Enquanto nós andamos a discutir planos para gastar 120 ou 130 mil milhões de euros em infraestruturas a nível europeu para combater o desemprego no curto prazo, não estamos a discutir um documento que surgiu recentemente e que merece discussão séria e aprofundada, devido às implicações que tem.
(Aqui vai um «link» para o documento - está em inglês.)
Neste documento estão destilados os resultados de discussões entre dez Ministros dos Negócios Estrangeiros (Áustria, Bélgica, Dinamarca, Itália, Alemanha, Luxemburgo, Países Baixos, Polónia, Portugal e Espanha) e fala de integração financeira, de estabilidade orçamental e de reforma institucional na União Europeia. Sendo que, relativamente à reforma institucional, se coloca a hipótese de forças armadas europeias, um Presidente da Comissão eleito, conferir ao Parlamento Europeu um poder de iniciativa legislativa, bem como a criação de uma secunda câmara parlamentar para representação estadual (imagino que em substituição dos Conselhos Europeu e da União Europeia).
As implicações das reformas mesmo de médio prazo que são levantadas como hipótese no documento são muito relevantes. Fala-se mesmo em integração relativa a legislação laboral ou de segurança social, por exemplo. Fala-se em união económica para acompanhar a união monetária e fala-se, como já referi, em propostas que são, essencialmente, a criação de uma federação política europeia. E todas estas reformas teriam, se implementadas, um impacto bem mais relevante para o futuro da União Europeia do que os programas de investimentos públicos que se andam a discutir. Isto porque lidariam com problemas institucionais sistémicos que têm sido importantes na crise que vivemos.
Outro tema a discutir, como forma de promover o crescimento económico, é a criação de um verdadeiro mercado livre europeu de serviços. Neste momento, a directiva que trata desse tema tem demasiadas excepções e demasiados «buracos». Apesar de garantida pelos tratados, a liberdade de circulação de serviços ainda não é a realidade que devia ser. E isso ajudaria a criar crescimento económica na União Europeia, além de promover interacção entre os cidadãos europeus, o que significa também a promoção do estabelecimento de relações transnacionais - e são as relações que se vão estabelecendo, numa situação de interdependência, que fortalecem a cidadania europeia (que deveria ser também reforçada em termos políticos).
O futuro da União Europeia passa, também ele, por um debate sobre reforma estruturais. Os programas de investimento público para combater a crise não resolvem os problemas estruturais que a União Europeia de um ponto de vista institucional e mesmo económico. E são esses problemas que, mais do que tudo, nos afectam. Os estímulos públicos não os resolvem (não vou entrar aqui na questão de se resolvem ou não o que quer que seja). Mas é na resolução desses problemas que se joga, verdadeiramente, o futuro da União Europeia. É preciso, portanto, começar a discuti-los de forma aberta e alargada.
Paulo Portas quer se queira quer não tem uma faro político muito acima da média!
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