Chatham House Rules, nova histeria, dinâmica negativa e o Eurostat continua a não colocar o nosso défice em risco

1. Houve mais um episódio de histeria colectiva e de rasgar de vestes. Desta vez, foi por o Governo se ter dedicado a dizer que ia ter um grande debate sobre a reforma do Estado Social e termos tido um debate sob Chatham House Rules (ver também aqui). Isto não é um ataque à liberdade de imprensa, é uma forma de promover debates melhores, em que as pessoas não têm de passar mais tempo a pensar em como é que o que dizem vai «soar» do que a trocar ideias - basta ver a forma como o que se diz pode ser facilmente distorcido ou retirado do contexto para ver como exigir que se peça autorização para atribuir afirmações ajuda. O problema é que o Governo prometeu um grande debate público - e isto não é um grande debate público. Aquilo que o Pedro Pita Barros descreve neste seu artigo é que seria um exemplo de um grande debate público. E isto já devia ter começado há bastante tempo - mas é, de qualquer forma, claramente algo a planear e a aplicar na prática.

2. Este tipo de situações fazem com que a minha atitude perante uma notícia escabrosa seja sempre de suspeita - presumo sempre que falta ali qualquer coisa. Presumo isso porque já foram demasiadas as vezes em que quando fui ver a fonte, descobri que sim, que faltava qualquer coisa, e que essa coisa era importante para se perceber o que estava em causa - e que, portanto, faltava o contexto, ou tinha havido um puro e simples erro (que parece normalmente evitável). Combine-se isto com as chinfrineiras que agora se tornaram habituais em relação a todo o tipo de temas que não entram na cabeça de ninguém (houve uma pessoal a ser entrevistada sobre um anúncio em que dizia que queria uma mala Chanel de forma considerada fútil?!) e torna-se difícil acompanhar a actualidade política, social e económica em Portugal - ou se tem de fazer sempre investigação própria (e por vezes não é fácil), ou então já se fez, e simplesmente notam-se os erros técnicos que induzem em erro ou tornam mais difícil a compreensão de um assunto qualquer. Isto não quer dizer que seja tudo mau - mas a tendência para a gritaria na nossa vida política torna as coisas, por vezes, difíceis de suportar.

3. O PS e o Governo continuam com uma péssima dinâmica em que o Governo tenta ficar com os louros de uma recuperação bem sucedida (se tudo correr bem) e o  PS tenta chegar ao Governo criticando de forma vazia o Governo (se tudo correr mal). O que nós precisamos é de um compromisso alargado em que se construa um novo modelo de desenvolvimento e de Estado para o país. Em vez disso, temos trocas de insultos, trocas de acusações, jogos políticos e uma absoluta incapacidade, do Governo e da Oposição, de fazerem mais do que isto. As reformas que vão ser implementadas agora só são credíveis se forem feitas para durar e se reunirem apoio suficiente para não acabarem à primeira oportunidade, e essa credibilidade vem de existir a noção de que um Governo que venha a seguir não volta atrás com tudo o que este Governo andou a fazer - incluindo no que toca à consolidação orçamental. Mas em vez de um grande debate ideológico-constitucional com tendência para chegar a um compromisso, temos uma gritaria.

4.O Governo continua a insistir num malabarismo contabilístico (ver aqui e aqui) não admitido pelas regras do Eurostat e pelo rigor técnico com que estes temas devem ser tratados no que toca a tentar usar dinheiro recebido com a concessão da gestão dos aeroportos à ANA para 'abater' ao défice, e não à dívida, do ano passado. Pior: continua o seu jogo perigoso de avançar com a medida, e pressionar o Eurostat a não recusar aquilo que devia recusar, por motivos puramente políticos - sujeitando-se a que o Eurostat faça o que deve, diga que não, e depois o Governo tem mais um problema para resolver, que andou a adiar - o que nos prejudica a todos. Como é um tema muito técnico, e como malabarismos destes são prática corrente, incluindo em Governos PS, não tem sido muito falado - até porque ainda não rebentou, verdadeiramente.

Este tema devia ser mais falado. O Governo devia ser penalizado por estar a fazer um jogo tão perigoso com as nossas finanças públicas numa altura em que é fundamental recuperarmos a nossa credibilidade e em que é fundamental não empurrarmos mais o problema com a barriga a ver se passa. A única coisa que passa são navios, que nós ficamos a ver, no meio da água, enquanto nos afundamos, e enquanto nos entretêm com malabarismos que não resolvem o nosso problema.