Desestabilizadores automáticos (II)

Portanto, o inflamado título reduz-se a isto: o cortador de relva “motorista do Relvas” recebe, afinal, “o que equivale a 1300 euros líquidos”. Longe de mim querer defender qualquer espécie de gramado, mas o que é senão de má-fé pespegar um título como aquele à notícia?

Outro mau exemplo é o termo que a imprensa conseguiu fazer com que se banalizasse como a tradução geralmente aceite para junk – “lixo”. O significado que junk assume é normalmente bastante mais próximo da nossa “tralha”, algo que já não serve, sendo utilizado para designar “lixo” mais raramente.

Consultando o dicionário Inglês/Português da Porto Editora observamos que antes de “lixo”, aparecem os termos “1. tralha; 2. Ferro-velho, artigos em segunda mão, velharias de pouco valor”. A entrada remete até para a definição “económica”: “junk bond – obrigação de alto risco”. (Também consta o seguinte: “calão (droga) - cavalo”. Já agora, também não ficava mal nas parangonas «Portugal é o cavalo dos investidores»…)

Dir-me-ão, “bem, mas tralha não é muito melhor do que lixo. E isso não iliba as agências de rating de (inserir teoria, mais ou menos conspirativa, aqui)” Pois não, mas that’s not the point here. Compreendamos que o esquema segundo o qual os famosos “ratings da República” são atribuídos pretende, à partida, permitir a um investidor identificar de forma instantânea o risco associado a uma determinada obrigação (risk-free, o emitente é obrigado a reembolsar o seu portador no seu valor facial na data em que vence) – i.e. por oposição a acção. Daí haver uma gama de notações, abaixo de um certo nível, chamado “especulativo”, que são associadas a obrigações que o ratador considera não ser certo que possam ser reembolsadas totalmente na sua maturidade – e (isto pode ser rebuscado) das quais um investidor que pretenda manter a sua carteira risk-free se deve livrar (lembram-se da definição?).

A verdade é que a opção pelo lixo versus tralha ou eventualmente cavalo não foi arbitrária.
Faz parte das pequenas acções que contribuem, sim, para atear a fogueira da “caça as bruxas”, a das paixões patrioteiras (que contribuem, por sua vez, para um certo esbater do patriotismo, já para não falar do europeísmo). Se é verdade que esta pode ter associada uma “externalidade positiva” como válvula de escape para o stress acumulado, o que, dizem os entendidos, é fundamental neste tipo de momentos históricos “complicados”, constitui aquilo que é essencialmente uma enorme interferência no sinal entre a realidade e o seu entendimento pelas pessoas, o que, suponho, não será grandemente benéfico.

Podemos até presumir que se não fosse essa infeliz decisão, não teríamos tido a oportunidade de ouvir “senadores” tão inteligentes proferir declarações tão idiotas como “Mas quem são esses senhores para dizer que Portugal é um lixo? Lixo são V. Exas.!”.

É certo que como qualquer sector de actividade, também os media arcam com a sua quota-parte de “pontapés” da crise. E não será ninguém senão os da própria classe a ter real legitimidade para pregar sobre ética profissional por parte dos jornalistas na sua actividade, pelo menos em particular. But come on!

BREAKING NEWS: S&P downgrades US credit rating

A Standard & Poor's decidiu fazer «downgrade» do «credit rating» dos EUA de AAA para AA+.

Ver aqui.

Passar o tecto de dívida com um acordo bastante vago e muito pouco sólido não foi o suficiente (ver também aqui). Pagar a dívida no curto prazo com nova dívida não foi suficiente.

Com níveis de dívida e défice extremamente elevados, problemas com a sua infraestrutura, também os Estados Unidos enfrentam a necessidade de fazer reformas estruturais, que incluem potenciais cortes quer na Defesa (o que pode ter impacto na Europa), quer na Segurança Social.

Aguarda-se o que farão a Fitch ou a Moody's.

Os mercados não acalmam (V)

A Moody's colocou os EUA sob «vigilância negativa». A Standard & Poor's também o fez. (Ver, por exemplo, aqui e aqui.) E não o fizeram por a Moody's ter recebido lixo nos seus escritórios em Paris ou por «hackers» terem deitado abaixo o «site» da Moody's. Fizeram-no por causa das lutas no Congresso americano relativamente ao «debt ceiling». O «tecto de dívida» é a quantidade máxima que o Governo americano pode pedir emprestada, definida por lei). Há um risco de que não se passe uma nova lei a tempo, e isso aumenta o risco de incumprimento.

Continuarão, claro, as acusações de tratamento favorável aos EUA, apesar destes avisos da Moody's e da Standard & Poor's. E a colocação dos EUA sob «vigilância negativa» por parte de duas agências de «rating», por sinal americanas, será menosprezada por aqueles que insistam em visões anti-americanistas da crise das dívidas soberanas. Decerto encontrarão racionalizações para incluir mais este «facto» na sua narrativa de «guerra económica» entre os EUA e a Europa e na qual a China, ao que parece, é uma aliada europeia.

Afinal, a agência de «rating» chinesa Dagong Global Credit Ratings Co. cortou recentemente o «rating» da dívida dos EUA. Ora, a China investiu fortemente em dívida dos EUA, estando agora, naturalmente, preocupada em ter retorno do seu investimento. Vê com grande apreensão as lutas no Congresso relativamente ao «debt ceiling», e também não deve gostar particularmente da ideia de lhe pagarem com dinheiro inflacionado.

Nada de mais natural até aqui. E quem quiser contratar a agência de «rating» chinesa, pode certamente fazê-lo. Mas tudo o que se passa aqui é que os investidores que mais investiram em dívida americana são também aqueles que se encontram mais expostos a qualquer problema com o retorno dessa dívida. Não significa que a China tenha passado a ser uma «aliada» da Europa numa «guerra económica» com os EUA que, verdadeiramente, não existe.

O que existe é uma crise de dívida soberana que tem repercussões na Europa, nos EUA, e na própria China. Isto porque o sistema financeiro é global, e há uma interligação entre todos estes países. O que significa que é no interesse de todos eles manter o sistema financeiro estável. E isto implica que é no interesse de todos que não haja colapsos na Europa, nos EUA e na própria China. Porque esses colapsos teriam repercussões extremamente negativas a nível global, levando a consequências sociais explosivas.

Espicaçar sentimentos anti-americanos, anti-europeus ou anti-chineses de forma massiva, espevitando sentimentos de medo, não ajuda em nada a resolver a crise das dívidas soberanas. Procurar bodes expiatórios para erros internos não nos ajuda a resolver esses erros. Tentar continuar a viver uma ilusão de riqueza não torna essa riqueza real, não nos põe de novo a crescer, e não nos livra do peso terrível da dívida em excesso que se foi acumulando.

Longe de qualquer sentimento de regozijo, preocupa-me bastante que o Congresso americano não se entenda quanto à passagem do «debt ceiling». Da mesma forma que me preocupa que na Europa não nos consigamos unir e responder de forma clara e concertada ao problema. Ou que já haja preocupações relativamente à dívida pública chinesa.

The "Moody" Ratings

Muita tinta tem corrido nestes últimos dias sobre os “comportamentos inaceitáveis” das agências de ratings, nomeadamente a Moody’s, devido à má classificação atribuída à dívida portuguesa. Para além da tinta, formou-se o que sou forçado a classificar como uma enorme shit-storm, derivada essencialmente de histórias mal contadas, factos ignorados, emotividade gratuita e uma avaliação tendenciosa do estado de coisas. Em consequência desta realidade, que culminou, entre outras coisas, no envio de lixo, vasura, trash, para a sede da Moody’s (facepalm on that one), há que fazer várias considerações atendendo à realidade, a uma avaliação dos factos e não à grosseira lógica de angry mob, muito popular hoje em dia.

Em primeiro lugar, e é importante que se saiba, existem dezenas de agências de rating, sim, leram correctamente, dezenas. Então, perguntarão, porque têm estas o poder determinante que têm? Simples, os Estados atribuíram-lhes funções extraordinárias de controle de risco e regulação bancária. Por exemplo, em 2001 o comité de Basel[1] decidiu basear o capital de reserva exigido por cada empréstimo efectuado na avaliação “destas” agências de rating, o que criou prontamente um risco de “compra” de rating por parte de instituições bancárias. Mais, de forma a proteger os investidores, quer as autoridades europeias, quer as americanas criaram restrições ao investimento e outras regras baseadas na avaliação das três grandes. O BCE só aceitava colateral para empréstimos com uma notação X por exemplo, nos EUA fundos de investimento sem garantias públicas só podiam apostar nos ratings mais altos (ratings atribuídos claro, pelas três grandes aceites pelo SEC[2]). Dentro do próprio Estado os gestores de contas públicas, em vez de fazerem a avaliação do risco eles próprios, estavam restritos pela avaliação das “maldosas” agências. Os exemplos simplesmente não acabam. Ou seja, os Estados deliberadamente entregaram, de forma a poder desresponsabilizar-se a si e a grande parte do sector financeiro, um poder desmesurável a estas instituições.

A isto soma-se uma imensa hipocrisia. Portugal, um “novato” na cena europeia, não hesitou em usar os positivos ratings que tinha faz alguns anos como forma de obter crédito de investidores que de outra forma não teriam aplicado o seu dinheiro na dívida nacional. Se fossemos coerentes queixarmo-nos-íamos também desse época, na qual milhares ou milhões de pessoas emprestaram “com base em informações parciais e com pouco conhecimento de causa”, o mesmo que hoje em dia, só que na outra direcção. No entanto como “nos beneficiou”, mantivemo-nos convenientemente calados, apesar das agências já terem em grande parte os poderes hegemónicos que têm hoje. Quando julgamentos parciais nos beneficiam tudo bem, se nos prejudicam alto lá! Revolta! Regulação! Abaixo o capitalismo!

Em segundo lugar há que desfazer um equívoco, as agências quando “abrem a boca” emitem uma opinião, a qual os investidores (que não estão restritos pela regulação pública FAVORÁVEL às agências) ouvem ou não tendo em conta as suas preferências. Desse ponto de vista, para além do que resulta da acção da má regulação pública, pouco há a fazer. Nós, em qualquer negócio que estejamos, temos o direito de ouvir e seguir más (ou boas) opiniões. Não sei porque teria de ser diferente no sector financeiro.

The last but not the least, a Moody’s nunca chamou lixo a Portugal ou insultou o Estado português, não sei quantas vezes há que repetir isto. Se lerem o relatório da agência o que é referido é um corte no rating derivado da obrigatoriedade de participação dos investidores num segundo resgate grego, o que abre um precedente desse tipo de expropriação na cena da dívida europeia. O termo “lixo” é um jargão usado pelos investidores para classificar esses ratings, não é, nem nunca foi, um vocábulo usado pela Moody’s.

Em continuidade com o que escrevi anteriormente, se devêssemos a enviar lixo a alguém seria à senhora Merckel, que foi quem nos meteu “na linha de fogo”. Não fosse o seu despotismo financeiro que quer obrigar (e vai obrigar) investidores privados a reinvestir na dívida grega, o risco da dívida portuguesa nunca teria ido por aí acima (ou pelo menos é o que diz o relatório em causa…), nesse sentido estão certos aqueles que dizem que a baixa no rating foi injustificada (internamente). O que nos deixa a pergunta do porque da mesma lógica não ter sido aplicada à Irlanda por exemplo, talvez se trate de um “delay”( como referiu Ricardo Reis neste artigo para o qual deixo o link (http://theportugueseeconomy.blogspot.com/2011/07/moodys-lazy-screw-up.html). De qualquer forma é absolutamente autocrático a EU pensar que pode napoleonicamente decidir onde alocamos os nossos recursos. Obviamente isto são maus augúrios para os mercados creditícios (e para a liberdade de capitais), como se as coisas já não estivessem más o suficiente .

Soluções? Sim, é disso que me falta falar. Na minha perspectiva é (sempre) muito importante a responsabilização dos agentes económicos, e mais ainda neste caso, por isso defendo o fim da indexação de quaisquer produtos financeiros às notações das agências, devendo as mesmas ser usadas pelos investidores exclusivamente de forma voluntária. Assim colocamos as três grandes em paridade com todas as outras no que toca à importância da sua avaliação e, ao mesmo tempo, obrigamos os investidores a informar-se e a ser mais responsáveis. Isto em relação ao que é privado. Gestores públicos? O Estado que decida o que fazer, sem esquecer que foi a dependência voluntariosa em relação às agências que nos pôs num buraco ainda mais fundo. A minha preferência seria o Estado nem sequer exercer esta função, pois está a trabalhar com fundos de terceiros (como está sempre), mas exercendo-a que não seja dependendo de restrições obtusas mas responsabilizando-se pelos riscos que corre. Uma nota para os fãs de uma agência europeia, quão independente seria uma agência pública a avaliar dívida pública? Ah, espera, essa seria parcial “a nosso favor”, então já está tudo bem, já se podia guardar de novo o lixo nos caixotes.

Não podemos usar toques de Midas do BCE, directos ou indirectos, para esquecermos que um modelo de Estado baseado em 6 meses de trabalho para o “bem público” (seja lá o que isso for) ao qual se soma um constante endividamento é tudo menos sustentável. Quanto ao "caos" dos ratings friso e repito, como conclusão, que não foi o “capitalismo” (!) que criou esta confusão mas sim, mais uma vez, má regulação e paternalismo em relação aos mercados de capitais, pelo que parece o Estado escolheu mal os paizinhos.

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[1] Uma das entidades de regulação bancária multinacionais mais importantes

[2] Securities and Exchange Commission

Ricardo Reis sobre a Moody's

Ricardo Reis tem uma opinião que me parece bastante lúcida sobre o «downgrade» da Moody's.

Pode ser lida aqui: http://theportugueseeconomy.blogspot.com/2011/07/moodys-lazy-screw-up.html

Contra o Anti-Americanismo

Depois dos ataques constantes à Alemanha, os ataques agora são lançados contra os EUA. O anti-americanismo latente que veio à tona com o «downgrade» da Moody's, assente essencialmente em argumentação falaciosa e baseada na omissão de factos relevantes, é nocivo e perigoso. 

Os EUA não têm qualquer interesse estratégico em causar uma crise financeira na Europa. Essa crise teria efeitos negativos a nível global, e os EUA perderiam, eles próprios, imenso com ela. A estabilidade do sistema financeiro interessa a todos, não apenas à Europa. É uma condição necessária para que o comércio a nível global se desenvolva de forma dinâmica, gerando riqueza a nível global.

Os EUA podem ter níveis de dívida e défice elevados, mas o seu historial de crédito é bastante favorável. Quem empresta dinheiro aos EUA recebe o seu dinheiro de volta, e tem recebido o seu dinheiro de volta de forma estável nos últimos cem anos. Sem esquecer, também, que os EUA têm sempre como objectivo pagar a sua dívida, e não o contrário, o que não é absolutamente certo noutras paragens. 

Nos EUA, aliás, mesmo não subindo o tecto da dívida, o Governo poderia na mesma pagar as dívidas que actualmente tem. Leia-se, por exemplo, estes dois artigos (aqui e aqui) do The Economist sobre este tema.

Contrastemos agora os EUA com a Europa. Na Europa, não temos uma federação que toma decisões de forma integrada, temos uma confederação que tem sido reactiva na forma como toma as suas decisões. Temos também um conjunto de países com problemas de credibilidade crónicos. Temos debates em certos países sobre se devemos, sequer, honrar os nossos compromissos. E não temos o historial de crédito dos EUA. (E isto só para começar.)

Portugal não é os EUA. A Europa também não é os EUA. As constantes comparações que têm sido feitas com este país sistematicamente «esquecem» vários dados importantes, como ainda ontem fez Marcelo Rebelo de Sousa no seu espaço de comentário televisivo. Com isso, retiram os factos que cuidadosamente seleccionam para consubstanciar as suas teorias de conspiração do seu contexto, o que, trocado por miúdos, significa que argumentam de forma falaciosa. 

As chamas do anti-americanismo, e também as do anti-europeísmo que exista nos EUA, vão tender a explicar-se com ignorância mútua, ignorância essa que é facilmente explorada para gerar medo. E esse medo leva a que se ponha em causa uma aliança entre EUA e Europa, que se deve manter, e que é extremamente importante, por exemplo, para a segurança da Europa, e mesmo para a paz mundial.

Não podemos ceder a anti-americanismos. Devemos, sim, continuar a construir um espaço público europeu, um mercado único europeu, e uma União Europeia federal. Esse é o melhor caminho para resolvermos muitos dos problemas que temos hoje. Atacar os EUA de forma gratuita não só não resolve problema nenhum, como nos faz perder tempo no processo.

P.S. Isto é perfeitamente compatível com o BCE deixar de automaticamente utilizar «ratings» de agência de «rating» específicas nas suas tomadas de decisão. Aliás, os «ratings» devia deixar de haver qualquer regra a forçar investidores institucionais a usar «ratings» que possam não querer usar. 

Mas isto nada tem a ver com os EUA, porque as agências de «rating» não são peões dos EUA numa qualquer guerra contra o euro. Isto tem a ver com o bom funcionamento dos mercados financeiros e com a estabilidade do sistema financeiro a nível global. Algo que interessa aos EUA, à União Europeia, e ao resto do mundo.

O rating e o Ocidente.

  Dois pontos hoje. Primeiro, creio que esta semana foi dito tudo, bem e mal, sobre as agências de rating, de novo vilões, de novo papões, de novo bodes expiatórios, personificações do mal dos mercados, do liberalismo, do capitalismo, o que queiram chamar, a oferta é muito variada e fica à vontade do freguês. A minha opinião já neste blogue tive opinião de a expor. Em linhas gerais considero que devemos fazer uma escolha, como liberais, em favor de um estado que legisle e que regule, bem e forte. Torna-se forçoso então debater se uma notação é ou não rotulagem-regulação, e sendo assim qual o papel do estado em relação ao seu papel no funcionamento da estrutura financeira. Como federalista convicto subscrevo todas as soluções consequentes ao imperativo do aprofundamento da integração europeia.

  Hoje tive a oportunidade de ouvir a entrevista de Vítor Bento à SIC Notícias, e concordo com muito do que ele disse. Principalmente aquando da sua afirmação, que – parafraseando – as entidades estatais, principalmente as europeias, não devem aceitar o critério do rating para as suas decisões financeiras dentro da sua orgânica interna, ou seja, quando o estado não está a fazer um investimento com um fim de rendimento (um fundo de pensões por exemplo), não deve dar autoridade a pareceres que não tenham origem no próprio funcionamento da respectiva instituição. Uma entidade reguladora deve ter a capacidade de formular os seus pareceres, os melhores possíveis, sobre o que regula, para melhor tomar decisões. As entidades reguladores financeiras deverão portanto não necessitar de recorrer aos critérios destas agências, pois fazendo-o estão a delegar um cariz regulador às ditas. Aqui retornamos ao meu ponto prévio, se rating é ou não regulação. Se esse cariz depender da auctoritas delegada e reconhecida, então a solução passa por aí, se pressupomos que o estado tem o monopólio da regulação consciente.

  É de notar que isto não implica que uma autarquia ou um fundo soberano não necessitem de contratos com as agências para obterem uma notação às suas respectivas emissões, visto que, como Vitor Bento disse, quando voltarem aos mercados vão necessitar de um. E aqui é onde eu vejo uma segunda fina fronteira. Se supormos que as autoridades reguladores podem emitir os seus próprios pareceres, até que ponto é que tal não vicia o jogo? Parece-me que um futuro parecer interno pela qual a regulação se guiará não pode ser um rating tal como no formato que temos assistido, mas isso eu deixo aos técnicos.

  Há coisas que não vão mudar, e devemos ser conscientes disso. A auctoritas reconhecida pelo investidor ou pelo consumidor é mais extensa, mais complexa, e mais irracional que uma notação. Há intuição, há rotulagem, há pareceres não vinculativos, há necessidades e gulas. O que uma agência de notação oferece é um produto, não vinculativo, de opinião/parecer técnico, que entra neste jogo, mas que não é rotulagem. Porque não é rotulagem não deve ser tida como tal. Comecemos por aí. Quanto a agência europeia, digo mais, agências. Não faço ideia como, ou com que enquadramento legal, e que protocolos com os reguladores, mas também não é de todo a minha área. Parece-me simplesmente que quanto mais concorrência melhor.

  O segundo ponto que gostaria de tocar é como me parece que esta discussão voa sobre um conflito mais profundo. Europa-América, não euro versus dólar – nem pretendo entrar nesse campo de agendas (pouco) ocultas – mas sim das ideias Ocidente-Europa versus Ocidente-América, e por arrasto os seus modelos. Por exemplo que escolha para um liberal europeu nesta situação? É a notação um rótulo, uma regulação, uma percepção, um produto? Que reguladores, como regular, quando regular, que poderes? Lembremos que o mito-sonho americano é um mito essencialmente europeu e da percepção que este continente teve sobre um ideal de liberalismo ausente deste lado do pélago. América não significa hoje necessariamente em todas as suas soluções, nessa experiência social que reconheço já ter sido exemplar, liberalismo. O liberal europeu tem o benefício de observar o resultado dessa experiência, reflectir, e aprofundar no seu modelo liberal de desenvolvimento a originalidade e a identidade.

  Há certamente neste Ocidente-Mundo dois grandes pólos fomentadores, tendo no século XX um claramente eclipsado o outro. Nós somos o outro, mas também o mais antigo, mais experiente, sensato e espinha dorsal. Ressoa implícita nestes diálogos atlânticos um imperativo mais profundo: encontrar uma solução nossa para esta crise será uma afirmação, uma solução vossa um sintoma muitíssimo grave. Desde a injustificável segunda guerra do Golfo que claramente a Europa se dividiu na tomada de posições em relação aos EUA, mas a sua opinião pública tendeu sempre a estar mais unida do que parece na sua oposição, e tal deveu-se a esta diferença essencial e manifesta dentro do(s) ocidente(s). O papel das notações nem é um capítulo, mas um versículo desses diálogos, e outros se seguirão, esperando eu como europeísta e federalista, em catadupa.  

Agências de Rating (III) - Moody's is moody - Parte 2

Há duas questões de conflitos de interesses particularmente relevantes no que toca às agências de «rating»:

• Os detentores do capital da agência de «rating» serem, eles próprios, investidores interessados nas avaliações que a agência faz;
• As agências de «rating» serem pagas pelas empresas que avaliam, e não pelos potenciais investidores (que não detenham capital da agência de «rating»).

Claro que, em geral, um investidor é livre de seguir, ou não, os critérios de avaliação de risco de crédito das agências de «rating». O que pode ajudar o mercado a lidar com estes conflitos de interesses, porque se uma agência de «rating» tiver uma reputação de ser tendenciosa, e de ter uma metodologia de avaliação pouco fidedigna, os investidores terão menos interesse em seguir os pareceres que esta emita.

A questão é que há investidores institucionais que usam, por questões estatutárias, e mesmo legais, os «ratings» de certas agências, não tendo critérios próprios de avaliação de risco de crédito. Isto significa que esses investidores institucionais, bastante importantes, por sinal, têm assim menos liberdade de escolha no que toca a como reagir aos «ratings» das agências de «rating» a que se encontram vinculados: têm de os seguir e acabou-se. 

É isto que confere um efeito sistémico relevante aos «ratings» que são emitidos, o facto de haver investidores institucionais, incluindo investidores públicos, que são forçados a seguir os «ratings». Caso estes investidores não tivessem este género de limitações, o impacto sistémico das avaliações seria menor. Mas seria importante que elas fossem substituídas, caso o sejam, por critérios técnicos válidos, e não critérios puramente políticos. Porque ignorar risco de crédito por questões políticas é um jogo muito perigoso.

O BCE vai dispensar as opiniões das agências de «rating» sobre a dívida portuguesa. A questão aqui está em saber porque é que o fez. Pessoalmente, acho que o BCE pode perfeitamente ter critérios próprios para avaliar a dívida. Mas esses critérios devem ser critérios técnicos de qualidade. O BCE não pode ignorar risco de crédito por questões políticas, dado que isso põe em causa o próprio BCE e, portanto, o próprio euro.

***

Há que abordar a questão do oligopólio de agências de «rating» que existe. Seria importante que fosse quebrado, e que existisse mais concorrência no sector. Para que isto aconteça, devem diminuir as barreiras de entrada ao mercado que simplesmente protegem as agências de «rating» actuais.

Isto assunto está impreterivelmente ligado com a regulação das agências de «rating» e, especificamente, sobre o tipo de regulação pública que deve incidir sobre essas agências. Seria possível criar regras de conduta segundo as quais as agências deveriam tornar claras as metodologias que utilizam para aferir o risco de crédito, da mesma forma que, por exemplo, alguém que faz uma sondagem ou um estudo científico deve tornar clara a metodologia que utilizou.

Seria também possível criar regras relativas a conflitos de interesses, embora me pareça que havendo mais agências no mercado, os investidores teriam capacidade para ter em conta o potencial conflito de interesses ao decidirem se seguem, ou não, a avaliação de certa agência. Mas podia-se acabar, de forma mais alargada, com consequências legais automáticas de certa tomada de posição por parte de um agência de «rating» para certos investidores institucionais. Deve haver livre apreciação por parte dos investidores das avaliações a que têm acesso.

***

Não penso que uma agência de «rating» 'europeia' seja solução para o que quer que seja. O que nós precisamos não é de uma agência que seja tendenciosa a favor da Europa. Os «ratings» dessa agência seriam para ignorar, precisamente porque ela não avaliaria «rating» de um ponto de vista técnico relevante, tendo uma preocupação política proteccionista por trás das suas avaliações.

O que nós precisamos é de um mercado de «rating» a funcionar devidamente. Um mercado com variedade de escolha, e em que os investidores possam escolher se usam, ou não, os «ratings» das agências quando fazem os seus investimentos.

***

O João Cardiga diz, a dada altura, num texto aqui neste blogue, que Portugal só precisaria de uma segunda tranche de ajuda internacional se não cumprisse o acordo com a Troika. Mas isso não é necessariamente assim. Há o risco de, mesmo cumprindo o Acordo, Portugal necessitar de ajuda, e esse risco não pode ser ignorado simplesmente por se considerar que é mais provável o cumprimento do Acordo levar a que o risco de ser necessária uma segunda tranche diminua.

Em segundo lugar, refere que as condições institucionais formais em Portugal melhoraram, algo que a própria Moody's refere no relatório. O problema é que, como eu já referi noutros textos, as condições formais valem muito pouco sem acções concretas. E relativamente a acções concretas, tivemos muito poucas. Isto deve ser conjugado quer com o baixíssimo nível de credibilidade que Portugal tem neste momento e, infelizmente, com um nível menor de credibilidade da própria UE e do FMI por causa quer do que tem acontecido na Grécia, quer pela forma como as decisões têm sido tomadas em geral.

Entretanto, enquanto nós temos muito poucas medidas estruturais tomadas, e a nossa credibilidade e da UE/FMI está em baixa, o nosso nível de dívida pública permanece extremamente elevado (acima de 90% do PIB), e o tempo passa. O tempo passa e aproxima-se o tempo de pagar a dívida. E para pagar a dívida temos de tomar medidas concretas, porque só assim teremos condições para pagar a dívida. Só que essas medidas concretas são extremamente complicadas de tomar, tanto que não as conseguimos tomar, apesar de sucessivas promessas, desde há dez anos (para já não falar de antes disso).

***

Os Estados Unidos, apesar das guerras políticas actuais sobre o «debt ceiling», não só continuam a ter o dólar, e este continua a ser a moeda de reserva por excelência a nível global, como também têm um «track record» nos últimos cem anos completamente diferente do «track record» europeu. E mesmo assim, os próprios EUA já tiveram avisos por parte, por exemplo, da Standard & Poor's em relação ao seu «rating».

Claro que eu sei que prever o futuro com base no passado é um problema, mas as reputações criam-se com base em acção passada. São difíceis de criar, mas basta um erro para as arrasar. Os Estados Unidos posicionam-se neste momento, com as suas guerras sobre o «debt ceiling», para cometer esse erro, mas muita gente o considera improvável. Se o cometerem, no entanto, vamos ter uma crise bastante profunda. E a reputação dos EUA, e o seu «rating», vão, usando um eufemismo, sofrer com isso.

Entretanto, a China tem grande interesse em que os EUA não entrem em «default», dados os seus avultados investimentos em dívida americana. Não é por acaso que há uns anos falou de transformar os «special drawing rights» do FMI numa moeda de reserva global. E não me parece por acaso que agora a agência de «rating» chinesa ande a pressionar os EUA para que haja entendimento no Congresso sobre o «debt ceiling».

Esperemos que essa pressão seja bem sucedida a breve trecho, e que o problema com o «debt ceiling» nos EUA seja resolvido.

***

Miguel Duarte, no Speaker's Corner, dá a sua opinião sobre a seguinte pergunta: «Merecem as obrigações da dívida portuguesa um Ba2?»

As agências de rating

Nem sempre concordo com José Gomes Ferreira, mas desta vez tenho que reconhecer que muito do que diz está correcto.

Agências de Rating (II)

(Resposta ao que o Martim Horta escreveu aqui.)

Pense-se na DECO . A DECO faz testes a vários produtos, neste caso produtos físicos, como electrodomésticos, e depois apresenta a informação que recolheu aos consumidores. Esta informação ajuda os consumidores a escolher os produtos que querem comprar, dado que têm ali uma avaliação em princípio isenta/imparcial/objectiva dos produtos, tendo em atenção diversas características, o que os ajuda a comparar os produtos sem terem de os testar por si próprios.

O propósito base das agências de «rating» é o de avaliar produtos e apresentar essa avaliação ao mercado, disseminando informação pertinente sobre os ditos produtos, ajudando os investidores a escolher em que produtos investir. O propósito base é o mesmo da DECO.

Eu falei no meu último artigo, como o Martim refere, no cariz «quase-regulatório» das agências. E expliquei que falava disso no sentido de haver investidores institucionais que utilizavam a informação que as agências forneciam para fazer as suas escolhas sobre onde investir, e que se encontravam limitados, até estatutariamente, a escolher produtos com avaliações boas.

Isto não significa que as agências de «rating» regulam o mercado da forma que uma entidade pública o faz, criando regras relativas ao sistema financeiro que têm obrigatoriamente de ser cumpridas. Exemplos são banir certas formas de transacção financeira (na Alemanha, baniu-se o «naked short-selling»), as regras de capital mínimo para os bancos, ou outras. De notar que a entidade pública não vai avaliar a qualidade do produto e dizer ao mercado qual o risco de crédito daquele produto*, de acordo com uma série de critérios, que é aquilo que as agências fazem.

Deverá ser uma entidade pública a avaliar produtos financeiros? Em geral, deve ser uma entidade pública a avaliar os produtos e dizer aos consumidores o que consumir - deveríamos, no limite, nacionalizar a DECO?

Quando eu falei em cariz «quase-regulatório», referia-me ao facto de haver investidores institucionais que estatutariamente apenas podem investir em produtos financeiros que tenham boas classificações. Mas o «quase» é importante. As agências disseminam informação, informação essa que tem impacto no mercado financeiro, mas não o «regulam» da forma que as entidades públicas o fazem.

Em vez de criar uma entidade pública para avaliar produtos financeiros, parece-me que devemos, de facto, regular convenientemente as agências de «rating», no sentido, principalmente, de lidar com conflitos de interesses e com o poder de mercado que as agências detêm, por força do poder de mercado que detêm por serem poucas.

Mais uma vez, não me convencem os que dizem que o que faz falta é uma «agência de rating europeia». Basta ver que a Standard & Poor's acabou de, pela primeira vez, dizer que tem uma perspectiva negativa sobre os EUA, o que significa que até a dívida dos EUA pode deixar de ter «nota máxima». Aliás, os EUA têm sido entusiastas do euro desde a Administração Clinton, e não têm interesse em vê-lo a ir abaixo. A interdependência decorrente da globalização leva que uma crise dessa magnitude teria efeitos sistémicos e, portanto, afectaria também os EUA. Finalmente, uma «agência de rating europeia» não seria maravilhosa simplesmente por ser europeia, padeceria dos mesmos vícios de todas as outras.

P.S. Não é por acaso, já agora, que a perspectiva passou a negativa. Os EUA têm um problema de dívida pública completamente alucinante, de tal forma alucinante que já nem terem o dólar, que é a moeda de reserva global por excelência, começa a ser suficiente para poderem ignorar esse problema, como têm feito até agora.

* No original, dizia ali «bom investimento». Como o primeiro comentário ao artigo refere, e bem, isso não estava certo, e eu não fui preciso. Mas aqui, convinha ser preciso. Por isso, corrigi o artigo, e agradeço o comentário com a chamada de atenção!

Intocáveis?

E então a seguir a Portugal esse animal obscuro que é uma agência de Rating, esse Deus do Voodoo-mercado, apresente-se aos Estados Unidos.

http://www.economist.com/blogs/buttonwood/2011/04/debt_crisis

Quero retomar a afirmação feita pelo camarada João Mendes

"As notações das agências têm cariz quase regulatório, porque as avaliações que fazem têm impacto directo no tipo de produtos que são ou não comprados por certo tipo de investidores (ex. há investidores institucionais que só podem, estatutariamente, comprar títulos com a notação máxima)"

Este é, em minha opinião, o essencial do problema "agências de rating". E é ideológico. O mercado livre, como eu o entendo, tem, enquadrado nas estruturas institucionais, a chamada "regulação". Das mais diferentes formas. De modo a promover a concorrência, ou sejam que preceitos sejam que se imponham, desde procurar a eficiência energética ao estimular produtos amigos do ambiente, como quiserem.

Parece-me que essa regulação implica a intervenção na área da rotulagem de produtos. Saber se são geneticamente modificados, qual a composição, quanta garantia, etc... Também os electrodomésticos têm rotulagem de acordo com a eficiência creio que de A a E. Esta rotulagem permite aos consumidores escolhas mais conscientes e acertadas e dá ao mercado tendência crescente de confiança no produto, confiança no próprio mercado, mas também estímulo a que a produção responda a essa consciência.

Ora o rating da dívida é rotulagem e a dívida é um produto.

Parece-me que a regulação como rotulagem de qualquer produto é das competências do estado.

Regular reguladores que operam no mercado que eles mesmos regulam parece-me paradoxal.

Agências de Rating (I)

Escrevi três artigos sobre razões internas para os mercados não acalmarem (aqui, aqui e aqui). Fi-lo porque considero que não nos podemos esquecer delas, e que falar apenas das agências de notação financeira e dos seus problemas facilita a vida a quem quer que fique tudo na mesma e as usa simplesmente como bode expiatório.

Isto não implica que as agências de notação financeira sejam perfeitas. Longe disso. Há imensos problemas com essas entidades, que é importante debater. São problemas complexos, que precisam de resolução a nível global, e que não se resolvem em cima do joelho.

Alguns pontos em destaque, sem qualquer ordem específica:
- As agências são entidades privadas, cujo capital é detido por outras entidades, que podem ter interesses no que toca aos produtos que são avaliados pelas agências;
- As agências prestavam serviços de consultoria, além de fazerem notações, o que gerava outro conflito de interesses;
- As agências são pagas pelas entidades cujos produtos são avaliados, e não pelos compradores desses produtos, o que pode gerar conflito de interesses - ao mesmo tempo, e apesar de apreciarem que haja avaliações, é pouco credível que os compradores estejam dispostos a pagar por elas;
- As notações das agências têm cariz quase regulatório, porque as avaliações que fazem têm impacto directo no tipo de produtos que são ou não comprados por certo tipo de investidores (ex. há investidores institucionais que só podem, estatutariamente, comprar títulos com a notação máxima);
- As agências falharam em toda a linha durante a crise financeira porque não conseguiram ter em devida conta o risco de mercado na avaliação do risco de crédito - ora, as notações que elas fazem são usadas pelas entidades para definir não apenas em que investir, mas como investir, o que significa o tipo de garantias que procuram obter e como se protegem (trocado por miúdos: durante a crise, havia títulos bem classificados e que levaram várias entidades a comprá-los sem se protegerem devidamente, o que causou problemas de monta quando os títulos se revelaram lixo);
- Não há regulação pública eficaz das agências;
- Se as agências fossem entidades públicas, o problema de conflito de interesses poderia ser colocado ao nível da entidade pública que as financiasse;
- Há muito poucas agências com credibilidade global, o que dá a cada agência uma enorme quantidade de poder sobre o mercado, poder esse que fica sujeito a abusos;
- Há quem fale muito das agências serem americanas, e fale de se criar uma 'agência europeia', mas eu considero que o problema é mesmo estrutural, e que uma 'agência europeia' teria exactamente os mesmos problemas de uma 'agência americana' - e nasceria sempre com um ónus de credibilidade em relação às suas avaliações de produtos europeus, que poderiam ser considerados demasiado simpáticos (o que poderia ter problemas ao nível da agência poder querer 'compensar' isso).

Tudo isto tem de ser debatido convenientemente e têm de se encontrar possíveis soluções. As agências têm um papel importante no sistema financeiro, falharam durante a crise, e desde anúncios às tantas da noite, a previsões de crescimento potencial para este ano superiores às do Governo (com ameaça de downgrade caso não se crescesse aquilo), já se viu de tudo um pouco no que toca à sua relação com Portugal. Mas de novo tenho de referir que isto não implica que não tenhamos de assumir as nossas responsabilidades na crise que nos assola. A nossa crise vai para além da crise financeira. É uma crise económica e social e já vem de antes de 2007-8. É preciso que não nos esqueçamos disso. Só assim é possível mudar.