12 de Março - O Parvo que Sou!

O 12 de Março, é uma data simbólica que diz muito a alguns de nós nesta casa.
Foi um momento em que acreditei que a sociedade civil e a juventude em particular se estavam a mexer, no sentido de um esforço positivo e coordenado.
Afastei-me daquele "movimento social" com o sentimento que havia sido usado.

Reforma do Ministério Público

O Ministério Público português precisa de uma reforma de fundo, para o tornar mais independente e mais capaz de adequar a sua actuação às necessidades do momento, embora sem nunca perder de vista uma visão estratégica de investigação e combate ao crime. É preciso que o Procurador-Geral da República seja capaz e tenha os poderes necessários para gerir o Ministério Público e que os magistrados do Ministério Público tenham a autonomia necessária para fazer o seu trabalho, mas respeitando a hierarquia existente.

Neste sentido, penso que o Procurador-Geral da República deveria ou ser eleito por dois terços de votos na Assembleia da República (o que deveria incluir audições públicas de potenciais Procuradores), ou em eleição geral, numa eleição em que o vencedor teria obrigatoriamente de ultrapassar os cinquenta por cento dos votos expressos. Esta alteração aumentaria a legitimidade democrática do Procurador-Geral da República e torná-lo-ia mais independente do Governo. 

Além disso, o Ministério Público deveria poder definir as suas prioridades de acordo com os recursos que tem disponíveis. Aliás, potenciais candidatos a Procurador-Geral da República deveriam apresentar nos seus programas quais as suas prioridades para os seus mandatos nessa posição, especialmente se se avançasse para uma eleição geral. No final do mandato, o Procurador-Geral cessante responderia pela sua capacidade, ou não, de cumprir com o que havia prometido.

Esta capacidade do Ministério Público definir as suas próprias prioridades de acordo com os recursos permitir-lhe-ia gerir-se de forma mais eficiente, permitindo-lhe aproveitar os recursos de que dispõe da melhor forma possível a cada momento. E o Procurador-Geral da República prestaria contas pela gestão financeira do Ministério Público, naturalmente.

Finalmente, teria de ser garantida a autonomia dos magistrados mas com respeito pela hierarquia do Ministério Público. Isto significa um debate sério sobre a existência continuada de um sindicado para magistrados do Ministério Público, cuja propensão para retirar legitimidade à hierarquia do Ministério Público põe em causa o seu regular funcionamento. No mínimo, seria necessário fazer uma apreciação crítica ao papel do sindicato no âmbito do Ministério Público e garantir que este não causa uma erosão prática e efectiva dos poderes do Procurador-Geral da República.

No futuro, poderei voltar a este tema, aprofundando algumas destas propostas. Mas para já, fica apenas este esqueleto de reforma estrutural no funcionamento do Ministério Público.

A importância da Filosofia

A Filosofia estuda o conhecimento, a verdade, a existência a um nível fundamental, e as respostas que damos a perguntas filosóficas têm um impacto profundo na nossa vida, mesmo a nível prático. As posições que vamos tomando sobre questões concretas têm subjacente um posicionamento, mesmo que implícito e inconsciente, em relação a questões filosóficas fundamentais.

O que acontece muitas vezes é que, sendo implícitas e inconscientes, as pessoas não se apercebem das implicações a essa nível das posições que tomam. Mas as consequências estão lá. Podem é não ter sido examinadas criticamente pela própria pessoa, que aliás as poderá considerar puro e simples «senso comum», não conhecendo até outras posições alternativas.

A Filosofia, dado que mexe com os pilares daquilo em que acreditamos e daquilo que pensamos, tem consequências profundas quer a nível individual, quer a nível colectivo (na medida em que os indivíduos se inserem numa comunidade). Pensar sobre Filosofia e aprendê-la, por muito esotérico que possa parecer o tema, tem implicações práticas relevantes, ajudando as pessoas a sistematizar e tornar congruente o seu pensamento sobre o que as rodeia.

Todos temos uma ideologia. E no cerne dessa ideologia estão as nossas respostas às perguntas filosóficas fundamentais. Não é indiferente pensar que a existência precede a essência ou o contrário, considerar que o sentido da vida é uma coisa ou é outra, ser céptico ou ser idealista. Vamos defender coisas diferentes, pensar coisas diferentes, até pensar de forma diferente - e agir em conformidade, o que tem impacto quer relativamente a nós, quer relativamente aos outros.

Parte do nosso debate público é um debate filosófico, nos quais os próprios pilares de como encarar a nossa existência se encontram em jogo. Esse confronto pode estar sempre implícito. Mas está sempre lá.

Curtas

1. Demitiu-se em bloco a administração da Parque Escolar. Será que se vai aproveitar para descentralizar este tipo de projectos? É esperar para ver. Como sempre nestas coisas, e apesar de Nuno Crato ser um fã da autonomia, vai ser melhor esperar sentado. (E já agora, convém perceber a discrepância dos números que foram apresentados.)

2. Lusoponte devolve 4,4 milhões de euros ao Estado, com juros. Parece-me que faz bem, dado que receber compensações por não receber dinheiro que afinal recebeu não faz sentido. Mas a leviandade com que foram tratados estes 4,4 milhões de euros não será esquecida. (Por uma vez o BE serviu para alguma coisa de útil.)

3. Temos guerra aberta entre o Presidente da República e José Sócrates e seus apaniguados. José Sócrates é acusado de tudo, o Presidente é acusado de tudo. E surge mais um caso que serve de argumento, entre muitos, muitos outros, para que se procure renovar a nossa democracia. Porque este tipo de casos e de acusações e de guerrinhas institucionais não ajudam ninguém e corroem as instituições.

4. ISDA determina que houve evento de crédito na Grécia. A notícia que devia estar nas primeiras páginas dos jornais, com desenvolvimento e explicações sobre o que isto significa para a Grécia, para Portugal, para a Europa e para o mundo. Mesmo nos jornais generalistas. É que por muito que a guerra entre o Presidente e o grupo de José Sócrates seja notícia, o que se passa na Grécia é bem mais importante para o nosso futuro.

329% e não 447%

Tivemos a resposta da Parque Escolar: o disparo foi de 329% e não de 447%. Curiosamente, não me fez sentir muito mais bem disposto, e imagino que poucos se terão sentido muito mais contentes com este número - ou com as explicações.

Primeiro, é preciso explicar a diferença entre os números do Ministério da Educação e Ciência e os números da Parque Escolar. Depois, é preciso perceber porque é que isto aconteceu - começando por analisar as razões dadas pela própria Parque Escolar e ver se fazem sentido ou não. Aquilo que fizer sentido, é fundamental corrigir, para que não se repita isto.

Finalmente, tenho a sensação que se as escolas tivessem um orçamento próprio para gerir e se as suas obras não dependessem do Ministério da Educação e Ciência, isso teria ajudado. A dispersão territorial e a falta de registos invocadas pela Parque Escolar como razões para que os preços escalassem deixavam de ter sentido se cada escola, possivelmente com auxílio da comunidade local, fizesse as suas obras. Porque cada escola sabe que obras precisa e só se tem de preocupar com as suas próprias obras, não com a gestão de uma imensidão de obras por todo o país...

Lusoponte

Como é possível o contrato estar escrito de tal forma que a Lusoponte tinha direito a uma compensação (bem volumosa, por sinal) por não haver pagamento de portagens em Agosto mesmo havendo portagens em Agosto?

Como é possível o Primeiro-Ministro acabar contradito pela própria Secretaria de Estado dos Transportes sobre esta matéria quando foi, pelo que percebi, o Secretário de Estado dos Transportes que lhe deu a informação durante o debate com o Parlamento? Por erro, claro, mas este tipo de erros, sobre quantias tão volumosas do nosso dinheiro, dão sempre demais que pensar.

Dizem-nos agora que a situação contratual vai mudar para este ano. Mas então isso não se sabia durante o debate parlamentar? O Secretário de Estado esqueceu-se de uma questão tão relevante como esta durante o debate? Não ponho em causa a boa fé, pelo que me quedo pela negligência.

Convém que o contrato de facto mude, porque pagar compensações quando não existe razão nenhuma para essas compensações já é mau, a quantia que era torna-o pior, e o facto de ter sido feito numa altura em que não temos dinheiro é a gota que fez transbordar o copo.

Governabilidade no sector da Educação (2)

A deputada Ana Drago referiu ontem no Parlamento que o Ministro da Educação estava a ser falsamente modesto ao dizer que não estava a realizar uma revolução no sistema educativo.

Esta afirmação liga de forma curiosa com um post anterior em que se expunham declarações de dois ex-ministros da Educação que falavam das dificuldades de reformar o setor, e um deles dizia que um futuro ministro que quisesse reformar não o devia anunciar como tal...

Se as palavras da sra. deputada indiciarem que essa reforma está em curso (ainda que não anunciada), seria uma boa notícia.

A TAP, a Razão e o Apartheid Laboral

Nas minhas andanças informacionais, encontrei esta noticia, em traços largos é a justificação da excepção que os trabalhadores da TAP, vão ter relativamente aos cortes de sário no Sector Empresarial do Estado.
Estranhamente até concordo, com a excepção, mas não desta forma.
Caso tivesse sido anunciado a seu tempo, integrada no proceso de privatização faria sentido, assim não.
Vejam-se os comentários, com o sentimento na sua maioria, de que os trabalhadores não são todos iguais numa espécie de Apartheid laboral.

Um disparo de 400%

Leio aqui e aqui sobre uma derrapagem imensa relativa a obras em escolas e só me lembro da quantidade de dinheiro público que tem sido gasto noutras coisas e que não foi sujeito a auditorias. O disparo de 400%, como lhe chama o Expresso, com obras nas escolas é apenas mais um exemplo de como o nosso dinheiro andou a ser gasto ao longo dos anos.

Mas a auditoria que eu aguardo com grande expectativa é a auditoria aos contratos de parcerias público-privadas previsto no Memorando de Entendimento. É importante perceber quais os riscos financeiros potenciais ainda em aberto relativos a PPP e, mais uma vez, ficar a saber mais sobre a gestão dos dinheiros públicos nos últimos anos.

Um disparo de 400% aqui, um disparo diferente ali, com compensações relativas a PPP à mistura, e não admira que tenhamos dificuldade em sanear as nossas contas públicas. São anos e anos acumulados que agora «explodem» todos ao mesmo tempo, o que significa que em vez de gradualmente irmos resolvendo o problema, temos uma «terapia de choque».

Mas essa terapia não basta. Para além da terapia, é fundamental criar condições para pelo menos dificultar que este tipo de disparos continue no futuro. E isso é parte do que se espera de todos os Ministros, a começar pelo Primeiro Ministro e pelo Ministro das Finanças.

A (não) demissão de Álvaro

Álvaro Santos Pereira não tem tarefa fácil. Num país em que o Ministério da Economia é visto como a loja dos doces, assumiu a pasta numa altura em que os doces quase se esgotaram. E agora, vai coordenar a distribuição dos doces do QREN, mas as Finanças vão ter uma «palavra a dizer».

A história circulou que Álvaro se tinha ameaçado demitir. Houve grande debate, entusiástico, sobre a potencial demissão do Álvaro. Mas ele não se demitiu. Ainda é, e será num futuro próximo, o nosso Ministro da Economia e do Emprego.

Tenhamos esperança que a não demissão de Álvaro sirva para que Álvaro faça o que tem para fazer. Dele se espera uma reforma estrutural importante: que o Ministério deixe de distribuir doces por sistema, e não apenas porque tem falta deles no momento. Nisso, a «palavra a dizer» das Finanças sobre o QREN deveria ajudar.

Direito, Investigação, Debate Público e Democracia

Apesar de para se saber verdadeiramente de Direito ser preciso saber mais do que apenas Direito, continua a ser preciso saber Direito. Para se saber Direito é preciso estudá-lo, é preciso investigar, é preciso aprender aquilo que se faz, que se fez e se estuda fazer em Portugal e no resto do mundo.

Fazer boas leis passa por dominar a legística, de forma a aplicar boas técnicas legislativas nas leis que são criadas. Melhorar o funcionamento dos tribunais passa por estudar o que é bem feito e o que é mal feito, quais as potenciais causas, e preparar soluções. E até melhorar o funcionamento das várias profissões jurídicas passa por esse tipo de estudo, de forma constante.

Não temos em Portugal centros de excelência para investigação em Direito. Infelizmente, não há ênfase em investigação e publicação nas faculdades de Direito portuguesas. Ora, seria também nas faculdades que se deveria proceder à investigação e estudo acima descritos - naturalmente que em parceria com os vários operadores jurídicos.

As faculdades de Direito não podem servir apenas para ensinar o Passado às novas gerações. Devem também servir para o estudar e procurar preparar o Futuro. Com uma abordagem multidisciplinar (ver aqui, aqui e aqui) e comparativa, naturalmente.

É de qualquer forma fundamental que surjam centros de estudos jurídicos vocacionados para analisar questões jurídicas sistémicas e propor soluções para os problemas com os quais nos encontramos. Mesmo não ligados a faculdades necessariamente - esses centros de estudos podem até ser ONG, por exemplo. E poderiam envolver especialistas de diversas áreas, não apenas juristas.

Resolver os nossos problemas com a Justiça não pode passar simplesmente por constantes reformas aos Códigos de Processo Civil e Penal promovidos pelo Estado, através do Ministério da Justiça. E o debate sobre a Justiça não pode resumir às várias corporações do sector. Tem de ser aberto, plural, informado e envolver o maior número de entidades interessadas possível.

Também aqui a sociedade civil organizar tem um papel importante a desempenhar. O Direito e a Justiça afectam-nos a todos, no nosso dia a dia, e o debate sobre esses temas não pode reduzir-se a discussões esotéricas e distantes acompanhadas apenas por peritos. Estando as pessoas já afastadas destas questões, têm de ser chamadas e incentivadas a envolver-se nestes debates.

A especialização é importante, mas em democracia, este tipo de debates não podem limitar-se a um pequeno número de especialistas. É preciso abri-lo à população em geral e também a especialistas de outras áreas com potenciais contributos, por exemplo.

Também por isto passa uma melhoria da nossa Justiça.

Mais que Direito

[Ver também aqui e aqui.]

É preciso saber mais do que Direito para se ser um bom jurista. Não basta saber Direito para ser um bom juiz ou um bom advogado. Interpretar/aplicar normas jurídicas envolve um esforço que pressupõe conhecimentos de Economia, de Psicologia e de outras disciplinas. No entanto, há quem pense que o Direito se basta a si próprio, e esse tipo de atitude tem consequências.

Consequências práticas e negativas, aliás. Porque as normas visam regular comportamentos humanos e a sua eficácia prática tem de ter em conta as suas consequências potenciais e aproveitar o que temos vindo a aprender sobre os seres humanos e como funcionam, quer a nível individual, quer quando interagem uns com os outros.

Preparar um contrato implica perceber o que está em causa, quais os riscos potenciais, como alocar esses riscos de forma a mitigar problemas futuros, entre outras coisas. Entender o ramo em causa ajuda.

Tomar uma decisão judicial significa entender que impacto essa decisão terá não apenas no caso concreto, mas em geral, dado que mesmo em sistemas nos quais não existe precedente formal, as decisões judiciais têm uma autoridade especial em interpretações futuras da lei (para não falar em acórdãos de uniformização de jurisprudência). 

Fazer boas leis implica ter uma boa técnica legislativa e saber alguma coisa de legística, implica saber quando é que é necessário fazer uma lei, implica saber bem mais do que Direito.

Não basta saber Direito para saber Direito. É preciso bem mais do que isso. Por muito que isso custe a alguns.

"Dad, why do people fight wars?"

[Ver aqui. Aliás, em geral, esta BD é de uma qualidade à prova de bala e merece ser lida regularmente!]

The Road Not Taken (Robert Frost)

Two roads diverged in a yellow wood,
And sorry I could not travel both
And be one traveler, long I stood
And looked down one as far as I could
To where it bent in the undergrowth;

Then took the other, as just as fair,
And having perhaps the better claim
Because it was grassy and wanted wear,
Though as for that the passing there
Had worn them really about the same,

 And both that morning equally lay
In leaves no step had trodden black.
Oh, I marked the first for another day!
Yet knowing how way leads on to way
I doubted if I should ever come back.

 I shall be telling this with a sigh
Somewhere ages and ages hence:
Two roads diverged in a wood, and I,
I took the one less traveled by,
And that has made all the difference.

(Retirado daqui: http://www.poemhunter.com/poem/the-road-not-taken/)

Moralistas e Democracia

Enquanto uns se consideram mais puros que os outros por razões ideológicas, outros consideram-se mais puros por razões morais. Invocam a sua superioridade moral e estado de pureza cristalina para questionar as motivações das políticas com as quais não concordam, apresentando as suas ideias como algo de absoluto e objectivamente legitimado.

Esses moralismos tipicamente resvalam em discursos populistas que apresentam o outro lado do debate como a encarnação do Mal, como sendo a causa de todos os males ou como sendo movido por motivações torpes. Estas são sempre apresentadas como segredos mal escondidos, e como resultado de teias conspirativas que envolvem toda a gente e mais alguma com algum poder - mas nunca, claro, os moralistas que as denunciam, cuja pureza é à prova de bala.

As ideias dos moralistas são apresentadas como imperativos morais absolutos; as dos outros como meras «ideologias». Os outros são sempre egoístas, cujo único interesse na política é defender-se a si próprios ou aos seus amigos, enquanto os moralistas são altruístas e desinteressados na defesa das suas causas. Os moralistas alimentam-se da percepção da política como um jogo de interesses para se auto-proclamaram acima desse mesmo jogo - mesmo quando são políticos profissionais.

Em Portugal, onde o nível de confiança mútua e de confiança nas instituições é baixo, os moralistas aproveitam-se desta falta de confiança para propagar o seu discurso. Os seus apelos são demagógicos e destrutivos, ajudando a fomentar a desconfiança que os alimenta, mas não um debate público funcional. O resultado são histerias constantes e uma desvalorização ainda mais acentuada do prestígio da Política, sem que os problemas de base sejam resolvidos - antes pelo contrário.

Encontram-se moralistas à esquerda e à direita, tal como se encontra «puros» à esquerda e à direita. Fazem também parte de uma democracia liberal. Mas da mesma forma que proclamações de pureza ideológica não me seduzem, também não me vão convencer fazendo apelos a uma suposta superioridade moral, assente num conjunto de ataques às motivações da parte contrária. Prefiro aqueles que respeitam o pluralismo democrático e o facto de haver mais do que uma forma de pensar uma comunidade àqueles que passem a vida a tentar dar lições de moral a toda a gente.