céus que construímos são tão naturais como os ninhos construídos por andorinhas ou que túneis escavados por toupeiras.

Os seres humanos não são, em absoluto, o centro do universo, que por sua vez não gira à nossa volta, nem foi criado especificamente para nós. O universo simplesmente existe e nós somos parte dele. O que fazemos com a nossa existência é connosco. O sentido da vida é connosco. Cada um de nós tem de definir o seu, da forma que lhe aprouver. E cada um de nós é tão natural como o outro ao lado.

Os seres humanos não são, então, superiores à natureza. Nem o são as normas que regulam o seu comportamento, quaisquer que elas sejam. Não há comunidades humanas organizadas de forma mais natural que outras. Todas elas se organizam de forma natural. A forma como se organizam pode ser mais ou menos congruente com aquilo que um determinado sujeito considera como a forma ideal de organizar uma comunidade, ou com os valores que defende. Mas isso não torna essa organização menos natural

Um comportamento desviante em relação à norma não é menos natural que um comportamento mais de acordo com a norma. Não existem sistemas morais ou jurídicos mais naturais que outros, mas sim sistemas morais ou jurídicos mais ou menos congruentes com os sistemas morais ideais preferidos por cada um de nós. E as razões que nos levam um ou outro sistema como preferível são todas igualmente naturais.

Certos jusnaturalistas proclamam que as suas posições são as mais congruentes com a «natureza humana». Primeiro, seriam no limite mais congruentes com a noção dada pelos referidos jusnaturalistas ao conceito de «natureza humana». Segundo, o conceito de «natureza humana» acaba por representar simplesmente um conjunto de valores que os referidos jusnaturalistas consideram dignos de defesa, conjunto esse tão natural como todos os outros conjuntos de preferências possíveis. Sob o manto da «naturalidade», que se pretende objectiva, esconde-se a subjectividade intrínseca a todas estas escolhas.

Mais 1150 Burrocratas Álvaro?

Parece que 1000 técnicos do IEFP vão passar a ser designados gestores de carreira. Vide aqui. 

150 hoje dirigentes, também passarão ao cargo de gestor de carreira. 

Além do simples facto do IEFP, ser uma instituição totalmente desfasada da realidade, do nosso mundo laboral, não seria mais importante, mudar mentalidades e não apenas a semântica?

Pior o objectivo de querer aumentar em 50% as colocações, num contexto económico como o nosso é um objectivo curioso. 

Como sempre, como a mudança da realidade é dificil opta-se pela cosmética. 

Espera mais de um estrangeirado anglo-saxónico Álvaro...

Confiança

A confiança é o motor de uma economia de mercado, de um Estado de Direito e de uma democracia saudável. A confiança é necessária para que existem trocas, para que as leis sejam respeitadas e para que o debate público seja frutuoso (ou tenha sequer lugar).

A falta de confiança tem, naturalmente, o efeito oposto. Gera medo. Gera o afastamento das pessoas. Enquanto a confiança gera uma comunidade mais coesa, mesmo que plural, o medo gera conflitos, que por sua vez geram mais medo. O frutuoso intercâmbio que nasce da confiança definha.

Tendo medo, procura-se algo que lhe ponha cobro. Um protector, alguém que prometa acabar com toda a incerteza. Alguém que explique as coisas de forma simples e apresente soluções aparentemente de senso comum para problemas que outros tratam de forma incompreensível (ver também aqui).

A erosão da confiança e o triunfo do medo são causa de estagnação, de declínio, de isolamento e terreno fértil para o surgimento de movimentos anti-democráticos autoritários. O medo torna a individualidade, assente na liberdade, algo de aparentemente trivial, e de fácil sacrifício em nome da segurança aparentemente conferida por um colectivo mais homogéneo.

Restaurar a confiança das pessoas é fundamental para garantir que todas as liberdades que conquistámos, que todas as garantias que conquistámos, sejam mantidas. É importante para que a economia funcione, mas também para que a democracia funcione. Porque a confiança é a base de uma comunidade livre.

Brincar aos Tribunais Constitucionais

O Orçamento do Estado para 2012 vai mesmo para o Tribunal Constitucional. De forma incoerente com a sua abstenção, um conjunto de deputados do PS decidiram coligar-se com o Bloco de Esquerda (e parece que o PCP poderá «entrar» no futuro), desafiar a liderança de António José Seguro (que neste momento, curiosamente, acha que devemos ligar ao que dizem as agências de notação financeira) e preparar o envio do Orçamento para o referido Tribunal.

Já aqui deixei bem clara a minha opinião sobre este tema. Essa opinião mantém-se. O envio do Orçamento para o Tribunal Constitucional é um erro. Fazer jogos políticos com o Orçamento desta forma é uma irresponsabilidade apenas possível para quem ainda não percebeu um ponto importante no meio de toda esta confusão: não temos dinheiro. E não tendo dinheiro, é preciso fazer cortes.

Sendo preciso fazer cortes, os cortes vão ter de incidir onde os gastos são maiores, dado que não basta cortar onde são menores para as contas de tornarem sustentáveis. E gasta-se muito dinheiro com pessoal na Função Pública. Sendo extremamente complicado despedir funcionários públicos (sendo que seria necessário pagar uma indemnização em caso de despedimento, o que seria uma despesa extra no curto prazo, numa altura em que temos metas de défice apertadas), não tendo quaisquer reformas estruturais resultados imediatos (a serem feitas), resta cortar nos salários dos funcionários públicos.

Esse corte não é um imposto especial sobre funcionários públicos - é um corte salarial que o Governo diz ser temporário.  E não é iníquo, dado que o sector privado já tem sentido a crise, incluindo despedimentos, insolvências e cortes de salários (mesmo que encapotados de alguma forma). Sendo que estamos no meio de uma crise financeira em que o Estado está a tentar pôr as contas públicas na ordem e reestruturar-se (esperemos, pelo menos), pelo que não se pode pura e simplesmente invocar o ubíquo princípio do não retrocesso social.

Falo sobre o tema dos cortes dos salários porque imagino que seja um dos temas preponderantes sobre os quais o Tribunal Constitucional vai ter de decidir, imagino que não declarando a medida inconstitucional. Caso declare esta medida inconstitucional, então vamos conseguir tornar o nosso problema ainda pior, e os despedimentos na Função Pública serão uma inevitabilidade ainda maior do que já são.

A parte irónica de todo este debate é que os cortes incidem sistematicamente sobre os que mais ganham na Função Pública, mas nunca tocam nos que ganham menos. Ora, é precisamente nos salários mais baixos que se encontra o maior prémio por se trabalhar na Função Pública e não no sector privado. Ou seja, os cortes de salários que andam a ser feitos são, de facto, bastante cegos, e demonstram como o Estado tem uma incapacidade imensa para se gerir de forma eficiente e, com isso, criar condições para atrair os melhores (mudando, evidentemente, os critérios de selecção de altos cargos para concursos públicos).

Mas o facto do Estado não ter capacidade de se gerir de forma eficiente, e portanto do nosso dinheiro, pago através de impostos, ser dificilmente gerido de forma eficiente, não é grande tema de debate. Basta aliás ver o que acontece com o debate sobre a situação financeira terrível no Sistema Nacional de Saúde: alguém que diga que os orçamentos na Saúde também são para cumprir, sob pena do sistema se tornar insustentável, é de imediato insultado (e quem quer que se atreva a propor modelos diferentes de provisão de cuidados de saúde é também de imediato acusado de ser fascista).

Em Portugal, vários dos nossos deputados pensam que brincar aos Tribunais Constitucionais, ou a leis risíveis sobre taxas são uma boa maneira de passar o tempo.

No fim, claro, quem paga somos nós.

Racionalidade, Reciprocidade, Empreendedorismo

Ser racional, tentar maximizar a nossa utilidade e viver de acordo com os nossos interesses não são o mesmo que ignorar por completo os outros que nos rodeiam. O conceito de racionalidade económica e mesmo o conceito de egoísmo quando encarado neste sentido não é minimamente incompatível com o conceito de reciprocidade. Haverá alturas, muitas alturas, em que nós consideramos que é do nosso interesse ajudar os outros, tanto porque os outros depois nos tenderão a ajudar também a nós, como também por simplesmente nos sentirmos bem em ajudá-os e considerarmos ajudá-los um bem em si mesmo.

Não é de todo surpreendente, aliás, que haja comportamentos altruístas. A capacidade de ajudar os outros, de sentir empatia, de ser solidário com quem tem problemas é a base de uma qualquer comunidade sólida. É essa capacidade que gera entre-ajuda nos membros da comunidade e essa cooperação é perfeitamente racional economicamente, da mesma forma que a concorrência o será. E será ainda importante notar que nada disto coloca em causa o individualismo e a capacidade dos indivíduos se afirmarem enquanto seres específicos, irrepetíveis e autónomos.

É importante lembrar tudo isto num país em que o Estado é excessivamente visto como uma simples fonte de subsídios. É importante lembrar tudo isto perante quem tenha preconceitos contra quem ridicularize a filantropia ou a caridade, imputando más intenções a quem as pratique (geralmente por serem «ricos» e portanto, por definição, de acordo com essas pessoas, serem cínicos e incapazes de sentir verdadeira empatia). É fundamentalmente importante lembrar que a sociedade civil tem um papel importante a desempenhar em situações de crise e que essa função não se resume a organizar pessoas que queiram receber subsídios e, portanto, servir de intermediários entre o Estado e o resto da população.

O que é fundamental no que toca à solidariedade é a capacidade de cada um de nós sentir que existe mais no mundo além do nosso umbigo e que é nosso dever ajudar quem precisa. É este sentimento, é esta cultura solidária que cria comunidades sólidas. Se a esta sentimento acrescer outro, o sentido de que devemos procurar, o mais possível, resolver os nossos problemas de forma autónoma, teremos uma comunidade em que os seus membros tentam resolver os seus problemas «de baixo para cima»: primeiro tentam resolver por si, se não conseguirem falam com vizinho(s), se não der falam com a associação de moradores ou com a junta e aí por diante.

Ao invés, não teremos uma comunidade em que as pessoas tentam resolver problemas que poderiam tentar resolver sozinhas através de uma petição ao Governo ou ao Presidente da República. Uma comunidade na qual se começa a tentar resolver os problemas por cima, em vez de por baixo, e em que as pessoas não confiam umas nas outras o suficiente para pedir ajuda. Depois, ironicamente, também não confiam no Estado e nos políticos (mais ou menos profissionais), a quem, no entanto, exigem a resolução de todos os problemas e mais alguns.

Parte da resolução dos problemas que atravessamos passa por as pessoas tentarem resolver os seus problemas por si e sentirem que têm pessoas à sua volta em quem confiam no caso de precisarem de ajuda, independentemente do Estado central ou de instituições públicas em geral. Se cada um de nós tentar resolver os seus problemas por si, ajudando no que pode os outros a resolverem os deles, menos imputaremos ao Estado e às instituições públicas, que se poderão, então, focar na resolução de problemas que, de facto, seja muito mais eficiente resolver a essa escala.

Criar empregos bem remunerados e aumentar a produtividade do país passa também por aqui. Precisamos de empresas que apostem na formação e na qualificação dos colaboradores, bem como em salários razoáveis para atrair os melhores e conseguir mantê-los, e que valorizem o «know how» como um activo precioso. Precisamos de gente que esteja disposta a sair da sua zona de conforto e de arriscar, independentemente da existência de subsídios estatais e de deixar que essa gente seja capaz de o fazer sem primeiro sufocar em regulamentos desnecessários e impostos.

Tudo isto, parece-me, já existe em Portugal, embora não corresponda ao estereótipo a que nos fomos habituando de Portugal. Acontece que estas pessoas estão demasiado ocupadas a inovar e a trabalhar para terem tempo de aparecer constantemente na comunicação social. Mesmo assim, vamos tendo notícias de bons exemplos em Portugal. São as «pessoas completamente loucas» de que o Hugo Garcia já aqui falou. É muito por essas pessoas que, parece-me, passa o futuro desenvolvimento económico português, aquele que poderá aos poucos ir substituindo a crise em que vivemos (e que irá perdurar). Se lhes retirarmos barreiras e deixarmos explorar todo o seu potencial, quem sabe o nível de progresso que atingiremos?

Breves apontamentos económicos

Queria falar de Economia sem me alongar muito, pelo que decidi deixar aqui alguns tópicos que incentivem o pensamento sobre o tema. São temas sobre os quais gostaria, se tiver tempo, de escrever mais, mas por agora ficam estes breves apontamentos.

1. A Economia é uma ciência comportamental (veja-se a recente aproximação entre a Economia a Psicologia).

2. A Economia não é uma disciplina normativa.

3. A Economia não é uma ideologia.

4. A Economia não é uma Religião, repleta de dogmas impossíveis de testar empiricamente ou que não possam ser questionados.

5. A Economia não é a Política e não é o mesmo que Política Económica.

6. A Economia não se resume às Finanças.

7. A Economia não é a Moral.

8. A Economia e o Direito não são inimigos.

9. A Economia e a Sociologia não são inimigas.

10. Os mercados financeiros incluem toda a gente que neles participa, incluindo, só por exemplo, toda a gente que tenha um depósito num banco.

11. O mercado, genericamente, inclui-nos a todos, quer enquanto produtores, quer enquanto consumidores de bens e serviços.

12. A Economia, enquanto ciência comportamental, e não sendo uma disciplina normativa, é neutra em relação à relação entre «mercado» e «Estado».

Ficam estes doze pontos como convite à reflexão sobre a natureza da Economia e sobre a sua relação outras áreas. Tema que pode parecer esotérico mas que me parece bastante importante. Saber Economia, ou Direito, ou Sociologia, começa por saber o que é, e o que não é, a área do saber em causa. Sabendo isto, consegue-se verdadeiramente perceber o resto. Sem isso, nada feito.

Mas é relevante ainda por outro motivo. A forma como delimitamos a Economia tem impacto na forma como encaramos a Economia e permite-nos aplicar melhor aquilo que aprendemos com ela. Expressões muito usadas por cá, como «economicista» ou «economês», mais do que críticas à Economia, tendem a revelar, parece-me, um profundo grau de iliteracia económica em Portugal. Iliteracia económica essa que, tal como todas as outras formas de iliteracia, urge diminuir drasticamente. 

E essa redução começa, precisamente, por explicar o que é a Economia e para que serve. De forma a parar com as constantes confusões.

Literacia Financeira e a Comunicação Social

Tradicionalmente, salvo raras e honrosas excepções, a formação base dos gestores portugueses (Licenciaturas) privilegia a componente da gestão financeira e contabilística em detrimento de outras áreas técnicas, por exemplo marketing ou comportamento organizacional, e mais ainda em detrimento da formação de soft skills (e.g. liderança, comunicação, etc.). Seria por isso de esperar um enorme rigor quando se falam de operações financeiras em Portugal.

Bem sei que os jornalistas e opinion makers portugueses não têm, de uma forma geral, formação em gestão ou contabilidade. No entanto, não vi nenhum gestor português a desmascarar publicamente as seguintes noticias que vieram a público e que revelam uma forte iliteracia financeira e contabilística.

Passo a explicar:

Caso Roberto

O primeiro caso diz respeito ao negócio do guarda redes Roberto que passou pelo S.L. Benfica na época 2010/2011 (normalmente o desporto é fantástico para abordar temas relacionados com a gestão e a performance). Segundo a comunicação social, este guarda-redes foi comprado ao Saragoça por um preço de 8,5 milhões de euros em 2010. Segundo esta mesma imprensa, anuncia que o Benfica lucrou 100 mil euros ao vende-lo por 8, 6 milhões de euros. Parecem contas fáceis de fazer, aos 8,6 milhões subtraem-se os 8,5 milhões o que dá um lucro de 100 mil euros, acontece que o dinheiro gasto com este profissional não se prende apenas com a compra do seu passe. Mesmo ignorando aspectos económicos, por exemplo a taxa de inflação, nunca o cálculo do lucro pode ser feito desta forma tão redutora.

Consideremos por exemplo que Roberto recebia um ordenado de 50 mil euros/mês (valor fictício):

Resultado= 8 600 000 - ((14x50 000)+ 8 500 000) = - 600 000

Adicionando apenas o ordenado pago observa-se uma alteração no resultado final, com apenas estas variáveis (verba paga, verba recebida e ordenado) o valor altera-se para um prejuízo de 600 mil euros. Poderíamos, ainda, considerar outros factores como por exemplo o número de camisolas vendidas, ou medidas mais intangíveis como por exemplo a «performance» desportiva do atleta.

Caso BPN e Orey Antunes

Num caso bem mais relevante, uma vez que se trata de dinheiro público e não dinheiro privado como no caso anterior, considere-se a eventual venda do BPN por 45 milhões de euros. Neste caso, muitas vozes se levantaram dizendo que o preço de 45 milhões de euros é um preço de saldo, no entanto, o valor de 45 milhões de euros pouco diz acerca da qualidade do negócio.

Para percebermos a qualidade de um negócio deste género temos de saber, por exemplo o passivo do banco. Imaginemos (valores fictícios) que o passivo do BPN é de 500 milhões de euros, neste caso vender passivo de 500 milhões de euros por 45 milhões de euros pode não ser mau negócio, uma vez que quem vende “enriquece” em 545 milhões de euros. Por outro lado se o passivo é de apenas 1 milhão de euros, quem vende apenas “enriquece” 46 milhões de euros, o que não será com certeza tão positivo.

Este tipo de operações que aparentemente envolvem pouco dinheiro mas que na verdade abrangem muitos milhões não é totalmente inédito no mundo empresarial. Por exemplo, em 2009 a Orey Antunes comprou o BPP por apenas 1 euro, sendo que na altura o banco tinha um passivo de alguns milhões de euros.

Não pretende este artigo avaliar se nos casos apresentados foram feitos bons negócios, o principal objectivo é, por um lado, dar a conhecer a complexidade das operações de venda e aquisição de empresas, e por outro, a falta de rigor da comunicação social e dos opinion makers portugueses. Se no caso do Benfica e da Orey Antunes, instituições privadas, isto não me perturba muito, já no caso do BPN tornou-se impossível a existência de uma discussão séria acerca do negócio uma vez que este foi inflamado pela desinformação do costume.

Earth and the Economy: Compatibility Problems

Some things we can only ignore for so long. Sooner or later they will surface, and the problem of compatibility between our economy and our planet, Earth, have been gradually appearing for more than a few years now but the time has come to ask ourselves some searching questions. Questions such as, how much can we continue to pretend that our economy can grow and prosper by devouring more and more when we already know we are consuming more each year than the Earth is producing.

Think about that for a moment. We already use more resources each year than the Earth produces. Now consider that the vast majority of these resources are used to sustain the standards of living enjoyed in the developed world. If people in countries such as Zambia, Madagascar, India or Ecuador ever wish to attain the same quality of life, then we need to find them another Earth, or four. More than 80% of the world's population currently live in 'less developed' countries. Unless we address the problem of ecological sustainability, poverty and social injustice cannot be tackled.

It is time for an end to the linear model, and the rise to dominance of circular flow. Conventionally capitalism works under a linear model which begins with extracting or harnessing raw materials, processing them, distributing them, consuming them and then finally disposing of them. Like a giant conveyor belt, converting our priceless natural capital into waste and pollution. It is no wonder the countless ecological crises we face, such as the pollution and poisoning of our oceans, rivers, air and our land. We consume what we see and we mount up piles of waste without any concern as to what consequences it will have for us.

Now imagine if things flowed in circles, emulating nature itself, there will be no waste and our use of natural resources is efficient and well within the Earth's physical limits. Imagine an economy based on re-use and recycling, where our products are engineered for durability rather than disposability, and we see the emergence of a service economy where manufacturers and retailers take on stewardship of their end products, taking care of them after they've been used.

We must recognise that an economy built on free market entrepreneurialism and liberalism as presently constituted or envisaged is not truly free unless we realise that the problem of its compatibility with our natural environment is in fact a hindrance and a barrier to prosperity and freedom in the long term. What might in any other circumstances be viewed as 'intervention' in the free market, and here I refer specifically to the wide ranging application of 'eco-taxes' which seek to 'price-in' ecological externalities, should in fact be considered as the liberation of the market from the natural constraints of a finite world.

Therefore eco-taxes can and in fact should be used as an alternative to regulation and coercion in order to achieve an ecologically sustainable society and economy. In particular by levying an eco-tax as and instead of VAT, taxing the highest those products and services which are most destructive, wasteful, polluting, and otherwise environmentally damaging, and leaving those products and services which are environmentally benign free of tax.

An example of the former might be a kilo of potatoes produced in Scotland using conventional intensive farming methods, and transported by air and road to be sold in Madrid would be subject to a high rate of eco-tax; whilst another kilo of potatoes produced in southern Bavaria using organic farming methods and sold loose (without packaging) nearby in Salzburg would be sold with low or even zero eco-tax. It must be noted that eco-taxes would not be levied against the distances goods and services are transported but the method of transport and associated negative environmental impacts such as carbon emissions. Whilst the imposition of such a tax regime may at first seem like a labour intensive and bureaucratic process, in reality this could be countered by simplification of other areas of the tax system and by levying eco-taxes through self-assesment by businesses.

As eco-taxes are raised on negative environmental externalities they should be simultaneously and progressively lowered on personal incomes and business profits so as to ensure that the overall burden of tax remains the same. This is called a green tax-shift. The effect of this regime will be to steer patterns of consumption towards substantially reduced environmental impact and would serve as a crucial and fundamental plank of government policy to achieve a permanently sustainable society, a goal which must be considered an imperative as the sceptre of global warming bears down upon us and we seek the development of a peaceful and stable world where true equality of opportunity and social justice can be attained by people from New York to the Mogadishu because everybody has access to the natural resources needed to enjoy a decent quality of life.