O meu Liberalismo

Sou liberal.

Defendo que cada um deve ser livre de viver como quiser, desde que não prejudique os outros, e que todos somos iguais em dignidade.

Defendo que à nossa liberdade vem associada uma responsabilidade pelas nossas escolhas, mas não por circunstâncias que não controlamos, e que a todos deve ser dada igual oportunidade de, com o seu esforço e mérito, serem felizes e atingirem os objectivos a que se propõem.

Defendo o Estado de Direito democrático, em que todos sejam (verdadeiramente) iguais perante a Lei, e que seja garantida a liberdade de pensamento, de expressão, de associação, de manifestação, de culto (e portanto defendo um Estado laico), e outras liberdades. Para que tenhamos uma democracia funcional, todos estes direitos devem ser efectivamente utilizados pelos cidadãos, de forma a que haja uma sociedade civil fervilhante, capaz de pedir contas às entidades públicas, e intervir em, e fomentar, activa e eficazmente, debates públicos alargados sobre os grandes problemas do país.

Considero que o Estado deve assumir um papel primordialmente de Estado Regulador, protegendo a propriedade privada, criando condições favoráveis ao investimento, fomentando a concorrência (ou seja, 'partindo' cartéis e impedindo abusos de posição dominante), protegendo o meio ambiente e garantindo os direitos dos consumidores, criando assim condições para que haja um bom funcionamento de uma Economia de Mercado Sustentável. Para que possa desempenhar esse papel de forma idónea, defendo o fim da promiscuidade existente agora entre o Estado e certas empresas privadas; o sucesso das empresas deve depender da sua capacidade de atrair consumidores (e para evitar abusos, neste campo, deve a publicidade ser bem regulada).

O Estado deve ainda manter as contas públicas em ordem, evitando o endividamento excessivo. Em períodos de crescimento económico, o Estado deve ter um Orçamento equilibrado e, caso exista 'superávit', deve utilizá-lo para pagar dívida pública. Em períodos de recessão, o Estado tenderá a ter défice, dado que perderá receita dos impostos. Mas isso não afectará a sua situação financeira de forma tal que torne impossível que o Estado sirva verdadeiramente de estabilizador, em vez de piorar uma situação já de si problemática.

Mas falei já em igualdade de oportunidades. Ora, isso, e mesmo a minha defesa da liberdade individual, leva-me a defender o financiamento público da Educação e da Saúde, garantindo a todos, independentemente da sua posição socio-económica, acesso a um sistema de Educação e de Saúde de qualidade, em que haja capacidade de escolha e avaliação da qualidade do serviço prestado. Isto inclui capacidade de escolher entidades privadas, e avaliação da qualidade do serviço prestado pelos privados (e publicação dos resultados). Defendo que deve haver um sistema público de Segurança Social, mas que este deve servir de trampolim, não de teia de aranha, ajudando as pessoas em situações de crise, mas não as mantendo presas à pobreza. Deve existir, e ser fomentada, a mobilidade social.

Defendo ainda a descentralização do Estado, e uma revisão urgente do mapa autárquico (no sentido de termos um número de autarquias locais razoável, especialmente ao nível do número de freguesias). Deve existir maior controlo local sobre a Educação, sobre a Saúde, e sobre outras políticas públicas. Não é o Estado Central que vai fazer desenvolvimento local. São as próprias localidades que o devem fazer, porque as comunidades locais sabem melhor o que se passa lá que o Estado Central.

Ainda numa lógica de aproximação das decisões aos eleitores, defendo a democracia representativa, mas com um sistema eleitoral que aproxime os eleitos dos eleitores, sendo que os eleitos representariam, no Parlamento, o interesse de todos, não apenas daqueles que os elegeram. Defendo ainda um reforço de mecanismos de democracia participativa. E considero que as regras de referendo poderiam ser revistas. Não concordo, no entanto, que a democracia mais directa seja a solução, porque considero que, em democracia, as opiniões de cada um devem ser igualmente válidas, e que devem tender a influir nas decisões na proporção em que sejam defendidas. Trocado por miúdos: não defendo uma 'tirania das maiorias', em que a maioria tem uma capacidade alargada de garantir que as suas opiniões são implementadas, em detrimento das da maioria, mas sim um sistema em que estejam acauteladas as opiniões minoritárias.

Combinando uma Economia de Mercado devidamente regulada e dinâmica com Segurança Social e Serviços Públicos (estatais ou privados) de qualidade, um Estado isento, idóneo e que não gasta demais, com as decisões sobre os problemas a serem tomados o mais perto possível das pessoas, teremos um novo sistema de desenvolvimento que garante qualidade de vida, sustentabilidade e bem-estar. Voltando ao início, garante que cada um de nós procure a sua felicidade e tenha maior capacidade de a encontrar.

Sou europeísta, e até federalista. Penso que a integração europeia trouxe o maior período de paz e prosperidade que a Europa viveu, e que é urgente continuar este processo de integração, ao mesmo tempo aproximando a União Europeia das pessoas, democratizando-a mais, e transformando-a numa verdadeira 'Europa de Cidadãos', deixando para trás a 'Europa de Estados', promovendo o desenvolvimento do espaço público europeu e de uma sociedade civil europeia. Nesta linha, defendo o euro, e a independência do Banco Central Europeu.

Finalmente, e voltando de novo atrás, por considerar que todos somos iguais em dignidade, defendo que somos, todos, neste mundo globalizado, Cidadãos do Mundo, e que devemos ser reconhecidos como tal. Isto significa uma promoção dos Direitos Humanos a nível global, na defesa do Direito Internacional como um todo, na defesa da integração dos mercados (para criar interligações entre os diversos espaços geográficos, e portanto promover a resolução pacífica de conflitos) e numa reforma do modelo de governação global (no sentido de o apromixar das pessoas e democratizar, e de criar regras globais para regular mercados globais, na linha do que acabei de dizer sobre integração de mercados).

O proteccionismo gera conflitos e empobrecimento. Basta ver o resultado da Política Agrícola Comum europeia e dos subsídios agrícolas americanos nas economias de países africanos ou sul-americanos que, por agora, se baseiam essencialmente na agricultura. Basta também ver o resultado nefasto das medidas proteccionistas que se tomaram nos anos 30 e, felizmente, não se tomaram em tão grande medida agora. Precisamos de regras globais para mercados globais criadas por entidades globais idóneas, isentas e com maior legitimidade democrática.

Quer estejamos aqui ou no Burundi, ou na própria China ou nos EUA, cada um de nós tem direitos fundamentais que devem ser garantidos. Cada um de nós deve ter a liberdade e a oportunidade de ser feliz.