The man's got a point

Só para fazer um bocadinho de oposição ao João e aliviar a má "vibe" de que o governante mais querido das feiras deste país tem sido alvo aqui no CL.

Ora disse Paulo Popular Partido Portas PP em resposta às profundas análises em resposta ao seu democrático comunicado em resposta à polémica sobre a aprovação do OE que “[e]m 22 países da [UE] há coligações. Em todas, o momento da negociação dos orçamentos é um momento complexo e difícil. Isso não é diferente numa coligação em Portugal.”

Se é verdade que houve vozes de figuras importantes no CDS a alvitrar barbaridades várias, inclusivamente a pedir, preto no branco, para que se desencadeasse uma «crise política», não o é menos que a suposta ou aparente crise da coligação governamental foi em grande medida alimentada e construída pela «CS». Tem sido, aliás, essa a tónica da larga maioria da imprensa que a coligação, nessa qualidade, tem recebido – desde 5 de Junho do ano passado que os ouvimos ver, prever, antever, profetizar, talvez sonhar com os problemas da coligação, desde diferenças ideológicas «irredutíveis» até estratégias escabrosas de vote-maximizing já a pensar nas eleições do porvir.

Aposto que se procurasse bem encontrava um artigo de 5 páginas de um qualquer jornal sobre as tensões na coligação com origem numa diferença irreparável quanto à cor a encomendar para as cápsulas do café para as reuniões de trabalho…

Se vos parece demasiado ridícula esta ideia atentem bem no que publicou o «i» no seu site com honras de comunicado oficial da direcção:

“O jornal i foi confrontado com o desmentido [via direito de resposta] do primeiro-ministro à manchete da edição de ontem, na qual se afirmava que, numa conversa a dois, Pedro Passos Coelho se dirigiu a Paulo Portas afirmando que «se o governo cair, o senhor será responsável por um segundo resgate». (…) [A]lém do descalabro das contas públicas, a austeridade sobre austeridade, o napalm fiscal, a incapacidade de conter a despesa, a desconjunção social, não levaram, portanto, a que o primeiro-ministro e o seu número três tenham tido o desaguisado que citámos. Muito bem. Folgamos com isso e tomamos boa nota como mensageiros habituados que estamos a ser os primeiros a sofrer por transportar a má notícia. Entramos em penitência que não em abstinência noticiosa. (…) Saudemos assim a harmonia que reina entre Pedro e Paulo. A bem da Nação!”

Outro exemplo, na notícia de onde se retira a citação de Portas supra: “«Se quisesse dizer que não concordo com o Orçamento dizia-lhe». Não disse, embora também não tenha dito o contrário.”

Parece quase existir uma verdadeira vontade de que a coligação se partisse já em mil e um bocadinhos, para que pudessem escrever reportagens award-winning sobre os pobres que levassem com eles na cabeça quando o orçamento fosse chumbado e chegassem novas eleições e um programa de ajuda financeira até 2078.

Claro que é fácil bater no «mensageiro» como diz o senhor do «i». No entanto, tenho para mim que esta sua tendência tem mais a ver com o importante ponto que refere Portas. Em Portugal não estamos habituados a ter coligações no governo – não é só a pobre da CS. Mesmo ignorando, claro, o período pós-revolucionário, as experiências de coligação que existiram não colheram durante muito tempo.

É natural que uma coligação governamental tenha muitos momentos de desacordo entre os dois partidos, é natural até mesmo que se parta uma ou outra peça de mobiliário de escritório, alguns dentes, eventualmente um baço perfurado, se não fosse assim seriam um só, mas porque tem isso de ser apenas mau? Tal como uma oposição forte é um factor positivo para a performance de um governo, também o equilíbrio entre dois ou mais partidos componentes pode acarretar importantes vantagens desse ponto de vista, não só, desde logo, pelo controlo mútuo que podem exercer, mas também para ajudar a que intervenientes com diferentes backgrounds, ideológicos, profissionais, etc., enriqueçam o debate interno no governo, bem como para que a sua legitimidade saia fortalecida por merecer o apoio de grupos de pessoas com preferências e necessidades diferentes e não só mais numerosos.

Não será, pois, por mero acaso que a norma na Europa democrática tenha vindo a ser a formação de governos de coligação – nem que o termo «coligação» seja uma das novas entradas do ελληνικό Λεξικό 2012.

Tempo no governo de partidos únicos
vs. coligações governamentais (%)
1945–99
 

Fonte: British Politics and Policy at LSE com dados Müller and Strøm, 2000

Já nós por cá reagimos assim ao seu aparecimento. Intriga, «feridas de morte», «paz podre», no fundo uma atitude de «este já foi, quem é o próximo?», ainda mal o touro foi largado na arena. Oxalá desta vez seja diferente e a coligação possa perdurar um pouco mais. Com todas as implicações que isso possa ter para a despesa na saúde.

Este tema foi bastante discutido na Europa aquando das últimas legislativas no Reino Unido, talvez Mr. Portas o queira reintroduzir no nosso espaço de debate público e dar qualquer coisa de mais interessante aos cronistas para comentar do que as declarações do José Manuel Fernandes ou o seu pomposo comunicado. Digo eu…

- Da banlieue parisienne

Banco de fomento público e número de deputados

Parece que António José Seguro, além de pretender cavalgar as conversas sobre diminuição do número de deputados (mas não vi nenhuma proposta para alterar o sistema eleitoral no sentido de o abrir, que é o verdadeiro problema), também pretende agora criar um banco de fomento público. Não lhe bastando a existência da Caixa, ainda quer criar mais um banco público para, com dinheiro vindo da UE, «fomentar» a economia portuguesa.

António José Seguro andar a propor esta ideia agora, sem apresentar qualquer pormenor sobre a mesma (que eu tenha visto, pelo menos), é desde logo ridículo. A ideia não é propriamente de uma grande originalidade, e o tempo que António José Seguro já leva na liderança do PS é mais que suficiente, parece-me, para estudar o assunto e apresentar a ideia acompanhada de um estudo e de uma explicação cabal sobre como funcionaria o banco de fomento. Mas isto é apenas mais uma demonstração da falta de qualidade endémica a todos os partidos portugueses nesta área da apresentação de políticas concretas para tentar resolver os problemas do país.

Diga-se que António José Seguro podia falar com Paulo Portas sobre estas suas ideias de fomento através de bancos. Lembro-me de Paulo Portas querer que a Caixa Geral de Depósitos funcionasse precisamente como banco de fomento. Depois, António José Seguro podia explicar ao país qual o papel da Caixa no seu plano de investimento público - como se conjugaria a Caixa com este seu novo banco de fomento público.

Alguém explique a António José Seguro que o que a economia portuguesa precisa para se tornar competitiva não é de um banco de fomento público, e portanto com liderança escolhida politicamente (como a da CGD), a decidir quais os projectos que merecem ir em frente e quais não, utilizando dinheiro público no processo, numa óptica de dirigismo central da economia e, na prática, de distorção da concorrência - as condições oferecidas por um banco de fomento público nunca serão as mesmas que as oferecidas por um banco privado, porque o banco de fomento público tem uma almofada estatal bem mais forte.

O que a economia portuguesa precisa é exactamente do oposto. Precisamos que sejam os consumidores a escolher quais as empresas que sobrevivem, e precisamos que a concorrência deixe de ser sistematicamente distorcida por intervenções estatais. Não precisamos de um banco de fomento público a escolher projectos agradáveis politicamente e que, ainda por cima, depois teriam de funcionar (sob pena de descredibilizar o banco de fomento), pelo que criariam um incentivo a que o Estado continuasse eternamente a apoiar esses projectos, independentemente de qualquer racionalidade económica em fazê-lo.

Nós precisamos de descentralizar o poder económico e não de criar entidades que se tornem o epicentro de crises sistémicas caso tenham problemas - que é o que aconteceria ao banco de fomento, que, no momento em que tivesse problemas, criaria um problema sistémico grave para a economia portuguesa. Nós precisamos de um Estado que deixe de se considerar omnisciente e deixe de querer dirigir a economia portuguesa e que deixe de promover uma dependência dos nossos empresários em relação a crédito público.

Precisamos, também, de separar os bancos do Estado - como aliás esta crise que vivemos me parece ter demonstrado de forma cristalina. Criar mais um banco público é precisamente o oposto desta ideia, e serve para o Estado ter uma posição ainda maior num mercado que deveríamos querer mais concorrencial.

Isto tudo aplica-se ao banco de fomento que António José Seguro quer criar, mas também se aplica à Caixa Geral de Depósitos. O objectivo devia ser que as empresas que precisam de crédito sejam capazes de o encontrar em bancos privados, que lho dariam com base numa análise aturada do projecto da empresa, e que as empresas pudessem procurar esse crédito num mercado cada vez mais alargado e além-fronteiras (e.g. o mercado europeu). O objectivo devia ser criar as condições necessárias para que haja «venture capital» privado em Portugal, em vez de «venture capital» público a tirar espaço a empresas privadas - o que, aliás, aconteceria também com o banco de fomento público.

A ideia do banco de fomento público demonstra que António José Seguro continua preso ao modelo de desenvolvimento que desembocou na crise económica, financeira e política que hoje vivemos. O facto de apresentar propostas de diminuição do número de deputados sem apresentar propostas para abrir o sistema eleitoral demonstra que ou continua sem perceber os problemas institucionais do nosso sistema político, ou então percebe e prefere ignorá-los em nome de uma proposta demagógica e que não resolveria problema nenhum - mas que os causaria (p.ex. Portalegre já só elege dois deputados - quantos elegeria com o plano de António José Seguro?).

António José Seguro continua apegado à ideia de centralizar poder, de o concentrar nas mãos do Estado central, e não fala na abertura do sistema político que tão necessária é. E continua sem um programa de cortes na despesa do Estado para explicar exactamente o que faria de diferente do Governo actual.

Com António José Seguro, não temos mudança de paradigma. Continuamos com as ideias centralizadoras de sempre, banhadas em populismo e frases feitas. Mas sinceramente, seria difícil esperar mais de António José Seguro.

Entrevista a Luís Humberto Teixeira - Índice

O Luís Humberto Teixeira, de quem já aqui falei, é um dos responsáveis pela proposta de revisão do sistema eleitoral apresentada pelo PAN. O tema da reforma eleitoral preocupa-me e pensei que seria interessante enviar ao Luís um conjunto de questões que considerei relevantes sobre a proposta agora apresentada e publicá-las aqui no blogue. O Luís simpaticamente aceitou responder, e aqui está o resultado final, cuja leitura, naturalmente, sugiro! Na última parte, o leitor encontrará informação sobre como procurar mais informação sobre a proposta e como colaborar, no caso de ter interesse em fazê-lo.

 Agradeço desde já ao Luís a simpatia de responder às minhas perguntas.

Ir para a Parte 1

Ir para a Parte 2

Ir para a Parte 3

Ir para a Parte 4

Ir para a Parte 5

Entrevista a Luís Humberto Teixeira - Parte 5

(Ir para a Parte 4.)

21. A tua proposta foi apresentada sob a forma de petição à Assembleia da República. Porquê este formato? O que têm feito para promover a proposta?

A nossa proposta foi apresentada sob a forma de petição porque, tendo em conta a alteração pretendida, era o melhor formato para angariar assinaturas e mostrar que havia quem defendesse esta mudança.
Além de ter sido promovida uma conferência de imprensa para apresentação da proposta, foi criado um conjunto de páginas sobre o tema no site do PAN e fez-se divulgação via e-mail e via Facebook. Estamos agora a estudar a realização de eventuais sessões de esclarecimento acerca da iniciativa junto de grupos de cidadãos que estejam interessados em saber mais, e iremos solicitar audiências aos grupos parlamentares, para tentar sensibilizá-los para esta proposta.

Se algum partido com representação parlamentar quiser adoptar a proposta, nem eu nem o PAN colocaremos qualquer obstáculo. O que importa é mudar a lei para melhor.

22. Caso se chegasse à conclusão que a proposta apenas seria aceite com alterações - p.ex. caso se chegasse à conclusão que existiria a possibilidade de se alterar o sistema eleitoral português para um sistema misto, na linha do que tu propuseste em 2003 - em que medida estarias disposto a aceitar um compromisso nesse sentido e apoiar essa solução de compromisso?

Apenas conseguirei opinar perante alterações concretas que sejam sugeridas, mas, como a política é a arte do compromisso, qualquer proposta que melhorasse a lei actual seria preferível a manter tudo como está.

23. Falando de outra alternativa possível, tratemos do voto único transferível. Quais as vantagens e desvantagens que vês neste sistema?

O voto único transferível tem a vantagem de dar ao eleitor a possibilidade de uma escolha mais elaborada dos eleitos. Porém, é um sistema algo complexo para quem se habituou a votar em listas fechadas de partidos. Além disso, ele comporta o risco de favorecer a eleição de candidatos altamente mediáticos, em detrimento de outros que poderiam ser mais competentes mas que primam pela discrição.

24. Consideraste algum sistema diferente antes de apresentares o sistema com círculo nacional e círculo de imigração que agora é proposto na petição? Se sim, qual, ou quais, e o que te levou a apresentar este sistema em detrimento de outros sistemas considerados?

O grupo de trabalho debateu várias hipóteses e a opção por esta proposta em detrimento de outras deveu-se ao facto de ela ser a melhor a debelar/neutralizar os problemas encontrados no sistema actual. Optou-se por dois círculos – um nacional e outro para a emigração – em lugar de um círculo único porque não fazia sentido juntar residentes em território nacional com não residentes, já que são eleitores com expectativas diferentes relativamente aos seus representantes.

25. As iniciativas legislativas do cidadão (ILC) são instrumentos que permitem a cidadãos apresentar propostas de lei ao Parlamento para a sua consideração. Um dos limites que actualmente existem às ILC é que uma ILC não pode tratar de alterações à Constituição. Concordas com este limite? O que pensas sobre as ILC?

As ILC não deviam ter os actuais limites quanto às matérias a abordar. Se elas têm, obrigatoriamente, de ser votadas pelos deputados, qual é o problema de abordarem matérias reservadas a estes? Afinal, não são os deputados quem vai decidir se a proposta é aprovada ou não? A este propósito, assinei a ILC “Democracia Participativa”, porque, embora discorde do ponto 1 – 7.500 assinaturas parece-me muito pouco –, concordo parcial ou totalmente com os três pontos restantes.

26. A hipótese de apresentar uma ILC sobre reforma do sistema eleitoral foi considerada? Se pudesses apresentar uma ILC que alterasse a CRP no que toca ao sistema eleitoral, que alterações proporias?

Foi considerada, mas abandonámos esse propósito devido a um parecer prévio da Assembleia da República, que chegou mesmo antes da apresentação pública da proposta. Na conferência de imprensa, a Inês Real, jurista do PAN, abordou o assunto em maior detalhe.

Em relação a propostas de modificação do sistema que implicassem alterações constitucionais, talvez mudasse o método matemático, optando por um mais proporcional, como o de Saint-Laguë ou o proporcional puro. Contudo, não considero que essa alteração seja prioritária – prioritária é a diminuição do número de círculos eleitorais, e isso pode facilmente ser feito com uma alteração cirúrgica à lei eleitoral.

27. Finalmente, poderá haver quem, depois de ler esta entrevista, esteja interessado em apoiar esta iniciativa, ou em saber mais. Como o poderá fazer?

Quem quiser apoiar a iniciativa pode assinar a petição em http://tinyurl.com/maispluralismo.

Quem quiser saber mais, pode visitar http://pan.com.pt/reformaeleitoral.

Se algumas dúvidas subsistirem, podem sempre enviar-me um e-mail para luis.teixeira@precidadania.org.

(Ir para Índice.)

Entrevista a Luís Humberto Teixeira - Parte 4

(Ir para a Parte 3.)

16. Escolheste manter o círculo da emigração. Consideraste a hipótese de o eliminar, pura e simplesmente? Porque afastaste esta hipótese? Consideraste também a hipótese de retirar o voto aos emigrantes? Não que eu defenda esta posição, mas uma questão que se poderia colocar é a seguinte: Porque devem os emigrantes ter o direito de voto em eleições legislativas se não vivem no país e não é cá que tendencialmente pagam impostos?

Os emigrantes têm direito de voto porque são portugueses, apenas foram procurar melhores condições de vida noutro ponto do mundo. Muitas vezes, não sabem se a sua situação é temporária ou não. Por isso, não faz sentido retirar-lhes o direito de voto por estarem ausentes do território, seja por muito ou por pouco tempo. Não é cá que tendencialmente pagam impostos? Talvez, mas muitos enviam para cá as suas poupanças. Além disso, o dinheiro não é tudo na vida. Os afectos também são muito importantes. E a maior parte dos nossos emigrantes sente afecto por Portugal. Por isso nunca defenderia a eliminação, pura e simples, da possibilidade de voto dos emigrantes.

17. Um dos argumentos que invocas para defender o sistema que propões é que aproveita melhor os votos válidos. Em 2003 já falavas deste tema, bem como do tema dos "eleitores fantasma". Sinto que são dois temas que de facto te preocupam bastante, e sinto também que influenciaram bastante a proposta que agora fazes. É assim? Que melhorias tem havido no campo da remoção de "eleitores fantasmas" dos cadernos eleitorais, reduzindo desta forma o enviesamento por eles causado?

São dois temas interligados e que me preocupam bastante, de facto. Foi por isso que elaborei vários estudos sobre eleitores-fantasma, a título individual ou em co-autoria com o José António Bourdain, meu colega de mestrado. Aliás, em breve deverá sair mais um.

Porém, antes de nós, já autores como Paulo Morais e José António Monteiro diziam, no estudo “Actualização dos cadernos eleitorais e suas consequências nos círculos de apuramento”, que a “geografia eleitoral é afectada negativamente pela existência de cadernos eleitorais desactualizados, obsoletos”.

Não se pense, porém, que tal se deve a incúria dos serviços. Pelo que sei, o trabalho desenvolvido por Jorge Miguéis e pela sua equipa na Direcção Geral da Administração Eleitoral tem sido o melhor possível. Muitíssimos “fantasmas” foram já detectados e eliminados. Outros estão em espera, a aguardar pelas inúmeras confirmações necessárias até serem, por fim, removidos do sistema.

Ou seja, tecnicamente até podemos usar as melhores soluções para lidar com o problema, mas é impossível acabar de vez com ele, pelo menos enquanto não for proibido morrer no período entre o fecho dos cadernos e o dia das eleições.

Por isso, a solução não é técnica, é política. A existência de eleitores-fantasma só é relevante porque continuamos a depender dos cadernos eleitorais para distribuir, a priori, os mandatos por vários círculos. Se sabemos que, por norma, quanto menos círculos, menor a influência dos “fantasmas”, porque não adoptar o mínimo de círculos possível – um ou dois – e fixar legalmente o número de deputados a eleger por cada círculo? Se o fizermos, os fantasmas passam a não assustar ninguém.

18. Invocas o argumento de um potencial aumento da participação eleitoral para apoiar a mudança que defendes. Em que dados te baseias para fazer esta afirmação? Estudaste os países em que este sistema existe e comparaste o seu nível de participação com o nível de participação portuguesa?

Poderia tê-lo feito, mas não o fiz porque a participação eleitoral depende de muitos outros factores (cultura cívica, oferta partidária, expectativas, etc.).

A razão pela qual invoco o argumento do potencial aumento da participação prende-se com o facto de um círculo nacional de grande dimensão incentivar o “voto sincero”. Além disso, havendo um maior aproveitamento dos votos válidos na conversão dos mesmos em mandatos, os eleitores passariam a sentir que o seu voto valia mais e talvez se sentissem menos tentados pela abstenção ou por formas de protesto politicamente ineficazes, como o voto nulo ou o voto em branco.

19. Até que ponto é que a população portuguesa está preparada para debates sobre estes temas? As pessoas conhecem o sistema político português e estão preparadas para o debater? O que fazer para melhorar essa preparação?

Estes temas são complexos, mas não demasiado, pelo que acredito que as pessoas podem facilmente compreender o que está em causa. Contudo, é preciso que partam para sessões de debate sobre o sistema eleitoral com conhecimentos mínimos sobre aquilo de que se está a falar ou, pelo menos, com abertura para aprender aquilo que não sabem ou que aprenderam de forma errada.

O que fazer para melhorar? Talvez criar disciplinas de Cidadania no ensino secundário, que expliquem de forma clara o funcionamento da democracia, ou fazer esse tipo de sensibilização/educação através de formações informais abertas a todos os interessados.

Espero que o Manual de Democracia Participativa que o PAN está a preparar também ajude a alcançar mais rapidamente o objectivo de ter cidadãos preparados para debater questões políticas de forma fundamentada.

20. Voltemos a falar das tuas ideias pessoais. Tu és liberal e ambientalista ao mesmo tempo. Há quem defenda que uma coisa exclui a outra. Que não se pode ser liberal e ao mesmo tempo ambientalista, porque o ambientalismo pressupõe demasiados princípios que estão em confronto directo com a liberdade individual, com o livre funcionamento dos mercados e até com o comércio livre. Tu não concordarás com esta visão. Como concilias, então, o teu Liberalismo com o teu Ambientalismo?

É tudo uma questão de medida. Ser livre não é sinónimo de não ter limites, bem pelo contrário. A liberdade implica responsabilidade, e o que é o ecologismo senão uma tomada de consciência de que temos de ser responsáveis para com o planeta e todos os seres que nele habitam? Isto, claro, se quisermos manter um planeta em que nos seja possível viver.

No entanto, é sempre bom estarmos conscientes de que aquilo a que chamamos o perigo de destruição do planeta não é outra coisa senão o perigo de destruição das condições necessárias para a vida humana, porque somos uma espécie extremamente autocentrada, como nos recorda o humorista anarquista George Carlin no excelente momento de stand-up “The planet is fine. The people are fucked!”.

(Ir para a Parte 5.)

Entrevista a Luís Humberto Teixeira - Parte 3

(Ir para a Parte 2.)

11. Tendo em atenção que um sistema mais proporcional favorece a entrada de pequenos partidos no Parlamento, surge habitualmente a crítica de que esses pequenos partidos apenas defendem esse tipo de reforma de modo a chegarem ao poder, e não necessariamente por qualquer noção de interesse público. Como reages a esta possível acusação?

Se nas próximas eleições o PSD ou o PS tivessem uma quebra de votação similar à que a UCD teve em Espanha em 1982 – quando passou de partido do governo, com 168 deputados (num universo de 350), a força residual da oposição, com 11 deputados – deixariam de ser vistos como grandes partidos. Já tivemos o caso do PRD, que em 1985 elegeu 45 deputados, em 1987 só tinha 7, e em 1991 nem 1% dos votos obteve.

Ou seja, o que torna um partido grande ou pequeno? O número de votos que recebe. Por isso, um pequeno partido agora pode ser um grande partido dentro de algumas décadas e vice-versa.

A esse nível, as alterações propostas na Petição pela Reforma da Lei Eleitoral têm como único efeito tornar a composição do Parlamento num reflexo mais fiel da vontade popular. Se isso favorece os partidos pequenos e médios? Sim, favorece, mas só porque são esses os maiores prejudicados pelo sistema actual, que em 2011 ignorou os votos de mais de meio milhão de eleitores, 99,4% dos quais recaíram sobre partidos médios e pequenos.

Ora, olhando para a questão do ponto de vista do eleitor, será justo que as 51 mil pessoas que, em 2011, votaram no PS em Leiria tenham eleito três deputados quando as 62 mil que votaram no MRPP em todo o país não elegeram ninguém?

12. Voltemos às tuas posições políticas pessoais e à sua influência nas tuas propostas. De que forma é que a tua proposta actual é mais ou menos consentânea com o Liberalismo que também sei que defendes? E que Liberalismo é esse? Como o definirias?

Para mim, a melhor definição de liberalismo está na contracapa do livro “A Tradição da Liberdade”, do politólogo belga Corentin de Salle: o liberalismo não é uma ideologia, é uma doutrina empírica, fundamentada, aberta e evolutiva. Ora, não sendo adepto de sistemas desligados da realidade, dogmáticos, fechados e imóveis, serei liberal.

Como tal, pertenço ao Movimento Liberal Social (MLS) e, de acordo com um teste de bússola política que fiz há uns anos, sou um dos que está mais à esquerda a nível político dentro da associação. Defino-me, por isso, como um ecologista, liberal, de esquerda, e com grande simpatia por algumas ideias libertárias.

Se esta proposta de reforma é consentânea com o liberalismo que defendo? Sem dúvida. Ela pretende resolver problemas reais de forma fundamentada, promover a abertura do sistema a novas forças, aumentar a diversidade de opiniões no Parlamento e torná-lo mais flexível.

13. Uma crítica potencialmente apontada a propostas como as que fazes agora é a seguinte: em tempos de crise económica e financeira, o país deve ter outras prioridades. Agora não seria o tempo de discutir reformas do sistema político, mas sim o tempo de discutir como combater o desemprego, promover o crescimento económico ou resolver a crise do euro. Em suma, debates institucionais seriam luxos durante tempos de crise. Devemos mesmo estar discutir a reforma do sistema eleitoral?

Sim, devemos. Crises como esta são sempre usadas como desculpa para três coisas: adiar a discussão de temas importantes, cortar na cultura e negligenciar a protecção do ambiente. Tudo isto me aborrece. Sobretudo porque o sistema eleitoral é parte da razão pela qual chegámos ao estado actual. Um sistema que promova a entrada de mais partidos no Parlamento é, tendencialmente, um sistema mais vigilante perante a má gestão da coisa pública.

Além disso, temos de aproveitar estes momentos de incerteza face ao futuro para repensar a organização da sociedade a todos os níveis, incluindo o político, até porque deste irão depender muitas decisões futuras.

Por isso, não sou adepto do discurso anti-política e anti-partidos que tanto se ouve em alturas de crise. Se as crises servem para algo é para reconciliar os cidadãos com a democracia. Se isso não acontecer, corremos o risco de regressar a tempos mais negros.

14. No "site", fala-se no corte do número de deputados que é proposto enquadrado no contexto de austeridade em que vivemos. Ou seja, é apresentado como um corte de despesa que, apesar do seu valor diminuto, se poderia considerar como simbolicamente relevante. Mas não será isto desconsiderar o valor dos deputados enquanto tal, enquanto representantes do povo na Assembleia? Este argumento não é, na verdade, apenas uma forma demagógica de apelar ao sentimento anti-política e anti-partidos?

Muita gente poderá entendê-lo dessa forma, mas isso só acontece porque esse sentimento anti-política e anti-partidos está instalado na sociedade portuguesa e, se a observação não me falha, em franco crescimento.

Além de representar uma redução simbólica da despesa, útil enquanto exemplo para a sociedade, a diminuição do número de deputados tem por objectivo compensar a governabilidade, embora esta dependa, acima de tudo, da capacidade de diálogo de cada governo. Isto porque governar não é impor, é reflectir, é negociar e é escolher a solução que se revele mais adequada para o maior número de pessoas.

Como tal, propor uma redução no número de deputados não é desconsiderar o seu valor enquanto representantes do povo na Assembleia. É até o inverso: valorizar aqueles que serão eleitos, pois terão maiores responsabilidades perante o colectivo que representam.

De certo modo, é uma aplicação da lei da oferta e da procura: quanto menos há, mais valor tem.

15. Defendes que devem existir 181 deputados, também com o argumento de que aumentaria a governabilidade, tendo em atenção as características do novo sistema, como aliás já referiste. O mínimo previsto pela CRP é de 180. Presumo que o 181 tenha sido escolhido por ser número ímpar. Mas foi só esse o critério? Se pudesses alterar a Constituição, qual seria o número de deputados que proporias, e porquê?

O facto de ser ímpar foi o critério, para evitar empates técnicos, como o de 1999, entre governo e oposição. Quanto ao número de deputados, recentemente, numa conversa com o João Vasco, do Esquerda Republicana, fui alertado para o facto de o número actual – 230 – ser aquele que está mais próximo da “linha de guia” das câmaras baixas europeias. O autor do gráfico que o João me indicou foi o Pedro Magalhães, pelo que não tenho razões para duvidar da seriedade do estudo.

Lembro-me que, em 2006, fiz uma experiência parecida, só com os países que pertenciam à União Europeia e o valor que encontrei como ideal para Portugal foi 221. Por isso, se a alteração que o nosso grupo de trabalho propôs fosse modificada no que respeita ao número de deputados, não veria grandes inconvenientes. Mas terei sempre muitas reservas em aceitar um aumento do número de círculos.

(Ir para a Parte 4.)

Entrevista a Luís Humberto Teixeira - Parte 2

(Ir para a Parte 1.)

6. Uma crítica possível ao sistema que propões é que sedimenta o poder dos partidos e diminui ainda mais a ligação entre o cidadão eleitor e os deputados que são eleitos. Assim, os deputados teriam mais incentivos para agradar às respectivas direcções partidárias do que ao eleitorado. Como respondes a esta crítica?

Não me parece uma crítica preocupante. O poder dos partidos está sedimentado há muito em Portugal e esta proposta não o aumenta. Quanto à ligação entre eleitores e eleitos, dificilmente será menor do que já é...

Todavia, é possível conciliar a proposta avançada na Petição pela Reforma da Lei Eleitoral com medidas de aproximação entre eleitos e eleitores.

Em 2006, no âmbito de um call for papers da Loja de Ideias sobre a reforma do sistema eleitoral, esbocei a seguinte ideia: após serem eleitos, os deputados deviam fazer uma declaração pública dos temas e áreas geográficas a que se sentissem mais ligados. Assim, sempre que um eleitor quisesse enviar uma denúncia ou uma sugestão ao Parlamento, seria fácil saber qual ou quais os deputados mais sensíveis ao assunto.

Esta parece-me uma solução mais eficaz para estabelecer uma aproximação entre eleitos e eleitores do que os círculos uninominais, sobretudo porque não tem quaisquer contra-indicações ou efeitos secundários negativos para o pluralismo.

7. Outra questão relevante prende-se com a governabilidade e com o poder dos pequenos partidos. Em que medida é que o sistema que propões não dá demasiado poder aos pequenos partidos, um poder que vai para além da sua efectiva representatividade entre a população do país, tendo em atenção que os maiores partidos dependerão deles para conseguirem formar maiorias e governar (veja-se o caso de Israel)? E até que ponto é que o sistema não promove, desta forma, a instabilidade governativa?

Se houvesse o objectivo de dar aos pequenos partidos um poder superior àquele que lhes é devido, não se propunha a redução do número de deputados para 181.

Como é expectável que o círculo nacional aumente o pluralismo no Parlamento, a redução no número de deputados é um contrapeso, uma compensação pela menor governabilidade que um sistema mais representativo implicará.

Isto porque há quem defenda que mais pluralismo implica sempre menos governabilidade, logo mais instabilidade, uma relação de causa-efeito com a qual não concordo inteiramente, pois a instabilidade é mais fruto da incapacidade de diálogo do que da diversidade de opiniões.

Veja-se os governos de António Guterres: o primeiro não tinha maioria e governou uma legislatura inteira na base do diálogo; o segundo só aguentou meia legislatura, apesar de o PS ter metade do Parlamento e, como tal, uma maior base de governabilidade.

Em democracia, a política deve ser a arte da negociação – e para haver negociação é importante haver pluralismo. Já a imposição da vontade de alguns, comum em governos com maioria absoluta, é um tique autoritário.

Em suma, o sistema proposto não promove, de todo, a instabilidade governativa. Promove, sim, a negociação entre diferentes forças políticas, com vista ao estabelecimento de um “common ground”, de uma base de entendimento.

8. Porquê um sistema eleitoral proporcional e não um sistema eleitoral maioritário, ou seja, um sistema que tendencialmente garantisse uma maioria parlamentar ao vencedor das eleições, de forma a que este tivesse maior facilidade em formar Governo e implementar o seu programa?

Como ecologista, sou a favor da biodiversidade, tanto no ambiente natural como no ambiente humano. Como tal, não defendo a lógica “winner-takes-all” de um sistema maioritário ou de um sistema proporcional com bónus maioritário, como o grego. Além disso, como disse antes, acredito que a política é a arte da negociação e que é do diálogo entre os vários partidos que algo melhor pode surgir.

Quando se fala em alterar a lei eleitoral autárquica para favorecer a formação de executivos monocolores, não consigo deixar de pensar em como isso será nocivo para a qualidade da democracia local. Pode até ser melhor para quem governa, mas para quem é governado...

9. De onde surge a tua colaboração com o PAN?

No Verão de 2011 entrevistei o Paulo Borges porque decidi incluir o PAN no meu livro “Verdes Anos”, que é um upgrade da tese de mestrado em Política Comparada que defendi no ICS-UL. Após a entrevista, falámos sobre sistemas eleitorais e notámos que havia um interesse mútuo em aprofundar o tema e procurar soluções para o caso português. Meses depois, ele lançou-me este desafio e eu aceitei.

10. No teu livro “Verdes Anos. História do Ecologismo em Portugal (1947-2011)”, falas da ligação entre o ecologismo e ambientalismo com um programa reformista também a nível do sistema político. De que forma é que o teu ambientalismo influenciou o sistema que propuseste em 2003 e propões agora?

Foi estruturante. Não é só a questão da biodiversidade política, que referi anteriormente, que fomenta o debate de ideias e a expressão de pontos de vista minoritários ou alternativos. É também a diminuição do desperdício, através da defesa de um sistema mais eficiente – ignorar meio milhão de votos é faltar ao respeito a muita gente.

É dar mais poder às bases, permitindo que a multiplicidade de opções existente na sociedade esteja mais bem reflectida numa Assembleia que devia ser um espelho do país.

E fazer isto mantendo aquilo que o actual sistema tem de positivo, numa lógica de reutilização ou reciclagem – é o caso da manutenção dos 4 deputados para a emigração, mas num único círculo, em vez de em dois.
De forma muitas vezes discreta, medidas deste género têm sido propostas por ecologistas ao longo do tempo: foi o José Carlos Marques nos anos 80, o Viriato Soromenho-Marques nos 90... Sinto que estou a continuar esse trabalho, fazendo algumas coisas à minha maneira, é certo, mas mantendo os mesmos princípios.

(Ir para a Parte 3.)

Entrevista a Luís Humberto Teixeira - Parte 1

O Luís Humberto Teixeira, de quem já aqui falei, é um dos responsáveis pela proposta de revisão do sistema eleitoral apresentada pelo PAN. O tema da reforma eleitoral preocupa-me e pensei que seria interessante enviar ao Luís um conjunto de questões que considerei relevantes sobre a proposta agora apresentada e publicá-las aqui no blogue. O Luís simpaticamente aceitou responder, e aqui está o resultado final, cuja leitura, naturalmente, sugiro! Na última parte, o leitor encontrará informação sobre como procurar mais informação sobre a proposta e como colaborar, no caso de ter interesse em fazê-lo.

Agradeço desde já ao Luís a simpatia de responder às minhas perguntas.

1. Luís, em 2003, escreveste uma carta aberta ao então Presidente da República, Jorge Sampaio. O resultado foi o texto “Reciclemos o Sistema Eleitoral!”, em que defendes um sistema eleitoral misto - círculo nacional eleito proporcionalmente e círculos uninominais a nível distrital. O que esteve por trás desta carta aberta? Porquê o Presidente da República e não o Presidente da Assembleia da República ou o primeiro-ministro?

Na altura, dirigi a carta aberta ao Presidente da República, Jorge Sampaio, porque reparei que, em várias notícias, ele – mais do que o Presidente da Assembleia da República, Mota Amaral, ou o primeiro-ministro, Durão Barroso – demonstrava preocupação com os problemas que afectavam o nosso sistema eleitoral, problemas de que me comecei a aperceber enquanto jornalista quando cobria a campanha das Legislativas 2002. Foi o cabeça-de-lista do Partido da Terra pelo círculo de Setúbal, Luís Carloto Marques, quem instilou em mim o desejo de aprofundar estas questões quando, em resposta à pergunta “Porque se candidata?”, disse: “Para sensibilizar os eleitores para as ideias do MPT, pois a forma como o sistema eleitoral está construído nunca permitirá a minha eleição”. Foi desta sinceridade de quem estava consciente dos obstáculos que tinha pela frente que nasceu o meu interesse pelo sistema eleitoral.

2. Entretanto passaram quase 10 anos. Mantêm-se actuais os motivos que te levaram a escrever a Jorge Sampaio, e são eles que te levam agora a colaborar com o PAN numa nova proposta de reforma do sistema eleitoral?

Apesar de ter passado quase uma década, de ter sido criada (e extinta) a Comissão Eventual para a Reforma do Sistema Político, de muitos politólogos terem abordado o tema e de diversas propostas de alteração terem surgido e sido divulgadas publicamente, podemos dizer que, infelizmente, pouco ou nada mudou.

Os três maiores problemas que eram referidos em 2003 no “Reciclemos o Sistema Eleitoral!” – eleitores-fantasma, votos ignorados e desrespeito pelo princípio da igualdade de voto – permanecem actuais e foi por esse motivo que aceitei o convite do PAN para coordenar um grupo empenhado em propor melhorias ao sistema actual.

3. Antes de falarmos da proposta, e para enquadrar quem não conhece o tema, falemos do sistema actual. Como é que o sistema eleitoral actual funciona? Quais são os seus pontos fortes? Quais são os seus pontos fracos?

Comecemos pelo funcionamento do sistema.

Nas Legislativas são eleitos 230 deputados e, antes das eleições, o país é dividido em 22 círculos eleitorais. Por lei, os dois círculos da emigração – Europa e Fora da Europa – têm direito a dois mandatos cada. Os outros 226 mandatos são distribuídos pelos 20 círculos restantes de forma proporcional (método de Hondt), com base no número de inscritos nos cadernos eleitorais de cada círculo.

Após essa distribuição, as forças políticas concorrentes elaboram as suas listas e fazem campanha. Chegado o dia da eleição, cada eleitor deposita o voto na lista que mais lhe agrada (voto sincero) ou na que menos lhe desagrada (voto estratégico).

Depois de contados os votos, os mandatos são atribuídos, utilizando novamente o método de Hondt.
É comum dizer-se que o método de Hondt é o menos proporcional dos vários métodos matemáticos proporcionais usados em eleições, mas nem o vou incluir aqui entre os pontos fracos do sistema, pois há aspectos bem mais graves.

Um é o facto de a distribuição dos mandatos ser feita a priori com base em cadernos eleitorais que contêm, ainda, muitos eleitores-fantasma. Isto desvirtua o sistema logo desde a base.

Outro é a divisão do país em muitos círculos. Na prática, temos 20 eleições a decorrer em território nacional, e não uma. Isso desrespeita o princípio da igualdade de voto entre todos os cidadãos. O exemplo que costumo dar é o das Legislativas de 2005, nas quais 16 mil votos elegeram um deputado do CDS por Viana do Castelo, mas 22 mil votos em Braga foram insuficientes para eleger o cabeça-de-lista do Bloco de Esquerda por aquele círculo.

Depois temos a dimensão dos círculos. Em 2011, metade dos 20 círculos do território nacional tinham pequena dimensão (2 a 6 mandatos), oito possuíam tamanho médio (9 a 19 mandatos) e dois eram grandes (39 e 47 mandatos). Ora, sabendo que, quanto menor o número de mandatos por círculo, menor o aproveitamento dos votos e menor o pluralismo, deparamo-nos com uma nova fraqueza: o da quantidade de votos válidos ignorados pelo sistema. Só nas últimas eleições foram mais de meio milhão! E atingiram de forma esmagadora a representação dos partidos médios e pequenos.

Quanto a pontos fortes, pode dizer-se que o actual sistema tem permitido a chamada alternância democrática, bem como a criação de governos minoritários, governos de coligação e governos de maioria de um só partido, além de ser relativamente plural (apesar dos obstáculos consideráveis que coloca à entrada de novos partidos).

Em suma, tem sido bastante flexível, mas ainda tem muita margem de manobra para melhorias.

4. Em 2003, propunhas um sistema eleitoral misto. Sucintamente, defendias que o sistema misto permitiria valorizar o voto de cada um de nós e ao mesmo tempo fortalecer a ligação entre eleitor e eleito. Manténs essa opinião?

Apesar das vantagens do sistema misto que então defendia, a passagem pelo mestrado em Política Comparada no ICS-UL permitiu-me contactar com estudos que desmontam a ideia generalizada de que os círculos uninominais aproximam eleitores e eleitos. E isso fez-me mudar de opinião relativamente a esses círculos. É que os círculos uninominais são bons para bipolarizar os sistemas, e isso é algo que considero limitador da representatividade e do pluralismo.

5. Agora propões um sistema diferente. Dois círculos eleitorais - nacional e emigração - e nenhum círculo uninominal. Porquê um sistema diferente daquele que propuseste em 2003?

Esta proposta é fruto de um grupo de trabalho, não é inteiramente minha, o que justifica parcialmente a diferença. Mas subscrevo-a totalmente porque é mais consistente e fundamentada do que a que avancei há quase dez anos.

(Ir para a Parte 2.)

Combater as pulsões do extremismo

Por muito sofisticado que seja o vocabulário empregue, o discurso dos extremos reduz o mundo entre os bons e os maus, culpa os maus pelos males do mundo, reclama aquele extremo em particular o único e legítimo representante dos bons, e diz que se nos livrarmos dos maus, então os bons triunfarão. Os maus podem ir do Estado ao sector financeiro, a entidades míticas (como os Iluminati), e representam sempre um conjunto de pessoas que quer o mal dos outros para seu próprio bem, que tem o poder concentrado nas suas mãos, e que condiciona todo o debate através da manipulação das outras pessoas que, por ignorância e por lhes darem falsa informação propositadamente, se encontram cegas para o facto de estarem a ser manipuladas.

Quem quer que se oponha a este tipo de discurso simplista, ou é apelidado de ingénuo, ou é acusado de ser parte dos «maus». Os ataques pessoais sucedem-se. As distorções das posições apresentadas também. As falácias abundam e os duplos «standards» também. Tudo o que acontece no mundo é prova de que a tese daquele extremo em particular está correcta. Nada do que acontece no mundo pode ser utilizado para retirar mérito à posição do extremo. Num ambiente em que a «democracia» é bem vista, os extremos procuram transformar-se nos «verdadeiros» defensores da democracia, restringindo-a, naturalmente, àquilo que eles, em concreto, defendem.

Os partidos moderados devem lutar contra este tipo de discurso primário, não cair nele. Porque, talvez simplificando um pouco, das duas uma: ou os partidos dos extremos não têm de vencer porque os partidos ditos moderados adoptam as suas políticas, e há uma mudança do centro político, ou então os partidos dos extremos crescem à conta dos grandes - porque é difícil ser mais populista e demagógico do que um extremista, pelo que os extremistas terão vantagem comparativa neste tipo de debate. No contexto de uma democracia, é fundamental aos partidos moderados, do centro político, defender esse centro, encontrando respostas para as ansiedades da população sem cair em populismos demagógicos.

Na Grécia, o Nova Democracia preferiu o caminho do populismo e da demagogia, não estando à altura do desafio. Os resultados estão à vista. Com isto não quero dizer que o simples facto do Nova Democracia ter apoiado a implementação real das reformas estruturais tivesse sido suficiente para alterar os resultados gregos - parece-me que quase seria necessária uma refundação do Nova Democracia e do PASOK para isso acontecer - mas teria certamente ajudado. Mas agora, continuamos sem Governo na Grécia, na qual os partidos que defendem a continuidade no Euro, mas sem admitir qualquer necessidade de reforma interna, se vão chegando à frente.

Em Portugal, o PS continua ligado ao Memorando da Troika - dou mérito, mesmo muito mérito, a António José Seguro, por não ter alinhado nos histéricos apelos de Mário Soares. Mas não é suficiente. Tal como não é suficiente o Governo ter conseguido um acordo com a UGT mas depois não compreender a necessidade de ajudar a UGT relativamente a ataques oportunistas da CGTP. É preciso que todos os agentes políticos relevantes no seio da implementação do programa de ajustamento apresentem uma posição coesa, e isto implica, de facto, cooperação institucional de qualidade (que não é ajudada quando o PS propõe coisas como os aumentos das «rendas antigas» terem uma moratória de, pasme-se, 15 anos...).

As pulsões do extremismo estão sempre bem presentes em democracia e podem bem levar a que esta se desintegre. Em contexto de crise, as mensagens extremistas e simplistas são apelativas (dependendo dos contextos, à esquerda ou à direita), e é testada a capacidade dos partidos políticos do centro chegarem a entendimentos que permitam reagir e ultrapassar a crise, bem como a sua capacidade de explicar as reformas que estão em curso.

As pulsões do extremismo devem ser combatidas com maior nível de transparência e boa capacidade comunicativa, explicando de forma clara o que está a ser feito e porquê. Já não é a primeira vez que escrevo isto aqui, mas o facto do tempo urgir não significa que não seja necessário explicar. É preciso antecipar desde logo que tudo o que se diz vai ser distorcido e atacado de todas as formas e feitios, pelo que é necessário estar ainda mais bem preparado do que o habitual, com uma mensagem clara e o mais unívoca possível.

Mas mais. Ir além da troika devia também significar ir além das áreas identificadas no programa da troika no âmbito da actuação do Governo, não devendo também a troika restringir o leque de temas comentados pela Oposição. A reforma do sistema político português, incluindo reforma do sistema eleitoral e reforço dos mecanismos de intervenção dos cidadãos, tem de ser pensada e discutida - e depois implementada. Precisamos de reformas políticas, para combater a abstenção, melhorar a ligação entre eleitores e eleitos e aumentar a capacidade dos cidadãos conhecerem e utilizarem os métodos ao seu dispor para intervir politicamente.

Também através destas reformas políticas se combateriam as pulsões do extremismo. Elas mostrariam que, em democracia, é possível haver regenerações e alterações pacíficas dos sistemas no sentido de responder às dúvidas e aos problemas da população com o sistema existente, sem se pôr em causa o Estado de Direito democrático em que vivemos.

Reforma Eleitoral

Sou favorável a que haja uma reforma do nosso sistema eleitoral, como aliás já escrevi por diversas vezes e em diversos locais. Essa reforma deve ir no sentido de aproximar os eleitos dos eleitores, mantendo a proporcionalidade e a representatividade (o meu sistema preferido é o STV, mas o sistema misto do tipo alemão e do tipo do que o André Freire sugeriu também seria uma melhoria em relação ao que há hoje).

Agora, não posso deixar de notar que esta súbita preocupação com o sistema eleitoral por parte de Vital Moreira e outros parece vir precisamente quando PS e BE foram derrotados nas eleições. É curioso como esta preocupação se manifesta de forma tão exacerbada quando PS e BE perdem, mas não se manifestou desta forma em 2009, por exemplo, quando o PS ganhou as eleições e o BE teve uma subida em percentagem de votação e em número de deputados.

Gostava de ver um debate sério sobre a reforma do sistema eleitoral em Portugal, porque me parece que o nosso sistema eleitoral actual separa os cidadãos dos deputados, dá excessivo poder às estruturas partidárias na selecção dos deputados, além de criar barreiras à entrada de novas forças políticas no Parlamento. Mas todas as forças políticas sabiam à partida as regras do jogo democrático que por agora existem, e pouco ou nada fizeram, efectivamente, as que estavam no Parlamento, para que estas regras fossem alteradas.

De qualquer modo, espero que aproveitemos este momento reformista para alterar o nosso sistema eleitoral, melhorando-o. Há, pelos vistos, vontade política para o fazer. Há então que a aproveitar e, de uma vez por todas, agir.