Martelar factos em debates, emigração e outros temas

1. Uma das piores coisas que se pode fazer num debate é martelar factos para encaixar uma determinada narrativa, quer alterando números ou dando factos errados deliberadamente, quer omitindo factos que não interessam à posição que se defende, quer retirando factos do seu contexto, quer comparando coisas que não sejam propriamente comparáveis naqueles termos, quer qualquer outra forma de fazer isto de que eu me esteja neste momento a esquecer. Martelar factos para encaixar uma determinada narrativa de forma deliberada é uma forma de fraude, e a utilização negligente de factos, desenquadrando-os ou apresentando-os de forma enviesada porque simplesmente não se fez o trabalho de casa, também é um problema. Retira legitimidade ao argumento e, portanto, enfraquece-o. Sendo que existindo Internet e comunicação social de massas, factos martelados são, mais tarde ou mais cedo, descobertos e denunciados.

2. Tempos houve em que para emigrar era preciso uma autorização. As pessoas estavam presas no país e não podiam sair sem que o Estado as deixasse. Felizmente, estes tempos são parte do passado, e neste momento é possível emigrar sem autorização. Essa liberdade existe e está garantida por lei. Mais: neste momento temos a União Europeia, com a sua liberdade de circulação de pessoas, além de termos melhores meios de transporte e de comunicações (para encontrar oportunidades, por exemplo).

A emigração é uma forma importante de resolver problemas: ajuda a diminuir o desemprego e a reduzir tensões sociais, por exemplo. Insultar os emigrantes, dizendo que estes «abandonaram o país» (não terá sido o país que os abandonou a eles/elas?), em nada resolve os nossos problemas, e é uma mera manifestação de desrespeito e desprezo por gente que está no seu pleno direito de exercer a sua liberdade como lhe aprouver, e o que está a fazer sem implicar com os direitos dos outros. Além de que substituir impedimentos legais à livre circulação de pessoas por ostracismos sociais soa-me demasiado à velha história das uvas que estavam verdes e que ninguém podia tragar.

Anunciar, em tom épico, que não se pretende emigrar, que se pretende ficar cá em Portugal, como se isto fosse algo de intrinsecamente grandioso ou heróico, não me impressiona particularmente. Também não me parece servir de muito ao país, nem me parece necessariamente mais «patriótico» que escolher emigrar - especialmente se for acompanhado de exigências de que tudo fique na mesma.

Os emigrantes enviam remessas de volta a Portugal e poderão voltar no futuro, com novas ideias para melhorar o país. O diálogo cultural que permitem, bem como a imagem que deixam por onde passam, têm impacto no nosso desenvolvimento e na capacidade que o Estado Português tem de agir internacionalmente. Podem também ser importantes para atrair investimento para Portugal.

Em suma, os emigrantes são pessoas que procuram melhores oportunidades lá fora, porque não as encontram cá dentro. O enfoque devia estar em fomentar que essas oportunidades se encontrem cá dentro, e não em anunciar que não se vai emigrar, ou que os emigrantes «desistiram do país».

3. Um artigo no Forte Apache sobre o pedido do Governo para Portugal ter mais tempo para pagar o empréstimo da «troika» que fala da diferença entre pedir mais tempo para pagar o empréstimo e pedir mais tempo e mais dinheiro para implementar o programa de ajustamento - sendo que o Governo se tem recusado a fazer a segunda, mas está agora a fazer a primeira. Claro que o facto de haver este artigo no Forte Apache e outras breves explicações sobre o tema não vai evitar que se diga trinta por uma linha sobre este tema, porque, como sempre, este Governo não sabe falar em público.

Mais importante e interessante seria se o Governo fosse criticado, e aí muito justamente criticado, em relação aos truques contabilísticos que está a tentar forçar no que toca à concessão do serviço público e à privatização da ANA (ver aqui, aqui e aqui). Estes malabarismos do Governo são um erro crasso, que tem tudo para lhe explodir na cara, prejudicando o país - completamente desnecessariamente - no processo. É um jogo perigoso com as nossas finanças públicas, em que o Governo não as está a consolidar tanto como diz, e depois vai ser forçado a «surpreender» a população, subitamente, com medidas adicionais.

4. Este Governo tem legitimidade para fazer cortes na despesa e reformas ao Estado - foram eleitos a prometer uma consolidação principalmente à base de cortes na despesa, e têm uma agenda reformista prevista no programa de Governo aprovado pela Assembleia da República. De qualquer forma, o relatório de uns técnicos do FMI é o relatório de uns técnicos do FMI - aquilo que é relevante é o relatório e o pacote de medidas que o próprio Governo apresentar. Apenas aí se vai saber o que pretende o Governo fazer em relação à reforma do Estado - e se começar a implementar essas medidas, apenas aí se vai ter a certeza de que o Governo estava a falar a sério.

A constante tentativa de dizer que este Governo não tem legitimidade começou logo após as eleições, e esta nova encarnação é tão convincente como as anteriores. E se o PS decidir continuar o seu jogo de rejeitar cortes estruturais na despesa pública, o Governo deve avançar com os referidos cortes, e tem legitimidade para tal. Seria apenas útil, razoável e sensato que houvesse um acordo mais alargado relativamente a este tema para lhe conferir maior certeza. Mas parece que isso é esperar muito do Governo e do principal partido da Oposição.

5. O BE continua igual a si mesmo, pretendendo dar lições de como ser de Esquerda ao PS e ao PCP. O facto de Francisco Louçã, José Manuel Pureza e João Semedo pretenderem criar uma corrente interna nova chamada «Socialismo» é interessante. Lembra-me o episódio da saída dos militantes que depois vieram a criar o MAS (e que querem uma frente eleitoral MAS-BE-PCP-PS - como primeiro passo para a união das esquerdas, decidiram sair do BE). Lembra-me como o BE é um partido tão bom e tão mau com qualquer outro, em termos de querelas e politiquices internas, apesar das suas veleidades em contrário (que já me pareceram mais pronunciadas).

6. Este Governo tem mandato para alterar o sistema eleitoral, mas ainda não se mexeu nesse sentido. Faz mal. O sistema eleitoral tem impacto na qualidade da democracia, e o nosso sistema eleitoral, excessivamente fechado e que confere demasiado poder às direcções partidárias, é parte do nosso problema, afastando as pessoas do regime democrático em que vivemos. Claro que esta questão seria provavelmente tratada pelo Ministro dos Assuntos Parlamentares. E o Ministro dos Assuntos Parlamentares está demasiado ocupado a não fazer uma verdadeira reforma do Poder Local e a não privatizar a RTP nos moldes que tinha sido prometido.

7. O Governo, além de não saber falar em público, com a sua má estratégia de comunicação a servir constantemente de empecilho, não parece funcionar como uma equipa coesa, e expõe demais o Primeiro Ministro e o Ministro das Finanças, o que é uma má ideia, desgastando constantemente figuras que não se podem desgastar mediaticamente da forma que o fazem. No sistema português, seria geralmente o Ministro dos Assuntos Parlamentares a tratar desta relação com a opinião pública, penso eu. Mas o Ministro dos Assuntos Parlamentares actual não tem a capacidade de cumprir essa função, e também não parece cumprir uma função de coordenação política do Governo. Aliás, uma pessoa pergunta-se quem é que verdadeiramente cumpre essa função de coordenação política do Governo, que não parece muito oleada (para usar um eufemismo), e que tão importante é para que este tenha uma actuação eficaz.

Pacto de Regime - Refundar a República

Passos Coelho vai convidar o PS a juntar-se ao PSD e ao CDS-PP naquilo a que eu chamaria um Pacto de Regime. Ao fim de mais de um ano de Governo, parece que vai começar, a sério, a ser discutida uma revisão de alto a baixo do Estado e das suas funções, incluindo uma possível revisão constitucional. A meu ver, se quisermos mesmo fazer uma revisão, então a Constituição vai necessariamente ter de ser alterada.

Para a Constituição ser alterada, 2/3 da Assembleia da República vai ter de acordar nas alterações. Como de BE, PCP e PEV não podemos esperar senão uma vontade de regressar ao PREC, restam PSD, CDS-PP e PS a forçosamente terem de entender-se relativamente a uma revisão de fundo da Constituição, no sentido de «refundar», não o Memorando da Troika, mas a própria República, repensando os poderes do Estado tendo em conta o novo contexto europeu e global em que Portugal se insere.

O Pacto de Regime tendente à criação de um programa de reestruturação do Estado é fundamental para uma consolidação orçamental bem feita. Apenas sabendo o que se quer e o que não se quer se podem fazer escolhas claras relativamente ao que cortar, ao que manter e ao que aumentar. Apenas assim poderemos reformular o nosso Estado e dar-lhe uma maior capacidade de se gerir a si próprio - e quem diz Estado, diz também o Poder Local, sendo a discussão sobre a reforma do Estado a altura perfeita para fazer também uma verdadeira reforma do Poder Local, no sentido de uma maior descentralização do poder político em Portugal.

Portugal, tal como a UE, encontra-se numa encruzilhada. Não é apenas o seu modelo de desenvolvimento económico que se encontra em crise. As suas instituições políticas também se encontram em crise, confrontadas com enorme desconfiança dos cidadãos. Temos um sistema político fechado e uma classe política também fechada sobre si mesma. A sociedade civil tem ainda pouca força, e devia ter muito mais. Os partidos políticos têm poucos incentivos a verdadeiramente ouvir quem está fora dos partidos. E os cidadãos sentem-se afastados da política e dos debates públicos que vamos tendo.

Ao mesmo tempo, a Constituição contém ainda um vasto conjunto de normas programáticas e económicas que, nunca tendo sido adequadas à realidade, ainda menos o são hoje em dia. Temos artigos sobre artigos que prevêem que o Estado seja responsável por tudo e mais alguma coisa, desde a garantia de casas com um conjunto alargado de características bem definido até ao desenvolvimento (por parte do Estado, note-se) de uma rede de centros de repouso e de férias. A sustentabilidade financeira do Estado, a justiça entre gerações, nada disto é particularmente relevado a nível constitucional, ao lado de temas tratados com a minúcia das abstracções.

Mais do que refundar um memorando de entendimento com credores internacionais, é fundamental debater a refundação da nossa República, do nosso Estado de Direito e da nossa Democracia em moldes mais razoáveis e adequados. É preciso repensar o Estado e ter um debate público alargado e sério sobre estes temas, que envolva a sociedade civil em geral, além dos partidos políticos. Um debate público que nunca se teve, verdadeiramente, em Portugal, tal como nunca se discutiu em Portugal, verdadeiramente, que «tendencialmente gratuito» não significa que os serviços públicos não sejam pagos com os nossos impostos (ou com dívida pública).

O debate terá lugar, sem dúvida, num plano inclinado. Quem defenda maior força para a sociedade civil e uma Constituição menos programática não vai ter vida fácil. No entanto, do novo consenso pode, apesar de tudo, surgir uma Constituição mais racional, mais preocupada em definir as bases do sistema e em deixar espaço para diferentes propostas de modelo de desenvolvimento que em definir tudo à mais absoluta minudência. Isso será possível se PSD, CDS-PP e PS conseguirem, em conjunto, decidir que está na altura de, de facto, mudarmos a nossa Constituição. Em particular, se o PS decidir que quer ser um partido responsável da Esquerda moderna ou se quer abraçar, demagogicamente, aos amanhãs que cantam de 1976.

Esta crise é o momento de discutirmos seriamente que Estado queremos. O Estado que temos está essencialmente insolvente, e é o momento de definir qual o seu futuro. Chegou o momento de abrir a nossa Economia e o nosso Sistema Político. De reforçar o poder do Parlamento. De descentralizar e reforçar a autonomia e a responsabilidade perante os eleitores do Poder Local.

Não, o resultado das discussões entre o PSD, o CDS-PP e o PS, se existirem, não vai ser a minha Constituição ideal. Mas eu não espero uma Constituição ideal. Espero uma Constituição melhor que temos, mais desempoeirada, e mais adequada aos novos tempos. E isso sim, é possível. Assim os três principais partidos, pressionados pela sociedade civil, decidam aproveitar a oportunidade e agir de forma responsável.