Aumentos de impostos

Aumentos de impostos. Aumentos de emolumentos.

Surpreende?

Não.

Não surpreende.

Aliás, a ideia do endividamento constante é a de que não interessa que os impostos no futuro subam porque, aproveitando os investimentos feitos, no futuro estaríamos sempre melhor. E como estaríamos melhor, teríamos a capacidade de pagar mais impostos no futuro.

O que nos aconteceu é que, apesar de estarmos melhor, não ficamos necessariamente com capacidade de pagar os impostos necessários a tratar da dívida que fomos paulatinamente acumulando.

(O que não impede que as pessoas que defenderam políticas de total desinteresse pelo estado de saúde das finanças públicas continuem convictamente a acreditar no mesmo, naturalmente.)

O resultado é que, subitamente, vemos que o rei vai nu e notamos que não, não somos ricos.

E é nessa altura que nos lembramos de que é necessário cortar despesa. É nessa altura que, à pressão, são feitos uns planos e uns estudos sobre o tema. Parcos estudos, naturalmente.

Também à pressão, cancelam-se alguns investimentos pensados, e tenta renegociar-se contratos de parceria público-privada a mata-cavalos. E nota-se que o Tribunal de Contas, das poucas entidades que eu continuo a considerar credível (e que tendo a ver genericamente considerada como idónea), bem tenta lidar com estas situações - mas quando não tem acesso a toda a documentação (como já li alegado), torna-se impossível.

Claro que, embora toda a gente concorde que é necessário «cortar despesa», ninguém concorda em qual (excepto que a despesa que se deve cortar é «gordura do Estado», metáfora por todos usada). E todo e qualquer corte que seja feito, por qualquer Governo, acaba caracterizado como corte cego.

E no fim, acabamos mesmo por ter aumentos de impostos. E quando temos aumentos de impostos, toda a gente é contra aumentos de impostos. Ao mesmo tempo que é contra o corte de todo o tipo de despesas.

Em vez de termos um debate sobre o tema, sobre as funções que o Estado deve desempenhar, temos slogans e frases feitas.

Todas as medidas tomadas, sejam aumentos de impostos ou cortes na despesa, são apresentadas sempre pelos seus pontos negativos - agora, até já vejo gente notar que o aumento das taxas liberatórias relativas a rendimentos de capitais vai afectar dividendos mas também vai afectar os rendimentos das poupanças.

Pelo meio, temos um Tribunal Constitucional que trata a consolidação pelo lado da despesa e pelo lado da receita como sendo a mesma coisa, que ignora o ajustamento espontâneo feito pelo sector privado nas suas análises, ignora diferenças relevantes entre funcionários públicos e funcionários privados, e demonstra total desinteresse sobre os efeitos plausíveis das medidas, preferindo tomar decisões baseadas em argumentos que se podem resumir sem grande problema da seguinte forma: «porque sim».

No fim, temos aumentos de impostos.

Surpreende?

Não.

Mas cansa.