quarta-feira, 7 de março de 2012

A TAP, a Razão e o Apartheid Laboral

Nas minhas andanças informacionais, encontrei esta noticia, em traços largos é a justificação da excepção que os trabalhadores da TAP, vão ter relativamente aos cortes de sário no Sector Empresarial do Estado.
Estranhamente até concordo, com a excepção, mas não desta forma.
Caso tivesse sido anunciado a seu tempo, integrada no proceso de privatização faria sentido, assim não.
Vejam-se os comentários, com o sentimento na sua maioria, de que os trabalhadores não são todos iguais numa espécie de Apartheid laboral.



terça-feira, 6 de março de 2012

Um disparo de 400%

Leio aqui e aqui sobre uma derrapagem imensa relativa a obras em escolas e só me lembro da quantidade de dinheiro público que tem sido gasto noutras coisas e que não foi sujeito a auditorias. O disparo de 400%, como lhe chama o Expresso, com obras nas escolas é apenas mais um exemplo de como o nosso dinheiro andou a ser gasto ao longo dos anos.

Mas a auditoria que eu aguardo com grande expectativa é a auditoria aos contratos de parcerias público-privadas previsto no Memorando de Entendimento. É importante perceber quais os riscos financeiros potenciais ainda em aberto relativos a PPP e, mais uma vez, ficar a saber mais sobre a gestão dos dinheiros públicos nos últimos anos.

Um disparo de 400% aqui, um disparo diferente ali, com compensações relativas a PPP à mistura, e não admira que tenhamos dificuldade em sanear as nossas contas públicas. São anos e anos acumulados que agora «explodem» todos ao mesmo tempo, o que significa que em vez de gradualmente irmos resolvendo o problema, temos uma «terapia de choque».

Mas essa terapia não basta. Para além da terapia, é fundamental criar condições para pelo menos dificultar que este tipo de disparos continue no futuro. E isso é parte do que se espera de todos os Ministros, a começar pelo Primeiro Ministro e pelo Ministro das Finanças.

A (não) demissão de Álvaro

Álvaro Santos Pereira não tem tarefa fácil. Num país em que o Ministério da Economia é visto como a loja dos doces, assumiu a pasta numa altura em que os doces quase se esgotaram. E agora, vai coordenar a distribuição dos doces do QREN, mas as Finanças vão ter uma «palavra a dizer».

A história circulou que Álvaro se tinha ameaçado demitir. Houve grande debate, entusiástico, sobre a potencial demissão do Álvaro. Mas ele não se demitiu. Ainda é, e será num futuro próximo, o nosso Ministro da Economia e do Emprego.

Tenhamos esperança que a não demissão de Álvaro sirva para que Álvaro faça o que tem para fazer. Dele se espera uma reforma estrutural importante: que o Ministério deixe de distribuir doces por sistema, e não apenas porque tem falta deles no momento. Nisso, a «palavra a dizer» das Finanças sobre o QREN deveria ajudar.

domingo, 4 de março de 2012

Direito, Investigação, Debate Público e Democracia

Apesar de para se saber verdadeiramente de Direito ser preciso saber mais do que apenas Direito, continua a ser preciso saber Direito. Para se saber Direito é preciso estudá-lo, é preciso investigar, é preciso aprender aquilo que se faz, que se fez e se estuda fazer em Portugal e no resto do mundo.

Fazer boas leis passa por dominar a legística, de forma a aplicar boas técnicas legislativas nas leis que são criadas. Melhorar o funcionamento dos tribunais passa por estudar o que é bem feito e o que é mal feito, quais as potenciais causas, e preparar soluções. E até melhorar o funcionamento das várias profissões jurídicas passa por esse tipo de estudo, de forma constante.

Não temos em Portugal centros de excelência para investigação em Direito. Infelizmente, não há ênfase em investigação e publicação nas faculdades de Direito portuguesas. Ora, seria também nas faculdades que se deveria proceder à investigação e estudo acima descritos - naturalmente que em parceria com os vários operadores jurídicos.

As faculdades de Direito não podem servir apenas para ensinar o Passado às novas gerações. Devem também servir para o estudar e procurar preparar o Futuro. Com uma abordagem multidisciplinar (ver aqui, aqui e aqui) e comparativa, naturalmente.

É de qualquer forma fundamental que surjam centros de estudos jurídicos vocacionados para analisar questões jurídicas sistémicas e propor soluções para os problemas com os quais nos encontramos. Mesmo não ligados a faculdades necessariamente - esses centros de estudos podem até ser ONG, por exemplo. E poderiam envolver especialistas de diversas áreas, não apenas juristas.

Resolver os nossos problemas com a Justiça não pode passar simplesmente por constantes reformas aos Códigos de Processo Civil e Penal promovidos pelo Estado, através do Ministério da Justiça. E o debate sobre a Justiça não pode resumir às várias corporações do sector. Tem de ser aberto, plural, informado e envolver o maior número de entidades interessadas possível.

Também aqui a sociedade civil organizar tem um papel importante a desempenhar. O Direito e a Justiça afectam-nos a todos, no nosso dia a dia, e o debate sobre esses temas não pode reduzir-se a discussões esotéricas e distantes acompanhadas apenas por peritos. Estando as pessoas já afastadas destas questões, têm de ser chamadas e incentivadas a envolver-se nestes debates.

A especialização é importante, mas em democracia, este tipo de debates não podem limitar-se a um pequeno número de especialistas. É preciso abri-lo à população em geral e também a especialistas de outras áreas com potenciais contributos, por exemplo.

Também por isto passa uma melhoria da nossa Justiça.

Mais que Direito

[Ver também aqui e aqui.]

É preciso saber mais do que Direito para se ser um bom jurista. Não basta saber Direito para ser um bom juiz ou um bom advogado. Interpretar/aplicar normas jurídicas envolve um esforço que pressupõe conhecimentos de Economia, de Psicologia e de outras disciplinas. No entanto, há quem pense que o Direito se basta a si próprio, e esse tipo de atitude tem consequências.

Consequências práticas e negativas, aliás. Porque as normas visam regular comportamentos humanos e a sua eficácia prática tem de ter em conta as suas consequências potenciais e aproveitar o que temos vindo a aprender sobre os seres humanos e como funcionam, quer a nível individual, quer quando interagem uns com os outros.

Preparar um contrato implica perceber o que está em causa, quais os riscos potenciais, como alocar esses riscos de forma a mitigar problemas futuros, entre outras coisas. Entender o ramo em causa ajuda.

Tomar uma decisão judicial significa entender que impacto essa decisão terá não apenas no caso concreto, mas em geral, dado que mesmo em sistemas nos quais não existe precedente formal, as decisões judiciais têm uma autoridade especial em interpretações futuras da lei (para não falar em acórdãos de uniformização de jurisprudência). 

Fazer boas leis implica ter uma boa técnica legislativa e saber alguma coisa de legística, implica saber quando é que é necessário fazer uma lei, implica saber bem mais do que Direito.

Não basta saber Direito para saber Direito. É preciso bem mais do que isso. Por muito que isso custe a alguns.

sábado, 3 de março de 2012

"Dad, why do people fight wars?"


[Ver aqui. Aliás, em geral, esta BD é de uma qualidade à prova de bala e merece ser lida regularmente!]

The Road Not Taken (Robert Frost)

Two roads diverged in a yellow wood,
And sorry I could not travel both
And be one traveler, long I stood
And looked down one as far as I could
To where it bent in the undergrowth;

Then took the other, as just as fair,
And having perhaps the better claim
Because it was grassy and wanted wear,
Though as for that the passing there
Had worn them really about the same,

 And both that morning equally lay
In leaves no step had trodden black.
Oh, I marked the first for another day!
Yet knowing how way leads on to way
I doubted if I should ever come back.

 I shall be telling this with a sigh
Somewhere ages and ages hence:
Two roads diverged in a wood, and I,
I took the one less traveled by,
And that has made all the difference.

(Retirado daqui: http://www.poemhunter.com/poem/the-road-not-taken/)

quinta-feira, 1 de março de 2012

Moralistas e Democracia

Enquanto uns se consideram mais puros que os outros por razões ideológicas, outros consideram-se mais puros por razões morais. Invocam a sua superioridade moral e estado de pureza cristalina para questionar as motivações das políticas com as quais não concordam, apresentando as suas ideias como algo de absoluto e objectivamente legitimado.

Esses moralismos tipicamente resvalam em discursos populistas que apresentam o outro lado do debate como a encarnação do Mal, como sendo a causa de todos os males ou como sendo movido por motivações torpes. Estas são sempre apresentadas como segredos mal escondidos, e como resultado de teias conspirativas que envolvem toda a gente e mais alguma com algum poder - mas nunca, claro, os moralistas que as denunciam, cuja pureza é à prova de bala.

As ideias dos moralistas são apresentadas como imperativos morais absolutos; as dos outros como meras «ideologias». Os outros são sempre egoístas, cujo único interesse na política é defender-se a si próprios ou aos seus amigos, enquanto os moralistas são altruístas e desinteressados na defesa das suas causas. Os moralistas alimentam-se da percepção da política como um jogo de interesses para se auto-proclamaram acima desse mesmo jogo - mesmo quando são políticos profissionais.

Em Portugal, onde o nível de confiança mútua e de confiança nas instituições é baixo, os moralistas aproveitam-se desta falta de confiança para propagar o seu discurso. Os seus apelos são demagógicos e destrutivos, ajudando a fomentar a desconfiança que os alimenta, mas não um debate público funcional. O resultado são histerias constantes e uma desvalorização ainda mais acentuada do prestígio da Política, sem que os problemas de base sejam resolvidos - antes pelo contrário.

Encontram-se moralistas à esquerda e à direita, tal como se encontra «puros» à esquerda e à direita. Fazem também parte de uma democracia liberal. Mas da mesma forma que proclamações de pureza ideológica não me seduzem, também não me vão convencer fazendo apelos a uma suposta superioridade moral, assente num conjunto de ataques às motivações da parte contrária. Prefiro aqueles que respeitam o pluralismo democrático e o facto de haver mais do que uma forma de pensar uma comunidade àqueles que passem a vida a tentar dar lições de moral a toda a gente.

quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

Hollande, o Lunatico

'I can announce here that above €1 million (per year), the tax rate should be 75 percent, because it's not possible to have that level of income," said Hollande, who added that he did not accept "excessive wealth."'

Leis, Reformas Legislativas e Confusão

Temos muitas leis. Leis que se acumulam e que vão sendo alteradas pouco depois de entrarem em vigor. Leis escritas com sofreguidão mas não necessariamente com grande técnica. Leis que se sucedem no tempo e vão ter de ser aplicadas, uma a uma, por entupidos tribunais.

Em Portugal, parece que pensamos que os problemas se resolvem por decreto. E os decretos-leis também se sucedem, não apenas as leis. E também eles são alterados muito provavelmente poucos anos depois de entrarem em vigor. Se for preciso, são alterados de novo pouco tempo depois. Finalmente, são revogados e substituídos - já aconteceu, até, termos normas revogadas sem nunca verdadeiramente entrarem em vigor - e tudo começa de novo.

A primeira coisa a fazer quando nos encontramos perante um problema não pode ser pensar que o problema se resolve com uma nova lei. É preciso ver até que ponto o problema não será resolúvel de outra forma. E é preciso que mesmo pessoas fora do Estado pensem em tentar resolver problemas que encontrem, organizando-se para esse propósito, em vez de esperarem que o Estado ou outra entidade pública resolva o problema (ou organizarem-se apenas para tentar que o Estado ou uma entidade pública o faça).

No caso de chegarmos à conclusão de que é mesmo preciso uma lei, então devemos ver porque é que a lei actual (caso exista) não está a funcionar. Mas isso implica estudo, implica falar com muita gente e ouvir o que essas pessoas têm a dizer, e esse processo deve ser o mais transparente e sujeito a escrutínio possível. As propostas e os projectos de lei devem então ser debatidos de forma exaustiva e substantiva, de forma a procurar-se um texto legal de qualidade.

Sendo aprovada a nova lei ou o novo decreto-lei, importa, salvo em casos de erros particularmente gravosos, dar tempo ao tempo. Importa deixar o novo diploma respirar, ser usado, e ver como evolui a sua aplicação em casos concretos durante um período de tempo razoável. É preciso dar tempo para que os vários agentes que vão aplicar essa nova lei se habituem à mesma e «aprendam» a utilizá-la. Quanto menos alterações nesse período de tempo, melhor, dado que alterações terão o efeito de alargar o período de tempo de consolidação do diploma e da sua aplicação, causando maior incerteza.

Criar leis onde elas não são necessárias causa um sufoco legislativo. Mudar leis continuamente torna esse sufoco mais penoso. É importante que nós tenhamos as leis necessárias, e não mais, e que essas leis sejam tecnicamente bem feitas e tenham tempo para consolidar a sua aplicação. Caso contrário, as leis, longe assegurarem certeza, vão servir para causar confusão.

terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

Troika, Gasparês e Populismo Inseguro

Foi há poucos minutos que acabou a conferência de imprensa do Ministro das Finanças a explicar que passámos na terceira avaliação da Troika.
Tudo bem, estamos a cumprir as exigências para como protectorado bem comportado continuarmos a pagar salários. Ainda não se apuraram as causas de como chegámos à bancarrota parcial.
Mas há duas coisas que preocupam em especial:
1.ª Alguém tem uma gramática para emprestar ao Senhor Ministro, é que eu não consigo perceber o que ele diz...
2.ª Como é que o (ir)responsável líder da Oposição faz as declarações que faz, quando o Laboratório de Ideias que criou agora vai apresentar em 2015 ideias para 2024???

Com a devida vénia ao delito de opinião aqui.

segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

Reforma Agrária por Ministra do CDS?

Surgiram nos últimos dias noticias sobre uma possível redistribuição das terras-sem-dono.
Sendo eu natural de uma zona rural com minifúndio, esta noticia causa-me perplexidade.
A Lei das Sesmarias de El-Rei D. Fernando foi um fracasso há quase 700 anos, como hoje esta o será.
Seria mais interrssante criar canais de distribuição e afrouxar o duopólio na Grande Distribuição em Portugal, do que medidas de engenharia social que mexem, com um dos mais sagrados direitos do Homem, que é a Propriedade.


domingo, 26 de fevereiro de 2012

Narrativas Políticas

Nós gostamos de histórias. Gostamos de narrativas, de perceber o que se passou, o que se passa e o que se passará a seguir como estando linearmente ligados por um fio condutor claro e inteligível. O mundo é assim simplificado e tornado mais facilmente compreensível.

Cada partido tem o seu discurso mediático, e o discurso mediático de cada partido tenta contar uma história. Essa história vai justificar e legitimar as suas propostas, e vai servir para apelar aos votos e à aceitação das ideias que se procuram transmitir.

A construção de uma narrativa mediática, de saber enquadrar aquilo que se diz devidamente, é algo de perfeitamente legítimo. Tentar torná-la atractiva também é expectável quando se tenta vencer um debate. Os problemas começam quando estas narrativas se transformam em algo de simplista, de caricatural ou assentam em descaracterizações da posição contrária.

Também problemático é quando estas narrativas assentam em dados manipulados ou claramente falsos. Quando se refugiam na dificuldade de interpretação de dados complexos para tentar transmitir uma visão claramente distorcida daquilo que se passa. Quando apresentam apenas os dados que interessam à visão que se pretende transmitir, e não aqueles que não interessam.

É um dever ético importante para a participação no debate público em democracia procurar intervir de forma justa nos debates. Ninguém é perfeito, toda a gente comete erros, mas pelo menos tentar - porque, geralmente, quem tenta, vai conseguir fazê-lo a maior parte das vezes.

É um dever importante da comunicação social numa democracia liberal o de escrutinar as narrativas políticas que são apresentadas de forma crítica e isenta, quaisquer que elas sejam. Isso significa uma preparação e um trabalho de pesquisa bastante exaustivos em relação a dados objectivos, bem como um domínio razoável das posições concorrentes nos vários debates políticos.  

Apenas com essa preparação poderão as narrativas mediáticas ser desmontadas e avaliadas criticamente. Da mesma forma que uma boa preparação prévia significa uma maior capacidade de construir uma narrativa de qualidade, que não assenta apenas em estilo, mas também em substância.

Claro que os jogos de política pura e os «casos mediáticos» não vão ser eliminados do dia-à-dia de uma democracia liberal. Mas quanto mais forte seja a preparação dos agentes políticos e da comunicação social, melhor, a meu ver, a qualidade da democracia. Quanto menos vazias forem as narrativas que nos tentam «vender» e quanto mais forte for o escrutínio a que estas se encontram sujeitas, melhor para todos nós.

A vontade do criador

Telmo Correia está contra a adopção por casais homossexuais porque tal iria "contra a vontade do criador". Acho que nem Telmo Correia acredita no que diz.

Telmo Correia, se deseja seriamente seguir na política a vontade do Senhor, recomendamos seriamente que fale com o ministro Paulo Macedo sobre os procedimentos do Serviço Nacional de Saude em relação a certas doenças, que claramente contrariam o Levítico. Por exemplo, gastamos dinheiro dos contribuintes em medicamentos profanos, quando claramente a "vontade do criador" implica que o orçamento reserve verbas a para aves sacrificiais. O problema, que aos olhos de Telmo deverá ser muito grave é o seguinte: se um paciente for a um hospital português padecendo de, para dar o exemplo, lepra, ele será tratado por um médico que aplicará fármacos e outros produtos, claramente muito pouco recomendados pelo nosso amigo lá em cima. Pois a "vontade do criador" é que nestes casos o médico seja substituído por um sacerdote, que tendo imolado uma ave derramando sangue para um vaso com água, afogue outra ave nessa mesma mistura, depois salpicando com o dito liquido sobre o paciente para o purificar, entre outros procedimentos (Lv. 14, 5-7). E assim se salvará o SNS.

Claro que Telmo Correia sabe a "vontade do criador" é um talking point. O problema é que o Senhor quis que Heloísa Apolónia parecesse sensata nesta discussão. Deus move-se deveras por caminhos misteriosos.

sábado, 25 de fevereiro de 2012

A Oposição e as Reformas Estruturais

Infelizmente para o país, o principal partido da Oposição é neste momento liderado por um político que faz política para a televisão e que não vai além de construir uma narrativa que ele pensa lhe garantirá mais votos. Todos os políticos o farão, mas António José Seguro entrega-se a esta tarefa com tal tenacidade que é difícil não chegar à conclusão que ele não vai para além disso: de retórica.

A história que António José Seguro quer contar aos portugueses para que estes lhes dêem votos é simples, como convém:


Este discurso primário, que vai sendo repetido exaustivamente em intervalos regulares (o que substitui uma argumentação minimamente substantiva), ignora por completo um aspecto do Memorando da Troika de que muito se fala e pouco ainda se viu de concreto (embora este ano as coisas possam mudar a este respeito): as reformas estruturais.

O programa da Troika tem a componente de finanças públicas (ou seja, pôr as finanças públicas em ordem) e tem a componente das reformas estruturais. Já tivemos a nova lei das rendas e vamos ter reformas laborais. Vamos ter uma nova lei da concorrência (a proposta já está a ser debatida). Temos um programa de privatizações em curso.

Mas não é nesses temas que se encontra o ênfase do PS. Nesses temas, como no Orçamento, o PS limita-se a esperar pelo Governo e a apresentar propostas de alteração. E isto, tal como era insuficiente em relação ao Orçamento, continua a ser insuficiente agora. E com isto, a narrativa chave do PS limita-se aos dois pontos listados acima, que ainda por cima representam uma simplificação absurda daquilo que tem sido a actuação do Governo até agora (concorde-se ou não se concorde com ela). Além de tratar o crescimento económico como algo que se consegue carregando num botão ou usando uma qualquer varinha mágica.

Mais: a narrativa do PS tem sido meramente acompanhada por umas quantas propostas desconjuntadas sobre os temas em debate que bem demonstram a falta de substância do nosso maior partido da Oposição. Pior ainda, tendem a demonstrar que se mantém precisamente a mesma atitude que nos levou ao descalabro financeiro actual. E que não me têm parecido muito diferentes daquilo que o Governo tem proposto para os mesmos temas.

O resultado é que a pressão para fazer as reformas estruturais bem feitas vem essencialmente de fora e não de dentro. Do BE e do PCP-PEV não se espera que pressionem o Governo para fazer reformas estruturais. Do PS, no entanto, é isso mesmo que se espera. Até porque foi um Governo PS que negociou e assinou o Memorando original, e o cerne das medidas negociadas continua lá.

Infelizmente para o país, António José Seguro está muito preocupado em criar uma narrativa em que ele é o bom da fita e o Governo é o mau da fita, e não em, de facto, participar em debates substantivos relevantes sobre as reformas estruturais que se avizinham e para as quais já existem propostas.