Bem sei que o programa tem 129 páginas (!), e que há muito para discutir. Mas apeteceu-me começar por aqui.
No âmbito das suas políticas activas de emprego, o Governo compromete-se a:
«Criar programas com o objectivo de promover o acesso ao mercado de trabalho de jovens com elevadas qualificações que, nas actuais condições, são fortes candidatos à emigração;» (Ver pág. 29, antepenúltimo parágrafo.)
Esta medida visaria combater a célebre «fuga de cérebros», que leva os tais jovens com elevadas qualificações a emigrarem.
Acontece que esses jovens não saem do país por falta de programas governamentais que promovam o seu acesso ao mercado de trabalho. Nada disso. Esses jovens saem do país porque são mais valorizados lá fora do que cá dentro.
Portanto, se o Governo quer mesmo que as pessoas altamente qualificadas não saiam de Portugal, não o consegue com programas governamentais deste tipo. O que tem de acontecer é que as elevadas qualificações, a «performance» de qualidade, o mérito, que tudo isto seja valorizado, e devidamente compensado, pelas empresas cá em Portugal.
Isto consegue-se com concorrência entre as próprias empresas para atrair os melhores para serem seus colaboradores. E isso consegue-se com concorrência, não com programas governamentais.
Bem sei que o Programa não se resume a esta medida, e que há todo um contexto de medidas que também serão aplicadas. Mas esta pareceu-me de tal forma desajustada ao objectivo que pretende atingir, que não pude senão começar por aqui.
Enquanto o estado continuar a canibalizar fiscalmente particulares e empresas, não há investimento.
ResponderEliminarSem este não há as condições minimas necessárias para a criação de um clima empresarial forte que permita às pessoas acreditarem que ser empresário, é uma alternativa.
Enquanto a pressão fiscal do estado não baixar, a esmagadora maioria dos «jovens altamente qualificados», não encontrarão na via empresarial, uma alternativa válida, preferindo continuar a «procurar emprego», e nesse sentido irão atrás de países onde esse clima empresarial exista.
Oiçam o que o Medina Carreira diz sobre este assunto. Ab
Não são apenas impostos, é toda uma panóplia de taxas, regras e burocracias que são colocadas no caminho de quem queira ter a sua própria empresa.
ResponderEliminarO licenciamento zero, a redução do capital mínimo das sociedades por quotas para um valor irrisório, a empresa na hora, tudo isto são medidas que vão no bom sentido. A Loja da Empresa, prevista no Programa de Governo, é uma boa iniciativa também (entre outras).