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sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013

O efeito prático

As ideologias dão hierarquias de valores e ajudam a estabelecer objectivos. Ajudam também a seleccionar os meios, dado que criam uma hierarquia de valores que permite aferir quais esses mesmos meios. Mas não ajudam a determinar se um meio é ou não é adequado a um determinado fim. Para se aferir isso, é preciso ou estudar os seus efeitos práticos (caso já tenha sido implementado), ou tentar prever quais poderão ser (com base em experiência e teoria relevantes). E isto inclui ver quais poderão ser consequências indesejáveis de um meio que à primeira vista pareça ser adequado a um determinado fim.

Não basta enunciar um determinado objectivo e depois decidir que se vai utilizar um determinado meio porque se acha que esse meio é adequado. E depois de se implementar aquilo que se defende, é fundamental aferir o efeito prático no terreno daquilo que se implementou, de forma a determinar se está a ter o efeito pretendido ou não, ou se até está a ter efeitos perniciosos e a agravar o problema que é suposto estar a resolver.

Claro que muitas vezes estes debates são complexos. Envolvem conhecer dinâmicas e sistemas também eles complexos, e a forma como as medidas os influenciam não será muitas vezes unívoca. Conseguir simplificar estes debates sem os tornar simplistas é uma tarefa difícil mas importante. Os meios de comunicação social deviam desempenhar um papel relevante neste domínio, ajudando a clarificar posições e argumentos técnicos, de forma simples mas rigorosa, de forma a permitir que mesmo leigos na matéria consigam acompanhar e mesmo participar nos debates de forma mais informada.

Não quer isto dizer que o meu ideal seja um governo de supostos iluminados peritos que em teoria dominem as matérias que se propõem tratar. Longe disso. Mas a intervenção de técnicos qualificados que estudaram os assuntos de forma empírica e o mais isenta possível é importante. Não porque tenhamos de seguir as suas opções políticas. Mas porque ajudam a criar alternativas práticas que se possam seguir tendo em conta os objectivos políticos que se determinaram.

O debate político é inerentemente ideológico. Mas isso não significa que se deva ignorar a parte técnica. Antes pelo contrário. Devemos ter vigorosos debates ideológicos e técnicos sobre as medidas que nos propomos implementar. E depois avaliá-las consecutivamente para ver se estão a ter os efeitos práticos desejados.

domingo, 16 de dezembro de 2012

Os fãs das crises políticas

Já temos uma crise económica e uma crise financeira. O que menos precisamos agora é de uma crise política. Por muito que isso custe a algumas pessoas, o actual Governo tem uma maioria que o apoia no Parlamento e os mandatos são de quatro anos. A fixação em deitar o Governo abaixo com base em cartas abertas, ou de haver manifestações, ou de haver contestação a medidas impopulares, esquece que enquanto o Governo tiver apoio de uma maioria parlamentar e não passar uma moção de censura, ou for perdida uma moção de confiança, o Governo continua a governar. (Não vejo o Presidente actual a demitir o Governo. Outras coisas fará de errado, mas não isso.)

A fixação em deitar o Governo abaixo esquece que uma crise política serviria para agravar os nossos problemas. É certo que ainda há quem pareça acreditar em soluções mágicas, ou que os «slogans» sobre súbitos surtos de crescimento são mais do que isso, ou que na realidade podemos continuar como estávamos, mas o que me parece é que, caindo o Governo, o que teríamos seria um choque ainda maior com a realidade. A crise económica e financeira agravar-se-ia ainda mais, quaisquer melhorias conseguidas até este momento provavelmente seriam postas em causa, e o Governo seguinte ou continuaria com medidas impopulares (e sofreria o mesmo tipo de contestação), ou veria que certas medidas apresentadas como balas de prata são mais fáceis de proclamar do que implementar, e que mesmo implementadas poderão ter efeitos nefastos não anunciados.

Este Governo é impopular porque está a aplicar medidas impopulares. O principal partido da Oposição, no PS, que lidera as sondagens, não tem propostas alternativas ao Governo em funções, por muita retórica que seja gasta a fingir que sim. O CDS-PP fala muito sobre ser o «partido dos contribuintes», mas mais vejo o CDS-PP a defender coisas como a manutenção da RTP do que a propor cortes na despesa ou uma reforma do Estado. O BE e o PCP propõem um cabaz de medidas em que os supostos efeitos benéficos são proclamados aos sete ventos, os efeitos negativos nunca são explorados, e que teriam de qualquer forma dificuldade em implementar, dado que não têm apoio suficiente para formar Governo - e não se entendem com o PS, por motivos diferentes.

Este Governo está longe de ser perfeito, tem tomado medidas com as quais eu não concordo e tem atrasado medidas que eu considero fundamentais. Acontece que o Governo tem maioria no Parlamento, está perante uma missão quase impossível, num contexto em que tudo o que acontece é passível de causar uma histeria colectiva momentânea (com o resultado de não se dar ênfase a discussões importantes, como o debate sobre a reforma do Estado ou o grande debate europeu), e eu acho que nós de facto temos de fazer consolidação orçamental e reformar o Estado - e não vejo partidos fora da coligação com grandes alternativas ao que está a acontecer. E o Governo que viesse a seguir teria de implementar medidas com a agravante de uma crise política desnecessária, que teria deitado abaixo um Governo com maioria parlamentar por estar a implementar exactamente o mesmo tipo de medidas impopulares.

Além disso, demasiadas vezes tenho notado que as medidas que o Governo tem tomado ou anunciado não são sequer conhecidas na sua plenitude, ou que há pelo menos «esquecimentos», nas críticas que lhe são apontadas. A actuação do Governo, incluindo pontos com os quais eu não concordo, é frequentemente descaracterizada (isto não acontece só ao Governo, naturalmente, mas aqui estamos a falar do Governo), aspectos que não encaixam na narrativa são ignorados, e tudo é tratado como uma potencial fonte de escândalo e histeria, em vez de debatido - isto sem pôr em causa a existência de potenciais escândalos, demasiadas vezes enterrados sob uma grande dose de gritarias estridentes sobre assuntos secundários ou de frases tiradas do contexto.

O Governo não se ajuda a si próprio quando claramente não sabe falar em público, e demasiadas vezes parece funcionar de forma demasiado atomizada, não sendo claro que exista uma integração entre as políticas seguidas e implementadas pelos vários Ministros. Notícias como esta são potenciadas pelo que me parece ser uma falta de coordenação a nível ministerial, mas também pelo que me parece ser a ausência de um programa verdadeiramente integrado para o país, em que as políticas dos vários Ministérios estivessem de acordo com uma matriz comum a todas subjacente. (Claro que quando vejo notícias na imprensa sobre supostos confrontos entre o Ministro das Finanças e o o Ministro da Economia e Emprego, dou sempre desconto de sensacionalismo jornalístico, com em várias outras notícias que vou lendo.)

Este Governo tem tomado decisões altamente criticáveis, como o atraso na preparação de uma verdadeira reestruturação do Estado, que devia ter sido o cerne da sua actuação desde o momento em que tomou posse. Tem proposto, para o futuro próximo, a implementação de medidas que me parecem extremamente negativas (p.ex., a criação de um imposto sobre transacções financeiras português). Só que muitas dessas medidas que eu considero negativas até serão das medidas mais populares que o Governo tomará (o referido imposto sobre as transacções financeiras ou o banco de fomento, por exemplo). Noutros casos, as medidas negativas eram apoiadas até ao momento em que o Governo efectivamente as aplicou, altura em que subitamente um coro de críticas apontou todos os aspectos negativos sistematicamente esquecidos anteriormente (lembro-me sempre da forma como se apoiava o aumento dos impostos sobre os rendimentos do capital, enquanto agora toda a gente se parece ter lembrado da forma como isso afecta a poupança).

Os fãs das crises políticas têm muitas histórias para nos contar, em que a crise política seria seguida de um Governo de gente competente que, com dinamismo e vontade, resolveria todos os nossos problemas, ou seria pelo menos melhor que o Governo actual por, habitualmente, um conjunto de chavões (seria «mais sensível», «menos frio», etc.) que cairiam no imediato segundo em que esse novo Governo pretendesse aplicar medidas impopulares - momento em que sobre esse Governo seria rogadas todas as pragas rogadas sobre este, sobre o anterior, sobre o antes desse, etc. Porque no momento em que o Governo ideal passasse a Governo real, a ilusão de perfeição seria desfeita, e todas as impurezas da realidade tombariam sobre ele como uma gigantesca bigorna. As manifestações continuariam, os ataques continuariam, as acusações continuariam, as tentativas de retirar a legitimidade democrática do Governo do dia por não seguir as políticas «certas» continuariam, e assim por diante.

Os nossos problemas, esses, continuariam, e poderiam até piorar. Mas que importará isso quando a política é tratada como mero jogo táctico entre políticos, em que o que importa é o movimento táctico seguinte para chegar ao poder, e não apresentar uma verdadeira estratégia política e económica para o país (e para a UE)?

sábado, 8 de dezembro de 2012

José Pacheco Pereira

José Pacheco Pereira tem uma ideia para o país conhecida do grande público: a privatização da RTP. De resto, tal como Manuela Ferreira Leite, nada.

José Pacheco Pereira faz a sua vida escrevendo artigos e livros e falando na televisão. Tem também blogues. À parte uns artigos genéricos sobre o funcionamento dos partidos, e alguns artigos históricos, o conteúdo útil do que escreve, em termos políticos e económicos, é quase nulo.

Pouco mais temos que juízos de intenção, manifestações de desprezo (e ignorância) económica e financeira, e nenhuma capacidade para ir além das mais cursórias e pouco profundas observações sobre aquilo que nos rodeia. Tudo apresentado com o tom de alguém que se tem em alta conta, com constantes tentativas de desqualificar intelectualmente aqueles que defendem ideias com as quais não concorda.

José Pacheco Pereira tem imagem de iconoclasta que pensa por si porque não se limita a seguir a linha partidária do PSD. Mas lê-se e ouve-se o que ele escreve e diz e é notório que nos encontramos perante alguém entrincheirado no regime actual. Enquanto lhe aponta os vícios, vai avançando, como se de verdades absolutas se tratassem, e sem grande argumentação, os chavões que lhe subjazem.

Sem ideias senão as feitas, com uma única proposta concreta e uns pozinhos nacionalistas sobre a UE, sem saber economia e finanças (e desprezando-a) José Pacheco Pereira reduz tudo a uma visão simples (supostamente realista) fa política. É, tal como por exemplo Marcelo Rebelo de Sousa, um dos comentadores do regime que lhe servem também de arquétipos. Neste caso, o intelectual que comenta, com aberta soberba, o país.

Pacheco Pereira passa por iconoclasta, mas nada diz que nos ajude a resolver a crise. Nisso, está bem acompanhado no mundo dos comentadores em Portugal. E o seu "pensamento político" e desprezo pela economia e finanças nada têm de iconoclasta neste país.

Pacheco Pereira, tal como Manuela Ferreira Leite, aparecem em público a dizer coisas. Coisas que parecem muito bonitas, acusações 'standard' e de resto, pouco mais. De cima para baixo, afirmam as suas verdades. Nenhuma vitória se lhes conhece, enquanto titulares de posições políticas relevantes, na luta contra os nossos problemas políticos ou financeiros.

Que nos adianta pensamento preso no passado e em discursos fáceis na resolução dos nossos problemas? Nada. Mas o estatuto dos Josés Pachecos Pereiras desta vida parece indestrutível, apesar de uma pessoa se perguntar o que é que efectivamente fizeram, politicamente, que justifique esse estatuto

É pena. Mas elucidativo.

domingo, 4 de novembro de 2012

O circo

Torna-se confrangedor assistir à actuação das Oposições em Portugal. Salivando sempre por tomar o poder, nunca apresentam programas ou alternativas coerentes àquilo que o Governo está a fazer, com a desculpa descarada de que não é sua responsabilidade. Acontece que é da sua responsabilidade. E quem fica a perder por as nossas Oposições ignorarem as suas responsabilidades é o país inteiro.

O PS, sob António José Seguro, é um case study. Avança com ideias soltas sobre a UE que não lhe são originais. Aquelas, poucas, ideias que lhe são originais são puro populismo, desenhadas para colocar o PS do «lado certo» de um certo debate, e nunca são verdadeiramente discutidas. Agora, o PS coloca-se à margem do processo de reforma e reformulação do Estado, lavando as mãos com a maior das hipocrisias da resolução estrutural de uma crise que é, e muito, obra sua.

Falar em «apostar no crescimento» significa absolutamente nada. Dizer que vai haver «project bonds» é ignorar todas as debilidades estruturais existentes na nossa economia e, na prática, pelo que se lê e ouve, é transferir o nosso modelo de endividamento insustentável para o nível europeu. Já pouco se ouve falar de «eurobonds», que aliás eram defendidos de forma hipócrita por aqueles que tanto atacam o défice democrático da UE como o querem piorar criando «eurobonds» sem uma verdadeira união política e consequente legitimação democrática.

Vivemos num circo. Mediático, político e económico. Os artistas são uma classe política habituada a fazer acrobacias e sem capacidade para sair dos seus truques de magia para conseguir votos. O BE e o PCP dedicam-se a promover sistemas económicos que falharam no séc. XX. O PS dedica-se a provar que não tem ideias, não tenta liderar a agenda política, e a jogos políticos rasteiros. O Governo é incapaz de explicar aquilo que faz, mesmo quando faz alguma coisa interessante e potencialmente popular, e deixa-se emaranhar em questões de política pura que em nada ajudam o país a sair da crise.

A comunicação social desencadeia ondas de histeria por tudo e por nada. Subitamente, depois de quase só se ouvir gente a bramir por aumentos de impostos sobre o capital, agora ouve-se falar dos efeitos negativos que essa medida terá sobre a poupança. Subitamente, os portugueses demonstraram que conseguem poupar, e como é precisamente nesse momento que o Governo decidiu, de novo, aumentar os impostos sobre o capital, já se ouve dizer o quão negativa é esta medida.

O circo não pára por aqui. O acórdão do Tribunal Constitucional foi levado em ombros, e o então Presidente do Tribunal Constitucional deu uma entrevista em que uma das medidas de que falou foi, precisamente, o aumento de impostos sobre o capital. Não vi muita gente cair em cima do referido senhor por não saber que os juízes, num regime como o nosso, falam através de decisões judiciais, não através de entrevistas em jornais em que intervêm directamente na luta política. Não vejo também muita gente criticar a Associação Sindical dos Juízes por intervir na luta política diária pronunciando-se sobre os salários dos juízes ou sobre o Orçamento do Estado em geral.

Não vejo também muita gente criticar membros das Forças Armadas que, em vez de procurarem manter e preservar a integridade e o regular funcionamento das instituições, vêm a terreiro mandar achas para a fogueira. Não vejo suficiente gente a criticar severamente conjuntos de gente que se sente no direito de partir carros, cercar o Parlamento de forma agressiva ou agredir polícias. Vejo muitas vezes o oposto - desculpabilizações e tentativas de legitimação da sua actuação, com base na victimização e na teoria do coitadinho.

Vivemos numa democracia e num Estado de Direito, mas isso não é suficiente para quem não quer saber da democracia ou do Estado de Direito. As regras e o regular funcionamento das instituições apenas interessam e apenas são legítimos se estiverem a implementar políticas com que se concorde, e podem ser colocadas e causa sem problema quando as políticas que se aplicam não são da concordância de quem se considera dono do regime (em nome do povo, naturalmente, mas esse é considerado demasiado ignorante para tomar decisões avisadas - basta ver a reacção às pessoas, comparadas a «zombies», terem aderido à promoção do Pingo Doce no dia 1 de Maio). As organizações internacionais são atacadas por entidades que se auto-proclamam de «esquerda» com argumentação xenófoba e nacionalista, contra «estrangeiros», quando Portugal é membro dessas mesmas organizações internacionais e pediu a sua intervenção.

No meio de todo o circo, o PS tenta passar por entre os pingos da chuva. O partido sobe nas sondagens, apesar de (ou, provavelmente, por) não ter um programa político. O Governo é incapaz de demonstrar que tem um programa. Aliás, ao anunciar agora, um ano e meio depois de chegar ao poder, que vai começar um debate sobre a reforma do Estado, provou que não tem um programa. Estamos portanto numa situação de crise em que o Governo está, à pressão, a tentar reformar o Estado, e o principal partido da Oposição, sem programa ou ideias, e de forma intelectualmente desonesta, não se junta a esse grande debate. Procura apenas capitalizar nas reformas impopulares que o Governo tentará implementar para ganhar as próximas eleições.

O circo significa que vemos muita gente passar pelas televisões e pela rádio bramindo contra a crise, contra os mercados, contra a Chanceler da Alemanha, contra os EUA, contra as agências de notação financeira, contra aumentos de impostos e contra cortes na despesa, mas sem dizer rigorosamente nada. Só falta música circense quando se vêem deputados levantar-se no Parlamento e ignorar olimpicamente o que o PS fez para nos trazer até aqui. Ou quando se vêem deputados do PSD e do CDS-PP falar sobre cortes na despesa quando, também eles, não fizeram nada neste sentido desde as eleições - não é apenas o Governo que está atrasado, é também a própria maioria parlamentar.

 O circo é toda a «convicção» e toda a «indignação» e toda a «revolta» que por aí se vê ter demasiadas vezes a consistência de títulos de jornais, sensacionalistas e sem espessura, desenhados para chocar mais do que para informar. Em vez de um debate público sobre a crise, esta tem-nos sugado para uma gritaria histérica em que todas as corporações estrebucham para que não lhes tirem dinheiro, em que há quem procure com todas as suas forças obrigar-nos a engolir a mesma ilusão que temos engolido ao longo de décadas. Os ataques a todas as reformas sucedem-se. Por alguma forma que ninguém entende e poucos mediaticamente questionam, resolveríamos a crise mantendo o «status quo».

Isso não faz sentido. A crise forçou-nos a ter um debate que já devíamos ter tido há muitos anos. De pouco serve que não queiramos ter o debate, agora ou alguma vez no futuro. Confrontados com a bancarrota, o debate tem de ser tido, e tem de ter uma participação alargada e o mais informada possível. O principal partido da Oposição faria uma demonstração de responsabilidade inatacável entrando nesse debate de forma construtiva e lógica. Em vez disso, temos farsas sobre a destruição do Estado Social, esse que está a ser destruído precisamente por causa do nível de endividamento a que chegámos, e que tem gerado défices constantes (e consequente dívida) desde sempre.

O PS pode escolher ser o partido de Mário Soares. Mário Soares foi Primeiro Ministro e tomou medidas duríssimas nessa posição, tendo sido atacado da mesma forma que ataca agora este Governo por tomar medidas de austeridade, demonstrando um nível de hipocrisia ímpar em alguém que também se vangloriava há pouco tempo de ter convencido o anterior Governo PS a chamar a «troika». Mário Soares nunca percebeu nada de Economia ou Finanças e sempre apostou na sua personalidade, e não propriamente na substância, para conseguir votos. É isto que o PS quer? Ser o partido hipócrita, que ataca o Governo por implementar medidas que o PS implementaria se fosse Governo, que nada parece entender de Economia e Finanças, e aposta em conversa fiada populista para conseguir votos, em vez de posições sustentadas e fundamentadas para a sustentabilidade do Estado Social que diz defender?

O Governo demorou demasiado tempo a lançar este debate. A maioria parlamentar também andou a dormir todo este tempo. Mas agora, este debate está a acontecer. E mais do que de um circo, os portugueses precisam de um principal partido da Oposição responsável. Precisam de um Secretário Geral do PS com vontade de entrar no debate mais sério e mais importante da democracia portuguesa desde o 25 de Abril de 1974 com propostas substantivas e fundamentadas, porque uma Oposição desse tipo forçará o Governo a ter propostas sustentadas e fundamentadas também.

Nós estamos em crise porque temos vivido num circo, em que a Oposição não cumpre as suas funções e os seus deveres institucionais e os Governos caem de podres, e geralmente não têm grandes ideias antes de entrarem em funções (porque, enquanto Oposição, não as preparam). Estamos a sofrer mais porque o anterior Governo entrou em funções com um programa irrealista (e mesmo surrealista, tendo em conta a crise) e demorou demasiado tempo a pedir ajuda externa e porque o actual demorou demasiado tempo a lançar um debate que já devia ter começado há anos. Estamos a sofrer mais nesta crise porque as instituições não funcionam como devem.

Em vez disso temos o circo. Com cada vez menos dinheiro para comprar pipocas e doces, apenas deixaremos de ser audiência forçada das acrobacias políticas e mediáticas se fizermos uma reforma política e económica ou se sairmos do país. A segunda hipótese não é menos nobre do que a primeira, e não é mais nobre ficar do que sair. Mas acontece que aqueles que saem geralmente são aqueles que nós quereríamos que ficassem para ajudar a mudança. Aqueles que ficam a gritar parecem muitas vezes ser aqueles que querem que tudo fique na mesma, na ilusão de que a crise é que é uma ilusão.

Restam aqueles que querem mudar alguma coisa, que ficam e que são empreendedores o suficiente para colocar em marcha o seus projectos de mudança de forma pacífica, que podem passar por formar novas empresas ou por lançar novos movimentos políticos. Esses são a esperança daqueles que querem sair do circo vigente e realmente mudar o país.

Quem diz o país, diz a União Europeia. Mas isso é um circo ainda maior. No entanto, com muitas das mesmas características.

EDITADO: Outra esperança são precisamente os que agora emigram, se voltarem com novas ideias e nova vontade fazer coisas.

domingo, 14 de outubro de 2012

Eficácia prática e simbolismo (I)

Parece haver um gosto imenso pela discussão de símbolos. As medidas simbólicas são elevadas ao estatuto de fundamentais, enquanto a sua (falta de) eficácia na resolução dos nossos problemas reais é essencialmente ignorada. Também ignorada é a (falta de) eficácia prática das medidas simbólicas e/ou potenciais efeitos perniciosos.

Nada disto interessa. Interessam sempre os símbolos, na sua versão utópica e moralista. As grandes questões de finanças públicas, política económica e de política são reduzidas a grandes narrativas épicas e simplistas de confronto entre o Bem e o Mal. A crise é reduzida a um conjunto de conspirações. E as soluções escondidas são apresentadas como estando ao virar da esquina.

Os discursos moralistas pululam. De dedo em riste e tom pesado, os profetas do simbólico peroram sobre a superioridade moral de várias medisas simbólicas e deles próprios. E as medidas simbólicas tornam-se o centro das discussões.

Em vez de debatermos o sistema eleitoral como um todo, discutimos o número de deputados. Em vez de discutirmos o papel do Estado na sociedade, discutimos os automóveis do PS. E pouco ou nada discutimos a renegociação das PPP que está a ser feita, ou a gestão de recursos na Saúde.

Pouco ou nada importa a eficácia prática das medidas. Interessam sempre os símbolos. Que não se comem e pouco resolvem. Mas que tanta importância têm para a percepção que temos do que vai sendo feito.

quinta-feira, 12 de julho de 2012

O regime perfeito

Há quem apregoe aos sete ventos que há apenas um regime compatível com a natureza humana. Naturalmente, o regime que é defendido por quem apregoa. E geralmente, um regime que não existe na vida real, nem nunca existiu, especialmente na sua forma mais «pura». Mas que se alguma vez viesse a existir, seria o paraíso na Terra.

Todos os regimes existentes são inferiores a esse regime ideal. O seu grau de perfeição e compatibilidade com a natureza humana é tão perfeito, que nunca existiu realmente, mas isso é indiferente. Cientificamente, teologicamente, filosoficamente, ou todos os três advérbios de modo combinados, o regime apregoado é mesmo regime perfeito.

É o regime em que a liberdade e a igualdade se harmonizam da melhor forma. Em que os seres humanos são tratados como verdadeiramente são. E é sabido que se organizarmos os seres humanos com base num regime ideal que nunca existiu na forma pura que é defendida por quem o apregoa, então o regime durará para sempre.

Claro que se não durasse para sempre, se esse regime tão incrivelmente adaptado à natureza mais pura e intrínseca dos seres humanos caísse e se transformasse noutra coisa qualquer, isso não invalidaria nada. O regime continuaria a ser o mais perfeito de todos os regimes. O problema seria sempre que não teria sido implementado com o nível de pureza desejável.

O regime perfeito é o melhor possível, o mais desejável, o mais fantástico regime de todos. E não existe. Mas isso é um pormenor irrelevante. É perfeito por definição, quer exista ou não. Aliás, muito provavelmente, quanto menos exista, mais perfeito se torna. 


A realidade tem destas coisas.

domingo, 3 de junho de 2012

Mais Breves Apontamentos Económicos

Neste artigo apresentei doze pontos a convidar à reflexão sobre a Economia.

Queria focar-me nestes:
  • A Economia é uma ciência comportamental (veja-se a recente aproximação entre a Economia a Psicologia).
  • A Economia não é uma disciplina normativa.
  • A Economia não é uma ideologia.
  • A Economia, enquanto ciência comportamental, e não sendo uma disciplina normativa, é neutra em relação à relação entre «mercado» e «Estado».

A Economia estuda a escolha na afectação de recursos por parte de entidades pensantes (tanto seres humanos como outros animais) num ambiente de escassez. A aproximação da Economia entre a Psicologia dá-se precisamente porque entender como é que funciona a capacidade de fazer escolhas pode ser importante para entender as escolhas que são feitas. (Há quem discorde, partindo do pressuposto que não é possível medir como é que fazemos escolhas e que nos devemos ficar por uma análise das escolhas em si.)

Sendo a Economia uma ciência comportamental, a sua função é descritiva e explicativa de fenómenos reais. Não é uma disciplina normativa - da Economia em si não se retiram padrões de comportamento a adoptar para lidar com qualquer situação. Retira-se, isso sim, uma forma de tentar compreender de onde vêm esses padrões de comportamento e quais as consequências previsíveis dos mesmos.

Assim, a Economia não é uma ideologia. Da Economia não se retira como é que determinada comunidade deve ser organizada. No entanto, podem apresentar-se, naturalmente, argumentos económicos para justificar determinadas posições a este respeito. Mas esses argumentos económicos vão sempre ser mediados por conjuntos de preferências eminentemente subjectivos sobre que valores devem ser preservados na interacção entre os vários membros de uma determinada comunidade.

Daí que eu diga que a Economia é neutra no que toca à relação entre «mercado» e «Estado». Qual deve ser essa relação é uma questão que vai para além da descrição e da explicação das escolhas face a escassez. A Economia tenta explicar o que é, mas não nos diz o que deve ser, embora nos possa ajudar a encontrar soluções para atingirmos determinados objectivos que nos proponhamos a atingir.

terça-feira, 10 de abril de 2012

Princípio, meio e fim

«Os fins não justificam os meios.»

Ouve-se isto muitas vezes.

Mas então, o que justifica os meios?

Porque é que alguém usa certos meios senão para atingir certos fins?

Ou seja, os fins justificam os meios - mas não todos.

Porquê? 

Porque há mais do que um fim. Há mais do que um objectivo a atingir. Há mais do que um valor a proteger. Pelo que nem todos os meios são legítimos para atingir um determinado fim.

Assim, os fins justificam alguns meios - aqueles que não ponham indevidamente em causa outros fins que também se pretenda atingir.

Fundamental, então, é decidir que fins se quer atingir, que valores se quer proteger e porquê. Porque isso é a justificação última para os meios que vão ser utilizados. Mas também porque há recursos escassos e nem tudo se pode fazer.

Assim, porquê esses fins e não outros? E é aqui que vão surgir as diferenças fundamentais entre ideologias. Não curiosamente, é ao nível dos valores que querem proteger e que consideram legitimar o seu modelo de comunidade.

É importante que esses fins sejam tornados claros para todos e bem explicados. O cerne do debate político está aqui, nesta discussão sobre fins e valores. Quanto mais clara for essa discussão, mais claro se torna aquilo que está verdadeiramente em causa e mais claro se torna a escolha que existe.

quinta-feira, 5 de abril de 2012

A culpa é do árbitro

Em Portugal, os jogos de futebol ganham-se e perdem-se por causa do árbitro. Ou pelo menos, assim parece pelos comentários futebolísticos típicos. A arbitragem é debatida como duvido que o seja em muitos outros países. As imagens de lances «polémicos» são passadas triliões de vezes, de forma a provar cabalmente que o árbitro, naquela fracção de segundo, devia ter visto o que se viu várias vezes em repetições e de ângulos diferentes: que a decisão devia favorecer a equipa de que o comentador do momento apoia.

Em Portugal a clubite não é aguda - é crónica, embora não conste que diminua a esperança média de vida. Mas numa coisa todos os que sofrem de clubite crónica parecem concordar: os árbitros são todos corruptos e estão comprados pelos rivais para falsear o jogo. Os rivais são levados ao colo. A própria equipa é sempre um mártir, que tem de lutar contra a adversidade para atingir os seus legítimos objectivos, num mundo injusto e sem tréguas.

Entretanto, recentemente, o clima de crispação contra os árbitros entrou em modo turbo. Toda a gente atacava os árbitros com a garra de quem não quer assumir responsabilidades por resultados negativos. E depois os dados pessoais de certos árbitros começaram a circular na Internet. De tal forma se teme agora os resultados potencialmente nefastos de tal circulação para a segurança e integridade físicas dos árbitros que as nomeações passaram a ser secretas, para defender os árbitros até aos dias dos jogos.

É absolutamente ridículo, além de deplorável, que se chegue a este ponto. E é interessante ver como os jogos de futebol e a política são tratados de forma similar, principalmente na torrente de «casos mediáticos» sobre penáltis mal marcados ou foras de jogo não assinalados que frequentemente nos assolam. Esses casos mediáticos encontram paralelo nos casos mediáticos políticos que também nos vão entretendo. E também na política todos são assumidos como corruptos, a culpa é sempre dos outros e ninguém parece muito interessado em assumir responsabilidades.