Ainda os «certificados de desenvolvimento»

Os bancos estão a desalavancar e não emprestam dinheiro, e que é um problema. Mas a desalavancagem é uma cura necessária e não justifica a criação de instrumentos de dívida pública para investimento, e ainda menos para investimento especificamente em indústria.

Primeiro, parece ser intenção competir directamente com os bancos pela poupança de quem viva em Portugal, precisamente quando já há dificuldades dos bancos em encontrarem financiamento. Convinha não dificultar ainda mais. Convém lembrar que o negócio base dos bancos é captar depósitos para depois emprestar dinheiro.

Na prática, o Estado estaria a açambarcar investimento bancário em dívida pública e depois a açambarcar a poupança para a usar para investir em indústria. Ou seja, a substituir-se, tranquilamente, aos bancos privados. A partir desse momento, seria oficializado que teríamos uma gestão centralizada da economia portuguesa - os projectos seriam aprovados por estarem de acordo com as políticas preferidas pelo Estado - ou seja, pelo Governo, na pessoa do Ministro da Economia e Emprego - e não com base em análises de rentabilidade feitas por entidades privadas interessadas em lucrar com o negócio.

Por outro lado, estes títulos serviriam apenas para ajudar a indústria, provavelmente a indústria exportadora, criando condições de acesso ao financiamento desiguais para essas indústrias face a outras e face a outros sectores. O Estado estaria a inclinar claramente a balança no sentido da indústria exportadora, prejudicando todos os outros de forma arbitrária, simplesmente porque o Ministro decidiu, a partir de cima, «reindustrializar o país» e dirigir a economia portuguesa.

Os bancos não estão a emprestar porque não podem. O Estado português, já sem dinheiro, decide então criar-lhes ainda mais dificuldades em conseguir financiar-se - com a ideia até de criar um banco de fomento público. Banco de fomento público esse que teria «taxas justas», politicamente determinadas para serem bem mais atractivas que as dos bancos privados, pelos vistos. E que escolheria os seus investimentos com base em doutrinas políticas, e não simplesmente com base na rentabilidade potencial do investimento.

O facto de agora estarmos em tempo de crise não significa que o Estado tenha de assumir o lugar dos bancos, especialmente numa altura em que também o Estado está em crise. Temos criar condições para que haja confiança nos bancos privados e esperar que estes estejam em condições de emprestar. Condições que não chegarão se o Estado decidir substituir-se-lhes com «certificados de desenvolvimento», ao mesmo tempo que lhes pede consistentemente que os bancos lhe comprem dívida pública. E para que o Estado deixe de desesperar por impingir dívida pública, tem de haver uma reforma do Estado no sentido da sustentabilidade das contas públicas.

Vai demorar até isto acontecer. Acontece que tentar acelerar as coisas da forma que o Governo pelos vistos quer fazer terá efeitos negativos precisamente na recuperação dos bancos privados, ao mesmo tempo que cria problemas de concorrência e problemas relativos ao mercado único europeu e auxílios de Estado. Ou seja, temos problemas, continuaremos a ter os problemas, e passaremos a ter novos problemas.

O Eurostat não coloca défice em risco (II)

Volto ao tema do meu último artigo para mencionar um artigo de opinião do Diário Económico, de Pedro Carvalho, em que toda a questão é sucintamente explicada de forma a que toda a gente entenda.

Poderão encontrar o artigo aqui.

A regra que não permite usar receitas de privatizações para abater ao défice, permitindo apenas que se abatam à dívida, que o Governo gostaria de contornar, não é uma regra arbitrária. O dinheiro da privatização vem uma vez, mas no ano seguinte já não vem no ano seguinte. É uma coisa extraordinária.

O que o Governo se propõe é, fingindo que não, usar uma receita extraordinária para cobrir gastos ordinários. Ou seja, na verdade, não estaria a cobrir nada.

O Governo poderia usar a receita para pagar dívida porque o pagamento de dívida também é algo que acontece uma vez, algo de extraordinário - a a receita extraordinária cobriria a dívida.

Claro que, no ano seguinte, não existindo verdadeira consolidação orçamental, o défice continuaria e teria de ser coberto com nova dívida. E o activo que tinha sido privatizado já lá não estaria para ser privatizado, e, não querendo nós privatizar por completo o Estado, chega a uma altura em que já não há mais nada para vender.

Aquilo que coloca a meta do défice em risco é a incapacidade que há em Portugal de fazer consolidações orçamentais sustentáveis, cortando despesa e reestruturando o Estado. É para isso que esse Governo lá está e, por muito difícil que seja, é isso que tem de fazer.

Não existe um direito fundamental ao crédito

Não existe um direito fundamental ao crédito, quer privado, quer público. Os outros não são obrigados por imperativo moral ou legal a emprestar-nos dinheiro às taxas que queremos, quando quisermos e durante quanto tempo quisermos. Quer nós sejamos um Estado ou uma empresa ou um indivíduo.

Claro que podemos criar um direito fundamental ao crédito, privado ou público. Podemos escrever na constituição que existe um direito fundamental ao crédito. Podemos escrever tratados sobre o tema. E depois podemos tentar forçar o cumprimento de todas essas normas. No final, não iria resultar.

De qualquer forma, não existe um direito fundamental ao crédito. Viver de crédito é viver a prazo e perder liberdade. Acumular dívida devido a défices excessivos é um problema. É criar dependências e perder folga financeira para fazer face a crises. É tudo menos uma boa ideia. E, no entanto, o nosso «modelo de desenvolvimento» tem assente em sucessivos défices que levam ao acumular de mais e mais dívida.

Construímos auto-estradas. Muitas auto-estradas. Tínhamos falta de infra-estruturas e construímos infra-estruturas. E disseram-nos que a outra prioridade era a Educação, que a outra prioridade era o Ensino Público.

Agora, o Estado português está insolvente e, ao mesmo tempo, fala-se nas reformas estruturais sempre prometidas e sempre adiadas. Fazem-se reformas da lei das rendas, da concorrência e do Código do Trabalho. Corta-se aqui e ali. E aumenta-se brutalmente impostos, enquanto se procura cortar os custos unitários reais do trabalho a mata-cavalos - e fala-se de produtividade.

Pelo meio, clama-se por crescimento económico. Clama-se por crescimento económico como se bastasse carregar num botão para o crescimento económico surgir. Como se existissem fórmulas mágicas para criar crescimento económico «on demand». E fala-se em desvalorizações competitivas e de inflação ao nível da União Europeia de forma falaciosa, como se não tivessem custos ou problemas associados.

Ninguém quer aceitar responsabilidade pela crise - ou melhor, pelas crises. Ninguém quer aceitar responsabilidade pelo estado das nossas finanças públicas, pelo estado do nosso sistema político, pelo estado da nossa economia - quer em Portugal, quer a nível europeu. Temos o que sempre temos durante crises - recriminações várias, populismos, apelos demagógicos e xenófobos, e em suma a tentativa constante de culpar os outros, quem quer que eles sejam.

No fundo, não existe um direito fundamental ao crédito, mas muita gente gostaria que houvesse. E de culpar os outros por não haver.

Acumular dívida faz mal à saúde

Acumular dívida de forma insustentável é um problema. Havia regras a cumprir para tentar garantir estabilidade e crescimento, mas ninguém as levou muito a sério. Hoje vivemos o resultado, em Portugal e na União Europeia.

Não é política liberal, nem nunca foi, a existência de défices sistemáticos que resultam num escalar de dívida. Qualquer liberal exigirá as contas públicas em ordem e exigirá que as gerações futuras não sejam constantemente oneradas com decisões sobre as quais não foram ouvidas (nem poderiam alguma vez ter sido).

Os constantes défices, que resultam numa dívida sempre a crescer até se tornar insustentável, vêm da ideia de que as gerações futuras estarão sistematicamente melhores do que nós por causa dos magníficos investimentos que vão sendo feitos e que portanto terão sempre maior capacidade de aguentar os encargos maiores que resultam deste tipo de políticas (leia-se: mais impostos).

Mais: este tipo de políticas de endividamento constante são defendidas precisamente por aqueles que depois culpam quem emprestou o dinheiro pela espiral de dívida com a qual nos fomos sufocando. Na prática, e em resumo, o argumento dos «fluxos de capital» terem sido excessivos significa, trocado por miúdos, que houve demasiado investimento em Portugal e que nós não aguentámos.

Curiosamente, nos tempos das vacas gordas, ninguém ligou nada a isso. Quem falasse de problemas com encargos futuros era considerado contra o progresso. Agora que os estamos a pagar, é quem nos emprestou o dinheiro que é contra o progresso. Os únicos que não são contra o progresso são aqueles que tomam a decisão de pedir dinheiro emprestado, pelos vistos.

Em Portugal, conjugámos uma política de endividamento constante com um mercado inflexível, baixa produtividade e baixo nível de qualificação. Tivemos vários anos para ir, gradualmente, reformando a nossa política económica e décadas para melhorar, bastante mais, o nosso nível de instrução. Mas não fizemos nem verdadeiras reformas da nossa política económica, nem conseguimos melhorar suficientemente o nosso nível de instrução.

Agora, no meio de uma profunda crise, estamos a fazer todos os ajustamentos ao mesmo tempo. É nisto, em grande medida, que dá o acumular constante de dívida sem pensar que um dia se vai ter de pagar de volta, e gastar dinheiro em investimentos público de rentabilidade (qualquer tipo) dúbia. Mas claro, para alguns, a culpa é dos outros, nunca nossa.

Esta crise serviu para lembrar algo que os liberais sempre defenderam: que acumular dívida de forma insustentável faz mal à saúde. Serviu também para lembrar que incentivar o consumo desenfreado não é sustentável e tem efeitos perniciosos. E com esta crise, chegou o momento de deixarmos de acumular dívida e incentivar o consumo da forma que temos feito e um ajustamento penoso, muito penoso.

Felizmente, parece que muita gente em Portugal não vai na conversa da vitimização e em teorias da conspiração. Mas infelizmente, parece que ao nível da União Europeia, não tem havido coragem para tomar medidas que resolvam o cerne do problema institucional que vivemos na União Europeia neste momento. E portanto, a juntar-se aos nossos problemas nacionais estruturais, temos problemas estruturais europeus que também precisam de resolução para conseguirmos ultrapassar a crise.

The "Moody" Ratings

Muita tinta tem corrido nestes últimos dias sobre os “comportamentos inaceitáveis” das agências de ratings, nomeadamente a Moody’s, devido à má classificação atribuída à dívida portuguesa. Para além da tinta, formou-se o que sou forçado a classificar como uma enorme shit-storm, derivada essencialmente de histórias mal contadas, factos ignorados, emotividade gratuita e uma avaliação tendenciosa do estado de coisas. Em consequência desta realidade, que culminou, entre outras coisas, no envio de lixo, vasura, trash, para a sede da Moody’s (facepalm on that one), há que fazer várias considerações atendendo à realidade, a uma avaliação dos factos e não à grosseira lógica de angry mob, muito popular hoje em dia.

Em primeiro lugar, e é importante que se saiba, existem dezenas de agências de rating, sim, leram correctamente, dezenas. Então, perguntarão, porque têm estas o poder determinante que têm? Simples, os Estados atribuíram-lhes funções extraordinárias de controle de risco e regulação bancária. Por exemplo, em 2001 o comité de Basel[1] decidiu basear o capital de reserva exigido por cada empréstimo efectuado na avaliação “destas” agências de rating, o que criou prontamente um risco de “compra” de rating por parte de instituições bancárias. Mais, de forma a proteger os investidores, quer as autoridades europeias, quer as americanas criaram restrições ao investimento e outras regras baseadas na avaliação das três grandes. O BCE só aceitava colateral para empréstimos com uma notação X por exemplo, nos EUA fundos de investimento sem garantias públicas só podiam apostar nos ratings mais altos (ratings atribuídos claro, pelas três grandes aceites pelo SEC[2]). Dentro do próprio Estado os gestores de contas públicas, em vez de fazerem a avaliação do risco eles próprios, estavam restritos pela avaliação das “maldosas” agências. Os exemplos simplesmente não acabam. Ou seja, os Estados deliberadamente entregaram, de forma a poder desresponsabilizar-se a si e a grande parte do sector financeiro, um poder desmesurável a estas instituições.

A isto soma-se uma imensa hipocrisia. Portugal, um “novato” na cena europeia, não hesitou em usar os positivos ratings que tinha faz alguns anos como forma de obter crédito de investidores que de outra forma não teriam aplicado o seu dinheiro na dívida nacional. Se fossemos coerentes queixarmo-nos-íamos também desse época, na qual milhares ou milhões de pessoas emprestaram “com base em informações parciais e com pouco conhecimento de causa”, o mesmo que hoje em dia, só que na outra direcção. No entanto como “nos beneficiou”, mantivemo-nos convenientemente calados, apesar das agências já terem em grande parte os poderes hegemónicos que têm hoje. Quando julgamentos parciais nos beneficiam tudo bem, se nos prejudicam alto lá! Revolta! Regulação! Abaixo o capitalismo!

Em segundo lugar há que desfazer um equívoco, as agências quando “abrem a boca” emitem uma opinião, a qual os investidores (que não estão restritos pela regulação pública FAVORÁVEL às agências) ouvem ou não tendo em conta as suas preferências. Desse ponto de vista, para além do que resulta da acção da má regulação pública, pouco há a fazer. Nós, em qualquer negócio que estejamos, temos o direito de ouvir e seguir más (ou boas) opiniões. Não sei porque teria de ser diferente no sector financeiro.

The last but not the least, a Moody’s nunca chamou lixo a Portugal ou insultou o Estado português, não sei quantas vezes há que repetir isto. Se lerem o relatório da agência o que é referido é um corte no rating derivado da obrigatoriedade de participação dos investidores num segundo resgate grego, o que abre um precedente desse tipo de expropriação na cena da dívida europeia. O termo “lixo” é um jargão usado pelos investidores para classificar esses ratings, não é, nem nunca foi, um vocábulo usado pela Moody’s.

Em continuidade com o que escrevi anteriormente, se devêssemos a enviar lixo a alguém seria à senhora Merckel, que foi quem nos meteu “na linha de fogo”. Não fosse o seu despotismo financeiro que quer obrigar (e vai obrigar) investidores privados a reinvestir na dívida grega, o risco da dívida portuguesa nunca teria ido por aí acima (ou pelo menos é o que diz o relatório em causa…), nesse sentido estão certos aqueles que dizem que a baixa no rating foi injustificada (internamente). O que nos deixa a pergunta do porque da mesma lógica não ter sido aplicada à Irlanda por exemplo, talvez se trate de um “delay”( como referiu Ricardo Reis neste artigo para o qual deixo o link (http://theportugueseeconomy.blogspot.com/2011/07/moodys-lazy-screw-up.html). De qualquer forma é absolutamente autocrático a EU pensar que pode napoleonicamente decidir onde alocamos os nossos recursos. Obviamente isto são maus augúrios para os mercados creditícios (e para a liberdade de capitais), como se as coisas já não estivessem más o suficiente .

Soluções? Sim, é disso que me falta falar. Na minha perspectiva é (sempre) muito importante a responsabilização dos agentes económicos, e mais ainda neste caso, por isso defendo o fim da indexação de quaisquer produtos financeiros às notações das agências, devendo as mesmas ser usadas pelos investidores exclusivamente de forma voluntária. Assim colocamos as três grandes em paridade com todas as outras no que toca à importância da sua avaliação e, ao mesmo tempo, obrigamos os investidores a informar-se e a ser mais responsáveis. Isto em relação ao que é privado. Gestores públicos? O Estado que decida o que fazer, sem esquecer que foi a dependência voluntariosa em relação às agências que nos pôs num buraco ainda mais fundo. A minha preferência seria o Estado nem sequer exercer esta função, pois está a trabalhar com fundos de terceiros (como está sempre), mas exercendo-a que não seja dependendo de restrições obtusas mas responsabilizando-se pelos riscos que corre. Uma nota para os fãs de uma agência europeia, quão independente seria uma agência pública a avaliar dívida pública? Ah, espera, essa seria parcial “a nosso favor”, então já está tudo bem, já se podia guardar de novo o lixo nos caixotes.

Não podemos usar toques de Midas do BCE, directos ou indirectos, para esquecermos que um modelo de Estado baseado em 6 meses de trabalho para o “bem público” (seja lá o que isso for) ao qual se soma um constante endividamento é tudo menos sustentável. Quanto ao "caos" dos ratings friso e repito, como conclusão, que não foi o “capitalismo” (!) que criou esta confusão mas sim, mais uma vez, má regulação e paternalismo em relação aos mercados de capitais, pelo que parece o Estado escolheu mal os paizinhos.

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[1] Uma das entidades de regulação bancária multinacionais mais importantes

[2] Securities and Exchange Commission