Parece que António José Seguro, além de pretender cavalgar as conversas sobre diminuição do número de deputados (mas não vi nenhuma proposta para alterar o sistema eleitoral no sentido de o abrir, que é o verdadeiro problema), também pretende agora criar um banco de fomento público. Não lhe bastando a existência da Caixa, ainda quer criar mais um banco público para, com dinheiro vindo da UE, «fomentar» a economia portuguesa.
António José Seguro andar a propor esta ideia agora, sem apresentar qualquer pormenor sobre a mesma (que eu tenha visto, pelo menos), é desde logo ridículo. A ideia não é propriamente de uma grande originalidade, e o tempo que António José Seguro já leva na liderança do PS é mais que suficiente, parece-me, para estudar o assunto e apresentar a ideia acompanhada de um estudo e de uma explicação cabal sobre como funcionaria o banco de fomento. Mas isto é apenas mais uma demonstração da falta de qualidade endémica a todos os partidos portugueses nesta área da apresentação de políticas concretas para tentar resolver os problemas do país.
Diga-se que António José Seguro podia falar com Paulo Portas sobre estas suas ideias de fomento através de bancos. Lembro-me de Paulo Portas querer que a Caixa Geral de Depósitos funcionasse precisamente como banco de fomento. Depois, António José Seguro podia explicar ao país qual o papel da Caixa no seu plano de investimento público - como se conjugaria a Caixa com este seu novo banco de fomento público.
Alguém explique a António José Seguro que o que a economia portuguesa precisa para se tornar competitiva não é de um banco de fomento público, e portanto com liderança escolhida politicamente (como a da CGD), a decidir quais os projectos que merecem ir em frente e quais não, utilizando dinheiro público no processo, numa óptica de dirigismo central da economia e, na prática, de distorção da concorrência - as condições oferecidas por um banco de fomento público nunca serão as mesmas que as oferecidas por um banco privado, porque o banco de fomento público tem uma almofada estatal bem mais forte.
O que a economia portuguesa precisa é exactamente do oposto. Precisamos que sejam os consumidores a escolher quais as empresas que sobrevivem, e precisamos que a concorrência deixe de ser sistematicamente distorcida por intervenções estatais. Não precisamos de um banco de fomento público a escolher projectos agradáveis politicamente e que, ainda por cima, depois teriam de funcionar (sob pena de descredibilizar o banco de fomento), pelo que criariam um incentivo a que o Estado continuasse eternamente a apoiar esses projectos, independentemente de qualquer racionalidade económica em fazê-lo.
Nós precisamos de descentralizar o poder económico e não de criar entidades que se tornem o epicentro de crises sistémicas caso tenham problemas - que é o que aconteceria ao banco de fomento, que, no momento em que tivesse problemas, criaria um problema sistémico grave para a economia portuguesa. Nós precisamos de um Estado que deixe de se considerar omnisciente e deixe de querer dirigir a economia portuguesa e que deixe de promover uma dependência dos nossos empresários em relação a crédito público.
Precisamos, também, de separar os bancos do Estado - como aliás esta crise que vivemos me parece ter demonstrado de forma cristalina. Criar mais um banco público é precisamente o oposto desta ideia, e serve para o Estado ter uma posição ainda maior num mercado que deveríamos querer mais concorrencial.
Isto tudo aplica-se ao banco de fomento que António José Seguro quer criar, mas também se aplica à Caixa Geral de Depósitos. O objectivo devia ser que as empresas que precisam de crédito sejam capazes de o encontrar em bancos privados, que lho dariam com base numa análise aturada do projecto da empresa, e que as empresas pudessem procurar esse crédito num mercado cada vez mais alargado e além-fronteiras (e.g. o mercado europeu). O objectivo devia ser criar as condições necessárias para que haja «venture capital» privado em Portugal, em vez de «venture capital» público a tirar espaço a empresas privadas - o que, aliás, aconteceria também com o banco de fomento público.
A ideia do banco de fomento público demonstra que António José Seguro continua preso ao modelo de desenvolvimento que desembocou na crise económica, financeira e política que hoje vivemos. O facto de apresentar propostas de diminuição do número de deputados sem apresentar propostas para abrir o sistema eleitoral demonstra que ou continua sem perceber os problemas institucionais do nosso sistema político, ou então percebe e prefere ignorá-los em nome de uma proposta demagógica e que não resolveria problema nenhum - mas que os causaria (p.ex. Portalegre já só elege dois deputados - quantos elegeria com o plano de António José Seguro?).
António José Seguro continua apegado à ideia de centralizar poder, de o concentrar nas mãos do Estado central, e não fala na abertura do sistema político que tão necessária é. E continua sem um programa de cortes na despesa do Estado para explicar exactamente o que faria de diferente do Governo actual.
Com António José Seguro, não temos mudança de paradigma. Continuamos com as ideias centralizadoras de sempre, banhadas em populismo e frases feitas. Mas sinceramente, seria difícil esperar mais de António José Seguro.
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