A Associação 25 de Abril, Manuel Alegre e Mário Soares consideram-se donos da democracia em que vivemos. Mais: consideram que a aplicação de um programa económico e financeiro com o qual não concordem significa que deixamos de viver em democracia.
Nos EUA também há um conjunto de pessoas que se consideram «donos» da democracia e da constituição. A atitude é essencialmente a mesma: demonizar o lado contrário e dizer que tudo o que esse lado faz é ilegítimo, anti-democrático, destruidor de liberdades, etc.
Claro que, tendo os fundadores dos EUA morrido há dois séculos, a situação está em níveis diferentes. No caso português, há pelos vistos conjuntos de indivíduos que se consideram donos pessoais do regime e da democracia portuguesas pelos simples facto de terem vivido o 25 de Abril de 1974. Nos EUA, naturalmente, ninguém mentalmente são reclama a condição de dono do regime nos mesmos termos.
Mas em ambos os lados do Atlântico, grupos vários de pessoas esquecem-se que não são donas da democracia nem da constituição. Cá, temos gente de esquerda. Lá, temos gente de direita. Defendem que só um programa tem legitimidade democrática e constitucional: o deles. Todos os outros não têm, nem podem ter.
Esquecem-se que democracia plural em que vivemos não se reduz às opiniões de uns ou de outros. Vive, precisamente, do confronto entre as várias tendências e opiniões. Não lhes pertence apenas a eles, pertence a todos, por muito antagónicas que sejam as posições defendidas.
Há democracias em que o pluralismo não é bem visto. Não são democracias em que eu queira viver.
"Deve haver um dia em que a sociedade, como os indivíduos, chegue à maioridade." - Alexandre Herculano
segunda-feira, 23 de abril de 2012
domingo, 22 de abril de 2012
Da importância da retórica perante o pai natal
Em continuidade do meu colega João Mendes:
«Um debate de ideias frutuoso é informativo e esclarecedor, levando a que se compreendam melhor as várias posições em disputa. Chamar ao lado contrário «ingénuo» pouco ajuda neste contexto. Principalmente quando aquilo a que se está a chamar uma posição ingénua não passa de uma descaracterização da posição efectivamente assumida pela parte contrária.»
Pedir a definição prévia das regras do jogo no debate, para que ele seja esclarecedor e produtivo, é sempre controverso. Ou não teremos nós direitos a nos expressarmos como bem desejamos sobre que assunto seja, mesmo que de forma criticável? Quem está na posse de uma tal autoridade, a ponto de ter licença para impedir alguém de falar da pior maneira possível sobre a melhor das pessoas que exista? Um limite à liberdade de expressão não se pode encontrar quer na sua forma quer no seu conteúdo, correndo o risco de se contradizer com o princípio da própria.
Consequentemente é forçoso questionar, se é possível defender uma opinião perante atitudes que espelham mais as falhas de carácter do orador que os seus erros discursivos. Acredito na resposta é positiva. Se o erro está no carácter, que ele seja sublinhado e o que ele disser é enfraquecido. Se o erro está no que é dito, que ele seja contra argumentado e o que ele disser é igualmente enfraquecido. E também a nossa apresentação como possuidores de um carácter oposto, e a construção dos nossos contra-argumentos com as virtudes discursivas opostas às do nosso opositor: Se o erro está no carácter, pareceremos melhores, e o que dissermos será fortalecido. Se o erro está no que é dito, o que dissermos aparecerá melhor, e é igualmente fortalecido. E à audiência resta julgar as ideias em discussão, sendo contrabalançados, de uma das quatro formas sugeridas, os ataques que, em nossa opinião, são dignos de censura, mas que são dignos de respeito, em opinião da lei.
Existindo licença para tudo dizer, há necessidade de uma maior formação no que é dito. É necessário construir melhores argumentos, e apresentá-los de modo mais convincente. A situação apresentada por João Mendes apenas reforça esta questão. Podemos criticar o que é dito, não podemos censurar o falar.
E ainda:
Mas a retórica é útil porque a verdade e a justiça são por natureza mais fortes que os seus contrários. De sorte que, se os juízos não se fizerem como convém, a verdade e a justiça serão necessariamente vencidas pelos seus contrários, e isso é digno de censura. Além disso, nem mesmo se tivéssemos a ciência mais exacta nos seria persuadir com ela certos auditórios. Pois o discurso científico é próprio do ensino, e o ensino é aqui impossível, visto ser necessário que as provas por persuasão e os raciocínios se formem de argumentos comuns, como já tivemos ocasião de dizer nos Tópicos a propósito da da comunicação com as multidões. Além disso, é preciso ser capaz de argumentar persuasivamente coisas contrárias como acontece nos silogismos; não para fazer uma uma e outra coisa - pois não se deve persuadir o que é imoral - mas para que não nos escape o real estado da questão e para que , sempre que alguém argumentar contra a justiça, nós próprios estejamos habituados a refutar os seus argumentos. Ora nenhuma das outras artes obtém conclusões sobre os seus contrários por meio de silogismos a não ser a dialéctica e a retórica, pois ambas se ocupam igualmente dos contrários. Não porque os factos de que se ocupam tenham igual valor, mas porque os verdadeiros e melhores são pela sua natureza sempre mais aptos para os silogismos e mais persuasivos. Além disso, seria absurdo que a incapacidade de defesa física fosse desonrosa, e não o fosse a incapacidade de defesa verbal, uma vez que esta é mais própria do homem do que o uso da força física.
E se alguém argumentar que o uso injusto desta faculdade da palavra pode causar graves danos, convém lembrar que o mesmo argumento se aplica a todos os bens excepto à virtude, principalmente aos mais úteis como a força, a saúde, a riqueza e o talento militar; pois, sendo usados justamente, poderão ser muito úteis, e, sendo usados injustamente, poderão causar grande dano.
Aristóteles, Retórica. Trad. Manuel Alexandre Júnior, Paulo Farmhouse Alberto e Abel do Nascimento Pena, 4ª edição, Lisboa, INCM, 2010, 1355a-1355b.
sábado, 21 de abril de 2012
Acreditar no Pai Natal e a Democracia
Há por aí quem ache que chamar aos outros «idealista» é essencialmente o mesmo que chamar-lhes «ingénuo». Neste caso, o objectivo é enfraquecer a posição do outro reduzindo-a implicitamente (ou até explicitamente) a um desejo irrealizável e que não assenta na realidade. Geralmente isto segue-se à apresentação de uma caricatura da posição da outra parte (ou até uma descaracterização) ou à apresentação de uma série de «argumentos» que mais não são do que dizer ao público aquilo que o público quer ouvir.
Neste caso, a pessoa que diz que o outro é «ingénuo» (ou «idealista) não nega necessariamente que ela própria tenha uma ideologia. O que faz é apresentar-se como eminentemente pragmática, como uma pessoa que tem em conta a realidade, aquilo que acontece, todas as provas disponíveis, enquanto que o outro apela a «ideais» teóricos muito bonitos, mas que não funcionam no mundo real. E portanto, não acusa necessariamente a outra ideologia de ser ilegítima, mas torna claro que é essencialmente o mesmo que acreditar no Pai Natal.
Claro que, ao essencialmente acusar o outro lado de acreditar no Pai Natal, depois de apresentar uma descaracterização daquilo em que a outra parte defende, aquilo que se acabou de fazer é a mais pura das demagogias e dos populismos. Faz-se apelo ao «senso comum» e às ideias feitas deste mundo e a falácias para obter aplausos, mas não se apresentam argumentos contra a posição contrária. Esta é simplesmente menorizada, menorização essa que pode até ser acompanhada de um paternalista e arrogante apelo a que no futuro a ingenuidade/o idealismo desapareça e seja substituída por uma boa dose de realismo - ou seja, seguir a opinião do outro.
O valor acrescentado deste tipo de tomada de posição em termos de debate público é bastante reduzido. No entanto, são perfeitamente expectáveis, de todos os lados da barricada. Isto porque todos esses lados vão considerar que o outro lado é «idealista» e que aquilo que defende é equiparável a acreditar no Pai Natal.
Mas o principal problema está, a meu ver, na descaracterização constante que se faz da posição contrária em debates (e eu não reclamo perfeição a este respeito, embora tente conhecer os vários argumentos dos vários lados de forma razoável, na medida do possível) - é que essa descaracterização constante impede uma verdadeira troca de ideias. Em vez disso, ficamos com vários monólogos que em vez de responderem aos argumentos do outro lado, os descaracterizam pura e simplesmente.
Um debate de ideias frutuoso é informativo e esclarecedor, levando a que se compreendam melhor as várias posições em disputa. Chamar ao lado contrário «ingénuo» pouco ajuda neste contexto. Principalmente quando aquilo a que se está a chamar uma posição ingénua não passa de uma descaracterização da posição efectivamente assumida pela parte contrária.
Neste caso, a pessoa que diz que o outro é «ingénuo» (ou «idealista) não nega necessariamente que ela própria tenha uma ideologia. O que faz é apresentar-se como eminentemente pragmática, como uma pessoa que tem em conta a realidade, aquilo que acontece, todas as provas disponíveis, enquanto que o outro apela a «ideais» teóricos muito bonitos, mas que não funcionam no mundo real. E portanto, não acusa necessariamente a outra ideologia de ser ilegítima, mas torna claro que é essencialmente o mesmo que acreditar no Pai Natal.
Claro que, ao essencialmente acusar o outro lado de acreditar no Pai Natal, depois de apresentar uma descaracterização daquilo em que a outra parte defende, aquilo que se acabou de fazer é a mais pura das demagogias e dos populismos. Faz-se apelo ao «senso comum» e às ideias feitas deste mundo e a falácias para obter aplausos, mas não se apresentam argumentos contra a posição contrária. Esta é simplesmente menorizada, menorização essa que pode até ser acompanhada de um paternalista e arrogante apelo a que no futuro a ingenuidade/o idealismo desapareça e seja substituída por uma boa dose de realismo - ou seja, seguir a opinião do outro.
O valor acrescentado deste tipo de tomada de posição em termos de debate público é bastante reduzido. No entanto, são perfeitamente expectáveis, de todos os lados da barricada. Isto porque todos esses lados vão considerar que o outro lado é «idealista» e que aquilo que defende é equiparável a acreditar no Pai Natal.
Mas o principal problema está, a meu ver, na descaracterização constante que se faz da posição contrária em debates (e eu não reclamo perfeição a este respeito, embora tente conhecer os vários argumentos dos vários lados de forma razoável, na medida do possível) - é que essa descaracterização constante impede uma verdadeira troca de ideias. Em vez disso, ficamos com vários monólogos que em vez de responderem aos argumentos do outro lado, os descaracterizam pura e simplesmente.
Um debate de ideias frutuoso é informativo e esclarecedor, levando a que se compreendam melhor as várias posições em disputa. Chamar ao lado contrário «ingénuo» pouco ajuda neste contexto. Principalmente quando aquilo a que se está a chamar uma posição ingénua não passa de uma descaracterização da posição efectivamente assumida pela parte contrária.
Os Dias do Fim da Liberdade de Circulação?
Numa carta
conjunta à presidência do conselho europeu, os ministros do
interior francês e alemão propuseram que os estados membros do
espaço Schengen pudessem fechar as suas fronteiras por um período
de trinta dias de modo a conter vagas de imigração caso um dos
outros estados membros falhe as suas obrigações no que diz respeito
ao controlo fronteiriço. O tratado prevê que só as fronteiras
externas do espaço sejam vigiadas, sendo que internamente os
cidadãos podem circular livremente. Até agora competia à Comissão
decidir se um estado poderia ou não fechar as suas fronteiras, como
sucedeu em Portugal durante o Euro 2004. Quando o ano passado a
Dinamarca decidiu incorporar controlos fronteiriços ouviu-se muito
barulho dos restantes estados membros mas nenhuma acção concreta,
como de costume. Desta vez temos os dois pesos-pesados europeus a
contemplar a ideia, mesmo que seja apenas vinda de dois ministros.
Nestes dias de atmosfera apocalíptica para o projecto europeu seria
de esperar que se começassem a ouvir vozes favoráveis à abolição
deste ou daquele pilar da UE e este concretamente é dos mais
importantes. Para mim pessoalmente é provavelmente o mais
importante. Mais até do que poder viajar sem trocar de moeda
(nalguns estados, pelo menos) é a possibilidade de poder viajar sem
passaportes e controlos fronteiriços e de não me ter que preocupar
com limites à minha estadia (este último não verdadeiramente dependente do tratado em questão). Como se voar hoje em dia não fosse já
suficientemente insuportável, mais um controlo não ajudará de
certo. Em breve quem sabe também já nem poderei abastecer o carro
em Espanha quando me encontrar perto da fronteira.
Essencialmente,
isto demonstra mais uma vez a necessidade de um controlo fronteiriço
verdadeiramente europeu, ou seja em vez de serem os estados
limítrofes e com fronteiras marítimas a exercer o controlo, mesmo
que sob regras comuns, seria desejável ver uma polícia fronteiriça
comum para que não fossem necessárias estes birras ocasionais
quando a França se mostra insatisfeita com as vagas de imigrantes
provenientes do norte de África que chegam à Itália. Para além
disso serviria para fortalecer muito mais a liberdade de circulação
já que dificultaria atitudes unilaterais como a da Dinamarca que tal
como esta recente carta, são apenas actos de cariz eleitoralista.
Obviamente que este tipo de propostas não são feitas, ou se o são
não se ouvem pois é naturalmente um terrível atentado à soberania
dos estados. Se estes já abdicaram de fronteiras dentro do espaço é
questionável o que mais teriam a perder com a medida. Um artigo do
semanário Spiegel acaba com a lamentação de que estas medidas nos
aproximarão da Grã-Bretanha, cujas obsessões com a fronteira são
aparentemente motivo de gozo por parte do continente. Se já nem da
Inglaterra podemos rir, a que estado teremos nós chegado...
Asneiras que Iremos Fazer?
Às vezes, não é preciso escrever muito para se estar certo.
Temo que o texto linkado aqui, de João Miranda, do Blasfémias sobre as asneiras que ainda não fizemos em termos económicos, será para alguns um guião nos próximos tempos.
Temo que o texto linkado aqui, de João Miranda, do Blasfémias sobre as asneiras que ainda não fizemos em termos económicos, será para alguns um guião nos próximos tempos.
Etiquetas:
blasfémias,
crise economica,
economia,
ler os outros
sexta-feira, 20 de abril de 2012
Iniciativa Legislativa dos Cidadãos (Em Portugal)
Em Portugal, existe a possibilidade de um conjunto de cidadãos não eleitos apresentar na Assembleia da República uma proposta de lei, a «iniciativa legislativa dos cidadãos».
A iniciativa legislativa dos cidadãos encontra-se, em primeiro lugar, prevista na própria Constituição:
A iniciativa legislativa dos cidadãos encontra-se, em primeiro lugar, prevista na própria Constituição:
"Artigo 167.º
Iniciativa da lei e do referendo
1. A iniciativa da lei e do referendo compete aos Deputados, aos grupos parlamentares e ao Governo, e ainda, nos termos e condições estabelecidos na lei, a grupos de cidadãos eleitores, competindo a iniciativa da lei, no respeitante às regiões autónomas, às respectivas Assembleias Legislativas.
(...)"
A lei de que fala o art.º 167.º é a Lei n.º 17/2003, de 4 de Junho.
Quem ler a referida lei notará que existem alguns limites à utilização desta faculdade por parte dos cidadãos, incluindo, por exemplo:
(i) A necessidade de recolher 35.000 assinaturas;
(ii) Limites relativos ao objecto material da proposta (por exemplo, não podem ser propostas alterações constitucionais);
(iii) A necessidade de dar o número de cartão de eleitor.
Há quem pense, e eu concordo, que estes requisitos devem ser alterados.
Quanto às 35.000 assinaturas, o número é claramente excessivo. As 7.500 propostas, o número necessário para que alguém se candidate a Presidente da República, afigura-se um número bem mais razoável.
Quanto aos limites relativos ao objecto material, não consideram que tenha sido por aí que a figura não foi muito usada (penso que o primeiro entrave teve muito mais impacto), mas também não me choca que existam propostas de cidadãos à Assembleia da República nas várias matérias cobertas pelo actual art.º 164.º da Constituição, pelo que se poderia eliminar a alínea d) do art.º 3.º da Lei acima mencionada sem que me parece existir grandes problemas.
Continuando pela lista, o número de cartão deixou de fazer sentido agora que o recenseamento é automático e que existe o cartão do cidadão. Deixar de ser necessário dar este número faz todo o sentido.
Finalmente, propõe-se que seja possível fazer a recolha de assinaturas por via electrónica o que, a meu ver, é do mais elementar bom senso.
Para quem esteja interessado nesta ILC sobre ILCs, basta clicar no «link» acima ou aqui.
quinta-feira, 19 de abril de 2012
Precedente
Em Portugal, não há sistema de precedente. Há «acórdãos de uniformização de jurisprudência», mas não é a mesma coisa.
Ora, o precedente parece-me ser a melhor solução se quisermos ter um ordenamento jurídico único à escala nacional. Ao invés, o sistema português cria a maior das confusões, com tribunais a decidir de forma diferente em situações análogas simplesmente por seguirem doutrinas diferentes.
Dir-me-ão, aqueles que conhecem o sistema, que existem os tais «acórdãos de uniformização de jurisprudência». Pois existem. Mas tendo em conta que se reconhece que existe esse problema, que tal criar uma solução bem mais simples: as decisões dos Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça têm de ser seguidas quer pelo próprio Supremo Tribunal de Justiça, quer pelos tribunais inferiores, em situações análogas.
Assim, os Tribunais de Primeira Instância e os Tribunais da Relação teriam imediatamente de seguir as indicações do Supremo Tribunal de Justiça a partir do momento em que existisse um caso que decidisse uma situação análoga à situação que se encontrasse perante eles. E o Supremo Tribunal Justiça poderia alterar o sentido do precedente mas, claro, teria sempre de o fundamentar.
No fundo, a última palavra sobre a interpretação e aplicação da lei em Portugal seria sempre o Supremo Tribunal de Justiça, e os outros tribunais teriam de a seguir. Penso eu que isto ajudaria a acabar com as variações que se vêem por aí, muitas vezes assentes em os juízes seguirem doutrina diferente (leia-se, Professores de Direito diferentes), e parece-me estar mais de acordo com o princípio da igualdade (tratar igual o que é igual; tratar de forma diferente o que é diferente, na medida da diferença) - a lei passaria a ser igual para todos, não variando de acordo com o tribunal em que se interpusesse a acção.
Claro que, até se estabelecer um precedente, poderia existir variação. Mas não seria necessário um recurso extraordinário para lidar com isso. Bastaria que o Supremo decidisse uns quantos casos sobre o tema. A questão ficaria mais assente e a posição do Supremo teria de ser seguida.
(Não entro aqui em conta com o Tribunal Constitucional para não complicar demais o artigo. Mas se alguma vez escrever um artigo mais extenso sobre este tema, como gostaria, também falarei da possibilidade de extinguir o Tribunal Constitucional e alterar a forma de designação dos juízes do Supremo. Mas fica para outra altura.)
Ora, o precedente parece-me ser a melhor solução se quisermos ter um ordenamento jurídico único à escala nacional. Ao invés, o sistema português cria a maior das confusões, com tribunais a decidir de forma diferente em situações análogas simplesmente por seguirem doutrinas diferentes.
Dir-me-ão, aqueles que conhecem o sistema, que existem os tais «acórdãos de uniformização de jurisprudência». Pois existem. Mas tendo em conta que se reconhece que existe esse problema, que tal criar uma solução bem mais simples: as decisões dos Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça têm de ser seguidas quer pelo próprio Supremo Tribunal de Justiça, quer pelos tribunais inferiores, em situações análogas.
Assim, os Tribunais de Primeira Instância e os Tribunais da Relação teriam imediatamente de seguir as indicações do Supremo Tribunal de Justiça a partir do momento em que existisse um caso que decidisse uma situação análoga à situação que se encontrasse perante eles. E o Supremo Tribunal Justiça poderia alterar o sentido do precedente mas, claro, teria sempre de o fundamentar.
No fundo, a última palavra sobre a interpretação e aplicação da lei em Portugal seria sempre o Supremo Tribunal de Justiça, e os outros tribunais teriam de a seguir. Penso eu que isto ajudaria a acabar com as variações que se vêem por aí, muitas vezes assentes em os juízes seguirem doutrina diferente (leia-se, Professores de Direito diferentes), e parece-me estar mais de acordo com o princípio da igualdade (tratar igual o que é igual; tratar de forma diferente o que é diferente, na medida da diferença) - a lei passaria a ser igual para todos, não variando de acordo com o tribunal em que se interpusesse a acção.
Claro que, até se estabelecer um precedente, poderia existir variação. Mas não seria necessário um recurso extraordinário para lidar com isso. Bastaria que o Supremo decidisse uns quantos casos sobre o tema. A questão ficaria mais assente e a posição do Supremo teria de ser seguida.
(Não entro aqui em conta com o Tribunal Constitucional para não complicar demais o artigo. Mas se alguma vez escrever um artigo mais extenso sobre este tema, como gostaria, também falarei da possibilidade de extinguir o Tribunal Constitucional e alterar a forma de designação dos juízes do Supremo. Mas fica para outra altura.)
Etiquetas:
Direito,
precedente,
sistema judicial,
supremo tribunal de justiça,
tribunais,
tribunal constitucional
quarta-feira, 18 de abril de 2012
terça-feira, 17 de abril de 2012
O colapso da civilização ocidental
Primeiro decidimos quais as características que queremos generalizar a um conjunto alargado de pessoas para criar uma «civilização». Depois anunciamos ao mundo que essas características que nós definimos estão em risco de ser destruídas por críticas internas e por ameaças externas. E no fim temos mais um anúncio do colapso da civilização ocidental.
O alarme contra críticas internas é um apelo ao conformismo. O alarme contra ameaças externas é um apelo ao medo, e portanto à obediência em busca de segurança. Portanto, de novo, é um apelo ao conformismo: aliás, pensar pela nossa própria cabeça parece ser uma constante ameaça à «civilização ocidental». Põe em causa as suas tradições e os seus valores.
A parte problemática é que, pensava eu com os meus botões, cada um poder pensar pela sua própria cabeça é um valor relevante a preservar. A liberdade de quem pensa pela sua cabeça se poder exprimir livremente também. E isto inclui críticas a todo o tipo de tradições possíveis e imaginárias, caso contrário estamos a subordinar a liberdade de expressão à necessidade de nos conformarmos à norma - e isto é a sua negação.
O pluralismo e a crítica constantes podem gerar sistemáticas crises de valores. Mas é precisamente esse pluralismo e essa crítica que estão na base de uma sociedade heterogénea e que portanto se torna bem mais capaz de se adaptar a choques externos e a lidar com questões internas. O pluralismo e a crítica são, também eles, algo a preservar e a defender dos constantes apelos ao conformismo e à homogeneização.
O alarme contra críticas internas é um apelo ao conformismo. O alarme contra ameaças externas é um apelo ao medo, e portanto à obediência em busca de segurança. Portanto, de novo, é um apelo ao conformismo: aliás, pensar pela nossa própria cabeça parece ser uma constante ameaça à «civilização ocidental». Põe em causa as suas tradições e os seus valores.
A parte problemática é que, pensava eu com os meus botões, cada um poder pensar pela sua própria cabeça é um valor relevante a preservar. A liberdade de quem pensa pela sua cabeça se poder exprimir livremente também. E isto inclui críticas a todo o tipo de tradições possíveis e imaginárias, caso contrário estamos a subordinar a liberdade de expressão à necessidade de nos conformarmos à norma - e isto é a sua negação.
O pluralismo e a crítica constantes podem gerar sistemáticas crises de valores. Mas é precisamente esse pluralismo e essa crítica que estão na base de uma sociedade heterogénea e que portanto se torna bem mais capaz de se adaptar a choques externos e a lidar com questões internas. O pluralismo e a crítica são, também eles, algo a preservar e a defender dos constantes apelos ao conformismo e à homogeneização.
segunda-feira, 16 de abril de 2012
domingo, 15 de abril de 2012
Em constante transição (I)
Cada ser humano está em permanente transformação ao longo de toda a sua vida. As nossas células vão-se substituindo e nós vamos mudando, afectados que somos pelas nossas experiências. Uma pessoa não é um ente estático. É um ente em constante transição.
E se é um ente em constante transição, até que ponto é que decisões tomadas no passado devem vincular um determinado indivíduo no futuro? Até que ponto é que o «eu» passado tem legitimidade para vincular o «eu» futuro de forma atendível pela sociedade em geral?
Até que ponto é que o «eu» futuro tem legitimidade para se desvincular de promessas feitas pelo «eu» passado? Até que ponto as nossas transformações internas, e não apenas circunstâncias externas, devem ser tomadas em consideração nas relações que mantemos com os outros?
Aliás, até que ponto é que se pode falar de um só «eu» ao longo do tempo?
Para responder a estas questões, é preciso não esquecer que também os outros são entes em constante transição e que também as suas expectativas devem ser tuteladas. É preciso ter em consideração o impacto na sociedade em geral da norma. É preciso ter em atenção que as pessoas vão revelando as suas preferências nas suas acções e na forma como auto-regulam o seu comportamento. É preciso ter em atenção que objectivos se pretende atingir.
Mas ficam as perguntas. E as respostas vão sendo dadas, um pouco por todo o lado, à nossa volta. Sempre e em constante transição.
sábado, 14 de abril de 2012
José António Saraiva contestário
Durante tempos de crise económica e financeira, José António Saraiva precisou de uma forma de atrair publicidade sobre si mesmo. E eu, penitenciando-me, lá vou dar um pouco mais de publicidade a um seu recente artigo de opinião no «Sol».
José António Saraiva partilha nesse seu artigo a sua enorme preocupação com a aceitação da homossexualidade na sociedade «pós-moderna» e com a forma como jovens usam a homossexualidade como forma de contestação, segundo a sua recente experiência num elevador.
A dada altura, escreve isto:
«Ora a exposição da homossexualidade é hoje uma delas [sinal exterior de revolta, num erro de concordância do próprio artigo]. E a opção gay é uma forma de negação radical: porque rejeita a relação homem-mulher, ou seja, o acto que assegura a reprodução da espécie. Nas relações homossexuais há um niilismo assumido, uma ausência de utilidade, uma recusa do futuro. Impera a ideia de que tudo se consome numa geração – e que o amanhã não existe. De resto, o uso de roupas pretas, a fuga da cor, vão no mesmo sentido em direcção ao nada.»
Será que, segundo José António Saraiva, as pessoas inférteis são inúteis? Poder-me-ia responder que não o são por escolha (não tomam a «opção gay»), mas e depois? É que também elas não conseguem fazer expandir a espécie. O que fazer quanto a toda esta inutilidade junta?
E o que dizer então de quem não queira ter filhos e, seguidamente, não os tenha, de facto? Ou de todos os padres desta vida que levem a sério o celibato (tomaram a «opção padre», ou «opção priest», para usar terminologia próxima da de José António Saraiva), ou pelo menos usem protecção ou tenham sorte? Todas estas pessoas são inúteis, segundo José António Saraiva? Também aqui, o que fazer com toda esta inutilidade junta?
Isto para não entrar no facto da noção de que os casais homossexuais podem ter filhos - embora não através de uma relação sexual entre os dois, mas e depois? Imaginemos que um casal homossexual deseja ter filhos e outra pessoa torna isso possível - doando esperma, por exemplo. Desde que seja voluntário, o que é José António Saraiva tem a ver com isso?
Mas claro - a noção de «família» é um conceito imutável e eterno, com milhares e milhares de anos de existência, e a forma como as sociedades se estruturam nunca deve ser alterada. Claro que o conceito de «família» se tem alterado ao longo dos tempos e as sociedades vão alterando a sua estrutura também, e nenhuma estrutura é mais «natural» que outra qualquer.
Segundo José António Saraiva, a liberdade de escolha esgota-se no momento de nós servirmos a espécie. Servimos para transmitir o nosso ADN - é essa a nossa utilidade neste mundo, é esta a forma de assegurar o futuro (da espécie, entenda-se).
É um conceito de liberdade muito interessante. Uma liberdade que consiste em servir os ditames de José António Saraiva. Que acha que a homossexualidade e escolher vestir-se de preto são alegremente [acrescento: e metaforicamente] comparáveis.
Confesso que vestir de preto me lembra mais este artigo de opinião de José António Saraiva. Em sinal de luto, naturalmente.
Etiquetas:
homossexualidade,
José António Saraiva
quinta-feira, 12 de abril de 2012
Alfredo Barroso é um herói
Ontem, no jornal das nove da SIC Notícias, dez meses depois da tomada de posse do governo, Alfredo Barroso comparou Pedro Passos Coelho a Hitler. Mas passemos em revista as fantásticas alegações de Alfredo Barroso, com breves comentários.
1. O FT engana-se porque portugal não está a passar por uma revolução tranquila, mas PPC está a fazer uma contra revolução muito perigosa. PPC faz parte de uma direita reaccionária.
Não me lembro de PPC ter começado a carreira com Rolão Preto ou no Movimento Independente para a Reconstrução Nacional.
2. PPC é assim porque destrói o que foi construído nos gloriosos 30 anos do pós guerra, conquistas dos trabalhadores e dos partidos democratas cristãos.
Aqui AB desespera por retornar ao tempo em que Europa tinha colónias, o petróleo estava ao preço da chuva, e a maioria da população mundial não tinha acesso ao mercado livro, ou a qualquer modelo de desenvolvimento que implicasse uma esperança média de vida além dos 40 anos. Ab é um neocolonialista?
3. É portanto necessário mudar o paradigma.
AB passa a sustentar a necessidade de mudar o nosso modelo, para o modelo que não funcionou.
4. Vivemos num estado de excepção em que suspendeu a democracia em Portugal. Como Hitler na república de Weimar e como a nomeação dos ditadores no império romano (sic). É isso, e o medo, que sustenta PPC.
Primeiro, a nomeação dos ditadores é na República Romana. Mas nem vou discutir os anacronismos. Segundo, PPC foi eleito e tem em coligação uma maioria absoluta, e uma plataforma programática (o memorando) assinado por todos os partidos do eixo governamental. Todos eles eleitos. Mas claro que AB acha que não vive em democracia. AB confunde ditadura e nazismo com perder eleições.
5. Confrontado com a questão de não haver dinheiro para as reformas antecipadas, AB responde que esse dinheiro existe porque o BCE pode emprestar aos bancos 529 mil milhões de euros.
Esta é fantástica, porque AB considera que o BCE deve pagar as reformas.
6.As despesas dos estados europeus não tem relação nenhuma com os gastos do modelo social europeu. (noutras palavras: o défice do estado não tem nada a haver com o défice do estado)
Exemplo extraordinário de esquizofrenia socialista.
7. AB considera estranho que em três meses se destruam 20 anos de prestações sociais e previsões do governo PS para a sustentabilidade da segurança social. Fazendo a deliciosa afirmação «cheira-me a esturro, mas não quer dizer que estejam a mentir».
As destruição de 20 anos de modelo social fizeram-se com 20 anos de más políticas económicas.
8. Ninguém esperava esta política do governo e da troika fizesse subir o desemprego acima dos 15%.
Toda a gente esperava.
9. PPC tem uma grande insensibilidade social porque faz decretos às escondidas. Mário Crespo depois contra argumenta que AB foi membro de um governo que fazia desvalorizações da moeda nas sextas feiras à noite. Mas AB considera que isso não pode ser anunciado por antecedência, e devia o governo dado instruções para não serem dadas.
Brilhante. Porque um decreto lei que as impede não são instruções para não as dar?
10. PPC está feliz, na opinião de AB, por suspender as reformas inesperadas. Isso foi um tiro no pé. Mas AB depois diz que não quer dar conselhos ao primeiro ministro, porque deseja, e passo a citar «que se afunde o mais que puder».
Esta merece palmas. Revela o tipo de homem de esquerda responsável que AB é.
11. Este primeiro ministro está a fazer tudo aquilo que disse que não fazia na campanha eleitoral. E isso é algo que o faz pior que Sócrates.
PPC e o seu governo executam o que assinam no memorando, e vai mais longe que o documento tendo dito na campanha que queria ir além das reformas impostas. José Sócrates foi o que se sabe nas promessas e nas execuções. AB está a confundir primeiros ministros?
12. Os meios de comunicação social estão dominados pela direita, e as vozes de esquerda são poucas e raras.
Como se os meios de comunicação social estivessem a fazer a vida fácil a este governo. E como se os governos do PS não tivessem tido a relação que tiveram com os media. (Nisto Mário Crespo ri-se e elegantemente diz que discorda, perguntando se tem lido a imprensa recente e ainda acha que está dominada pela direita. )
13 «como diz Homero 'Ad parent rari nantes in gurgite vasto'»
Homero não escrevia em latim. Isto porque AB estava a citar Vergílio.
14. O perigo da ditadura na Europa é a tecnocracia, como o comunismo e o fascismo. Mario Monti e Papademos são exemplos. Vitor Gaspar é o nosso tecnocrata impostos, que alias, segundo AB, manda no governo.
AB está no total desespero com esta afirmação.
15. Mario Crespo questiona se AB não poderá ser criticado por transparecer a ideia de que tem o «monopólio da virtude democrática». AB discorda, diz que não é Savonarola, e até cita pessoas de direita portanto...
AB não entendeu o que Mário Crespo lhe pergunta. O Cousas Liberaes reformula: Alfredo Barroso, não considera que faz parte de uma esquerda que se considera não só a única a detentora da verdade, mas também a única história possível para a democracia? Aqui no Cousas Liberaes recomendamos a AB que leia o seguinte livro de Eduardo Lourenço.
16. Ninguém ouviu os que diziam que Portugal não devia entrar no Euro. O povo devia ser chamado a legitimar a permanência da União Europeia. E devia rejeitar o Pacto Fiscal imposto pela Alemanha.
Finalmente o espírito de AB revela-se: devemos todos votar no Bloco e no PCP!
Qual a razão de AB para tal? Promover um livro sobre a crise da esquerda europeia.
Quod erat demonstradum.
link
1. O FT engana-se porque portugal não está a passar por uma revolução tranquila, mas PPC está a fazer uma contra revolução muito perigosa. PPC faz parte de uma direita reaccionária.
Não me lembro de PPC ter começado a carreira com Rolão Preto ou no Movimento Independente para a Reconstrução Nacional.
2. PPC é assim porque destrói o que foi construído nos gloriosos 30 anos do pós guerra, conquistas dos trabalhadores e dos partidos democratas cristãos.
Aqui AB desespera por retornar ao tempo em que Europa tinha colónias, o petróleo estava ao preço da chuva, e a maioria da população mundial não tinha acesso ao mercado livro, ou a qualquer modelo de desenvolvimento que implicasse uma esperança média de vida além dos 40 anos. Ab é um neocolonialista?
3. É portanto necessário mudar o paradigma.
AB passa a sustentar a necessidade de mudar o nosso modelo, para o modelo que não funcionou.
4. Vivemos num estado de excepção em que suspendeu a democracia em Portugal. Como Hitler na república de Weimar e como a nomeação dos ditadores no império romano (sic). É isso, e o medo, que sustenta PPC.
Primeiro, a nomeação dos ditadores é na República Romana. Mas nem vou discutir os anacronismos. Segundo, PPC foi eleito e tem em coligação uma maioria absoluta, e uma plataforma programática (o memorando) assinado por todos os partidos do eixo governamental. Todos eles eleitos. Mas claro que AB acha que não vive em democracia. AB confunde ditadura e nazismo com perder eleições.
5. Confrontado com a questão de não haver dinheiro para as reformas antecipadas, AB responde que esse dinheiro existe porque o BCE pode emprestar aos bancos 529 mil milhões de euros.
Esta é fantástica, porque AB considera que o BCE deve pagar as reformas.
6.As despesas dos estados europeus não tem relação nenhuma com os gastos do modelo social europeu. (noutras palavras: o défice do estado não tem nada a haver com o défice do estado)
Exemplo extraordinário de esquizofrenia socialista.
7. AB considera estranho que em três meses se destruam 20 anos de prestações sociais e previsões do governo PS para a sustentabilidade da segurança social. Fazendo a deliciosa afirmação «cheira-me a esturro, mas não quer dizer que estejam a mentir».
As destruição de 20 anos de modelo social fizeram-se com 20 anos de más políticas económicas.
8. Ninguém esperava esta política do governo e da troika fizesse subir o desemprego acima dos 15%.
Toda a gente esperava.
9. PPC tem uma grande insensibilidade social porque faz decretos às escondidas. Mário Crespo depois contra argumenta que AB foi membro de um governo que fazia desvalorizações da moeda nas sextas feiras à noite. Mas AB considera que isso não pode ser anunciado por antecedência, e devia o governo dado instruções para não serem dadas.
Brilhante. Porque um decreto lei que as impede não são instruções para não as dar?
10. PPC está feliz, na opinião de AB, por suspender as reformas inesperadas. Isso foi um tiro no pé. Mas AB depois diz que não quer dar conselhos ao primeiro ministro, porque deseja, e passo a citar «que se afunde o mais que puder».
Esta merece palmas. Revela o tipo de homem de esquerda responsável que AB é.
11. Este primeiro ministro está a fazer tudo aquilo que disse que não fazia na campanha eleitoral. E isso é algo que o faz pior que Sócrates.
PPC e o seu governo executam o que assinam no memorando, e vai mais longe que o documento tendo dito na campanha que queria ir além das reformas impostas. José Sócrates foi o que se sabe nas promessas e nas execuções. AB está a confundir primeiros ministros?
12. Os meios de comunicação social estão dominados pela direita, e as vozes de esquerda são poucas e raras.
Como se os meios de comunicação social estivessem a fazer a vida fácil a este governo. E como se os governos do PS não tivessem tido a relação que tiveram com os media. (Nisto Mário Crespo ri-se e elegantemente diz que discorda, perguntando se tem lido a imprensa recente e ainda acha que está dominada pela direita. )
13 «como diz Homero 'Ad parent rari nantes in gurgite vasto'»
Homero não escrevia em latim. Isto porque AB estava a citar Vergílio.
14. O perigo da ditadura na Europa é a tecnocracia, como o comunismo e o fascismo. Mario Monti e Papademos são exemplos. Vitor Gaspar é o nosso tecnocrata impostos, que alias, segundo AB, manda no governo.
AB está no total desespero com esta afirmação.
15. Mario Crespo questiona se AB não poderá ser criticado por transparecer a ideia de que tem o «monopólio da virtude democrática». AB discorda, diz que não é Savonarola, e até cita pessoas de direita portanto...
AB não entendeu o que Mário Crespo lhe pergunta. O Cousas Liberaes reformula: Alfredo Barroso, não considera que faz parte de uma esquerda que se considera não só a única a detentora da verdade, mas também a única história possível para a democracia? Aqui no Cousas Liberaes recomendamos a AB que leia o seguinte livro de Eduardo Lourenço.
16. Ninguém ouviu os que diziam que Portugal não devia entrar no Euro. O povo devia ser chamado a legitimar a permanência da União Europeia. E devia rejeitar o Pacto Fiscal imposto pela Alemanha.
Finalmente o espírito de AB revela-se: devemos todos votar no Bloco e no PCP!
Qual a razão de AB para tal? Promover um livro sobre a crise da esquerda europeia.
Quod erat demonstradum.
link
Subscrever:
Mensagens (Atom)