Aqui de longe: Resposta a Henrique Monteiro

Mesmo estando longe, nao sou pessoa de deixar perguntas em aberto. E com a magia do facebook trouxe este artigo de Henrique Monteiro ao meu conhecimento. Claro que nao podia escapar esta oportunidade e ficam as minhas respostas: 

1) Se uma série de direitos dependem do rendimento disponível, quando esse rendimento baixa drasticamente poderão esses direitos manter-se?

Eu diria que todos os direitos dependem do rendimento disponível. Por uma questao de retórica tenta-se colar apenas um conjunto de direitos ao rendimento, mas a realidade é bem diferente. Se nao existir dinheiro, nao existem polícias, juízes, militares, etc... Mas seguindo a lógica da pergunta eu diria que sim. Os direitos existem por princípio nao por dinheiro. Já a forma como se pode implementar esses direitos é totalmente influenciado pelo dinheiro. 

Mas se olharmos para o PIB verificamos que o mesmo está ao nível de 2007. Portanto julgo que quem quer aproveitar esta crise para derrubar uma série de direitos o deveria faze-lo com outro motivo. Um que fosse mais real e mais honesto. 

Por outro lado, esta ligaçao direito-rendimento é uma retórica perigosa. A liberdade, como qualquer direito tem um custo. Deverá ela estar dependente do rendimento?

2) E poderão ser esses direitos universais? Ou seja, iguais para todos, independentemente das condições de cada um?

Sim. Os direitos deverao ser universais. Igual para todos. Por exemplo o acesso à educaçao. Este direito deve existir independente da condiçao de cada um. O pagamento deve ser diferenciado (por motivos de justiça), mas o acesso deve ser universal.

3) Havendo direitos adquiridos, eles devem continuar a ser usufruídos por quem já os detinha (ainda que não seja possível estendê-los a quem a eles quer aceder)?

Mais um erro. Tal como todos os direitos têm um custo, também todos os direitos sao adquiridos. Se a realidade transformar com que um direito nao possa ser executado, entao isso é valido para toda a sociedade e nao apenas uma parte da mesma.

Já agora, esta história de direitos adquiridos é como a ligaçao de apenas alguns direitos ao rendimento. É uma manipulaçao retórica utilizada de quem nao consegue defender as suas posiçoes com base em principios. 

4) No caso de se manterem os direitos adquiridos, não terá, forçosamente, que haver direitos iguais para quem acede à maioridade, ou ao mercado de trabalho ou a condições iguais às daqueles que detém esses direitos?

Como respondi na pergunta anterior: sim. Os direitos ou existem ou nao existem. Por exemplo, um direito adquirido pela condiçao monetária deve ser válida por todos dessa condiçao independente de idades.

5) Com taxas de natalidade ínfimas e com uma esperança de vida cada vez maior, é possível defender direitos adquiridos sem exigir um egoísmo radical que não leva em conta as gerações mais novas?

Outro problema de pensamento curto. Se o problema fosse apenas de número de pessoas activas, isso seria resolvido com um maior fluxo de imigraçao. O problema nao esta no numero de pessoas, mas na forma de financiamento que nao se adaptou à nova realidade mundial e a falta de produçao (atençao que nao estou a defender produçao estatal como muitos defendem... há que produzir e vender a produçao) para suportar os custos.

Mas isso foi um àparte. Respondendo à questao: defende-se os direitos sem egoismo radical. Defende-se pelos princípios, nao por egoismos ou questoes monetarias.

6) No caso de os direitos deixarem de ser universais, para serem usufruídos apenas pelos que nada (ou quase) têm, faz sentido carregar de impostos aqueles que têm pouco mas estão excluídos desses direitos?

Bem esta questao é quase ilógica. Os que têm pouco, têm pouco para serem carregados. Se uma parte da populaçao com pouco rendimento está sobrecarregada, entao é porque a forma de financiamento está a ser injusta e a subcarregar quem tem muito.

7) O Estado, que pretende por força pagar aos credores, pode tratar os reformados e pensionistas, que toda a vida descontaram, como se não fossem, eles próprios, credores do Estado?

Nao. Aliás diria mesmo que um dos problemas actuais é que os credores estao a cobrar por um risco que nao estao a assumir. O que é ilógico. 

8) Se o Estado não pode assegurar senão reformas simbólicas para quem tem hoje 35 ou 40 anos, não será justo baixar-lhes os descontos para esse efeito?

Nao entendo porque o Estado nao pode assegurar reformas normais. Na realidade pode. O nosso pessimismo sobre a capacidade de gestao do estado é que nos faz concluir isso. Em termos financeiros estamos longe de assumir isso. Por outro lado, se a Sociedade decidir que o Estado só deve garantir reformas simbolicas entao as taxas têm de ser ajustadas para esse nível.

9) Se a Segurança Social não tem dinheiro daqui a 10 anos, o problema não será, na altura, de muito mais difícil resolução do que hoje?

Claro que sim. Quanto mais adiarmos a resoluçoes de possíveis problemas, menos soluçoes temos no futuro. Nao existe melhor exemplo que esta crise europeia. O que seria bem fácil de solucionar há uns anos atrás - com soluçoes que estao a ser implementadas agora - tornou-se quase impossível de solucionar sem medidas bem radicais.

10) A desestruturação do Estado Social, que se anuncia um pouco por toda a Europa, não é o prenúncio do fim da nossa civilização?

O Estado Social é o que nos distingue do resto do mundo. Sem isso, a importância da Europa no mundo passará para uma irrelevância e teremos pouca capacidade de sermos um actor a nível mundial. Nao é o fim da civilizaçao europeia, mas apenas o início de um periodo muito dificil e uma evoluçao negativa a nível civilizacional tanto na Europa como no mundo. 

Nao existe nenhum motivo racional para se falar do fim do Estado Social. Bem a nao ser pelas pessoas que sao contra ele. Mas essas, por norma, preferem dizer que ele vai acabar a expôr as suas opinioes abertamente. 

Dito isto, gostaria de dizer que aqui de longe, me parece que existe muita poeira e ruído nos debates (e nao me refiro a este conjunto de perguntas como é obvio). A crise está a ser utilizada como desculpa para um conjunto de decisoes que nao tem conexao. Muitas das reformas sao necessárias há muito tempo. Muito do que se está a perder em termos de direitos, nao apenas é um erro, como é uma desistência da nossa geraçao de fazer mais e melhor!