O fim das «golden shares»

Vão acabar as «golden shares». Finalmente. Esperemos que não voltem.

Em tese, a sua existência prende-se com a defesa do «interesse nacional», conceito intangível, de pendor nacionalista e proteccionista, que tudo justifica sem, verdadeiramente, explicar o que quer que seja.

Na prática, as «golden shares» servem essencialmente para distorcer a concorrência e para colocar «boys» e «girls» a gerir empresas nominalmente privadas. Servem também para impedir a livre circulação de capitais, como bem decidiu o Tribunal de Justiça da União Europeia.

Eu prefiro empresas sujeitas a verdadeiras pressões competitivas, a empresas geridas de acordo com critérios políticos nacionalistas. Não tenho qualquer problema em ver «estrangeiros» a deter capital em empresas «portuguesas», ou a geri-las, porque o que eu vejo são «investidores» a deter capital numa «empresa». E quero ver essas empresas a concorrer num mercado aberto, o mais alargado possível, sem benesses decorrentes da existência de protecções especiais promovidas pelo Estado português.

Esperemos que o fim das «golden shares» seja acompanhado pela privatização das acções, agora já não «douradas», que o Estado continuaria a deter naquelas empresas, e por uma continuação da integração dos mercados a nível europeu e, claro, a nível global.