Ideologia e Constituição

Uma ideologia é um conjunto de ideias sobre como deve ser organizada uma comunidade. Uma constituição é um conjunto de normas que regula a organização de uma comunidade. Pelo que, a meu ver, uma constituição pressupõe opções ideológicas, dado que, apesar da sua natureza jurídica, tem uma componente política inerente.

A nossa constituição não é excepção. O simples facto de ser uma constituição escrita resulta de uma escolha política. O facto de prever um Estado de Direito, de ser republicana, de ser democrática, tudo isto são escolhas políticas. Como são escolhas políticas, e ideológicas, todos os artigos relativos à organização económica.

Já aqui disse que todos temos ideologia. Reitero essa posição. E acrescento que o corolário é que o facto de incluir um limite ao défice e à dívida na constituição ser uma escolha política e ter subjacente uma componente ideológica não é argumento nem a favor nem contra a inclusão. Porque todas as normas constantes da constituição resultam de escolhas do mesmo género.

Continuo a pensar que o ataque às ideologias é perigoso e que quem se apresenta como neutral num contexto político está pura e simplesmente a esconder, ou não se apercebe, das opções ideológicas por trás daquilo que defende. Um debate esclarecedor sobre os temas não nega as ideologias, antes torna claras quais é que elas são, quais os seus pressupostos, de forma a que esteja tudo em pratos limpos.

Devo confessar também que acho particularmente absurdo que alguma Esquerda use a bandeira da «opção ideológica» para dizer que não se pode pôr um limite de défice e de dívida na constituição. É que não vejo a Esquerda erguer-se e dizer que a promoção de minifúndios é uma opção ideológica que não deve estar na constituição. Imagino porquê.

É preciso que os debates constitucionais em Portugal deixem de apresentar um lado como isento e neutral e o outro como cheio de preconceitos ideológicos. Todos os lados da discussão têm uma ideologia subjacente às suas propostas e isso não tem nada de mal. É parte de viver em democracia ter debates ideológicos. O pensamento único, esse, é para outros tipos de regimes.