Redistribuição da riqueza

Hoje caiu o nosso governo nacional. Caiu porque, de acordo com os partidos da oposição, este PEC4 era mau em dois aspectos: redistribuição da riqueza e crescimento económico (todos os partidos se focaram no primeiro, os da direita focaram-se também no segundo). Não só hoje, mas na generalidade da vida política, a retórica é liderada predominantemente por estes dois elementos. No entanto, seria bom que o cidadão comum tivesse consciência das limitadas linhas com que se cose um governo nacional na sua capacidade de influenciar ambos.

Sou dos que acreditam que a redistribuição da riqueza é absolutamente necessária para a garantia das liberdades. Em Portugal, não somos só dos países mais pobres da Europa, estamos também entre aqueles com maiores assimetrias de rendimentos. Temos pobres entre os mais pobres da Europa, mas os ricos situam-se perfeitamente na média dos ricos. Quem conhece a realidade de alguns grupos sociais mais desfavorecidos, percebe o drama, de destino perfeitamente traçado, de falta de liberdade intelectual e económica, a que ficam confinados estes grupos e os seus filhos.

Para além da garantia de liberdades, também sou dos que consideram que redistribuir é uma questão de justiça social, pela mesma razão que se impede que o irmão mais forte fique com um brinquedo em disputa só para ele. A natureza da nossa sociedade não nos assegura uma distribuição justa da riqueza (por exemplo, linearmente proporcional ao esforço e ao mérito), mas tem traços de uma uma sociedade em que o vencedor fica com tudo (a “winner take-all society”).

No entanto, quem acreditar que um governo nacional tem a função de garantir, em toda a extensão que seria desejável, a redistribuição da riqueza dos cidadãos do seu país, está a ser irrealista. Um governo nacional não tem esse poder. Ou melhor, se tiver a ousadia de o exercer, também terá a angústia de ver a economia do seu país colapsar, e a riqueza que pretende distribuir desvanecer-se. As explicações para isto são relativamente simples.

As empresas nacionais geradoras de riqueza para o país competem num mercado internacional, cujas regras não escolhemos. Essas são regras em que a competitividade se joga na atractibilidade para os investidores, que depende da política de incentivos a esses investidores, eminentemente representada pela carga fiscal que sentem. Aplica-se o mesmo a talentos que estejam à procura das melhores condições de remuneração, e que estejam dispostos a emigrar. Assim, um país que deseje redistribuir dos mais ricos para os mais pobres sai imediatamente prejudicado na competitividade, e com isso na riqueza que o mercado internacional lhe permite produzir.

Existe também o problema da fuga fiscal a nível internacional, através do fenómeno dos off-shores. Também perante estes, um governo que opte por levar a redistribuição a determinado nível, terá como consequência a fuga ao imposto por via da relocalização das empresas em locais onde ele não se cobra.

Assim, sendo a redistribuição de riqueza necessária para a garantia das liberdades, e também justa, não se deve esperar de um governo nacional que o faça tanto quanto seria desejável. Defender o contrário é simplesmente política económica suicida (o nosso destino, se os partidos mais à esquerda governassem).

O único caminho possível para a redistribuição da riqueza está na cooperação internacional. Só quando forem criadas regras internacionais que impeçam que a competitividade se jogue em aspectos constrangedores das políticas locais, e totalmente não geradores de riqueza a nível global, como o são a competição fiscal e em particular os off-shores, poderão os governos locais permitir-se a tomar conta em absoluta medida da questão da distribuição da riqueza (entre outros).

Nós, liberais, defendemos a integração europeia e mundial. Por isso, também na questão da distribuição da riqueza, estamos no caminho certo. Mais do que qualquer partido da esquerda “defensora” dos mais pobres.

Até lá, as políticas redistributivas devem ser realizadas com conta, peso e medida, e da forma mais orientada possível, à garantia das liberdades e à igualdade de oportunidades.