Inconstitucionalidade do corte dos subsídios

Ainda não li o Acórdão do Tribunal Constitucional que declara a inconstitucionalidade do corte dos subsídios de Natal e de férias, pelo que não me vou, pelo menos por agora, pronunciar sobre a fundamentação jurídica. Mas já li a reacção do Primeiro Ministro.

Aquela medida visava cortar na despesa do Estado. Vai ter de substituída, porque a meta de défice mantém-se. E a necessidade de cortar na despesa do Estado também.

Acontece que eu duvido que, tão em cima da hora, a medida tomada vá ser do lado da despesa. Principalmente porque, mais uma vez, terá de ter impacto a curto prazo. E vai ter de afectar também o sector privado.

Ou seja, vem aí uma nova medida de austeridade que vai ter de afectar toda a gente para substituir o corte dos subsídios, mas entretanto o que vamos ter é mais incerteza. E essa incerteza vai tornar ainda mais difícil cumprir as metas com as quais o Estado Português se comprometeu.

Os cortes na despesa que foram agora considerados inconstitucionais vão ter de ser substituídos por uma medida que afecte toda a gente e tenha efeitos equiparáveis em termos de défice. Vão ter de ser substituídos a velocidade de cruzeiro. E por enquanto, esperamos. Numa altura em que não temos tempo para esperar.

Adenda: Particularmente relevante para a confusão que se vai seguir é isto.

Adenda 2: Ver também aqui.