Ganhem Vergonha!

Vede aqui o Ganhem Vergonha. Um sitio de malta frustrada com a precariedade e com aqueles que com o pretexto da "crise" apenas querem explorar as pessoas.
Não esquecendo que quem chula os trabalhadores está a fazer concorrência desleal com aquelas empresas e patrões que pagam o que devem e cumprem as regras da decência e da ética.

Não esquecendo que vem aí o May Day:) http://www.maydaylisboa.net/

Revisão crítica ao estudo “Emprego e TSU”

O estudo “Emprego e TSU – O impacto no emprego dasalterações nas contribuições dos trabalhadores e das empresas”, elaborado por cinco economistas investigadores da Universidade do Minho e da Universidade de Coimbra, propôs-se a estudar o impacto das variações dos descontos para a Segurança Social consequentes da medida proposta pelo Governo de descida da Taxa Social Única (TSU) para as empresas e consequente aumento para os trabalhadores.

Este estudo teve um elevado impacto na comunicação social. Por exemplo, foi citado em lugar de destaque em órgãos da imprensa escrita como o Público, o Diário de Notícias, o Jornal I ou o Jornal de Notícias, entre diversos outros. Os seus resultados “apontam para uma quebra no emprego e um aumento do desemprego de longa duração”. 

Venho realizar uma análise crítica ao estudo.

O estudo inclui uma análise teórica e uma análise prática. Na análise teórica os autores afirmam demonstrar “que o impacto da proposta de alteração da TSU depende crucialmente dos pressupostos de partida, não sendo possível alcançar resultados inequívocos relativamente aos efeitos positivos ou negativos sobre o emprego” e que por esse motivo “a análise dos efeitos desta proposta do Governo terá, necessariamente, de ser empírica.”

A análise teórica observa três cenários possíveis resultantes da medida, e conclui que não é claro qual deles será o predominante. Vejamo-los.

No primeiro cenário (i) assume-se que as empresas, após a redução da TSU, manterão o salário bruto dos trabalhadores (não o pondem baixar, mas também não o sobem), vendo por isso reduzidos os seus custos salariais na mesma medida da redução da TSU. Em consequência dessa redução de custos salariais ocorre uma diminuição do desemprego.

Este cenário parece, quanto a mim, aderir à realidade atual. As empresas encontram-se numa situação de constrangimento financeiro, e existe um número anormal de desempregados, por isso não existirão respetivamente condições ou incentivos para aumentar salários.

Isto não significa que não existam exceções à regra ou mercados específicos em contraciclo (p.e. mecânicos de bicicletas), mas em termos agregados será este o comportamento prevalecente da economia. Num artigo anterior realizei uma análise baseada no modelo básico de oferta e procura que conduz a um cenário deste tipo.

É relevante acrescentar que, mesmo que algumas empresas venham a aumentar salários em resposta a esta medida, é suficiente que a média dos custos salariais das empresas diminua após a introdução da medida para que a conclusão dos autores de que o desemprego diminuiria se mantenha válida.

Supor-se-ia um absurdo que, contrariamente ao cenário acima, como resposta à medida de redução da TSU as empresas viessem, em média, a voluntariamente manter ou mesmo aumentar os seus custos salariais, através da subida dos salários em montante suficientemente elevado para tal?

Fazendo uma analogia ao comportamento dos trabalhadores, isto seria mais ou menos equivalente a um trabalhador receber do seu empregador uma proposta de aumento e gentilmente recusar a oferta. A hipótese acima parecer-me-ia de facto desconectada da realidade, no momento atual de crise económica e financeira e muito elevado desemprego.

E no entanto é a isto que correspondem os cenários (ii) e (iii). O cenário (ii) assume que os empregadores aumentam o salário bruto dos trabalhadores por forma a que o salário líquido se mantém igual à situação anterior à medida, o que implica um aumento dos custos salariais dos empregadores. Neste cenário o desemprego, naturalmente, aumenta. No cenário (iii), assume-se que os empregadores em média irão simplesmente recusar a benesse do Governo, mantendo os seus custos salariais iguais à situação anterior à medida. Neste cenário o efeito sobre o desemprego é nulo. Segundo os autores, ele “permite confirmar a ideia de que há vários efeitos possíveis resultantes da medida proposta pelo Governo”.

A justificação dos autores para a possibilidade de ocorrência destes dois últimos cenários relaciona-se com a questão de os empregadores poderem ter este comportamento para evitar quebras de produtividade dos trabalhadores. Admitindo que este fenómeno possa vir ocorrer com uma parte significativa dos empregadores, o que parece pouco plausível numa situação de crise económica como esta, não será fora do real considerar que essa compensação voluntária das empresas aos trabalhadores possa chegar ao ponto de os custos salariais das empresas atingirem um nível igual ao superior ao existente antes da medida?

Eu descartaria estes cenários como irrealistas (as estatísticas sobre salários praticados após a medida poderão validar esta hipótese). Descartando-os, a conclusão teórica seria a de que o desemprego diminuirá e a receita do Estado aumentará.

No entanto, para os autores, só uma análise empírica permite retirar conclusões. Vejamos a análise que desenvolveram.

A análise empírica realizada pelos autores utiliza uma série de dados de contribuições para a segurança social de empresas e trabalhadores e relaciona-os com diversas variáveis, incluindo o desemprego. A série de dados utilizada pertence a 25 países da OCDE no período de 1982 a 2009.

1982 a 2009? Como é possível realizar uma análise compatível com a realidade que vivemos se quase todos os anos deste período correspondem a uma situação de crescimento económico e pleno emprego? Será porventura semelhante a tentar estimar a temperatura num dia de Inverno com base numa série de dados de dias de Verão. Como é possível, a partir de uma análise do comportamento da economia em que ela é manifestamente diferente do atual, retirar conclusões sobre o que acontecerá neste contexto particular?

A medida de descida da TSU foi proposta para responder a um problema específico de curto prazo. Não foi proposta para obter efeitos no longo prazo, nem foi proposta antes da crise económica, nem será proposta para aplicação após ultrapassada a crise económica. O seu fim e efeitos esperados respeitam ao momento presente, de crise económica, anormalmente elevado desemprego e quase colapso das contas públicas.

Como sugeri num artigo anterior, no momento presente o “preço” do trabalho (custos salariais) encontra-se a um nível artificialmente alto face ao que seria o preço de equilíbrio do mercado laboral, em consequência dos constrangimentos legais à redução de salários. O “preço” demasiadamente elevado, assim como noutros mercados provocaria um não escoamento do produto, provoca aqui o desemprego. Esta medida terá sido proposta agora porque é uma forma possível de aproximar o “preço” do trabalho ao preço de equilíbrio e assim reduzir o desemprego anormalmente elevado que existe. Se estivéssemos numa situação em que, pelo contrário, os salários estivessem em equilíbrio e o desemprego no seu nível natural, a medida não faria sentido, e é provável que provocasse danos à economia, tal como sugerido por este estudo.
(Sugeria aos autores que, como forma de tentar testar empiricamente um modelo mais adequado à situação que se pretende estudar, adicionassem como variável explicativa dos impactos o nível de desemprego, e obtivessem novas estimativas com o nível de desemprego fixo ao valor atual).

Se a análise contida nesta revisão crítica estiver correta, o estudo em questão é inconsequente na tentativa de prever os impactos da redução da TSU em Portugal em 2013.

A descida da TSU

Provavelmente já ouviu falar de que o preço de algo resulta do encontro entre a procura e a oferta. Se o preço for demasiado baixo, parte da procura existente não é satisfeita devido ao esgotamento dessa coisa. Se o seu preço for demasiado alto, vão ficar unidades do produto por vender. Em mercados competitivos e livres, o preço das coisas ajusta-se no ponto em que não exista nem procura nem oferta a mais, o que a acontecer seria um desperdício de recursos.

O mercado de trabalho não é diferente. O preço, que corresponde aos custos salariais, resulta do equilíbrio entre a oferta e a procura de trabalho. Se os custos salariais por qualquer motivo tiverem um nível demasiado elevado, as instituições empregadoras contratam menos pessoas do que as que estão disponíveis para trabalhar, ou seja, surge desemprego.

Essas pessoas desempregadas são um recurso valioso que é desperdiçado. Mais grave do que isso, são pessoas que ficam sem rendimentos para a sua própria vida.

Quando algo impõe um preço diferente daquele que o mercado determinaria, acontecem desequilíbrios como este. O preço do trabalho encontra-se neste momento artificialmente elevado pelo facto de a lei não permitir às entidades empregadoras diminuir salários, o que seria a ocorrência natural e desejável numa situação de redução da atividade económica. O facto de o “preço” do trabalho não poder ser ajustado causa desemprego, mas causa também uma redução ainda mais grave dessa atividade económica, porque existem pessoas que poderiam estar a trabalhar e não estão.

Tem-me por isso surpreendido bastante o ceticismo que tem sido ecoado no nosso país relativamente aos efeitos sobre o emprego da descida da Taxa Social Única.

A descida da TSU correspondente liminarmente a uma redução do “preço” no mercado laboral. A consequência dessa descida será o aumento da procura de trabalho pelos empregadores, e a redução (relativa) do desemprego.

Ao reduzir o desemprego, aumentará a atividade económica, pelo maior utilização dos recursos humanos que estavam desaproveitados. E será superior a receita fiscal do Estado, contribuindo para a redução do deficit público.

Ouve-se muito o argumento de que a redução dos salários líquidos fará diminuir a procura interna. Essa é uma verdade parcial, dado que em contrapartida da redução da procura de quem já trabalha aumentará a procura de quem estava desempregado e passa a trabalhar.

Ainda que haja redução da procura interna, acresce que só parte dela é fornecida pela economia nacional. A par disso, a redução dos custos de produção fará aumentar as exportações. Ambos os fatores contribuirão por sua vez para um saldo mais positivo na nossa balança comercial.

Em conclusão, uma análise superficial à medida de descida da TSU segundo alguns princípios básicos do funcionamento dos mercados, e de acordo com os objetivos de redução do desemprego e redução da dívida, parece indicar que estamos perante uma medida corretiva adequada e até inteligente.

Foi ontem divulgado um estudo que contraria esta conclusão. Assim que possível falarei sobre ele.

Asneiras que Iremos Fazer?

Às vezes, não é preciso escrever muito para se estar certo.
Temo que o texto linkado aqui, de João Miranda, do Blasfémias sobre as asneiras que ainda não fizemos em termos económicos, será para alguns um guião nos próximos tempos.

Pensamentos soltos numa noite fria

1. Dizer que o Governo escolheu cortar fortemente os salários de funcionários públicos por os funcionários públicos não serem a sua base eleitoral é pensar que uma medida extremamente impopular como esta, num país em que toda a gente tem vários funcionários públicos na família ou entre os seus amigos e conhecidos, é tomada com base em cálculo eleitoral poucos meses após eleições e com as próximas eleições ainda a alguma distância. Mas é deste tipo de juízo de intenção que se vai fazendo muito do debate sobre o Orçamento do Estado de 2012.

2. Aliás, este tipo de argumentação com base em juízo de intenção, de ataque «ad hominem», é típica do debate político em Portugal, que se pauta por um nível muito baixo. Raramente se discutem propostas. Discute-se sempre quem as tomou, as segundas intenções que poderão estar por trás de cada decisão e, de vez em quando, carpem-se mágoas pelo terror que é a «ideologia», essa coisa horrível que cega quem toma decisões e os leva a ignorar «as pessoas» (ignorando-se, claro, que todos temos ideologia).

3. É muito fácil escrever meia dúzia de parágrafos a dizer que o Orçamento é terrível, que é iníquo, que declara guerra a funcionários públicos e pensionistas. É ainda mais fácil «surfar» essa onda com propostas do tipo as que o PS tem feito, com base numa suposta folga orçamental que a Troika não encontrou em lado nenhum, mas que o PS nos assegura que existe. Ou propor impostos sobre o luxo. Aliás, parece ser muito fácil propor aumentos de impostos, mas não cortes na despesa, quer da parte da Oposição, quer da parte do Governo.

4. E enquanto tudo isto acontece, há uma crise das dívidas soberanas na Europa que não tem gerado o debate que devia: um verdadeiro debate sobre uma federação europeia (ver aqui ou aqui). As meias decisões vão sendo tomadas, os alemães e os gregos vão sendo insultados, a legitimidade dos próprios Parlamentos vai sendo posta em causa por «indignados», mas um debate público sólido sobre o projecto europeu é algo que não existe.

5. Temos uma crise económica e financeira, a que se junta uma crise social e política, de resolução difícil e que está a levar ao limite todas as instituições que criámos para lidar com estas crises, quer cá na Europa, quer nos próprios Estados Unidos (onde as guerras entre o Presidente e o Congresso, e dentro do próprio Congresso, ajudaram bastante à primeira descida na notação da dívida soberana dos EUA de sempre). Uma crise em que todos saímos prejudicados e da qual sairíamos ainda mais prejudicados se se preferir a via da teoria da conspiração em vez de pensar na interligação que existe entre a Europa e os EUA.

6. No fim de contas, para ultrapassar a crise penso que teremos de aceitar que há problemas em várias escalas e que é preciso começarmos a resolver esses problemas na escala adequada. Enquanto continuarmos a pensar que é cada um por si, não vamos lá. Pior do que isso: enquanto continuarmos a pensar que a escala de hoje é a escala do séc. XIX e dos seus mitos nacionalistas, é precisamente a essa escala que vamos ficar presos, com enormes custos de oportunidade, a nível global, para todos nós.

Contra o anti-germanismo e anti-helenismo

Na Grécia, a legitimidade democrática para acumular dívida e mentir sobre ela não tem limites. Anunciar referendos depois de duras negociações terem levado a um acordo, sem ter dito nada a ninguém, é de uma majestática democraticidade, uma manifestação portentosa de "soberania democrática". E a Grécia é uma vítima, não de erros próprios, mas de forças para além da sua capacidade de resistir.

Na Alemanha, a legitimidade democrática para não querer emprestar dinheiro à Grécia até pode existir, mas é um exercício claramente ilegítimo e nada solidário da maravilhosa "soberania democrática". A Alemanha querer que haja condições para emprestar o dinheiro também é inadmissível, tal como é inadmissível o Governo alemão ter posições diferentes daquelas defendidas pelos magníficos pensadores da Esquerda radical.

As gritarias anti-Alemanha são tão perigosas e mal pensadas como as gritarias anti-EUA e têm uma origem comum: os «poderosos» só têm responsabilidades, mas os «pobres» só têm direitos. Há nuances, e a posição não tende a ser tão extrema, mas no limite, é esta a lógica. A mesma lógica que leva à defesa de políticas que redundam na criação de «armadilhas de pobreza» em geral, mas aplicada à geopolítica.

Por outro lado, as gritarias contra a Grécia também são perigosas. Transformar os gregos em estereótipos negativos, ignorar os efeitos da crise e o facto de lhes terem, também a eles, mentido tem sido, e será sempre, uma receita para o ressentimento mútuo e para o desastre. Por outro lado, transformá-los em mártires também ignora todas as suas responsabilidades e em nada ajuda o problema a ser resolvido.

Não se pode tudo exigir da Alemanha, gritar com a Alemanha, insultar a Alemanha, culpar a Alemanha e tratar o eleitorado alemão como sendo irrelevante, ao mesmo tempo que se clama pela "soberania democrática grega". Mas também não se pode exigir tudo da Grécia, gritar com a Grécia, insultar a Grécia e culpar apenas a Grécia e tratar o eleitorado grego como sendo irrelevante, ao mesmo tempo que se impede a resolução do problema do euro através de uma muito maior federalização da UE.

«With great power comes great responsability.» Mas tendo a Alemanha «great power», não é a única com «responsibility». A Grécia também a tem: o que acontece na Grécia tem repercussões por toda a Europa e, no limite, por todo o mundo. Todos temos responsabilidades nesta crise, porque estamos num Mercado Único que é importante preservar. As gritarias e os atrasos que têm pautado a tomada de decisão na UE durante esta crise só se vão suceder consecutivamente, parece-me, até a UE simplificar e integrar o seu processo de tomada de decisão numa verdadeira federação.

Mas enquanto isso não acontecer, é importante que não nos deixemos levar por anti-germanismos e anti-helenismos. Não nos deixemos levar por jogadas com referendos na Grécia, desvalorizando e retirando legitimidade, de forma implícita, aos Parlamentos, e desprezando os outros parceiros de negociação da UE, também.

Principalmente, não nos deixemos enganar pelo canto de sereia da «soberania democrática», novo nome mais politicamente correcto da «soberania nacional». É que a crise das dívidas europeias é um problema europeu e global e, para o resolvermos, precisamos de uma resposta europeia e global. Não de gritarias, insultos ou atrasos.

Entrevista a Huerta de Soto: A Crise Económica Internacional

Na seguinte entrevista Huerta de Soto comenta, em dez minutos, os problemas que afectam a economia internacional, europeia e espanhola deixando importantes lições para o futuro.

Mais liberdade, menos Estado, mais mercado.

http://www.juandemariana.org/video/4680/huerta/soto/diario/noche/310510/

Um agradecimento ao Instituto Juan de Mariana pela disponibilização do vídeo no seu site, instituto que, por certo, terá nos proximos tempos um contribuidor a escrever neste blog.