Ter, rapidamente, um Governo (Final) - Parte 1

O estilo do nosso novo Primeiro Ministro é bastante diferente do estilo do anterior. Pedro Passos Coelho não tem o dom do «sound bite», não tende a ser conciso, e não tenta sempre ter um discurso optimista e animado. Além disso, tem sido bastante claro em querer implementar medidas que geralmente são consideradas como populares (ex. programa de privatizações).

Enquanto Primeiro Ministro, vai liderar um Governo constituído por Ministros com peso pessoal e político próprio. O Governo não vai depender da personalidade de Pedro Passos Coelho, da mesma forma que o anterior dependia da personalidade de José Sócrates. Algo que me parece extremamente positivo. Precisamos de um Governo forte, não apenas de um Primeiro Ministro forte.

Passemos aos Ministros. Em particular, passemos à escolha das pastas. Aqui está a lista:

• Negócios Estrangeiros
• Finanças
• Economia e Emprego
• Educação e Ensino Superior
• Saúde
• Solidariedade e Segurança Social
• Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território
• Defesa Nacional
• Justiça
• Administração Interna
• Assuntos Parlamentares

Em relação aos Negócios Estrangeiros, não é um Ministério surpreendente. Infelizmente, Paulo Portas vai ser Ministro dos Negócios Estrangeiros. Considero infeliz porque neste momento está em causa a União Europeia, e eu considero que para resolvermos verdadeiramente esta crise, precisamos de mais integração, embora sempre respeitando o princípio da subsidiaridade. Precisamos de um Ministério das Finanças europeu, de impostos europeus, de caminhar verdadeiramente para uma federação europeia. É uma prioridade, e Paulo Portas não me parece o Ministro que nos assegure isto, dadas as suas posições sobre a UE.

Relativamente às Finanças, temos Vítor Gaspar. O currículo do futuro novo Ministro fala por si, e trás-lhe uma credibilidade importante. Todo o seu conhecimento técnico, todo o seu conhecimento relativamente à União Europeia, tudo isto vai ser fundamental para que haja uma boa implementação do programa de consolidação orçamental e de reforma do Estado. Pôr as contas públicas em ordem e reestruturar o Estado são prioridades para o Governo, e têm de sê-lo. Vítor Gaspar acabou de assumir uma responsabilidade tremenda ao aceitar a pasta das Finanças. Esperemos que esteja à altura.

No que toca à Economia e Emprego, importa primeiro notar a forma como a Economia , as Obras Públicas e o Emprego foram colocadas sob um mesmo Ministro. E esse Ministro é Álvaro Santos Pereira, professor universitário, independente, que vai ficar responsável por acabar com uma errante política de obras públicas e por flexibilizar e agilizar a nossa estrutura económica, o que inclui facilitar os despedimentos. O crescimento sustentável a longo prazo da nossa economia, fundada no investimento privada e nas exportações, e o fim da distribuição de subsídios e de rendas a sectores de bens não-transaccionáveis vão depender das reformas que este Ministério fizer. 

Nuno Crato aceitou ser Ministro da Educação e Ensino Superior. Adivinhava-se que a Educação e Ensino Superior ficassem de novo sob a direcção do mesmo Ministro, dada a promessa de Pedro Passos Coelho relativa ao número de Ministros. O futuro novo Ministro sabe, sem qualquer sombra de dúvida, qual o estado do nosso Ensino, e muito tem escrito sobre o tema. Nuno Crato tem sido muito crítico relativamente à política educativa seguida nas últimas décadas, e tem ideias, boas ideias, sobre como mudar. Chegou a altura de parar de escrever, e começar a implementar.   

O Ministro da Saúde vai ser Paulo Macedo. O facto de ser alguém de fora do mundo da Saúde, numa altura em que é necessário mudar as coisas, parece-me algo de positivo. Claro que, obviamente, deverá aconselhar-se com quem, de facto, conhece o sistema por dentro. O seu papel vai ser a reestruturação do Sistema Nacional de Saúde, no sentido de o tornar mais sustentável financeiramente. Aí entrará a competência de Paulo Macedo, um independente, relativamente à gestão, e a sua independência em relação às corporações do sector será também importante.

A Segurança Social foi entregue a Pedro Mota Soares, do CDS/PP. Também aqui o programa é de reforma. Vai ser este Ministro que ficará responsável pela sustentabilidade financeira do sistema de segurança social. Pedro Mota Soares tem tido boas «performances» no Parlamento, enquanto Líder Parlamentar do CDS/PP. Esperemos que tenha uma boa «performance» enquanto Ministro.

Chegamos a Assunção Cristas, que será Ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território. Uma primeira nota para a Agricultura se manter num Ministério próprio, e para este Ministério ter sido atribuído ao CDS/PP, algo de expectável, mas mesmo assim relevante. A segunda nota para que esta Ministra terá a seu cargo a negociação da reforma da Política Agrícola Comum, a gestão de «dossiês» relativos ao aquecimento global, questões relativas ao mar, entre outros assuntos. Não é pouca coisa.

A Defesa foi para José Pedro Aguiar Branco. É alguém com peso político, e parece uma enorme melhoria em relação ao Ministro demissionário. Terá de lidar com cortes na despesa do Ministério, provavelmente, e com a NATO. Devia avançar no sentido de haver maior coordenação nesta área ao nível europeu. Não me parece um Ministério prioritário, mas colocou um «peso pesado» do PSD no Governo.

Na Justiça, teremos Paula Teixeira da Cruz. Será sua responsabilidade aumentar a celeridade dos tribunais, recredibilizar o sistema judicial como um todo, continuando com as eternamente adiadas reformas na Justiça. Colocar a Justiça a funcionar não é, mais uma vez, pouco,  mas a Ministra parece ter a competência necessária para levar a bom porto as reformas necessárias. Mais uma vez, terá de lidar com as corporações que dominam o sector, e podia ter a coragem de, por exemplo, extinguir os sindicatos de magistrados, os quais colocam em causa o nosso Estado de Direito - não faz sentido que titulares de órgãos de soberania tenham sindicatos, que põem em causa o bom funcionamento da Justiça. Mas duvido que isso aconteça.

Miguel Macedo será Ministro da Administração Interna. Uma novidade: terá a seu cargo, ouvi na rádio, todas as polícias, incluindo a PJ (que vem para a Administração Interna da Justiça). Miguel Macedo tinha sido apontado como possível Ministro dos Assuntos Parlamentares, essencialmente por ser Líder da Bancada Parlamentar do PSD. Enquanto Ministro da Administração Interna, terá provavelmente também de lidar com cortes orçamentais, o que não deverá cair bem no sector.

Finalmente, Miguel Relvas vai ser Ministro dos Assuntos Parlamentares. Diz-se que teria preferido não ser parte do Governo, mas não é isso que me interessa particularmente. O que me interessa é que será Miguel Relvas a lidar com o Parlamento em nome do Governo, pelo que faz sentido que seja alguém particularmente próximo no Primeiro Ministro, tendo em conta a situação actual. Parece-me que isso explica esta escolha. Terá também a seu cargo autarquias (nota importante: reforma do mapa autárquico está prevista no programa da «Troika») e desporto (esperemos que para separar desporto da política...).

Foram 11 Ministros, não 10 (PSD) ou 12 (CDS/PP). É um Governo jovem. É um Governo que tem independentes com provas dadas fora da política e pesos pesados dos dois partidos que lhe garantem maioria parlamentar. E é um Governo que terá a seu cargo lidar com uma crise económica, social e financeira de forma a recolocar o país na senda do desenvolvimento económico e social.

Os temos já são difíceis, mas avizinham-se tempos ainda mais difíceis. As condições institucionais formais estão lá. Incumbirá a este Governo, e à liderança do Primeiro Ministro Pedro Passos Coelho, a criação de condições fora das instituições públicas. Terá de ser um Governo transparente, sem medo de contar o que se passa à população, e com capacidade para explicar quais as medidas que está a tomar, e como é que elas nos colocarão de novo a crescer.

Esperemos que seja bem sucedido.

Correcção: Corrigi o artigo para eliminar um erro no que toca ao Emprego e quem ficaria responsável por essa «pasta».


Correcção 2: Corrigi a lista e alterei o artigo para reflectir as «pastas» da carta de Pedro Passos Coelho a Aníbal Cavaco Silva.