Despedimentos na função pública

Há dias o dirigente socialista Capoulas Santos acusou o PSD de ter uma agenda escondida conducente ao despedimento de funcionários públicos. O Primeiro-Ministro reforçou a posição dizendo que com o PS não haveria despedimentos. O líder parlamentar do PSD, Miguel Macedo, acusou Capoulas Santos de mentir em relação à intenção do PSD. Já o PP veio afirmar que poderia fazer sentido os despedimentos nalguns casos, com a obtenção de um acordo favorável a ambas as partes.

Mas afinal, se se admitem despedimentos em empresas, porque é que eles não são admissíveis no sector público? Porque deve o contribuinte pagar um ordenado a um funcionário público cujo trabalho já não é essencial, só porque um dia alguém o decidiu contratar em nome do Estado?

O argumento é proteger o trabalhador das vicissitudes. Ou o de garantir um nível aceitável de equidade entre classes.

É importante proteger o trabalhador de azares que não controla (e mesmo em parte dos que controla). Mas será o não despedimento o instrumento mais adequado para o fazer? E, sendo-o, há alguma razão para o Estado ser mais protector do que as outras entidades?

Não e não.

Para proteger o trabalhador dos azares serve o subsídio de desemprego, que garante a estabilidade económica da pessoa e permite uma passagem suave para um futuro de trabalho mais útil para a sociedade e por isso também (na generalidade dos casos) mais gratificante para a própria pessoa. Quase toda a gente conhece casos de funcionários públicos que pouco fazem no respectivo trabalho, não necessariamente porque não gostem de trabalhar mas porque a sua posição se tornou obsoleta ou porque a instituição em que trabalham é tão só ineficiente. Não há razão para manter um trabalhador nessa situação, se seria muito mais útil, por exemplo, numa empresa.

Garantir a equidade (na medida que se entenda desejável) faz-se através da formulação dos impostos e subsídios. Para quê utilizar o mecanismo do não despedimento, que para além de ineficiente, só beneficia a parte da população que trabalha na função pública? Porque é que os trabalhadores da função pública devem ser mais protegidos e melhor remunerados (na relação com o que produzem) do que todos os outros?

É natural que partidos que defendam a estatização da generalidade das actividades achem normal manter trabalhadores em situação de não aproveitamento, e achem normal a protecção desigual dos funcionários públicos face aos outros. O mesmo não se pode dizer de partidos como o PS ou o PSD. Ao afirmar-se “não há despedimentos”, em particular num momento de crise financeira do Estado, está-se a ser simplesmente irracional.

PS e PSD fazem-no porque são partidos do poder, que não podem abdicar de votos para dizer coisas racionais às pessoas. O PS optou agora por aproveitar-se, de forma populista, para fragilizar o PSD perante a opinião pública. O PSD tem efectivamente medo de dizer o que pensa, e omite a inevitabilidade dos despedimentos nas políticas de redução do peso e aumento da eficiência do Estado que (bem) defende.

Têm de ser as pessoas, pessoas informadas, antes dos partidos do poder poderem apoiar coisas racionais. Fazem falta partidos que digam e defendam coisas racionais, independentemente dos votos, ou contanto apenas com os de uma minoria. Fazem falta partidos que informem as pessoas. Faz falta um partido liberal em Portugal.