Previsibilidades

Em Portugal, há coisas muito previsíveis. Ouvem-se declarações e sabe-se com quase absoluta certeza o que vai acontecer a seguir.

Temos eternamente as mesmas discussões nos mesmos planos inclinados. Quanto mais triviais, maior o fervor. Quanto menos triviais, maior a trivialização do assunto no debate público de massas.

Sabemos quais as ideias proscritas. Conseguimos adivinhar as distorções e a forma como certas ideias vão ser apresentadas fora do contexto. Temos a certeza que os comentadores de sempre vão dizer o mesmo de sempre.

No meio de toda esta previsibilidade, os debates fundamentais não existem ou reduzem-se a meios selectos. A política é transformada num folhetim cor de rosa na qual todos os políticos profissionais são bandidos, cujas vítimas são os outros cidadãos.

Entre entrevistas não preparadas a debates igualmente não preparados vamos encontrando pouca gente disposta a discutir ideias e não trocar insultos. Gente disposta a sacrificar a previsibilidade estéril do vazio pela efeverscência vigorosa do choque de ideias.

A previsibilidade ultrapassada do nosso debate público é parte de um ciclo vicioso de estagnação e declínio. Não sendo possível a perfeição, é perfeitamente possível melhorar. E um começo seria que um fortalecimento do jornalismo isento e de qualidade.

É previsível que não aconteça. É até provável. Mas se acontecesse o imprevisto, todos nós só teríamos a ganhar com isso.

A Super Bowl, a Ford e as Liberdades

Há poucos dias foi a Super Bowl, a final que discute o titulo de Campeão desse desporto que é o futebol americano. Esse râguebi, de tipos acolchoados de espuma e capacete.

Ao intervalo da transmissão televisiva, passam anúncios inovadores que são do melhor do Mundo.

Em período de pré-campanha o anúncio abaixo, da Chrysler, teve interpretações de que estariam a fazer um frete, ao Governo Obama.

Colocam-se algumas questões:

A Liberdade criativa terá estado sujeita à relação entre o Governo e empresa resgatada?

A Ford, que não precisou de ajuda, como a Chrysler e a General Motors, sofreu concorrência desleal, visto que os seus concorrentes americanos deviam ter falido?





Deixo a interpretação ao critério de cada um, mas que 2 minutos de anúncio não são para qualquer empresa isso é indesmentível.

Liberaes Musicaes - Arcade Fire

Arcade Fire Live! Rebellion (lies) on Letterman



A Rebelião de um Liberal, rima com Evolução

LIBERAES MUSICAES - MARTA HUGON

Porque a malta aqui do Cousas Liberaes, pode ser muita coisa, na sua heterodoxia Liberal, ortodoxia democrática, europeismo flamejante, xiismo federalista de alguns, e alauitas confederais até, mas de uma coisa não nos podem acusar, que é obviamente fundamentalismo musical.
Usando da Liberdade aqui partilho, a que é para mim a melhor cantora Jazz Portuguesa, Marta Hugon.

Desestabilizadores automáticos (II)

Portanto, o inflamado título reduz-se a isto: o cortador de relva “motorista do Relvas” recebe, afinal, “o que equivale a 1300 euros líquidos”. Longe de mim querer defender qualquer espécie de gramado, mas o que é senão de má-fé pespegar um título como aquele à notícia?

Outro mau exemplo é o termo que a imprensa conseguiu fazer com que se banalizasse como a tradução geralmente aceite para junk – “lixo”. O significado que junk assume é normalmente bastante mais próximo da nossa “tralha”, algo que já não serve, sendo utilizado para designar “lixo” mais raramente.

Consultando o dicionário Inglês/Português da Porto Editora observamos que antes de “lixo”, aparecem os termos “1. tralha; 2. Ferro-velho, artigos em segunda mão, velharias de pouco valor”. A entrada remete até para a definição “económica”: “junk bond – obrigação de alto risco”. (Também consta o seguinte: “calão (droga) - cavalo”. Já agora, também não ficava mal nas parangonas «Portugal é o cavalo dos investidores»…)

Dir-me-ão, “bem, mas tralha não é muito melhor do que lixo. E isso não iliba as agências de rating de (inserir teoria, mais ou menos conspirativa, aqui)” Pois não, mas that’s not the point here. Compreendamos que o esquema segundo o qual os famosos “ratings da República” são atribuídos pretende, à partida, permitir a um investidor identificar de forma instantânea o risco associado a uma determinada obrigação (risk-free, o emitente é obrigado a reembolsar o seu portador no seu valor facial na data em que vence) – i.e. por oposição a acção. Daí haver uma gama de notações, abaixo de um certo nível, chamado “especulativo”, que são associadas a obrigações que o ratador considera não ser certo que possam ser reembolsadas totalmente na sua maturidade – e (isto pode ser rebuscado) das quais um investidor que pretenda manter a sua carteira risk-free se deve livrar (lembram-se da definição?).

A verdade é que a opção pelo lixo versus tralha ou eventualmente cavalo não foi arbitrária.
Faz parte das pequenas acções que contribuem, sim, para atear a fogueira da “caça as bruxas”, a das paixões patrioteiras (que contribuem, por sua vez, para um certo esbater do patriotismo, já para não falar do europeísmo). Se é verdade que esta pode ter associada uma “externalidade positiva” como válvula de escape para o stress acumulado, o que, dizem os entendidos, é fundamental neste tipo de momentos históricos “complicados”, constitui aquilo que é essencialmente uma enorme interferência no sinal entre a realidade e o seu entendimento pelas pessoas, o que, suponho, não será grandemente benéfico.

Podemos até presumir que se não fosse essa infeliz decisão, não teríamos tido a oportunidade de ouvir “senadores” tão inteligentes proferir declarações tão idiotas como “Mas quem são esses senhores para dizer que Portugal é um lixo? Lixo são V. Exas.!”.

É certo que como qualquer sector de actividade, também os media arcam com a sua quota-parte de “pontapés” da crise. E não será ninguém senão os da própria classe a ter real legitimidade para pregar sobre ética profissional por parte dos jornalistas na sua actividade, pelo menos em particular. But come on!

Aproveitar o Mercado Único

«Conheça a cidade alemã que quer contratar portugueses.» É este o título de uma notícia a ler do Diário Económico sobre a forma como uma cidade alemã procura tornar-se um local atractivo para onde pessoas qualificadas queiram ir trabalhar. (Até porque poderá haver interesse em ir trabalhar para lá, dada a situação portuguesa!)

Entretanto, Pedro Pita Barros escreve, também no Diário Económico: «(...) As políticas de emprego em Portugal não podem ser apenas pensadas para os desempregados portugueses. É muito mais interessante pensar em que políticas de emprego permitem atrair trabalhadores, empresários e empresas, de toda a União Europeia. E se formos capazes de definir ambientes de trabalho e regras de funcionamento do mercado de trabalho português que sejam apelativas globalmente, então também serão atractivas para os portugueses.»

E com muita razão o escreve. Não pode ser apenas aquela cidade alemã a perceber que se insere num mercado único e a tentar aproveitar as potencialidades do mercado único. Cá em Portugal também o deveremos fazer. Isso passa muito por uma alteração cultural no sentido de arriscar não ser mal visto e em que se retirem barreiras aos empreendedores.

As potencialidades do mercado único estão lá para quem as queira aproveitar. É preciso defendê-las neste contexto de crise, promover o seu fortalecimento (na minha opinião, através de uma verdadeira federação europeia) e aproveitá-las. De forma a que, no futuro, comecemos a ouvir falar de cidades portuguesas a atraírem alemães (ou franceses, ou neerlandeses, ou ingleses, etc.).

IV Seminário de História e Cultura Política: Liberalismo e Antiliberalismo

Divulga-se aqui este seminário dia 13 de Março na FLUL no anfiteatro III. A entrada é livre e quem quiser certificado do seminário paga 5€. As fichas de inscrição estão no Centro de História.


SEMINÁRIOS DO CENTRO DE HISTÓRIA
LIBERALISMO E ANTILIBERALISMO
História e Cultura Política –IV Seminário

14h00 –Sessão de Abertura


1º Painel, moderador: António Ventura(FLUL/CH)

14h15 –Bernardino Machado e o Liberalismo regenerador
Norberto Ferreira da Cunha (U. Minho e M. Bernardino Machado)

14h45 –José Luciano de Castro e o Liberalismo progressista
Manuel Cardoso Leal (FLUL)

15h15 –D. António da Costa e o Liberalismo católico
Ernesto Castro Leal (FLUL/CH)

15h45 –Debate e Pausa


2º Painel, moderador: Ernesto Castro Leal (FLUL/CH)

16h30 –José da Gama e Castro e o Tradicionalismo
José Esteves Pereira (FCSH-UNL/CHC)

17h00 –José Carlos Rates e o Comunismo
António Ventura (FLUL/CH)

17h30 –Francisco Rolão Preto e o Nacional-Sindicalismo
António Costa Pinto (ICS/UL)

18h00 –Debate e Pausa

18h30 –Lançamento do Livro «Monarquia e República»

19h00 –Sessão de Encerramento

A campanha eleitoral permanente

António José Seguro está em campanha eleitoral. Uma campanha eleitoral sem programa, é certo, mas em campanha eleitoral. Diz que se sente preparado para ser Primeiro Ministro em 2015 e vai encontrando grupos entre os quais lhe parece ser mais fácil captar votos, prometendo-lhes rios de mel e grande prosperidade com ele no poder. Complementa esse discurso de promessas fáceis com um discurso pífio de que o Governo tem «paixão pela austeridade» e com descaracterização das políticas apresentadas pelo Governo.

O Governo, por sua vez, diz que daqui a poucos anos teremos não apenas a luz ao fundo do túnel, estaremos já a sair do túnel. Apesar de muito pouco se ter visto ainda em relação a reformas estruturais, principalmente reformas no funcionamento do próprio Estado, vão-nos dizendo que a crise vai durar (curiosamente) até às próximas eleições. Claro que, quando a crise durar para além das eleições, dir-nos-ão que a culpa foi do contexto internacional (e, em parte, terá sido, mas não terá sido o contexto internacional que não terá permitido ao Governo avançar com uma reforma do poder local decente, por exemplo).

No actual estado de coisas, estar em modo de campanha eleitoral permanente, fazendo declarações públicas julgadas pela sua capacidade de garantir votos, é particularmente irresponsável. O debate público saudável é sempre fundamental para o bom funcionamento da democracia, mas numa situação de crise, é particularmente fundamental que não se ande em campanha eleitoral permanente. Infelizmente, no entanto, temos o principal partido da oposição sem programa e temos o Governo a querer que as pessoas pensem que vão ver resultados muito positivos a muito breve trecho.

Claro que, pelo menos, o Governo tem um programa, o que tem como vantagem que se pode discordar ou concordar com as opções que toma e com o enquadramento que faz. O PS, no entanto, não tem programa nenhum. O programa das eleições, que os deputados actuais foram eleitos para defender, foi esquecido no dia em que o PS perdeu as eleições. Pelo que o PS vai ao sabor do vento, mandando o barro à parede a ver se cola nos assuntos que tomem maior projecção mediática numa dada semana.

Já aqui o disse, mas torno a repetir. Não é função da Oposição ir a reboque da agenda mediática ou do Governo, ou da comunicação social, dizendo mal daquilo que o Governo faz. É função da Oposição ter um programa próprio alternativo e tentar implementá-lo, apresentando propostas concretas e coerentes para a resolução dos problemas do país. Isto inclui, por exemplo, apresentar pelo menos as linhas gerais de Orçamentos do Estado alternativos, em vez de propor meia dúzia de alterações ao Orçamento proposto pelo Governo.

Um estado de campanha eleitoral permanente em que o PS não tem programa apenas serve para fomentar os desestabilizadores automáticos de que o Luís aqui falou. O PS poderá, no curto prazo, ganhar fôlego eleitoral (mesmo isso parece ser dúbio, dada que o vazio é de tal forma aparente). Mas, no médio e no longo prazo, nenhum problema é resolvido com retórica. E se o PS alguma vez chegar ao Governo com António José Seguro como Primeiro Ministro, a retórica apenas servirá para os, e por arrasto nos, afundar.

Desestabilizadores automáticos (I)

A noção de estabilizador automático é um conceito do bê-à-bá da macroeconomia. Geralmente emprega-se fazendo referência a uma das funções que um estado desempenha numa economia: quando existe uma tendência de aumento do produto, esse acréscimo é suavizado de forma automática, pela subida dos impostos cobrados que o acompanha, uma vez que a receita fiscal é, simplificando, função do rendimento, do consumo, da produção. Já as transferências sociais (subsídios, pensões, etc.) tendem automaticamente a suavizar-se com esse aumento do rendimento da economia, uma vez que este é acompanhado por uma queda do desemprego, o que em conjunto com outros factores, faz reduzir quantitativamente a necessidade de prestações sociais. O raciocínio simétrico aplica-se em momentos de recessão.

O que isto significa é que a existência destes mecanismos permite que as flutuações económicas sejam mais suaves, não sofrendo variações momentâneas tão acentuadas, e contribuindo assim para a estabilidade da economia, ou seja, e da vida das pessoas em geral.

Permitindo-me voltar a um tema já amplamente debatido pelo João aqui, e rezando para que não perpasse um tom pachequista em demasia… Às vezes, fico com a sensação de que uma parte muito significativa da órbita dos mass media assume precisamente o papel contrário destes estabilizadores automáticos, no plano social. Isto é, uma, se quisermos, tendência depressiva num determinado momento do “espírito geral” de uma sociedade, é exacerbada pelos órgãos de comunicação, e (suponho eu, quando foi a última tendência optimista que vivemos?) vice-versa, constituindo um elemento de reforço e quase incitação.

E digo incitação, no seguinte sentido: nada contra que os camaradas exultem os seus companheiros a insurgirem-se contra, como dizia Henrique Raposo no outro dia, aquelas “figuras sinistras, anafadas, de cartola e fumando charuto” que são os “patrões”, contra “políticos” em geral, assumidos ou não, contra os “neo-liberais”, whatever that is, ou contra quem quiserem, munindo-se de todo o tipo de argumentos e acusações, fundadas ou não – aliás, se os factos forem maus, é torná-los piores - uma vez que o único critério aceitável para a sua validação é que exponham o Mal (maiúsculo, sempre maiúsculo, como “Agressão”, “Patronato”, “Senhores do Dinheiro”, etc.) que neles pulula. Nada contra. É o seu papel, voluntário e convicto. Essa incitação faz parte. Agora, quando este tom aparece em notícias, daquelas supostamente tão simples e neutras que podem aparecer órfãs de autor, ou assinadas com um simples “R.”, é outra loiça incitante.

Ontem, no Expresso online, vinha exactamente isto: em destaque na primeira página, um título sugestivo, “Motorista de Relvas recebe 73 mil euros”. Seguimos o link e descobrimos uma posta de 6 linhas, repescada de um outro periódico seu concorrente, o Correio da Manhã. “O motorista (…) tem um contrato que prevê o pagamento de 73 mil euros num prazo de três anos.”

Feriados, Carnaval e tal

O Governo propõe-se acabar com quatro feriados, dois civis e dois religiosos. Não é matéria que me apaixone. De qualquer forma, sempre me pareceu absurdo que estivéssemos presos à Igreja Católica na decisão que podemos fazer sobre quais os feriados a manter e quais os feriados a eliminar (diga-se que, na minha opinião, quanto mais depressa a República Portuguesa se livrar da Concordata, melhor).

Mais: se o Governo queria eliminar quatro feriados, podia ter facilmente eliminado quatro feriados religiosos. Vivemos num Estado laico e o Estado não tem nada de estar a promover dias santos de uma religião em particular. Quem seja católico e queira festejar feriados religiosos que tire férias nesses dias, como toda a gente com outra religião tem de fazer para os seus dias santos. (Penso ainda, aliás, que o Natal ou a Páscoa deveriam mudar de nome, para deixarem de fazer referência a uma religião em particular, mas não é propriamente algo que considere prioritário.)

Um debate sobre feriados deveria ter sido um debate alargado sobre quais os dias que nós queremos, enquanto comunidade, celebrar, bem como as razões que levam a essa celebração. Não deveria ter sido um debate apenas sobre quantos feriados cortar. Poderia ainda ter sido um debate sobre a razão de ser dos feriados e porque não devemos abolir, pura e simplesmente, os feriados, substituindo-os por dias de férias (ou porque é que isso não pode ser uma opção num contrato de trabalho).

Mas o debate promovido pelo Governo foi limitado a quais os quatro feriados a eliminar e o resultado dependeu daquilo que a Igreja Católica aceitou. Na prática, o debate mais profundo sobre os feriados e o seu significado não teve grande impacto mediático - nem sequer o facto de um Estado laico ser forçado a ir a reboque da Igreja de uma certa religião foi tema de grande análise mediática, pelo menos que eu tenha notado. Podíamos ter aproveitado para ligar este tema com o tema da existência de um casamento católico diferente do casamento religioso não-católico, por exemplo, quando, na minha opinião, a todas as religiões, bem como à ausência de crenças religiosas, deveria ser dado tratamento igual pelo Estado.

De qualquer forma, esta medida de corte de feriados e de eliminação de pontes é apenas mais uma pequena medida num oceano de grandes medidas. Muitas delas foram discutidas em sede de concertação social, na qual o Governo debate com corporações quais as medidas a tomar. Pergunto-me se não seria melhor discuti-las no Parlamento e, pelo menos, alargar o âmbito das entidades da sociedade civil consultadas no âmbito da concertação social. Mas também isto não foi discutido, porque em Portugal não se discutem estas coisas de forma mediática.

Aquilo que se discute, e em grande força, é o facto do Governo não ter dado tolerância de ponto para o Carnaval. Esta decisão teve honras de ser a primeira notícia no espaço noticioso da Antena 1 às 13 horas de hoje. Como sempre, a prioridade é dada a estas coisas. As questões substantivas, essas, são ou tratadas com superficialidade, ou pura e simplesmente esquecidas. Porque o que é absolutamente crítico para o país é que haja tolerância de ponto para funcionários públicos no Carnaval.

MOTIVAR PARA A LIBERDADE!

Um video que me faz pensar, que não dou o devido valor à liberdade que tenho.

Dinamismo

Este artigo de Bruno Faria Lopes é bastante elucidativo relativamente às consequências práticas da célebre «política dos salários baixos»: resulta em emigração. Enquanto cá em Portugal não tivermos uma cultura empresarial dinâmica e apostada em investir na qualificação dos vários colaboradores da empresa, desafiando-os e apostando neles, não vamos a lado nenhum.

É preciso apostar nos colaboradores. É preciso investir nos colaboradores, sem ver a aposta na qualificação como deitar dinheiro fora, mas sim como uma forma de tornar a empresa como um todo mais produtiva e portanto mais capaz de gerar lucros. É preciso não apenas copiar as melhores práticas, mas tentar continuar a melhorá-las, e investir em inovação de forma constante.

É preciso encarar a empresa como uma comunidade em que todos são bem tratados e em que o mérito e o trabalho em equipa são valorizados, e não como algo rigidamente dividido entre «patrões» e «trabalhadores». É preciso encarar a empresa como uma comunidade em que se compreende que todos têm a ganhar se todos os membros dessa comunidade forem devidamente valorizados, remunerados e desafiados.

É preciso uma cultura de risco, em que as pessoas saem da sua zona de conforto e tentam criar novas coisas e, quando falham, tentam de novo até conseguirem. Uma cultura em que ter uma carreira variada não seja visto como algo de negativo à partida. É preciso que o auto-emprego seja uma verdadeira alternativa e que o desemprego seja uma oportunidade de mudar para melhor, e não um drama de difícil resolução.

O mercado do trabalho em Portugal tem de mudar como um todo. Flexibilizar a lei laboral é importante para que as coisas mudem, mas não é tudo. É preciso fomentar esta mudança de mentalidades, e isso apenas se consegue flexibilizando a economia como um todo, não criando entraves excessivos à criação de novas empresas (e portanto à sua entrada no mercado) e também promovendo a existência de concorrência entre as empresas.

Com essa mudança cultural, as pessoas passarão a encontrar em Portugal as oportunidades que hoje encontram no estrangeiro. Passaremos também a ter uma economia mais aberta e mais dinâmica, o que fomenta o desenvolvimento económico. Faltaria então que mudássemos o paradigma actual das grandes obras públicas levadas a cabo com critérios de rentabilidade muito dúbios (e que nos cobriram de dívidas) para um paradigma de manter a dívida pública sob controlo e usar o dinheiro público de forma sensata.

O programa da Troika inclui quer uma componente de finanças públicas como uma componente de reformas estruturais em diversos sectores. São essas reformas estruturais que nos visam devolver o dinamismo económico e o potencial de crescimento que neste momento não temos e que é fundamental levar a cabo para que, no futuro, estejamos a ler artigos em que se explicam os motivos que levam as empresas estrangeiras a investir em Portugal e a imigrantes qualificados quererem vir para Portugal.

O Procurador Público Europeu

Assistir-se-á, nos próximos tempos, a um debate, a nível europeu, que não interessará a muitos (é dúbio que sequer interesse a alguns), mas que poderá desempenhar, num futuro longínquo, um papel interessante na chamada “integração europeia”. O debate é sobre a criação de um Procurador Público Europeu e já decorre desde 1996, quando o então Presidente do Parlamento Europeu, o senhor Klaus Hänsch, lhe dedicou umas linhas. Não tardou até que um grupo de peritos delineasse aquela que é, a meu ver, uma das grandes contribuições académicas para a área do direito criminal europeu: o Corpus Juris. Não se justifica dissertar muito sobre o documento, ainda que o seu interesse seja elevado. Fiquemo-nos pelo básico: trata-se de um conjunto de princípios e regras de direito criminal substantivo e processual com o fito de proteger os interesses financeiros da (então) Comunidade Europeia. É neste documento que se encontra plasmada a primeira referência substancial à figura do Procurador Público Europeu. Depois disso, a Comissão Europeia, com o apoio do Parlamento Europeu, esforçou-se para enfiar isto em Nice. Correu mal: o Conselho não esteve pelos ajustes e não só não analisou a proposta de criação do – chamemos-lhe assim – PPE, como resolveu meter lá um híbrido que dá ainda hoje pelo nome de Eurojust, a agência responsável pela coordenação judicial civil e criminal a nível europeu. E assim se passaram quase 20 anos.

Sucede que o Tratado de Lisboa, a crise financeira e a constante fraude cometida sobre os interesses financeiros da União, deu na discussão sobre a possível implementação do PPE. Não vos maço com os diversos estudos que abordam a questão (também porque me falta francamente a paciência para enumerá-los), mas garanto que ainda são bastantes. E bem maçudos. Ora, qual é o interesse – e, mais importante, a necessidade – de ter um PPE? A resposta depende do nível de eurofilia (ou eurofobia) dos leitores. Dado o falhanço prático do reconhecimento mútuo, impõe-se descobrir o caminho a percorrer no âmbito do direito penal europeu. O desenvolvimento do Eurojust seria uma possibilidade (e a mais realista), mas só o PPE poderia, em teoria, contribuir para uma possível harmonização de certas disposições penais (relacionadas com fraude e laticínios, naturalmente) ao nível dos Estados Membros. Claro que esta harmonização demoraria muitíssimo, sendo questionável que ao PPE fossem atribuídas competências que de algum modo pusessem em causa a soberania dos Estados Membros neste sensível domínio. Daí a dicotomia: se o leitor amar fervorosamente a União, reconhecerá que, de facto, o PPE é o que de melhorzinho poderia surgir no âmbito da integração a nível de direito penal na UE. Porém, se o leitor for um adorador de Nigel Farage, seria dúbio – para não dizer insólito – que aceitasse tal medida. O PPE faz falta? Talvez. Daí o tal debate no futuro próximo. Estai atentos: pode ser que venha a interessar-vos.

Soberania Orçamental e Antigermanismo

Tem-se feito um grande alarido em torno da proposta alemã de limitar de forma ainda mais alargada a soberania orçamental da Grécia, fazendo-se ecoar, um pouco por todo o lado, gritos que exigem a preservação da autonomia de todos os estados-membros no que diz respeito à condução da sua política económica e fiscal. Ao que parece, a soberania ainda é sinónima de dignidade nacional.

Estes gritos são, contudo, caricatos porque, em primeiro lugar, não acho que reste à Grécia grande autonomia para traçar objectivos e planos já que estes partem, grosso modo, das exigências europeias e do Fundo Monetário Internacional (e dos próprios mercados, é claro!); por último, não me parece correcto que qualquer país integrado numa união económica e monetária possa ter controlo absoluto sobre as suas políticas orçamentais, uma vez que estas influenciam invariavelmente os restantes.

A Grécia, na sua posição de forte vulnerabilidade, tem que considerar que a sua (in)disciplina orçamental influencia toda a Zona Euro (mesmo o núcleo forte – França, Áustria) e pode, irremediavelmente, condenar ao fracasso os esforços de ajustamento financeiro de outros países em dificuldades.

Este último facto é, para mim, suficiente para legitimar a proposta alemã que poderia, aliás, ter partido por iniciativa de qualquer outro membro da Zona Euro. Esta não deveria ter fortalecido o crescente sentimento antigermânico, mas antes ter sido recebida de mente aberta e discutida publicamente (há mesmo quem a rejeite por motivos populistas).

Alimentar sentimentos antigermânicos (que têm sido frequentemente infundados) não beneficia ninguém. Quer se goste, quer não se goste, a Alemanha sempre teve, tem e terá um papel importante na construção do projecto europeu. A Europa não é a Alemanha, mas perde muito sem ela: afinal esta é a maior economia do continente e das que melhor desempenho tem tido ao longo destes já largos anos de crise.

Sou da opinião de que ou a União Europeia aprofunda a integração económica/fiscal/política ou se afunda de vez, perdendo relevo na geopolítica mundial. Este aprofundamento implica que todos, sem excepção, abdiquem de parte da sua ‘soberania’.

A nossa Constituição agrícola

[Nota: Neste artigo não se fala da Política Agrícola Comum, mas posso desde já dizer que a minha opinião sobre a PAC é que devia desaparecer o mais rapidamente possível.]

A Constituição da República Portuguesa contém normas para todos os gostos, incluindo um vasto programa político, que por sua vez inclui normas relativas à política agrícola. Normas bastante concretas. Senão vejamos.

De acordo com a al. h) do art.º 81.º (que lista as treze «Incumbências prioritárias do Estado» no âmbito económico e social), é incumbência prioritária do Estado no âmbito económico e social «eliminar os latifúndios e reorganizar o minifúndio».

Os art.ºs 94.º («Eliminação dos latifúndios») e 95.º («Redimensionamento do minifúndio») densificam a norma em apreço:

«Artigo 94.º

Eliminação dos latifúndios

1. O redimensionamento das unidades de exploração agrícola que tenham dimensão excessiva do ponto de vista dos objectivos da política agrícola será regulado por lei, que deverá prever, em caso de expropriação, o direito do proprietário à correspondente indemnização e à reserva de área suficiente para a viabilidade e a racionalidade da sua própria exploração.
2. As terras expropriadas serão entregues a título de propriedade ou de posse, nos termos da lei, a pequenos agricultores, de preferência integrados em unidades de exploração familiar, a cooperativas de trabalhadores rurais ou de pequenos agricultores ou a outras formas de exploração por trabalhadores, sem prejuízo da estipulação de um período probatório da efectividade e da racionalidade da respectiva exploração antes da outorga da propriedade plena.

Artigo 95.º 

Redimensionamento do minifúndio 

Sem prejuízo do direito de propriedade, o Estado promoverá, nos termos da lei, o redimensionamento das unidades de exploração agrícola com dimensão inferior à adequada do ponto de vista dos objectivos da política agrícola, nomeadamente através de incentivos jurídicos, fiscais e creditícios à sua integração estrutural ou meramente económica, designadamente cooperativa, ou por recurso a medidas de emparcelamento.»

Estes três artigos não esgotam toda a matéria agrícola coberta pela nossa Constituição (ver art.ºs 93.º, 96.º, 97.º e 98.º), mas dão uma boa ideia do que se encontra aqui em causa: o fim das grandes explorações agrícolas e a promoção das pequenas e médias explorações agrícolas. Com base na noção, imagino eu, de que as explorações de grande dimensão eram uma forma de exploração do homem pelo homem e portanto não consentâneas com o novo regime que se queria instituir.

O resultado prático é que temos a Constituição a proibir o aproveitamento das economias de escala por parte de quem queira fazer exploração agrícola em Portugal. Temos ainda uma garantia constitucional de que os pequenos e médios agricultores recebem uma série de apoios estatais. (Tudo isto, claro está, tem de ser conjugado hoje em dia com o Direito da União Europeia.) E, finalmente, para nos livrarmos destas normas, que têm efeitos financeiros e económicos perniciosos, temos de levar a cabo uma revisão constitucional.

E, de facto, temos mesmo de levar a cabo uma revisão constitucional. Porque não é admissível que este tipo de temas estejam sujeitos a uma maioria tão elevada para que a política seja alterada. Porque não é admissível que estejam afastados do debate público pelo simples facto de que são de tal forma densificados na Constituição que os partidos não têm grande hipótese senão apresentar pequenas variações de uma mesma pauta já constitucionalmente prevista.

A nossa Constituição agrícola é um convite à ineficiência. Em nada ajudou a que a agricultura se desenvolvesse por cá. E deve ser alterada - que é como quem diz, deve ser suprimida.