segunda-feira, 14 de maio de 2012

As Vanguardas Esclarecidas

Não faltam candidatos a membros das Vanguardas Esclarecidas. À Esquerda e à Direita, que isto da arrogância epistemológica não tem dono no espectro político. O que distingue as Vanguardas Esclarecidas é, principalmente, o tom, quer de voz, quer ao escrever.

As Vanguardas Esclarecidas têm muito bom humor. O sarcasmo escorre em cada palavra que dedicam aos outros, ignorantes, que delas discordam. As referências, elas, também jorram nos seus textos, sempre encapsuladas por simplificações, quando não graves distorções (normalmente, no caso de gente com quem o representante da Vanguarda não concorda), daquilo que as figuras referidas dizem ou pensam.

As Vanguardas Esclarecidas possuem o monopólio da Verdade, que partilham com os tolos que as rodeiam de forma majestática, com o desdém de um Rei que atira pérolas a porcos. O «povo» para estas Vanguardas Esclarecidas é geralmente considerado ignorante, facilmente manipulável, estúpido e, naturalmente, inferior intelectualmente aos representantes das Vanguardas.

Aqueles que discordem das Vanguardas são insultados. A sua inteligência é questionada. As suas teses são apresentadas como anedotas. E toca a colocar um vídeo no «YouTube» de que um representante da Vanguarda Esclarecida gosta em que se prova, em cinco minutos, que a Verdade Absoluta está naquilo que o representante da Vanguarda Esclarecida pensa. Se for com bonecos, ainda melhor.

As Vanguardas Esclarecidas têm os seus Profetas. Os Profetas são religiosamente citados. Os analistas dos Profetas são religiosamente citados. Os seus argumentos são repetidos até à exaustão. Porque nesses argumentos está contida e única legítima e correcta interpretação possível da Realidade. E todos os outros vivem num mundo de fantasia, longe das maravilhas da Verdade Absoluta.

As Vanguardas Esclarecidas anunciam um Mundo Novo, no futuro, em que o seu ideal perfeito por definição poderá existir nesta Terra que não o merece, passando os seres humanos a viver em perfeita e verdadeira harmonia, liberdade, igualdade, paz, sossego e felicidade. Ascender à perfeição terrena e transformar o mundo numa utopia - eis o objectivo de todas as Vanguardas Esclarecidas. 

E quem não concorda, então é porque não percebe, não sabe, não entende, não compreende. E é burro.

Como eu.

domingo, 13 de maio de 2012

Combater as pulsões do extremismo

Por muito sofisticado que seja o vocabulário empregue, o discurso dos extremos reduz o mundo entre os bons e os maus, culpa os maus pelos males do mundo, reclama aquele extremo em particular o único e legítimo representante dos bons, e diz que se nos livrarmos dos maus, então os bons triunfarão. Os maus podem ir do Estado ao sector financeiro, a entidades míticas (como os Iluminati), e representam sempre um conjunto de pessoas que quer o mal dos outros para seu próprio bem, que tem o poder concentrado nas suas mãos, e que condiciona todo o debate através da manipulação das outras pessoas que, por ignorância e por lhes darem falsa informação propositadamente, se encontram cegas para o facto de estarem a ser manipuladas.

Quem quer que se oponha a este tipo de discurso simplista, ou é apelidado de ingénuo, ou é acusado de ser parte dos «maus». Os ataques pessoais sucedem-se. As distorções das posições apresentadas também. As falácias abundam e os duplos «standards» também. Tudo o que acontece no mundo é prova de que a tese daquele extremo em particular está correcta. Nada do que acontece no mundo pode ser utilizado para retirar mérito à posição do extremo. Num ambiente em que a «democracia» é bem vista, os extremos procuram transformar-se nos «verdadeiros» defensores da democracia, restringindo-a, naturalmente, àquilo que eles, em concreto, defendem.

Os partidos moderados devem lutar contra este tipo de discurso primário, não cair nele. Porque, talvez simplificando um pouco, das duas uma: ou os partidos dos extremos não têm de vencer porque os partidos ditos moderados adoptam as suas políticas, e há uma mudança do centro político, ou então os partidos dos extremos crescem à conta dos grandes - porque é difícil ser mais populista e demagógico do que um extremista, pelo que os extremistas terão vantagem comparativa neste tipo de debate. No contexto de uma democracia, é fundamental aos partidos moderados, do centro político, defender esse centro, encontrando respostas para as ansiedades da população sem cair em populismos demagógicos.

Na Grécia, o Nova Democracia preferiu o caminho do populismo e da demagogia, não estando à altura do desafio. Os resultados estão à vista. Com isto não quero dizer que o simples facto do Nova Democracia ter apoiado a implementação real das reformas estruturais tivesse sido suficiente para alterar os resultados gregos - parece-me que quase seria necessária uma refundação do Nova Democracia e do PASOK para isso acontecer - mas teria certamente ajudado. Mas agora, continuamos sem Governo na Grécia, na qual os partidos que defendem a continuidade no Euro, mas sem admitir qualquer necessidade de reforma interna, se vão chegando à frente.

Em Portugal, o PS continua ligado ao Memorando da Troika - dou mérito, mesmo muito mérito, a António José Seguro, por não ter alinhado nos histéricos apelos de Mário Soares. Mas não é suficiente. Tal como não é suficiente o Governo ter conseguido um acordo com a UGT mas depois não compreender a necessidade de ajudar a UGT relativamente a ataques oportunistas da CGTP. É preciso que todos os agentes políticos relevantes no seio da implementação do programa de ajustamento apresentem uma posição coesa, e isto implica, de facto, cooperação institucional de qualidade (que não é ajudada quando o PS propõe coisas como os aumentos das «rendas antigas» terem uma moratória de, pasme-se, 15 anos...).

As pulsões do extremismo estão sempre bem presentes em democracia e podem bem levar a que esta se desintegre. Em contexto de crise, as mensagens extremistas e simplistas são apelativas (dependendo dos contextos, à esquerda ou à direita), e é testada a capacidade dos partidos políticos do centro chegarem a entendimentos que permitam reagir e ultrapassar a crise, bem como a sua capacidade de explicar as reformas que estão em curso.

As pulsões do extremismo devem ser combatidas com maior nível de transparência e boa capacidade comunicativa, explicando de forma clara o que está a ser feito e porquê. Já não é a primeira vez que escrevo isto aqui, mas o facto do tempo urgir não significa que não seja necessário explicar. É preciso antecipar desde logo que tudo o que se diz vai ser distorcido e atacado de todas as formas e feitios, pelo que é necessário estar ainda mais bem preparado do que o habitual, com uma mensagem clara e o mais unívoca possível.

Mas mais. Ir além da troika devia também significar ir além das áreas identificadas no programa da troika no âmbito da actuação do Governo, não devendo também a troika restringir o leque de temas comentados pela Oposição. A reforma do sistema político português, incluindo reforma do sistema eleitoral e reforço dos mecanismos de intervenção dos cidadãos, tem de ser pensada e discutida - e depois implementada. Precisamos de reformas políticas, para combater a abstenção, melhorar a ligação entre eleitores e eleitos e aumentar a capacidade dos cidadãos conhecerem e utilizarem os métodos ao seu dispor para intervir politicamente.

Também através destas reformas políticas se combateriam as pulsões do extremismo. Elas mostrariam que, em democracia, é possível haver regenerações e alterações pacíficas dos sistemas no sentido de responder às dúvidas e aos problemas da população com o sistema existente, sem se pôr em causa o Estado de Direito democrático em que vivemos.

sábado, 12 de maio de 2012

Cousas no Senatus!

Um blogue que muito aprecio o Senatus, entendeu por bem (aqui) linkar esta nossa humilde choupana.

Tomei a liberdade de agradecer em nome do colectivo:)

Sem querer, estamos a crescer enquanto projecto. Mais posts, mais comentários, mais visitas e o que verdadeiramente nos interessa, impacto na vida das pessoas, do País e do Mundo.

A Todos os que fazem do cousas um espaço de partilha e debate o meu Obrigado.

quarta-feira, 9 de maio de 2012

Primavera Global? Eu Não Vou!

No próximo dia 12, vai ocorrer um evento que é a Primavera Global 2012, sejá lá isso o que fôr.
Tenho sido bombardeado no email, com doses cavalares de propaganda...
Não consigo perceber quem convocou, quem organiza, que ideologia defendem, que propostas têm?
Como defendo a não-violência, na intervenção civiva e política e como até agora nenhuma iniciativa a que estes movimentos "espontâneos" sem líder se associaram, esteve isenta de violência, eu estou fora. 
Nunca houve culpas próprias e são sempre os outros e "infiltrados" da Polícia! 
Não tenho pachorra e não quero ser cúmplice dar força a quem já saliva para terem protagonismo, com o normal chorrilho de desculpas. 
Se o objectivo desta luta é replicar o que se fez e faz em Tahir, como explica Renato Teixeira não contem comigo! 
Mortes e violência com o objectivo final de entregar o poder aos islamistas, que irão(se cumprirem o que prometeram) reduzir as liberdades individuais e combater o laicismo da sociedade egipcia.

PS: Hoje é dia da Europa, não está esquecido, nós por cá comemora-lo todos os dias!

terça-feira, 8 de maio de 2012

México e Playboy!

Vi aqui no Diário de Notícias, que o México vai a votos, do que se fala, perguntam-me?

Das ideias dos programas ou cv´s dos candidatos?
Claro que não, fala-se do decote da menina ex-Playboy...




Acho bem, embora prefira louras e tipas mais recatadas, com toda a certeza abstenção e a atenção para estas eleições subiu exponencialmente.

segunda-feira, 7 de maio de 2012

Eleições de ontem

Na Grécia, leio um pouco por todo o lado que 70% dos gregos defende continuar no euro. Nas eleições, que os conservadores da Nova Democracia quiseram por achar que as iam ganhar folgadamente, o partido de extrema-esquerda ficou em segundo lugar e entraram neo-nazis no Parlamento. A Nova Democracia, mesmo com bónus de 50 lugares por ter ganho, e mesmo coligando-se com o PASOK, não tem maioria absoluta.

O estado calamitoso da Grécia, que cortou salários e aumentou impostos (ao que sei), mas quanto a reformas estruturais, tem-se maioritariamente ficado por leis-quadro vazias de conteúdo, é o resultado da alternância governativa do PASOK e do Partido da Nova Democracia. Em especial, os conservadores, quando deixaram o poder em 2009, deixaram o Estado grego com as finanças públicas numa situação calamitosa, depois de mentirem sobre o seu verdadeiro estado a toda a gente na Europa.

O Governo do PASOK do Primeiro-Ministro Papandreou foi então forçado a pedir ajuda externa, que veio sob a forma de um empréstimo ligado ao cumprimento de um conjunto de políticas de austeridade. O Partido da Nova Democracia, preocupando-se essencial e fundamentalmente com o seu umbigo, foi fazendo joguinhos políticos de baixo nível, recusando hipocritamente a austeridade enquanto culpava o PASOK pela crise e pelo seu agudizar, num discurso populista e demagógico de pura conquista do poder.

Caído George Papandreou, depois de proposta referendária abortada, torna-se Primeiro-Ministro Lucas Papademos, independente, apoiado fundamentalmente pela Nova Democracia e pelo PASOK, bem como por outro partido mais pequeno. E mesmo por essas alturas, lembro-me bem de ouvir notícias sobre Antonis Samaras, líder da Nova Democracia, recusar-se pomposamente a assinar uma carta de apoio a medidas de austeridade.

Claro que depois o Governo de Papademos, apoiado pelo PASOK e pela Nova Democracia, lá teve de aplicar medidas de austeridade, mas estava a prazo. As eleições tinham sido o preço de Antonis Samaras para este aceitar a austeridade, convencido que estaria de que essas eleições eram favas contadas. Entretanto, o PASOK e a Nova Democracia perdiam gente para os extremos - p.ex. houve vários deputados ex-PASOK ontem eleitos pelo Syriza (de extrema esquerda).

O resultado das eleições tão queridas por Antonis Samaras e seus amigos da Nova Democracia foi uma subida vertiginosa dos extremos anti-pacote de austeridade. Antonis Samaras não conseguiu, entretanto, formar Governo. Passa agora o mandato para o líder do Syriza, que também tem poucas chances de o conseguir (passando seguidamente para o PASOK, e assim por diante). Pelo que o mais provável é que haja de novo eleições na Grécia.

Mas relembremos quem quis estas eleições e quem não deu qualquer apoio ao PASOK a partir de 2009, preferindo jogar à política pura de forma totalmente irresponsável: Antonis Samaras e a Nova Democracia. Por muitos problemas que o Governo de Papandreou tenha tido, por muito que não tenha conseguido implementar o programa com o qual se comprometeu, e por muito que o PASOK tenha sido um dos partidos que alternou no poder na Grécia, a verdade é que o PASOK alguma coisa tentou fazer quando chegou ao Governo - mesmo sabendo dos custos eleitorais potenciais. Antonis Samaras e seus amigos, esses, limitaram-se a brincar com o fogo. E agora todos se podem queimar.

Dou bem mais ênfase à eleição grega do que à eleição francesa porque a vitória de François Hollande não me convence, e porque a Grécia sair do euro, mesmo com 70% dos gregos a favor da manutenção da moeda única, seria um evento bem mais importante e traumático, apenas tornado mais fácil pela instabilidade criada pela irresponsabilidade e pela incapacidade de cooperar de forma diligente dos dois maiores partidos (e do calculismo político que saiu furado à Nova Democracia).

As medidas emblemáticas do incrível M. Hollande são a contratação de 60.000 professores numa altura em que a França se afoga em dívida pública, aumentar os impostos sobre rendimentos acima de € 1.000.000 para 70% (leia-se: toda a gente com rendimentos desse nível vai retirá-los de França, pelo que veremos se M. Hollande não acaba é a aumentar impostos à classe média) e diminuir a idade de reforma numa altura em que as pessoas começam a trabalhar mais tarde e vivem até mais tarde. A chegada de M. Hollande ao Eliseu vai ser um confronto bastante duro com a realidade, e das duas uma: ou M. Hollande cumpre o que prometeu, e agudiza os problemas já existentes em França, ou M. Hollande não cumpre o que prometeu, o que agudiza a falta de confiança do eleitorado na democracia, levando ao fortalecimento dos extremos (em particular, no caso da França, da extrema-direita).

M. Hollande terá ainda de se confrontar com a realidade a nível europeu. Propõe que haja um Acto Adicional (no que é habilmente secundado por António José Seguro) ao Pacto Orçamental, focando-se esse Acto Adicional no «crescimento económico». Quer «project bonds» (é mais provável que os consiga, mas o que devia estar a prometer devia ser um «upgrade» democrático da União Europeia), para usar dinheiro público para estimular a economia a nível europeu. E quer inflação, pois então - toca a desvalorizar o euro, cortando no valor de salários e poupanças, enquanto se brada contra políticas de baixos salários.

M. Hollande ganhou as eleições em França provavelmente com votos de alguns apoiantes da Frente Nacional. E veremos quais os resultados da Frente Nacional nas próximas eleições legislativas em França, bem como os resultados da extrema-esquerda. Tudo aponta para que o vencedor seja o Partido Socialista. Mas devemos continuar com os mesmos discursos anti-imigração da campanha presidencial que ameaçam a liberdade de circulação dentro da UE. A ver o que M. Hollande, que cortejou votos com retórica anti-imigração (claro que nunca a portuguesa, porque já há demasiados portugueses e descendentes de portugueses e convém ter esses votos), faz nesse domínio.

As eleições de ontem fizeram cair mais um governante que estava no poder quando a crise rebentou (Nicolas Sarkozy), ao que adicionou uma notável incapacidade de, como Presidente, fazer o que tinha prometido. Criaram ainda maior incerteza na Grécia, sendo muito provável que tenhamos eleições a muito curto prazo. E não resolveram problema nenhum estrutural na UE, porque ninguém anda a falar de federalismo e democracia a nível federal, apenas de estímulos públicos quando não há dinheiro, desvalorização do euro (e descredibilização do BCE) ou então de proteccionismos e nacionalismos vários.

Os federalistas deviam olhar para os resultados de ontem e pensar se não faria sentido começar a articular claramente uma visão de uma União Europeia federal, com uma democracia mais aprofundada, com os mecanismos para lidar com uma crise como esta. Deviam deixar de dar a iniciativa a partidos como o Syriza ou a Frente Nacional e deixarem-se de conversas fiadas sobre um «Acto Adicional» sobre crescimento (como se se criasse crescimento por decreto).

A União Europeia é uma conquista demasiado preciosa para deitarmos tudo a perder, mas encontra-se sob ataque cerrado de populistas de ambos os extremos. É preciso que os federalistas se unam em torno dessa ideia e formulem planos concretos para a federalização e maior democratização políticas da União Europeia. Porque não basta dizer que se é federalista. É preciso fazer alguma coisa para que as palavras e as intenções passem a ser realidade.

Tribunal de Portalegre - Versão Não Técnica

[A versão mais técnica deste artigo encontra-se aqui.]

Pareceu-me útil escrever uma versão menos técnica daquilo que, a meu ver, estava em causa na decisão do Tribunal de Portalegre que tanto se tem debatido nos últimos tempos.

De forma simplificada, em causa encontrava-se uma dívida de cerca de € 129.000 que um casal tinha para com um banco. €117.500 dessa dívida tinham sido utilizados para comprar uma casa. [Frase alterada.]

Após diversas circunstâncias, o casal, que se encontrava em processo de divórcio, viu um tribunal decretar que, para o pagamento dessa dívida, deveria ser vendido judicialmente um bem - no caso, a casa.

A casa tinha sido avaliada por € 117.500 pelo banco e o banco, segundo o tribunal, nunca colocou esse valor em causa. O tribunal decidiu que seriam aceites propostas por 70% desse valor aquando da venda judicial e o banco também não protestou.

Procedeu-se então à venda da casa e quem a adquiriu foi o banco, por € 82.500. Depois, reclamou que o casal ainda lhe devia cerca de € 40.000, correspondentes a cerca de € 129.000 (dívida total) menos € 82.500.

O que o tribunal veio dizer foi que o banco não podia fazer isso. Isto porque o banco nunca tinha colocado em causa que a casa valesse € 117.500. Ora, isso significava que o banco estaria a adquirir um bem que tinha avaliado em € 117.500 por € 82.500 e depois a dizer que o casal ainda lhe devia a diferença.

Na prática, o banco estaria a exigir que o devedor lhe pagasse essa diferença como valor «extra», porque tinha acabado de adquirir um bem que o próprio banco, segundo o tribunal, sempre considerou valer € 117.500. E o tribunal considerou que isto era um abuso de direito, que violava a boa fé e constituiria um enriquecimento sem causa do banco (porque iria receber o tal valor «extra» em relação à sua própria avaliação do valor do bem).

Assim, o tribunal decidiu que o imóvel deveria ser considerado como abatendo € 117.500 à dívida total. Mas reconheceu que o casal ainda devia cerca € 12.000 ao banco (a diferença entre o valor do imóvel entregue e o valor total da dívida).

Portanto, o tribunal não decidiu que bastava entregar a casa para pagar a dívida. E não colocou em causa uma reavaliação feita pelo banco - considerou que o banco não tinha feito uma reavaliação, e estava a aproveitar-se da venda ser feita a valor mais reduzido para adquirir um bem que nunca deixou de avaliar em € 117.500 por 70% desse valor, sendo essa conduta considerada ilegítima.

Isto não é a mesma coisa que decidir que no caso de um devedor ir ter com o banco e lhe entregar a casa, isso basta para saldar a dívida. Nem é o mesmo que decidir que os bancos não podem proceder a reavaliações do valor dos imóveis quando executem hipotecas ou quando aceitem receber a casa para saldar pelo menos parte da dívida.

A decisão em causa tem um contexto muito específico e concreto de uma venda judicial que é diferente das situações de que habitualmente se tem falado. Nem se pode considerar que o banco tenha procedido a uma reavaliação do imóvel ao adquiri-lo por 70% do valor original - o banco simplesmente aproveitava as regras estabelecidas pelo tribunal para a venda judicial, optando por fazer uma proposta com o valor mínimo que seria aceite, sem nunca ter colocado em causa o valor do imóvel ser o original.

Como já tenho dito aqui por diversas vezes, não existe precedente em Portugal, pelo que tudo o que se tem dito sobre a criação de «jurisprudência» da decisão tem sido fortemente exagerado. Acontece ainda que a decisão não põe em causa, pelo menos a meu ver, a regra geral que existe actualmente e que é a de que a entrega da casa não ser necessariamente suficiente para saldar a dívida (p.ex. no caso do valor de mercado da casa ter desvalorizado) e prende-se com um contexto muito específico acima explicado.

Ou seja, mesmo que existisse precedente (que não existe, por muito que eu preferisse que existisse), esta decisão não ajudaria pessoas nas situações habitualmente descritas pela imprensa. A sua lógica prende-se com questões muito específicas ligadas a este caso e às figuras jurídicas envolvidas. E portanto não poderia ser aplicada por analogia às situações das pessoas que desejam entregar a casa ao banco e considerar a dívida completamente paga, fazendo o risco da desvalorização da casa correr por conta do banco da forma que tem sido difundida de forma massiva.

Por muito técnica que fosse esta decisão (e é-o, de facto), parece-me que houve claramente falta de preparação na cobertura mediática da mesma. Não houve estudo da decisão, que não foi colocada «online» pela grande maioria dos meios de comunicação que a cobriram e sobre ela opinaram.

No final, acabámos a discutir não a decisão em si, mas a imagem que se criou dela a partir da sua cobertura mediática, com implicações várias. O que diz muito sobre o poder da comunicação social para influenciar e balizar os debates públicos, poder esse que devia ser exercido de forma ética e responsável, com preparação e estudo. Mas, infelizmente, demasiadas vezes não é.

[Nota (07-06-2012): Ver também este artigo: http://www.cousasliberaes.com/2012/06/decisao-de-portalegre-resposta-ricardo.html]

domingo, 6 de maio de 2012

No Pingo Doce - Notas Soltas (2)


Interessou-me pensar quais as razões e consequências da conduta da JM relaccionadas com a Promoção e alinhavei uma série de tópicos:

1) A JM era em 2011 a segunda maior empresa de distribuição alimentar em Portugal (atrás da SONAE). Teve um crescimento significativo nos último 5 anos (ironicamente com uma campanha em que dizia não fazer promoções. "Os preços sempre baixos do Pingo Doce"). No entanto, no último trimestre de 2011, parecia estavar a perder fulgor. Os seus resultados pioraram ainda que marginalmente (o resultado líquido da JM caiu 2,9 por cento face ao último trimeste de 2010) e esta pode ter sido uma das soluções: Uma terapia de choque que recolocasse a Pingo Doce no centro das atenções, ajudando a melhorar assim os resultados da JM.

2) O Pingo Doce tem assim a iniciativa numa guerra de promoções que parece avizinhar-se. Numa lógica de que a melhor defesa é o ataque, não deixar que a concorrência lhe roube a ribalta. Nunca se tinha feito uma promoção deste tipo em Portugal, com esta adesão. Ter a iniciativa é estrategicamente importante. É a diferença entre agir e reagir.

3) O Pingo Doce está numa situação em que pode passar a totalidade (ou boa parte) dos custos das promoções a fornecedores, obrigando-os a baixar os preços a que lhes compra os produtos. Os fornecedores não têm escolha.Têm, na maior parte dos casos, de assinar contratos de fornecimento sem lhes poderem fazer alterações relevantes.
Não vender à JM ou Sonae significa, na maioria dos casos, a falência.
Não foi por acaso que Assunção Cristas veio de imediato dizer que este assunto estava a ser investigado.

Vide link aqui.

4) A JM pode diminuir de tal forma a margem em cada produto de forma a existir dumping (venda abaixo do preço de custo). Este tema está a ser investigado pela ASAE e parece que pelo menos quanto a alguns produtos existiram situações de dumping. Vide aqui link aqui) ou a não ter lucro.

5) Por causa da promoção, a JM poderá fazer com que os consumidores não vão a outras superfícies (Lidl, Continente, Modelo) durante um período de tempo grande (15 dias/1 mês), causando-lhes, indirectamente, prejuízos significativos.

6) A JM parece igualmente estar a fazer com que as pessoas achem que o Pingo Doce está a agir de forma altruísta protegendo as pessoas da crise económica, aumentando a lealdade à marca e fidelizando essas pessoas.

Ou seja, após uma fase do Pingo Doce em que o objectivo foi sensibilizar as pessoas para a empresa, que passou de uma imagem mais elitista, mas de qualidade, para uma imagem de ter os preços mais baixos e os produtos de melhor qualidade (quase uma estratégia de ter "o melhor de todos os mundos") (lançando, com sucesso, uma série de marcas brancas), esta seria a inauguração da nova fase de expansão da empresa.

7) O estado em que o país está e a contracção do consumo das famílias pode criar uma situação em que uma estratégia agressiva seja mais proveitosa  ao pingo Doce do que uma estratégia de coexistência das grandes empresas de distribuição alimentar.

Conclusão:
Ainda é cedo para saber se esta estratégia agressiva (e arriscada) da JM vai colher dividendos a médio e longo prazo. Certamente é o convite à Sonae para uma guerra de preços em que ambas podem perder.

Para o consumidor estas deverão ser boas notícias, a não ser que se trabalhe ou se seja dono de uma empresa que forneça este sector.

Esta é, na minha opinião, a área em que o governo (e/ou a Autoridade da Concorrência) deverá intervir. É responsabilidade do governo e da AE (neste e em qualquer outro mercado)  fazer com que ele funcione de forma equilibrada e em concorrência e onde, da forma mais perfeita possível, possa haver liberdade de negociação entre as partes (neste caso, entre fornecedores e distribuidores).

O que decidiu o juiz em Portalegre

[AVISO: Artigo longo.]

A decisão do juiz de Portalegre que tem sido discutida recentemente tem sido caracterizada da seguinte forma:
  • o juiz decidiu que basta entregar a casa e a dívida está liquidada;
  • a decisão pode «fazer jurisprudência».
Quanto ao segundo ponto, basta dizer que não existe precedente em Portugal, e que portanto qualquer interpretação legal de um certo tribunal pode ou não ser acolhida por outro tribunal consoante lhe aprouver. (Os tribunais inferiores têm de respeitar as decisões de tribunais superiores em caso de recurso, mas não é isso que está aqui em causa.)

Relativamente ao primeiro ponto, o juiz de Portalegre não decidiu que basta entregar a casa e a dívida ao banco está liquidada da forma que a cobertura mediática faz crer. Não estava em causa, na decisão, uma simples dação em cumprimento em que a avaliação do banco foi ignorada pelo tribunal e bastou entregar a casa para a dívida ficar saldada. Estava em causa uma venda judicial, em que o banco (credor hipotecário da dívida) adquiriu, nessa mesma venda judicial, o imóvel em causa, por preço inferior ao valor que atribuía à dívida.

Aquando da decisão de vender o referido imóvel, foi decidido que seriam aceites propostas correspondentes a 70% do valor patrimonial do imóvel, decisão da qual o banco não reclamou nem impugnou. Subsequentemente, o banco adquiriu o imóvel em causa, que estava avaliado em € 117.500,00 (valor que o banco nunca colocou em causa), por € 82.500,00 (a dívida total ascendia a um valor ainda superior aos € 117.500,00), precisamente através da venda judicial. O banco veio então dizer que a venda judicial ainda não tinha sido suficiente para ressarcir a sua dívida total e portanto exigir o remanescente.

O juiz veio dizer que é um abuso de direito um credor, neste caso o banco, adquirir em venda judicial um imóvel por preço inferior àquele que originalmente atribuiu ao mesmo, invocando posteriormente que a dívida que se mantinha devia incluir o valor em falta entre o total da dívida e o preço pago pelo imóvel aquando da venda judicial. A venda judicial do imóvel deveria abater, neste caso, os € 117.500,00 à dívida total, e não os € 82.500,00 pagos pelo banco.

O tribunal invoca os seguintes argumentos para suportar a sua posição:
  1. Para tutela da boa fé, deve ser dada primazia ao valor de € 117.500,00 em relação ao valor mais baixo pago pelo banco. Citando a decisão: «Os inventariados são hoje devedores de uma determinada quantia para aquisição de um bem [o imóvel] do qual já não dispõem e que  reverteu ao credor da dívida por um valor substancialmente inferior àquele que configura a sua obrigação e que consubstanciou a materialidade subjacente da relação contratual: o valor patrimonial de 117.500,00€. É a este valor do bem, mercê da aquisição pelo credor hipotecário, que deve ser dada primazia pela materialidade subjacente na tutela judicial.»
  2. Existiria um enriquecimento em causa (o tribunal chama-lhe «enriquecimento injustificado») caso não se tivesse em causa o valor de € 117.500,00. Citando de novo a decisão: «Julgamos, pois, que, se a responsabilidade obrigacional dos inventariados deriva do mútuo de escopo para aquisição de habitação própria no valor de 117.500,00€; se o Banco …, S.A. é credor dos inventariados em função de mútuo de escopo para aquisição de habitação própria no valor de 117.500,00€; se o incumprimento que funda a qualidade de credor do Banco …, S.A. deriva de mútuo de escopo para aquisição de habitação própria no valor de 117.500,00€;  então a perda desse resultado pelos inventariados e a aquisição dessa utilidade pelo credor deve ser considerada e contabilizada para o prosseguimento da dívida, abatendo-se ao passivo global.»
  3. Existiria «uma descaracterização da correspectividade entre o dever de prestar dos inventariados e o direito à prestação do credor. (...) No caso dos autos, o dever de prestar foi realizado através da acção creditória e da venda coactiva, ainda que enxertada em processo de inventário.» 
Em relação ao terceiro ponto, importa citar ainda, em particular, o seguinte (negritos meus):

«Permitir que os inventariados sejam responsabilizados pelo incumprimento da prestação, perdendo a disposição do bem por um valor marcadamente inferior ao valor referencial daquele mesmo incumprimento redundaria, cremos nós, na afirmação de que autonomia privada pode, para o sistema judicial, significar arbitrariedade privada. 

De contrário, querendo ter um bem, para exercício de direito constitucionalmente garantido, de um certo valor, acordaram em vincular-se pelo mesmo valor, comprometendo-se à entrega remuneratória desse valor e ao pagamento dos danos do incumprimento, onerando o bem, os inventariados, após tutela executiva, ficariam sem esse mesmo bem, desvalorizado em 30%, sem que a dívida reflectisse essa desconsideração. 

Como se sublinhou, o acento tónico deste desequilíbrio no exercício nem está tanto na aquisição por 70% do valor do bem, mas sim pela adjudicação por esse valor ao próprio credor hipotecário do mútuo de escopo, único credor do património comum dos inventariados; conjugado com a sua liberdade de estipulação desse valor no empréstimo e com a conformação desse valor em termos patrimoniais. 

Atente-se que não se trata de afirmar que aquele valor se identifica com o valor real, mas sim de acentuar que aquele valor conformou o dever de prestar dos inventariados e, bem assim, o valor do incumprimento.»

Em consequência, o tribunal considerou que o banco não podia exigir € 46.356,91 ao devedor, porque o valor a ter em conta para «abater» à dívida deveria ser o valor de € 117.500,00 e não de € 82.500,00.

E agora vem uma parte particularmente interessante da decisão, que passo a citar (de novo, negritos meus):

«É também por este acervo de razões que a pretensão do Requerente, R…, não pode, proceder, tout court, desde logo pela natureza e estrutura do direito de crédito tal como se encontra positivado no art.º 397.º do C.C., através do qual a obrigação creditícia compreende um vínculo jurídico em virtude o qual uma pessoa fica adstrita para com a outra à realização de uma prestação. 

Reconhecendo-se que o credor não tem qualquer direito sobre os bens do devedor, parece claro que tem que se reconhecer-lhe um direito subjectivo à prestação, uma vez que o devedor está vinculado ao seu cumprimento, sendo que a existência de um direito apenas depende do seu reconhecimento por uma norma, independentemente de ser garantido por uma sanção e muito menos por uma sanção com plena eficácia (GOMES DA SILVA, citado em MENEZES LEITÃO, Direito das Obrigações, Volume I, 3.ª Edição, Almedina, pág. 91 e 92, após análise crítica das teorias realista, personalista e mistas da obrigação.). 

O objecto desta decisão envolve somente o modo de exercício do direito de crédito pelo credor Banco …, S.A. após a adjudicação em processo de inventário, pelo que não nos cabe sindicar a fonte da dívida e a adstrição dos inventariados ao seu cumprimento. 

O que vale por dizer que não vemos razão atendível para que a adjudicação do bem acarrete a extinção da obrigação por completo.

Mais se diga que o passivo compreende o incumprimento do contrato de mútuo oneroso no valor de 3.550,00€, o qual, apesar de garantido com hipoteca sobre o bem imóvel, não partilha da subsunção jurídica que ora se explanou quanto ao desequilíbrio no exercício do direito de crédito face ao contrato de mútuo oneroso pela quantia de 117.500,00€. 

Assim, considerando o valor patrimonial do bem adjudicado nos autos – 117.500,00€; o valor da adjudicação – 82.250,00€; a posição do adquirente enquanto credor hipotecário de empréstimo concedido aos inventariados no valor de 117.500,00€ e o valor do passivo aprovado antes da adjudicação –129.521,52€, considerando que não há divergência quanto ao incumprimento mútuo com hipoteca no montante de 3.550,00€ (três mil e quinhentos e cinquenta euros); entendemos que deve ser reconhecida a dívida dos inventariados, E… e R…, ao Banco …, S.A. no valor de 12.021,52€ (doze mil e vinte e um euros e cinquenta e dois cêntimos), resultante da subtracção de 117.500,00€ – valor patrimonial do bem adjudicado, ao passivo anteriormente aprovado de 129.521,52€. 

Note-se, porém, que o juiz, no processo de inventário limita-se, no caso considerado [rejeitadas por unanimidade], a reconhecer ou não a existência da dívida (…) reconhecida judicialmente (…), a declaração do juiz de que os credores ficariam com o direito a receber pelos meios comuns, quer significar que, não tendo os credores pedido o respectivo pagamento no inventário, lhes fica assegurado o direito de receberem os seus créditos, mediante execução (…) deve também entender-se que a tais dívidas se aplica a mesma doutrina que, para as aprovadas unanimemente, ficou declarada no art. 1554.º (LOPES CARDOSO, Partilhas Judiciais, Vol. II, Almedina, pág. 155 e 156). 

A prova documental dos autos – escritura de fls. 45 a 49; documento complementar de fls. 50 a 55; escritura de fls. 57 a 60 e documento complementar de fls.61 a 67, quanto à natureza solidária e quanto à exigibilidade da dívida não foi, minimamente, posta em crise louvando-nos do seu valor probatório.» 

No final, portanto, o juiz reconheceu a dívida do banco no valor de € 12.021,52 acima mencionada. 

Em suma, em causa estava uma venda judicial em que o credor comprou, ele próprio, o bem executado. Esse bem encontrava-se avaliado em € 117.500 pelo próprio credor e o credor aproveitou-se da venda judicial se processar por um valor inferior para o adquirir por € 87.500, vindo depois pedir o remanescente da dívida considerando saldado apenas este último valor. O tribunal considerou que, na prática, banco tinha acabado de adquirir um bem que avaliava em € 117.500 por € 87.500 e queria que os devedores pagassem a diferença entre estes dois valores e o remanescente da dívida (e seria este o valor do enriquecimento injustificado) - e considerou esta actuação um abuso de direito. No entanto, no final, abateu os € 117.500 à dívida total, mas reconheceu o remanescente como estando ainda em dívida.

Ou seja, contrariamente ao que por aí tem sido dito, o tribunal não decidiu que basta entregar a casa para que a dívida se considere saldada - antes pelo contrário! Divulgar a decisão de forma deturpada em nada ajudou a esclarecer a opinião pública, tendo aliás o efeito de perverso provável de ter induzido em erro todas as pessoas que a decisão iria «ajudar» (não ajuda) por «poder criar jurisprudência» (não cria).

sexta-feira, 4 de maio de 2012

A Madeira para além de Alberto João Jardim

A «modelo desenvolvimento» aplicado por Alberto João Jardim na Madeira é conhecido. Assentava nos impostos baixos da Zona Franca, nos dinheiros públicos do continente e nos dinheiros públicos da União Europeia. E dívida pública, naturalmente.

Sem a Zona Franca e com o país inteiro em regime de austeridade, que inclui um regime especial só para a Madeira, e enquanto decorrem investigações sobre o que lá se passa, Alberto João Jardim faz o que faz sempre: dispara em todas as direcções. 

Tenta pôr em causa a investigação do Ministério Público, diz que não se arrepende nada da dívida pública acumulada (depois é vê-lo a dizer mal dos «socialistas») e quer a Zona Franca de volta. Ou seja, Alberto João Jardim quer que tudo volte ao mesmo o mais depressa possível.

Mas tudo não vai voltar ao mesmo. Tudo não pode voltar ao mesmo. Urge que a investigação do Ministério Público descubra o que se tem passado e o que se vem passando na Madeira, e que sejam apuradas responsabilidades, inclusivamente criminais (se as houver). 

Não sou madeirense e competirá aos madeirenses escolher o que querem para a Madeira. Mas parece-me que esta crise devia tornar claros os perigos do «modelo de desenvolvimento» aplicado por Alberto João Jardim, sendo que não ponho em causa que a Madeira esteja provavelmente em melhor situação do que estava quando Alberto João Jardim presidiu ao Governo regional pela primeira vez.

Seria preciso encontrar alguém com um modelo alternativo ao modelo de Alberto João Jardim. Alguém que pusesse também cobro aos atropelos democráticos de que vamos ouvindo falar na Madeira. Alguém com uma visão estratégica que não passe simplesmente por aproveitar dinheiros europeus para construir coisas com dinheiro público e repetir, mesmo sabendo que para isso teria de se endividar de forma insustentável.

Já basta de ver Alberto João Jardim mostrar-se orgulhoso de ter deixado a Madeira na bancarrota e a insultar o resto do país. Mas será que existe alguém com ideias e com capacidade de bater a máquina que o PSD-M tem vindo a montar ao longo das décadas? As últimas eleições já não foram favoráveis a Alberto João Jardim, e Alberto João Jardim também não dura eternamente. 

Qual o futuro da Madeira depois destes tempos de crise?

quinta-feira, 3 de maio de 2012

No Pingo Doce - Notas Soltas (1)


Uma das características que mais me causa confusão (vá, é mais do que confusão, é mesmo irritação) no BE e no PCP (sobretudo nestes, se bem que todos os partidos o fazem em algum grau, quando lhes dá jeito) é a forma como simplificam de tal forma o conteúdo de todas as mensagens que passam de forma a que tudo se torne preto e branco.

Os bons contra os maus, os trabalhadores contra o patronato, o pequenino contra o grande, o pobre contra o rico.

Tudo muito simples.

O que acontece é que o mundo não é simples, nem a preto e branco (como os anglo-saxónicos diriam, será em "shades of grey") e geralmente não funciona em dicotomias.

(Outra coisa que irrita no raciocínio da esquerda é que tão fixados que estão nestas dicotomias, que se esquecem que o pobre poderá ser um dia rico, o pequeno grande e o trabalhador patrão, escolhendo assim perpetuar um ciclo de impotência, mas adiante...)

Na verdade, a maior parte dos eventos como A Promoção, dão-se através da conjugação de um conjunto de factores sobre os quais, que na maior parte das vezes, nada sabemos.

Mais uma vez, o BE e o PCP (e sindicatos, entre outros mais ou menos ideologicamente próximos), alheios ao que terá acontecido na realidade (o que para eles é perfeitamente irrelevante), vieram dizer que a Jerónimo Martins ("JM") teria feito A Promoção no dia do trabalhador de forma a fazer gorar mais uma jornada de luta.

Não sei quais foram as intenções da Jerónimo Martins, mas duvido que apenas tenham sido as de causar um dia menos bom à esquerda.

É que as empresas estão-se bastante nas tintas para o que os políticos dizem, desde que as deixem fazer o negócio delas. E o negócio delas não é humilhar a esquerda. É ganhar dinheiro.

Por outro lado,  este partidos optaram por criticar quem fez A Promoção (escreverei outro post sobre a minha opinião sobre a JM noutro post) e não a quem ela aderiu.

É que pode custar à esquerda, mas não bastou ao Pingo Doce anunciar a promoção e abrir as portas: as pessoas (e muitas) tiveram de se deslocar lá.

Por isso, em vez do BE e do PC (e quejandas estruturas sindicais mais ou nenos próximas) se queixarem e apelarem ao governo para multar a JM, deviam olhar para dentro de si e questionarem-se em como podem contribuir para tornar as pessoas mais críticas e as ajudarem a ver além das mensagens simples e do preto e branco (que tanto jeito lhes tem dado) e das quais A Promoção é perfeito exemplo.

É que se tivessem mais gente a acreditar verdadeiramente (de forma esclarecida e educada) nos ideiais que defendem (por oposição a pessoas que num dia cerram o punho e cantam palavras de ordem e no 1º de Maio estão n´A Promoção, sem achar que existe uma certa dose de incoerência), teriam certamente mais gente a aderir às comemorações do feriado.

Agora, se por falta de arte ou concordância com a ideologia as pessoas não aparecem, não venham culpar os outros.

(esta é a minha visão talvez demasiado crédula do assunto. De forma humorística poder-se-ia argumentar que se A Promoção tivesse sido no dia 25 de Abril de 1974 ainda estávamos no Ultramar, mas prefiro pensar que não).

quarta-feira, 2 de maio de 2012

Caso Bragaparques, Surrealismo e Pinguismo

Leio aqui, o resultado do processo contra Ricardo Sá Fernandes por gravar uma conversa com Domingos Névoa.
Não me pronuncio quanto ao Direito pois sou um leigo e com toda a certeza o juizes desembargadores terão fundamentado bem a sua condenação em segunda instância.
É triste, pelo tempo e porque um negócio incompreensivelmente lesivo para a Câmara de Lisboa, dá uma imagem à opinião pública que quem denuncia processos menos claros acaba no final por ser condenado e que lesou a coisa pública saia incólume.
Será que ainda há alguma coisa no Pingo Doce para mim?

segunda-feira, 30 de abril de 2012

Ainda o Tribunal de Portalegre

O leitor Tino Dantas encontrou aquilo que procurávamos - a decisão do Tribunal! - e muito simpaticamente colocou-nos o «link» no Facebook.

Também o vou colocar aqui (caso queira saltar a notícia, clique aqui), para quem tenha interesse.

Ainda não consegui ler tudo como deve ser, mas espero conseguir fazer uma análise em breve (possivelmente, poderei também aproveitar para falar mais das figuras jurídicas mencionadas, de forma a que todos entendam - a área da «divulgação do Direito», ao estilo da «divulgação científica», é um tema de que ando a querer falar mas ainda não falei).

O Apache Luis Naves sobre França!

Prefiro muitas vezes dar a ler os outros, mesmo que não concorde a 100% com eles do que produzir conteúdo inócuo.
Uma boa análise de Luis Naves do Forte Apache sobre a questão da austeridade e as eleições em França.

Aqui.

domingo, 29 de abril de 2012

A sentença de um juiz de Portalegre

Foi publicada ontem no DN um notícia relativa a uma sentença de um juiz de 1ª instância de Portalegre, que terá decidido que a entrega da casa seria suficiente para saldar o empréstimo à habitação que os devedores contrairam.

Leia-se aqui a notícia:

http://www.dn.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=2446449


e em maior desenvolvimento aqui:

http://economia.publico.pt/noticia/tribunal-diz-que-entrega-da-casa-ao-banco-salda-toda-a-divida-1543931


Esta decisão está a ser considerada importante, pois poderá criar uma nova linha de raciocínio a que outros tribunais podem aderir (como o João C. Mendes já referiu neste blogue, a jurisprudência deste tribunal não vincula outros , ficando para outro dia a minha opinião sobre a forma como a imprensa apresenta notícias de "teor jurídico").

Não tive acesso à sentença, nem conheço alguém que tenha tido. Assim, falta um elemento fundamental para debater o assunto do ponto de vista jurídico, se bem que talvez haja algo que já é possível dizer do ponto de vista económico e das expectativas das pessoas que tenham contraído e/ou que no futuro venham a contrair créditos à habitação.

Na sequência desta notícia, vi surgir uma série de comentários na internet sobre a sentença, todos a favor da decisão deste juiz de Portalegre, por ex:

http://boasnoticias.clix.pt/noticias_Portalegre-Entrega-de-casa-liquida-empr%C3%A9stimo-_10893.html

ou ainda

http://www.dn.pt/inicio/opiniao/interior.aspx?content_id=2447034&seccao=Ferreira%20Fernandes&tag=Opini%E3o%20-%20Em%20Foco

Custa-me a perceber como é que ninguém tentou equacionar os vários lados da questão (isto é: porque deve responder a totalidade do patrímónio dos devedores pela dívida e não apenas a habitação dada como garantia?) e as consequências da adopção generalizada do entendimento do tribunal de Portalegre por outros tribunais.

Na decisão de concessão de crédito tudo se reduz a uma medição de risco. O risco será tanto maior quanto menos garantias os devedores oferecerem.

Ora, o banco, como qualquer credor, procura sempre ter as melhores garantias possíveis do seu lado, designadamente, hipotecas (essencialmente por: a) garantirem dívidas específicas b) dando a certos credores (os credores hipotecários) prevalência em relação a outros créditos, entre outras vantagens.

O banco terá contado (para este e para todos os financiamentos semelhantes), na sua análise de risco, com o restante património do devedor e não apenas com o valor do imóvel (que com a generalização desta decisão passaria a constituir a única e total garantia de ressarcimento do crédito ao banco).

Análises que agora estariam, inelutavelmente, erradas.

O facto de apenas o imóvel responder pelo incumpimento de um financimento para a habitação deverá fazer com que o risco de incumprimento dos empréstimos (concedidos e a conceder) suba consideravelmente (menos património que garanta os empréstimos) e que os bancos tenham de fazer uma de várias coisas:
1) Emprestem significativamente (ainda) menos (ou exigindo entradas maiores ou recusando, tout court, o empréstimo);
2) Aumentem significativamente as taxas de juro cobradas;
3) Exijam mais garantias aos devedores ou a terceiros (cujos custos correrão, certamente, pelos devedores).

Chegados a este ponto vemos um paradoxo interessante na opinião pública:

Ora, por um lado, quer-se que os bancos coloquem liquidez na economia (falta financiamento às empresas, às famílias, etc...), por outro, diminuem-se as garantias do crédito cuja análise de risco tinha em conta a totalidade do património dos devedores (e que neste caso, possivelmente, significaria não ter emprestado os montantes em causa ao casal).

Parece, por tudo isto, que este é um problema sensível e complexo.

De um lado, a possibilidade de amenizar, em casos limite, as dificuldades sociais que resultam da incapacidade das pessoas cumprirem as obrigações de financiamento contratadas numa altura de crise, e por outro, que acautele também as preocupações das instiuições financeiras de forma a que continue a existir um certo financiamento à economia (e se garanta a solvabilidade dos bancos que, todos sabemos, se tiverem problemas financeiros terão de ser pagos pelos contribuintes).

Parece-me, por tudo isto, que a complexidade e as ramificações deste tipo de situações carecem de uma reflexão pelo poder legislativo, não parecendo correcto imputar ao poder judicial essa responsabilidade.

O que mais me surpreendeu, confesso, foi certeza e a facilidade com que vi tratar este assunto nos media. Tratar um assunto complexo e potencialmente com capacidade para abalar maior sector de crédito do país com palavras de ordem é, geralmente, mau sinal.

PS- Este é o meu primeiro post no Cousas Liberaes, blogue que acompanho desde o seu início. Agradeço o convite para contribuir, o que tentarei fazer com a assiduidade possível.