Em Portugal, não há sistema de precedente. Há «acórdãos de uniformização de jurisprudência», mas não é a mesma coisa.
Ora, o precedente parece-me ser a melhor solução se quisermos ter um ordenamento jurídico único à escala nacional. Ao invés, o sistema português cria a maior das confusões, com tribunais a decidir de forma diferente em situações análogas simplesmente por seguirem doutrinas diferentes.
Dir-me-ão, aqueles que conhecem o sistema, que existem os tais «acórdãos de uniformização de jurisprudência». Pois existem. Mas tendo em conta que se reconhece que existe esse problema, que tal criar uma solução bem mais simples: as decisões dos Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça têm de ser seguidas quer pelo próprio Supremo Tribunal de Justiça, quer pelos tribunais inferiores, em situações análogas.
Assim, os Tribunais de Primeira Instância e os Tribunais da Relação teriam imediatamente de seguir as indicações do Supremo Tribunal de Justiça a partir do momento em que existisse um caso que decidisse uma situação análoga à situação que se encontrasse perante eles. E o Supremo Tribunal Justiça poderia alterar o sentido do precedente mas, claro, teria sempre de o fundamentar.
No fundo, a última palavra sobre a interpretação e aplicação da lei em Portugal seria sempre o Supremo Tribunal de Justiça, e os outros tribunais teriam de a seguir. Penso eu que isto ajudaria a acabar com as variações que se vêem por aí, muitas vezes assentes em os juízes seguirem doutrina diferente (leia-se, Professores de Direito diferentes), e parece-me estar mais de acordo com o princípio da igualdade (tratar igual o que é igual; tratar de forma diferente o que é diferente, na medida da diferença) - a lei passaria a ser igual para todos, não variando de acordo com o tribunal em que se interpusesse a acção.
Claro que, até se estabelecer um precedente, poderia existir variação. Mas não seria necessário um recurso extraordinário para lidar com isso. Bastaria que o Supremo decidisse uns quantos casos sobre o tema. A questão ficaria mais assente e a posição do Supremo teria de ser seguida.
(Não entro aqui em conta com o Tribunal Constitucional para não complicar demais o artigo. Mas se alguma vez escrever um artigo mais extenso sobre este tema, como gostaria, também falarei da possibilidade de extinguir o Tribunal Constitucional e alterar a forma de designação dos juízes do Supremo. Mas fica para outra altura.)
"Deve haver um dia em que a sociedade, como os indivíduos, chegue à maioridade." - Alexandre Herculano
quinta-feira, 19 de abril de 2012
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quarta-feira, 18 de abril de 2012
terça-feira, 17 de abril de 2012
O colapso da civilização ocidental
Primeiro decidimos quais as características que queremos generalizar a um conjunto alargado de pessoas para criar uma «civilização». Depois anunciamos ao mundo que essas características que nós definimos estão em risco de ser destruídas por críticas internas e por ameaças externas. E no fim temos mais um anúncio do colapso da civilização ocidental.
O alarme contra críticas internas é um apelo ao conformismo. O alarme contra ameaças externas é um apelo ao medo, e portanto à obediência em busca de segurança. Portanto, de novo, é um apelo ao conformismo: aliás, pensar pela nossa própria cabeça parece ser uma constante ameaça à «civilização ocidental». Põe em causa as suas tradições e os seus valores.
A parte problemática é que, pensava eu com os meus botões, cada um poder pensar pela sua própria cabeça é um valor relevante a preservar. A liberdade de quem pensa pela sua cabeça se poder exprimir livremente também. E isto inclui críticas a todo o tipo de tradições possíveis e imaginárias, caso contrário estamos a subordinar a liberdade de expressão à necessidade de nos conformarmos à norma - e isto é a sua negação.
O pluralismo e a crítica constantes podem gerar sistemáticas crises de valores. Mas é precisamente esse pluralismo e essa crítica que estão na base de uma sociedade heterogénea e que portanto se torna bem mais capaz de se adaptar a choques externos e a lidar com questões internas. O pluralismo e a crítica são, também eles, algo a preservar e a defender dos constantes apelos ao conformismo e à homogeneização.
O alarme contra críticas internas é um apelo ao conformismo. O alarme contra ameaças externas é um apelo ao medo, e portanto à obediência em busca de segurança. Portanto, de novo, é um apelo ao conformismo: aliás, pensar pela nossa própria cabeça parece ser uma constante ameaça à «civilização ocidental». Põe em causa as suas tradições e os seus valores.
A parte problemática é que, pensava eu com os meus botões, cada um poder pensar pela sua própria cabeça é um valor relevante a preservar. A liberdade de quem pensa pela sua cabeça se poder exprimir livremente também. E isto inclui críticas a todo o tipo de tradições possíveis e imaginárias, caso contrário estamos a subordinar a liberdade de expressão à necessidade de nos conformarmos à norma - e isto é a sua negação.
O pluralismo e a crítica constantes podem gerar sistemáticas crises de valores. Mas é precisamente esse pluralismo e essa crítica que estão na base de uma sociedade heterogénea e que portanto se torna bem mais capaz de se adaptar a choques externos e a lidar com questões internas. O pluralismo e a crítica são, também eles, algo a preservar e a defender dos constantes apelos ao conformismo e à homogeneização.
segunda-feira, 16 de abril de 2012
domingo, 15 de abril de 2012
Em constante transição (I)
Cada ser humano está em permanente transformação ao longo de toda a sua vida. As nossas células vão-se substituindo e nós vamos mudando, afectados que somos pelas nossas experiências. Uma pessoa não é um ente estático. É um ente em constante transição.
E se é um ente em constante transição, até que ponto é que decisões tomadas no passado devem vincular um determinado indivíduo no futuro? Até que ponto é que o «eu» passado tem legitimidade para vincular o «eu» futuro de forma atendível pela sociedade em geral?
Até que ponto é que o «eu» futuro tem legitimidade para se desvincular de promessas feitas pelo «eu» passado? Até que ponto as nossas transformações internas, e não apenas circunstâncias externas, devem ser tomadas em consideração nas relações que mantemos com os outros?
Aliás, até que ponto é que se pode falar de um só «eu» ao longo do tempo?
Para responder a estas questões, é preciso não esquecer que também os outros são entes em constante transição e que também as suas expectativas devem ser tuteladas. É preciso ter em consideração o impacto na sociedade em geral da norma. É preciso ter em atenção que as pessoas vão revelando as suas preferências nas suas acções e na forma como auto-regulam o seu comportamento. É preciso ter em atenção que objectivos se pretende atingir.
Mas ficam as perguntas. E as respostas vão sendo dadas, um pouco por todo o lado, à nossa volta. Sempre e em constante transição.
sábado, 14 de abril de 2012
José António Saraiva contestário
Durante tempos de crise económica e financeira, José António Saraiva precisou de uma forma de atrair publicidade sobre si mesmo. E eu, penitenciando-me, lá vou dar um pouco mais de publicidade a um seu recente artigo de opinião no «Sol».
José António Saraiva partilha nesse seu artigo a sua enorme preocupação com a aceitação da homossexualidade na sociedade «pós-moderna» e com a forma como jovens usam a homossexualidade como forma de contestação, segundo a sua recente experiência num elevador.
A dada altura, escreve isto:
«Ora a exposição da homossexualidade é hoje uma delas [sinal exterior de revolta, num erro de concordância do próprio artigo]. E a opção gay é uma forma de negação radical: porque rejeita a relação homem-mulher, ou seja, o acto que assegura a reprodução da espécie. Nas relações homossexuais há um niilismo assumido, uma ausência de utilidade, uma recusa do futuro. Impera a ideia de que tudo se consome numa geração – e que o amanhã não existe. De resto, o uso de roupas pretas, a fuga da cor, vão no mesmo sentido em direcção ao nada.»
Será que, segundo José António Saraiva, as pessoas inférteis são inúteis? Poder-me-ia responder que não o são por escolha (não tomam a «opção gay»), mas e depois? É que também elas não conseguem fazer expandir a espécie. O que fazer quanto a toda esta inutilidade junta?
E o que dizer então de quem não queira ter filhos e, seguidamente, não os tenha, de facto? Ou de todos os padres desta vida que levem a sério o celibato (tomaram a «opção padre», ou «opção priest», para usar terminologia próxima da de José António Saraiva), ou pelo menos usem protecção ou tenham sorte? Todas estas pessoas são inúteis, segundo José António Saraiva? Também aqui, o que fazer com toda esta inutilidade junta?
Isto para não entrar no facto da noção de que os casais homossexuais podem ter filhos - embora não através de uma relação sexual entre os dois, mas e depois? Imaginemos que um casal homossexual deseja ter filhos e outra pessoa torna isso possível - doando esperma, por exemplo. Desde que seja voluntário, o que é José António Saraiva tem a ver com isso?
Mas claro - a noção de «família» é um conceito imutável e eterno, com milhares e milhares de anos de existência, e a forma como as sociedades se estruturam nunca deve ser alterada. Claro que o conceito de «família» se tem alterado ao longo dos tempos e as sociedades vão alterando a sua estrutura também, e nenhuma estrutura é mais «natural» que outra qualquer.
Segundo José António Saraiva, a liberdade de escolha esgota-se no momento de nós servirmos a espécie. Servimos para transmitir o nosso ADN - é essa a nossa utilidade neste mundo, é esta a forma de assegurar o futuro (da espécie, entenda-se).
É um conceito de liberdade muito interessante. Uma liberdade que consiste em servir os ditames de José António Saraiva. Que acha que a homossexualidade e escolher vestir-se de preto são alegremente [acrescento: e metaforicamente] comparáveis.
Confesso que vestir de preto me lembra mais este artigo de opinião de José António Saraiva. Em sinal de luto, naturalmente.
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quinta-feira, 12 de abril de 2012
Alfredo Barroso é um herói
Ontem, no jornal das nove da SIC Notícias, dez meses depois da tomada de posse do governo, Alfredo Barroso comparou Pedro Passos Coelho a Hitler. Mas passemos em revista as fantásticas alegações de Alfredo Barroso, com breves comentários.
1. O FT engana-se porque portugal não está a passar por uma revolução tranquila, mas PPC está a fazer uma contra revolução muito perigosa. PPC faz parte de uma direita reaccionária.
Não me lembro de PPC ter começado a carreira com Rolão Preto ou no Movimento Independente para a Reconstrução Nacional.
2. PPC é assim porque destrói o que foi construído nos gloriosos 30 anos do pós guerra, conquistas dos trabalhadores e dos partidos democratas cristãos.
Aqui AB desespera por retornar ao tempo em que Europa tinha colónias, o petróleo estava ao preço da chuva, e a maioria da população mundial não tinha acesso ao mercado livro, ou a qualquer modelo de desenvolvimento que implicasse uma esperança média de vida além dos 40 anos. Ab é um neocolonialista?
3. É portanto necessário mudar o paradigma.
AB passa a sustentar a necessidade de mudar o nosso modelo, para o modelo que não funcionou.
4. Vivemos num estado de excepção em que suspendeu a democracia em Portugal. Como Hitler na república de Weimar e como a nomeação dos ditadores no império romano (sic). É isso, e o medo, que sustenta PPC.
Primeiro, a nomeação dos ditadores é na República Romana. Mas nem vou discutir os anacronismos. Segundo, PPC foi eleito e tem em coligação uma maioria absoluta, e uma plataforma programática (o memorando) assinado por todos os partidos do eixo governamental. Todos eles eleitos. Mas claro que AB acha que não vive em democracia. AB confunde ditadura e nazismo com perder eleições.
5. Confrontado com a questão de não haver dinheiro para as reformas antecipadas, AB responde que esse dinheiro existe porque o BCE pode emprestar aos bancos 529 mil milhões de euros.
Esta é fantástica, porque AB considera que o BCE deve pagar as reformas.
6.As despesas dos estados europeus não tem relação nenhuma com os gastos do modelo social europeu. (noutras palavras: o défice do estado não tem nada a haver com o défice do estado)
Exemplo extraordinário de esquizofrenia socialista.
7. AB considera estranho que em três meses se destruam 20 anos de prestações sociais e previsões do governo PS para a sustentabilidade da segurança social. Fazendo a deliciosa afirmação «cheira-me a esturro, mas não quer dizer que estejam a mentir».
As destruição de 20 anos de modelo social fizeram-se com 20 anos de más políticas económicas.
8. Ninguém esperava esta política do governo e da troika fizesse subir o desemprego acima dos 15%.
Toda a gente esperava.
9. PPC tem uma grande insensibilidade social porque faz decretos às escondidas. Mário Crespo depois contra argumenta que AB foi membro de um governo que fazia desvalorizações da moeda nas sextas feiras à noite. Mas AB considera que isso não pode ser anunciado por antecedência, e devia o governo dado instruções para não serem dadas.
Brilhante. Porque um decreto lei que as impede não são instruções para não as dar?
10. PPC está feliz, na opinião de AB, por suspender as reformas inesperadas. Isso foi um tiro no pé. Mas AB depois diz que não quer dar conselhos ao primeiro ministro, porque deseja, e passo a citar «que se afunde o mais que puder».
Esta merece palmas. Revela o tipo de homem de esquerda responsável que AB é.
11. Este primeiro ministro está a fazer tudo aquilo que disse que não fazia na campanha eleitoral. E isso é algo que o faz pior que Sócrates.
PPC e o seu governo executam o que assinam no memorando, e vai mais longe que o documento tendo dito na campanha que queria ir além das reformas impostas. José Sócrates foi o que se sabe nas promessas e nas execuções. AB está a confundir primeiros ministros?
12. Os meios de comunicação social estão dominados pela direita, e as vozes de esquerda são poucas e raras.
Como se os meios de comunicação social estivessem a fazer a vida fácil a este governo. E como se os governos do PS não tivessem tido a relação que tiveram com os media. (Nisto Mário Crespo ri-se e elegantemente diz que discorda, perguntando se tem lido a imprensa recente e ainda acha que está dominada pela direita. )
13 «como diz Homero 'Ad parent rari nantes in gurgite vasto'»
Homero não escrevia em latim. Isto porque AB estava a citar Vergílio.
14. O perigo da ditadura na Europa é a tecnocracia, como o comunismo e o fascismo. Mario Monti e Papademos são exemplos. Vitor Gaspar é o nosso tecnocrata impostos, que alias, segundo AB, manda no governo.
AB está no total desespero com esta afirmação.
15. Mario Crespo questiona se AB não poderá ser criticado por transparecer a ideia de que tem o «monopólio da virtude democrática». AB discorda, diz que não é Savonarola, e até cita pessoas de direita portanto...
AB não entendeu o que Mário Crespo lhe pergunta. O Cousas Liberaes reformula: Alfredo Barroso, não considera que faz parte de uma esquerda que se considera não só a única a detentora da verdade, mas também a única história possível para a democracia? Aqui no Cousas Liberaes recomendamos a AB que leia o seguinte livro de Eduardo Lourenço.
16. Ninguém ouviu os que diziam que Portugal não devia entrar no Euro. O povo devia ser chamado a legitimar a permanência da União Europeia. E devia rejeitar o Pacto Fiscal imposto pela Alemanha.
Finalmente o espírito de AB revela-se: devemos todos votar no Bloco e no PCP!
Qual a razão de AB para tal? Promover um livro sobre a crise da esquerda europeia.
Quod erat demonstradum.
link
1. O FT engana-se porque portugal não está a passar por uma revolução tranquila, mas PPC está a fazer uma contra revolução muito perigosa. PPC faz parte de uma direita reaccionária.
Não me lembro de PPC ter começado a carreira com Rolão Preto ou no Movimento Independente para a Reconstrução Nacional.
2. PPC é assim porque destrói o que foi construído nos gloriosos 30 anos do pós guerra, conquistas dos trabalhadores e dos partidos democratas cristãos.
Aqui AB desespera por retornar ao tempo em que Europa tinha colónias, o petróleo estava ao preço da chuva, e a maioria da população mundial não tinha acesso ao mercado livro, ou a qualquer modelo de desenvolvimento que implicasse uma esperança média de vida além dos 40 anos. Ab é um neocolonialista?
3. É portanto necessário mudar o paradigma.
AB passa a sustentar a necessidade de mudar o nosso modelo, para o modelo que não funcionou.
4. Vivemos num estado de excepção em que suspendeu a democracia em Portugal. Como Hitler na república de Weimar e como a nomeação dos ditadores no império romano (sic). É isso, e o medo, que sustenta PPC.
Primeiro, a nomeação dos ditadores é na República Romana. Mas nem vou discutir os anacronismos. Segundo, PPC foi eleito e tem em coligação uma maioria absoluta, e uma plataforma programática (o memorando) assinado por todos os partidos do eixo governamental. Todos eles eleitos. Mas claro que AB acha que não vive em democracia. AB confunde ditadura e nazismo com perder eleições.
5. Confrontado com a questão de não haver dinheiro para as reformas antecipadas, AB responde que esse dinheiro existe porque o BCE pode emprestar aos bancos 529 mil milhões de euros.
Esta é fantástica, porque AB considera que o BCE deve pagar as reformas.
6.As despesas dos estados europeus não tem relação nenhuma com os gastos do modelo social europeu. (noutras palavras: o défice do estado não tem nada a haver com o défice do estado)
Exemplo extraordinário de esquizofrenia socialista.
7. AB considera estranho que em três meses se destruam 20 anos de prestações sociais e previsões do governo PS para a sustentabilidade da segurança social. Fazendo a deliciosa afirmação «cheira-me a esturro, mas não quer dizer que estejam a mentir».
As destruição de 20 anos de modelo social fizeram-se com 20 anos de más políticas económicas.
8. Ninguém esperava esta política do governo e da troika fizesse subir o desemprego acima dos 15%.
Toda a gente esperava.
9. PPC tem uma grande insensibilidade social porque faz decretos às escondidas. Mário Crespo depois contra argumenta que AB foi membro de um governo que fazia desvalorizações da moeda nas sextas feiras à noite. Mas AB considera que isso não pode ser anunciado por antecedência, e devia o governo dado instruções para não serem dadas.
Brilhante. Porque um decreto lei que as impede não são instruções para não as dar?
10. PPC está feliz, na opinião de AB, por suspender as reformas inesperadas. Isso foi um tiro no pé. Mas AB depois diz que não quer dar conselhos ao primeiro ministro, porque deseja, e passo a citar «que se afunde o mais que puder».
Esta merece palmas. Revela o tipo de homem de esquerda responsável que AB é.
11. Este primeiro ministro está a fazer tudo aquilo que disse que não fazia na campanha eleitoral. E isso é algo que o faz pior que Sócrates.
PPC e o seu governo executam o que assinam no memorando, e vai mais longe que o documento tendo dito na campanha que queria ir além das reformas impostas. José Sócrates foi o que se sabe nas promessas e nas execuções. AB está a confundir primeiros ministros?
12. Os meios de comunicação social estão dominados pela direita, e as vozes de esquerda são poucas e raras.
Como se os meios de comunicação social estivessem a fazer a vida fácil a este governo. E como se os governos do PS não tivessem tido a relação que tiveram com os media. (Nisto Mário Crespo ri-se e elegantemente diz que discorda, perguntando se tem lido a imprensa recente e ainda acha que está dominada pela direita. )
13 «como diz Homero 'Ad parent rari nantes in gurgite vasto'»
Homero não escrevia em latim. Isto porque AB estava a citar Vergílio.
14. O perigo da ditadura na Europa é a tecnocracia, como o comunismo e o fascismo. Mario Monti e Papademos são exemplos. Vitor Gaspar é o nosso tecnocrata impostos, que alias, segundo AB, manda no governo.
AB está no total desespero com esta afirmação.
15. Mario Crespo questiona se AB não poderá ser criticado por transparecer a ideia de que tem o «monopólio da virtude democrática». AB discorda, diz que não é Savonarola, e até cita pessoas de direita portanto...
AB não entendeu o que Mário Crespo lhe pergunta. O Cousas Liberaes reformula: Alfredo Barroso, não considera que faz parte de uma esquerda que se considera não só a única a detentora da verdade, mas também a única história possível para a democracia? Aqui no Cousas Liberaes recomendamos a AB que leia o seguinte livro de Eduardo Lourenço.
16. Ninguém ouviu os que diziam que Portugal não devia entrar no Euro. O povo devia ser chamado a legitimar a permanência da União Europeia. E devia rejeitar o Pacto Fiscal imposto pela Alemanha.
Finalmente o espírito de AB revela-se: devemos todos votar no Bloco e no PCP!
Qual a razão de AB para tal? Promover um livro sobre a crise da esquerda europeia.
Quod erat demonstradum.
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quarta-feira, 11 de abril de 2012
terça-feira, 10 de abril de 2012
Princípio, meio e fim
«Os fins não justificam os meios.»
Ouve-se isto muitas vezes.
Mas então, o que justifica os meios?
Porque é que alguém usa certos meios senão para atingir certos fins?
Ou seja, os fins justificam os meios - mas não todos.
Porquê?
Porque há mais do que um fim. Há mais do que um objectivo a atingir. Há mais do que um valor a proteger. Pelo que nem todos os meios são legítimos para atingir um determinado fim.
Assim, os fins justificam alguns meios - aqueles que não ponham indevidamente em causa outros fins que também se pretenda atingir.
Fundamental, então, é decidir que fins se quer atingir, que valores se quer proteger e porquê. Porque isso é a justificação última para os meios que vão ser utilizados. Mas também porque há recursos escassos e nem tudo se pode fazer.
Assim, porquê esses fins e não outros? E é aqui que vão surgir as diferenças fundamentais entre ideologias. Não curiosamente, é ao nível dos valores que querem proteger e que consideram legitimar o seu modelo de comunidade.
É importante que esses fins sejam tornados claros para todos e bem explicados. O cerne do debate político está aqui, nesta discussão sobre fins e valores. Quanto mais clara for essa discussão, mais claro se torna aquilo que está verdadeiramente em causa e mais claro se torna a escolha que existe.
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segunda-feira, 9 de abril de 2012
Liberdade de Imprensa À Grega!
Li no JN aqui(sim é alguém que lê o JN ao Sul do Tejo é raro mas existimos.), uma notícia de um ataque a um jornalista em plena emissão.
Fui investigar, como decerto muitos foram, e qual foi o crime deste senhor?
Entrevistou o líder de uma partido de extrema-direita lá do Burgo a "Madrugada Dourada". Que pelo que vejo na wikipedia aqui , não são meninos-de-coro.
O Problema parece ser não, a entevista, mas o facto de que estes tipos têm hipótese de ganhar representação Parlamentar.
Logo quem é o culpado? O Jornalista...
Se calhar as agremiações políticas a que estes senhores do iogurte, pertencem deveriam pensar porque é as pessoas não se revêem nelas e querem soluções musculadas para resolver problemas.
Fui investigar, como decerto muitos foram, e qual foi o crime deste senhor?
Entrevistou o líder de uma partido de extrema-direita lá do Burgo a "Madrugada Dourada". Que pelo que vejo na wikipedia aqui , não são meninos-de-coro.
O Problema parece ser não, a entevista, mas o facto de que estes tipos têm hipótese de ganhar representação Parlamentar.
Logo quem é o culpado? O Jornalista...
Se calhar as agremiações políticas a que estes senhores do iogurte, pertencem deveriam pensar porque é as pessoas não se revêem nelas e querem soluções musculadas para resolver problemas.
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domingo, 8 de abril de 2012
O Ser Humano e a Natureza
Os seres humanos são tão naturais como todos os outros animais, todas as plantas, todas as bactérias, todos minerais que existem no universo. A consciência que temos de nós mesmos, a nossa razão, as nossas emoções, todas as nossas acções são naturais. Os arranha-céus que construímos são tão naturais como os ninhos construídos por andorinhas ou que túneis escavados por toupeiras.
Os seres humanos não são, em absoluto, o centro do universo, que por sua vez não gira à nossa volta, nem foi criado especificamente para nós. O universo simplesmente existe e nós somos parte dele. O que fazemos com a nossa existência é connosco. O sentido da vida é connosco. Cada um de nós tem de definir o seu, da forma que lhe aprouver. E cada um de nós é tão natural como o outro ao lado.
Os seres humanos não são, então, superiores à natureza. Nem o são as normas que regulam o seu comportamento, quaisquer que elas sejam. Não há comunidades humanas organizadas de forma mais natural que outras. Todas elas se organizam de forma natural. A forma como se organizam pode ser mais ou menos congruente com aquilo que um determinado sujeito considera como a forma ideal de organizar uma comunidade, ou com os valores que defende. Mas isso não torna essa organização menos natural
Um comportamento desviante em relação à norma não é menos natural que um comportamento mais de acordo com a norma. Não existem sistemas morais ou jurídicos mais naturais que outros, mas sim sistemas morais ou jurídicos mais ou menos congruentes com os sistemas morais ideais preferidos por cada um de nós. E as razões que nos levam um ou outro sistema como preferível são todas igualmente naturais.
Certos jusnaturalistas proclamam que as suas posições são as mais congruentes com a «natureza humana». Primeiro, seriam no limite mais congruentes com a noção dada pelos referidos jusnaturalistas ao conceito de «natureza humana». Segundo, o conceito de «natureza humana» acaba por representar simplesmente um conjunto de valores que os referidos jusnaturalistas consideram dignos de defesa, conjunto esse tão natural como todos os outros conjuntos de preferências possíveis. Sob o manto da «naturalidade», que se pretende objectiva, esconde-se a subjectividade intrínseca a todas estas escolhas.
Os seres humanos não são, em absoluto, o centro do universo, que por sua vez não gira à nossa volta, nem foi criado especificamente para nós. O universo simplesmente existe e nós somos parte dele. O que fazemos com a nossa existência é connosco. O sentido da vida é connosco. Cada um de nós tem de definir o seu, da forma que lhe aprouver. E cada um de nós é tão natural como o outro ao lado.
Os seres humanos não são, então, superiores à natureza. Nem o são as normas que regulam o seu comportamento, quaisquer que elas sejam. Não há comunidades humanas organizadas de forma mais natural que outras. Todas elas se organizam de forma natural. A forma como se organizam pode ser mais ou menos congruente com aquilo que um determinado sujeito considera como a forma ideal de organizar uma comunidade, ou com os valores que defende. Mas isso não torna essa organização menos natural
Um comportamento desviante em relação à norma não é menos natural que um comportamento mais de acordo com a norma. Não existem sistemas morais ou jurídicos mais naturais que outros, mas sim sistemas morais ou jurídicos mais ou menos congruentes com os sistemas morais ideais preferidos por cada um de nós. E as razões que nos levam um ou outro sistema como preferível são todas igualmente naturais.
Certos jusnaturalistas proclamam que as suas posições são as mais congruentes com a «natureza humana». Primeiro, seriam no limite mais congruentes com a noção dada pelos referidos jusnaturalistas ao conceito de «natureza humana». Segundo, o conceito de «natureza humana» acaba por representar simplesmente um conjunto de valores que os referidos jusnaturalistas consideram dignos de defesa, conjunto esse tão natural como todos os outros conjuntos de preferências possíveis. Sob o manto da «naturalidade», que se pretende objectiva, esconde-se a subjectividade intrínseca a todas estas escolhas.
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Cortar na despesa
Primeiro, anuncia-se um corte em alguma coisa.
Depois, quem é directamente afectado e prejudicado pelo corte vem dizer que é imediatamente e directamente prejudicado pelo corte, que o corte é cego e injusto, que aquilo que vai ser cortado é essencial, e que portanto devia cortar-se noutro lado.
Diz-se que se deve cortar nas «gorduras».
Seguidamente, há uma cedência, e anuncia-se que se vai cortar noutra coisa.
E de novo, quem é directamente afectado e prejudicado pelo corte vem dizer que é imediatamente e directamente prejudicado pelo corte, que o corte é cego e injusto, que aquilo que vai ser cortado é essencial, e que portanto devia cortar-se noutro lado.
Diz-se que se deve cortar nas «gorduras».
Há nova cedência, e anuncia-se que se vai cortar ainda noutra coisa.
E assim por diante.
Pelo meio, sempre quem anuncie os cortes vai ser chamado de «fascista», «ultraliberal», vai-lhe ser dito que não tem consciência, que é imoral, que odeia criancinhas, pobrezinhos e velhinhos, e que tem por objectivo beneficiar poderes privados ocultos, os ricos ou os estrangeiros - a escolha de vilões é vasta.
Análises várias serão feitas a provar que o colapso da civilização ocidental, o fim do Estado Social e a morte de milhares de pessoas advirão necessária e absolutamente por causa dos cortes anunciados, que é tudo demasiado economicista, e que há soluções milagrosas e sem qualquer custo para o povo que resolvem todos os problemas.
No fim, há cedência generalizada e não se corta na despesa.
É este o ciclo que tem sido tão difícil de se quebrar, mas que vai ter de ser quebrado.
E já agora, que essa quebra seja acompanhada de um debate sério sobre o papel do Estado na economia. Porque convém explicar e debater as reformas estruturais que se vão fazendo, mesmo que estas aconteçam a um ritmo vertiginoso.
Depois, quem é directamente afectado e prejudicado pelo corte vem dizer que é imediatamente e directamente prejudicado pelo corte, que o corte é cego e injusto, que aquilo que vai ser cortado é essencial, e que portanto devia cortar-se noutro lado.
Diz-se que se deve cortar nas «gorduras».
Seguidamente, há uma cedência, e anuncia-se que se vai cortar noutra coisa.
E de novo, quem é directamente afectado e prejudicado pelo corte vem dizer que é imediatamente e directamente prejudicado pelo corte, que o corte é cego e injusto, que aquilo que vai ser cortado é essencial, e que portanto devia cortar-se noutro lado.
Diz-se que se deve cortar nas «gorduras».
Há nova cedência, e anuncia-se que se vai cortar ainda noutra coisa.
E assim por diante.
Pelo meio, sempre quem anuncie os cortes vai ser chamado de «fascista», «ultraliberal», vai-lhe ser dito que não tem consciência, que é imoral, que odeia criancinhas, pobrezinhos e velhinhos, e que tem por objectivo beneficiar poderes privados ocultos, os ricos ou os estrangeiros - a escolha de vilões é vasta.
Análises várias serão feitas a provar que o colapso da civilização ocidental, o fim do Estado Social e a morte de milhares de pessoas advirão necessária e absolutamente por causa dos cortes anunciados, que é tudo demasiado economicista, e que há soluções milagrosas e sem qualquer custo para o povo que resolvem todos os problemas.
No fim, há cedência generalizada e não se corta na despesa.
É este o ciclo que tem sido tão difícil de se quebrar, mas que vai ter de ser quebrado.
E já agora, que essa quebra seja acompanhada de um debate sério sobre o papel do Estado na economia. Porque convém explicar e debater as reformas estruturais que se vão fazendo, mesmo que estas aconteçam a um ritmo vertiginoso.
Santíssima Troika de Comentadores
José Pacheco Pereira: Senhor barbudo que escreve coisas e aparece na televisão. Não retirou as suas ideias de blogues (pelo contrário: coloca-as lá) e portanto é superior a toda a gente que queira flexibilizar o mercado de trabalho.
Marcelo Rebelo de Sousa: Encarnação do vazio. Entidade paradoxal por excelência, é objecto de culto de massas (em particular, do esparguete).
Miguel Sousa Tavares: Escreve sobre futebol, fala sobre política e tem livros publicados. Causa impressão fugaz, excepto em quem não goste de José Sócrates ou do Futebol Clube do Porto - quanto a esses, tende a causar desprezo visceral.
sábado, 7 de abril de 2012
Como criar um caso mediático
Alguém diz qualquer coisa.
Essa coisa é tirada do contexto e colocada em títulos de jornais de forma distorcida.
Opositores de quem disse a dita coisa são convidados a comentar e distorcem eles próprios o que foi dito, possivelmente até de forma diferente à dos títulos dos jornais.
Alguém aliado de quem disse a coisa tirada do contexto vem dizer qualquer coisa que pensa que a população em geral quer ouvir.
Opositores insistem na distorção.
Analistas debatem afincadamente interpretações várias das afirmações originais, mesmo que não as tenham lido ou ouvido, e sem necessariamente falarem do contexto.
Ao fim de uns dias, poucos, o interesse esmorece e passamos ao caso mediático seguinte.
Isto significa que todos os casos mediáticos são desprovidos de interesse? Não. Mas mesmo esses tendem a ser empolados e as descaracterizações tendem a acontecer aí também. Tudo fica pela rama e pouco ou nada de concreto se fica a saber sobre o que se passou.
Vamos criando casos mediáticos em vez de termos debates sérios sobre coisas sérias. O que ganhamos com isto? Nada. Mas há quem pense que é assim que se vendem jornais e que é assim que se faz verdadeira e boa política.
Essa coisa é tirada do contexto e colocada em títulos de jornais de forma distorcida.
Opositores de quem disse a dita coisa são convidados a comentar e distorcem eles próprios o que foi dito, possivelmente até de forma diferente à dos títulos dos jornais.
Alguém aliado de quem disse a coisa tirada do contexto vem dizer qualquer coisa que pensa que a população em geral quer ouvir.
Opositores insistem na distorção.
Analistas debatem afincadamente interpretações várias das afirmações originais, mesmo que não as tenham lido ou ouvido, e sem necessariamente falarem do contexto.
Ao fim de uns dias, poucos, o interesse esmorece e passamos ao caso mediático seguinte.
Isto significa que todos os casos mediáticos são desprovidos de interesse? Não. Mas mesmo esses tendem a ser empolados e as descaracterizações tendem a acontecer aí também. Tudo fica pela rama e pouco ou nada de concreto se fica a saber sobre o que se passou.
Vamos criando casos mediáticos em vez de termos debates sérios sobre coisas sérias. O que ganhamos com isto? Nada. Mas há quem pense que é assim que se vendem jornais e que é assim que se faz verdadeira e boa política.
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