Contra o Anti-Americanismo

Depois dos ataques constantes à Alemanha, os ataques agora são lançados contra os EUA. O anti-americanismo latente que veio à tona com o «downgrade» da Moody's, assente essencialmente em argumentação falaciosa e baseada na omissão de factos relevantes, é nocivo e perigoso. 

Os EUA não têm qualquer interesse estratégico em causar uma crise financeira na Europa. Essa crise teria efeitos negativos a nível global, e os EUA perderiam, eles próprios, imenso com ela. A estabilidade do sistema financeiro interessa a todos, não apenas à Europa. É uma condição necessária para que o comércio a nível global se desenvolva de forma dinâmica, gerando riqueza a nível global.

Os EUA podem ter níveis de dívida e défice elevados, mas o seu historial de crédito é bastante favorável. Quem empresta dinheiro aos EUA recebe o seu dinheiro de volta, e tem recebido o seu dinheiro de volta de forma estável nos últimos cem anos. Sem esquecer, também, que os EUA têm sempre como objectivo pagar a sua dívida, e não o contrário, o que não é absolutamente certo noutras paragens. 

Nos EUA, aliás, mesmo não subindo o tecto da dívida, o Governo poderia na mesma pagar as dívidas que actualmente tem. Leia-se, por exemplo, estes dois artigos (aqui e aqui) do The Economist sobre este tema.

Contrastemos agora os EUA com a Europa. Na Europa, não temos uma federação que toma decisões de forma integrada, temos uma confederação que tem sido reactiva na forma como toma as suas decisões. Temos também um conjunto de países com problemas de credibilidade crónicos. Temos debates em certos países sobre se devemos, sequer, honrar os nossos compromissos. E não temos o historial de crédito dos EUA. (E isto só para começar.)

Portugal não é os EUA. A Europa também não é os EUA. As constantes comparações que têm sido feitas com este país sistematicamente «esquecem» vários dados importantes, como ainda ontem fez Marcelo Rebelo de Sousa no seu espaço de comentário televisivo. Com isso, retiram os factos que cuidadosamente seleccionam para consubstanciar as suas teorias de conspiração do seu contexto, o que, trocado por miúdos, significa que argumentam de forma falaciosa. 

As chamas do anti-americanismo, e também as do anti-europeísmo que exista nos EUA, vão tender a explicar-se com ignorância mútua, ignorância essa que é facilmente explorada para gerar medo. E esse medo leva a que se ponha em causa uma aliança entre EUA e Europa, que se deve manter, e que é extremamente importante, por exemplo, para a segurança da Europa, e mesmo para a paz mundial.

Não podemos ceder a anti-americanismos. Devemos, sim, continuar a construir um espaço público europeu, um mercado único europeu, e uma União Europeia federal. Esse é o melhor caminho para resolvermos muitos dos problemas que temos hoje. Atacar os EUA de forma gratuita não só não resolve problema nenhum, como nos faz perder tempo no processo.

P.S. Isto é perfeitamente compatível com o BCE deixar de automaticamente utilizar «ratings» de agência de «rating» específicas nas suas tomadas de decisão. Aliás, os «ratings» devia deixar de haver qualquer regra a forçar investidores institucionais a usar «ratings» que possam não querer usar. 

Mas isto nada tem a ver com os EUA, porque as agências de «rating» não são peões dos EUA numa qualquer guerra contra o euro. Isto tem a ver com o bom funcionamento dos mercados financeiros e com a estabilidade do sistema financeiro a nível global. Algo que interessa aos EUA, à União Europeia, e ao resto do mundo.

O rating e o Ocidente.

  Dois pontos hoje. Primeiro, creio que esta semana foi dito tudo, bem e mal, sobre as agências de rating, de novo vilões, de novo papões, de novo bodes expiatórios, personificações do mal dos mercados, do liberalismo, do capitalismo, o que queiram chamar, a oferta é muito variada e fica à vontade do freguês. A minha opinião já neste blogue tive opinião de a expor. Em linhas gerais considero que devemos fazer uma escolha, como liberais, em favor de um estado que legisle e que regule, bem e forte. Torna-se forçoso então debater se uma notação é ou não rotulagem-regulação, e sendo assim qual o papel do estado em relação ao seu papel no funcionamento da estrutura financeira. Como federalista convicto subscrevo todas as soluções consequentes ao imperativo do aprofundamento da integração europeia.

  Hoje tive a oportunidade de ouvir a entrevista de Vítor Bento à SIC Notícias, e concordo com muito do que ele disse. Principalmente aquando da sua afirmação, que – parafraseando – as entidades estatais, principalmente as europeias, não devem aceitar o critério do rating para as suas decisões financeiras dentro da sua orgânica interna, ou seja, quando o estado não está a fazer um investimento com um fim de rendimento (um fundo de pensões por exemplo), não deve dar autoridade a pareceres que não tenham origem no próprio funcionamento da respectiva instituição. Uma entidade reguladora deve ter a capacidade de formular os seus pareceres, os melhores possíveis, sobre o que regula, para melhor tomar decisões. As entidades reguladores financeiras deverão portanto não necessitar de recorrer aos critérios destas agências, pois fazendo-o estão a delegar um cariz regulador às ditas. Aqui retornamos ao meu ponto prévio, se rating é ou não regulação. Se esse cariz depender da auctoritas delegada e reconhecida, então a solução passa por aí, se pressupomos que o estado tem o monopólio da regulação consciente.

  É de notar que isto não implica que uma autarquia ou um fundo soberano não necessitem de contratos com as agências para obterem uma notação às suas respectivas emissões, visto que, como Vitor Bento disse, quando voltarem aos mercados vão necessitar de um. E aqui é onde eu vejo uma segunda fina fronteira. Se supormos que as autoridades reguladores podem emitir os seus próprios pareceres, até que ponto é que tal não vicia o jogo? Parece-me que um futuro parecer interno pela qual a regulação se guiará não pode ser um rating tal como no formato que temos assistido, mas isso eu deixo aos técnicos.

  Há coisas que não vão mudar, e devemos ser conscientes disso. A auctoritas reconhecida pelo investidor ou pelo consumidor é mais extensa, mais complexa, e mais irracional que uma notação. Há intuição, há rotulagem, há pareceres não vinculativos, há necessidades e gulas. O que uma agência de notação oferece é um produto, não vinculativo, de opinião/parecer técnico, que entra neste jogo, mas que não é rotulagem. Porque não é rotulagem não deve ser tida como tal. Comecemos por aí. Quanto a agência europeia, digo mais, agências. Não faço ideia como, ou com que enquadramento legal, e que protocolos com os reguladores, mas também não é de todo a minha área. Parece-me simplesmente que quanto mais concorrência melhor.

  O segundo ponto que gostaria de tocar é como me parece que esta discussão voa sobre um conflito mais profundo. Europa-América, não euro versus dólar – nem pretendo entrar nesse campo de agendas (pouco) ocultas – mas sim das ideias Ocidente-Europa versus Ocidente-América, e por arrasto os seus modelos. Por exemplo que escolha para um liberal europeu nesta situação? É a notação um rótulo, uma regulação, uma percepção, um produto? Que reguladores, como regular, quando regular, que poderes? Lembremos que o mito-sonho americano é um mito essencialmente europeu e da percepção que este continente teve sobre um ideal de liberalismo ausente deste lado do pélago. América não significa hoje necessariamente em todas as suas soluções, nessa experiência social que reconheço já ter sido exemplar, liberalismo. O liberal europeu tem o benefício de observar o resultado dessa experiência, reflectir, e aprofundar no seu modelo liberal de desenvolvimento a originalidade e a identidade.

  Há certamente neste Ocidente-Mundo dois grandes pólos fomentadores, tendo no século XX um claramente eclipsado o outro. Nós somos o outro, mas também o mais antigo, mais experiente, sensato e espinha dorsal. Ressoa implícita nestes diálogos atlânticos um imperativo mais profundo: encontrar uma solução nossa para esta crise será uma afirmação, uma solução vossa um sintoma muitíssimo grave. Desde a injustificável segunda guerra do Golfo que claramente a Europa se dividiu na tomada de posições em relação aos EUA, mas a sua opinião pública tendeu sempre a estar mais unida do que parece na sua oposição, e tal deveu-se a esta diferença essencial e manifesta dentro do(s) ocidente(s). O papel das notações nem é um capítulo, mas um versículo desses diálogos, e outros se seguirão, esperando eu como europeísta e federalista, em catadupa.  

Mundo quântico dos Ratings

"One of the most bizarre premises of quantum theory, which has long fascinated philosophers and physicists alike, states that by the very act of watching, the observer affects the observed reality."
Retirado daqui

O nosso crédito não é lixo por motivos inerentes à nossa realidade, mas sim porque o “opinador” assim o determinou. Entrámos no mundo quântico dos ratings. O que cria a realidade é a observação da realidade. Ou seja, neste momento as agências de rating já não emitem meras opiniões mas criam realidades. Sempre assim foi, a diferença é que neste momento sentimos com maior intensidade o impacto desse facto.

Esclarecendo o meu post anterior, que o que ponho em causa é o acto do downgrade e não o rating em si. Gostava de recordar que o downgrade foi feito para Portugal. Ou seja, estaríamos a falar de algo que foi motivado pela realidade portuguesa. É por isso que argumentei que o primeiro motivo estava condicionado ao segundo. Eu não negligenciei o facto de existir um risco crescente de poder ser necessário um segundo resgate, mas se cumprimos o acordo (ou seja as metas) e tivermos que ter um resgate tal não se deve a Portugal (pois nessa altura terá as contas saneadas) mas sim ao mercado de divida soberana da zona euro. Ora esse risco não tem de ser só incorporado por Portugal mas sim por todos os países da zona euro, pois é um risco de mercado, e não um risco do País. Ou seja, esse motivo se for independente do motivo 2 apresentado, obriga necessariamente a um downgrade, ou Outlook negativo, de todos as dívidas soberanas europeias. Algo que não ocorreu.

Quanto ao segundo motivo (não cumprirmos) o risco não aumentou (aliás a existir uma alteração seria pela sua diminuição do risco). Que temos de fazer é um enorme desafio? Claro que sim! Que é difícil de implementar? Obviamente que sim! A questão é que nunca tivemos numa conjuntura tão positiva como agora para a implementarmos, e certamente está melhor agora do que no primeiro trimestre do ano.

O que é mais irónico nisto tudo é que é a Moody’s que com este acto aumentou a probabilidade de não cumprirmos. Primeiro porque criou condições para que as alterações tenham um menor suporte e uma maior contestação. Depois porque este downgrade afectará a economia portuguesa, mais do que afectará as Obrigações do Estado. Como Portugal só voltará ao mercado em 2013, nessa altura já estaremos com os resultados das medidas. Nessa altura contará muito menos estes ratings, e possivelmente até estarão alterados. No entanto mais risco para Portugal, implica mais risco para as empresas portuguesas. E isso coloca uma barreira artificial ao nosso crescimento económico.

No futuro acredito que este será um dos melhores exemplos de uma self fulfilment prophecy. Ao imputar mais risco a Moody’s acabou de dar um forte empurrão para transformar as nossas obrigações em lixo. E ao acontecer isso entramos sem dúvida no mundo quântico dos rating…

Agências de Rating (III) - Moody's is moody - Parte 2

Há duas questões de conflitos de interesses particularmente relevantes no que toca às agências de «rating»:

• Os detentores do capital da agência de «rating» serem, eles próprios, investidores interessados nas avaliações que a agência faz;
• As agências de «rating» serem pagas pelas empresas que avaliam, e não pelos potenciais investidores (que não detenham capital da agência de «rating»).

Claro que, em geral, um investidor é livre de seguir, ou não, os critérios de avaliação de risco de crédito das agências de «rating». O que pode ajudar o mercado a lidar com estes conflitos de interesses, porque se uma agência de «rating» tiver uma reputação de ser tendenciosa, e de ter uma metodologia de avaliação pouco fidedigna, os investidores terão menos interesse em seguir os pareceres que esta emita.

A questão é que há investidores institucionais que usam, por questões estatutárias, e mesmo legais, os «ratings» de certas agências, não tendo critérios próprios de avaliação de risco de crédito. Isto significa que esses investidores institucionais, bastante importantes, por sinal, têm assim menos liberdade de escolha no que toca a como reagir aos «ratings» das agências de «rating» a que se encontram vinculados: têm de os seguir e acabou-se. 

É isto que confere um efeito sistémico relevante aos «ratings» que são emitidos, o facto de haver investidores institucionais, incluindo investidores públicos, que são forçados a seguir os «ratings». Caso estes investidores não tivessem este género de limitações, o impacto sistémico das avaliações seria menor. Mas seria importante que elas fossem substituídas, caso o sejam, por critérios técnicos válidos, e não critérios puramente políticos. Porque ignorar risco de crédito por questões políticas é um jogo muito perigoso.

O BCE vai dispensar as opiniões das agências de «rating» sobre a dívida portuguesa. A questão aqui está em saber porque é que o fez. Pessoalmente, acho que o BCE pode perfeitamente ter critérios próprios para avaliar a dívida. Mas esses critérios devem ser critérios técnicos de qualidade. O BCE não pode ignorar risco de crédito por questões políticas, dado que isso põe em causa o próprio BCE e, portanto, o próprio euro.

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Há que abordar a questão do oligopólio de agências de «rating» que existe. Seria importante que fosse quebrado, e que existisse mais concorrência no sector. Para que isto aconteça, devem diminuir as barreiras de entrada ao mercado que simplesmente protegem as agências de «rating» actuais.

Isto assunto está impreterivelmente ligado com a regulação das agências de «rating» e, especificamente, sobre o tipo de regulação pública que deve incidir sobre essas agências. Seria possível criar regras de conduta segundo as quais as agências deveriam tornar claras as metodologias que utilizam para aferir o risco de crédito, da mesma forma que, por exemplo, alguém que faz uma sondagem ou um estudo científico deve tornar clara a metodologia que utilizou.

Seria também possível criar regras relativas a conflitos de interesses, embora me pareça que havendo mais agências no mercado, os investidores teriam capacidade para ter em conta o potencial conflito de interesses ao decidirem se seguem, ou não, a avaliação de certa agência. Mas podia-se acabar, de forma mais alargada, com consequências legais automáticas de certa tomada de posição por parte de um agência de «rating» para certos investidores institucionais. Deve haver livre apreciação por parte dos investidores das avaliações a que têm acesso.

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Não penso que uma agência de «rating» 'europeia' seja solução para o que quer que seja. O que nós precisamos não é de uma agência que seja tendenciosa a favor da Europa. Os «ratings» dessa agência seriam para ignorar, precisamente porque ela não avaliaria «rating» de um ponto de vista técnico relevante, tendo uma preocupação política proteccionista por trás das suas avaliações.

O que nós precisamos é de um mercado de «rating» a funcionar devidamente. Um mercado com variedade de escolha, e em que os investidores possam escolher se usam, ou não, os «ratings» das agências quando fazem os seus investimentos.

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O João Cardiga diz, a dada altura, num texto aqui neste blogue, que Portugal só precisaria de uma segunda tranche de ajuda internacional se não cumprisse o acordo com a Troika. Mas isso não é necessariamente assim. Há o risco de, mesmo cumprindo o Acordo, Portugal necessitar de ajuda, e esse risco não pode ser ignorado simplesmente por se considerar que é mais provável o cumprimento do Acordo levar a que o risco de ser necessária uma segunda tranche diminua.

Em segundo lugar, refere que as condições institucionais formais em Portugal melhoraram, algo que a própria Moody's refere no relatório. O problema é que, como eu já referi noutros textos, as condições formais valem muito pouco sem acções concretas. E relativamente a acções concretas, tivemos muito poucas. Isto deve ser conjugado quer com o baixíssimo nível de credibilidade que Portugal tem neste momento e, infelizmente, com um nível menor de credibilidade da própria UE e do FMI por causa quer do que tem acontecido na Grécia, quer pela forma como as decisões têm sido tomadas em geral.

Entretanto, enquanto nós temos muito poucas medidas estruturais tomadas, e a nossa credibilidade e da UE/FMI está em baixa, o nosso nível de dívida pública permanece extremamente elevado (acima de 90% do PIB), e o tempo passa. O tempo passa e aproxima-se o tempo de pagar a dívida. E para pagar a dívida temos de tomar medidas concretas, porque só assim teremos condições para pagar a dívida. Só que essas medidas concretas são extremamente complicadas de tomar, tanto que não as conseguimos tomar, apesar de sucessivas promessas, desde há dez anos (para já não falar de antes disso).

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Os Estados Unidos, apesar das guerras políticas actuais sobre o «debt ceiling», não só continuam a ter o dólar, e este continua a ser a moeda de reserva por excelência a nível global, como também têm um «track record» nos últimos cem anos completamente diferente do «track record» europeu. E mesmo assim, os próprios EUA já tiveram avisos por parte, por exemplo, da Standard & Poor's em relação ao seu «rating».

Claro que eu sei que prever o futuro com base no passado é um problema, mas as reputações criam-se com base em acção passada. São difíceis de criar, mas basta um erro para as arrasar. Os Estados Unidos posicionam-se neste momento, com as suas guerras sobre o «debt ceiling», para cometer esse erro, mas muita gente o considera improvável. Se o cometerem, no entanto, vamos ter uma crise bastante profunda. E a reputação dos EUA, e o seu «rating», vão, usando um eufemismo, sofrer com isso.

Entretanto, a China tem grande interesse em que os EUA não entrem em «default», dados os seus avultados investimentos em dívida americana. Não é por acaso que há uns anos falou de transformar os «special drawing rights» do FMI numa moeda de reserva global. E não me parece por acaso que agora a agência de «rating» chinesa ande a pressionar os EUA para que haja entendimento no Congresso sobre o «debt ceiling».

Esperemos que essa pressão seja bem sucedida a breve trecho, e que o problema com o «debt ceiling» nos EUA seja resolvido.

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Miguel Duarte, no Speaker's Corner, dá a sua opinião sobre a seguinte pergunta: «Merecem as obrigações da dívida portuguesa um Ba2?»

Ratings de tanga...

Se uma empresa estivesse encarregue de aferir a qualidade de determinado produto, por exemplo a água, e tivesse cometido o mesmo erro que a Moody’s, já não existiria e teria tido processos criminais e cíveis que dificilmente ganharia.

O que aconteceu a 15 de Setembro com os ratings da Lehman é o equivalente a que essa empresa avaliadora da água, tivesse “dito” que determinada água era de muito boa qualidade, mesmo benéfica para a saúde, e depois se descobrisse que a mesma continha um químico tóxico e muitas pessoas tivessem morrido por ter bebido dessa água. Mais, muitas destas pessoas só beberam aquela água dada a credibilidade passada desta empresa e a mesma só mudou a sua opinião muito depois de já ser conhecido pelo público desta situação. Ou seja, apesar de ter conhecimento que a água era tóxica continuou a manter a opinião sobre a boa qualidade dessa água.

Ao contrário do que foi argumentado estas empresas não emitem simples “opiniões”. Formulam autênticos pareceres com peso e consequências no normal funcionamento dos mercados. Como empresas que são, têm responsabilidades sobre os seus actos e pela consequência dos seus produtos. Em teoria, qualquer pessoa diria que seria o mercado a resolver este problema. Ora 2008 serviu para provar precisamente o contrário. E porquê? Parece-me que tal ficou a dever-se a dois factores:

- As empresas de rating operam num mercado de reputação: Antes da crise financeira, e precisamente por este motivo, dir-se-ia que este mercado não permitiria que as empresas falhassem pois acabariam por abrir falência de imediato. No entanto foi negligenciado o facto de que um mercado de reputação tem uma elevada barreira à entrada: a reputação. Esta demora muito tempo a ser criada, pelo que quando o mercado falha (e neste caso as três que dominam o mercado falharam todas) existe um longo período até que um concorrente consiga entrar.

- O mercado funciona em Oligopólio: A reputação é algo que demora anos a ser criado, e uma vez criada, serve como barreira à entrada de novos actores. As pessoas tendem a reforçar os laços de confiança, e neste mercado têm uma tendência a procurar uma base comum de linguagem. Alguém que está a avaliar investimentos em Tokyo, Lisboa, Nova Iorque, Dubai e São Paulo, tenderá a escolher uma empresa que avalie da mesma forma todos estes produtos, ou seja a mesma empresa. O tempo é um factor que tem um custo elevado nos investimentos. O investidor não tem tempo, nem racionalidade, para compreender todos os métodos diferentes que n empresas poderiam ter para emitir um rating. Assim, mesmo em regime de mercado livre, existirá uma tendência natural para um oligópolio aparecer e se manter.

Dito isto, o que aconteceu em 2008, não foi uma, mas duas situações em que ocorreu o factor “too big to fail”. Um foi o sector bancário, e quem suportou foi o Estado. No outro foram as empresas de rating, mas neste caso quem suportou foi o próprio mercado. Em ambos o que aconteceu é que empresas que deveriam ter saído de mercado (a.k.a. falido) continuaram a existir. A diferença é que enquanto num caso, e por causa da intervenção estatal, foram criados mecanismos de controlo, e mesmo regulação, mais eficiente (por exemplo a obrigatoriedade de uma maior capitalização dos bancos para fazerem face a perdas), no outro nada se fez, e hoje como ontem, estamos com os mesmos problemas.

O downgrade de Portugal serve como exemplo último desse problema. Não existe um único motivo para tal decisão neste momento (a não ser que a Moody’s tivesse cometido um erro na sua análise anterior, mas pelo menos esse não é um motivo apresentado no seu relatório). Os que apresentaram foram os seguintes:

«1. The growing risk that Portugal will require a second round of official financing before it can return to the private market, and the increasing possibility that private sector creditor participation will be required as a pre-condition.
2. Heightened concerns that Portugal will not be able to fully achieve the deficit reduction and debt stabilisation targets set out in its loan agreement with the European Union (EU) and International Monetary Fund (IMF) due to the formidable challenges the country is facing in reducing spending, increasing tax compliance, achieving economic growth and supporting the banking system.»

Antes demais, o ponto 1 só acontece se o ponto 2 acontecer. Assim importa saber o que aconteceu em Portugal para agora termos tido um downgrade. Este processo começou a 05 de Abril e desde essa altura:

1)Chegámos a acordo com IMF e EU para uma ajuda até 2013;
2)Passamos a ter um governo de maioria absoluta;
3)As eleições aumentaram o espaço político dos partidos que se assinaram o acordo (ou seja maior base de suporte para implementar as reformas);
4)O novo governo mostrou-se disponível para implementar medidas duras para atingir os objectivos.
5)Não existiram alterações macroeconómicas significativas às previsões durante este período.

Ou seja, seria difícil termos tido um melhor desempenho no período que medeia 05 de Abril até ao momento em que saiu este downgrade. O ponto dois é completamente infundado. Por outro lado estranho que este argumento seja utilizado a ano e meio da reentrada de Portugal no mercado. Mais parece que a Moody’s foi a uma cartomante para chegar a esta decisão.

Sem ser uma questão de fé, neste momento não existem bases para concretizar o downgrade. E a cada dia que passa isso fica mais claro. Como em 2008, têm fé que a Europa vai falhar e têm fé que os USA não entrarão em default. Espero que não se repita o mesmo, com os USA, e não a Europa, a entrar em incumprimento e os downgrades a serem efectuadas após os USA entrarem em default. Por enquanto as empresas continuam a assobiar para o lado e a elebaorar os seus ratings de tanga. Até quando? Essa é a resposta que nós teremos de encontrar…

As agências de rating

Nem sempre concordo com José Gomes Ferreira, mas desta vez tenho que reconhecer que muito do que diz está correcto.

Os mercados não acalmam (IV) - Moody's is moody - Parte 1.5

Uma pequena nota que também gostaria de deixar, relativamente ao relatório da Moody's, e às justificações para o «downgrade».

A Moody's diz o seguinte:

«1. The growing risk that Portugal will require a second round of official financing before it can return to the private market, and the increasing possibility that private sector creditor participation will be required as a pre-condition.

2. Heightened concerns that Portugal will not be able to fully achieve the deficit reduction and debt stabilisation targets set out in its loan agreement with the European Union (EU) and International Monetary Fund (IMF) due to the formidable challenges the country is facing in reducing spending, increasing tax compliance, achieving economic growth and supporting the banking system.»

(Negritos meus.)

Ou seja, a Moody's diz que o risco de Portugal necessitar de uma segunda ronda de apoio financeiro internacional está a aumentar. Ao mesmo tempo, diz que as preocupações com o facto de Portugal não ser capaz de atingir completamente os objectivos estabelecidos no Memorando da Troika são mais elevadas. Mas depois não aprofunda com muito cuidado porque é que o risco é maior, e porque é que as preocupações são mais elevadas.

Não nego que haja risco, e que este seja elevado, e também não nego que haja preocupações ao nível da capacidade de Portugal de cumprir os objectivos. Mas gostava de perceber como é que esse risco e essa preocupação aumentaram recentemente, mesmo tendo em conta a eleição de uma muito confortável maioria Parlamentar favorável à aplicação do programa de reformas estruturais.

É que não é só o Governo que está comprometido com esse programa. É também o principal partido da Oposição, que estava no Governo quando o Memorando de Entendimento foi assinado. E cujos candidatos a Secretário Geral têm afirmado, com mais ou menos força, que se sentem vinculados a esse Memorando e ao programa de reformas nele vertido.

Além disso, felizmente, não temos assistido em Portugal ao que se tem assistido na Grécia, e esperemos que não venhamos a assistir. E apesar da primeira medida mais ruidosa ter sido um imposto extraordinário, o Governo também anunciou o fim das «golden shares» e a antecipação do programa de privatizações, por exemplo, e é constituído por pessoas que claramente acreditam no programa de reestruturação do Estado e da economia do Memorando, contrariamente ao Governo anterior.

Como já disse, reconheço que estamos entre a espada e a parede, e que não basta ter vontade de implementar, é preciso implementar mesmo o programa. Mas Portugal já não vai, esperemos de PEC em PEC. Tem agora um programa de reformas estruturais, e um Governo com mandato para o implementar. A instabilidade política que vinha de termos um Governo minoritário acabou, também.

Compreendo que a nossa credibilidade seja baixíssima. Compreendo também que uma previsão baseada no passado leve a que por muitas promessas que haja e que por muita boa vontade que seja demonstrada, o «outlook» se mantenha negativo, porque promessas e boa vontade já existiram no passado, sem resultados concretos. E parece que a nossa credibilidade é tão baixa, que mesmo todos os factores institucionais formais já listados de nada serviram.

É aqui que se vê a grande responsabilidade do Governo actual. O Governo actual vai ter de provar que não é como os Governos anteriores. Vai ter de provar que passa das palavras à acção, que é o que mais tem faltado em Portugal.

Como já referi, o Governo não tem qualquer benefício da dúvida.

Vai ser uma prova de fogo.

E, como o Presidente da República, o Primeiro-Ministro e vários Ministros já afirmaram, o Governo não pode falhar.

P.S. O artigo sobre agências de «rating» será a Parte 2.

Um Caminho Introdutório

Queria que o meu primeiro texto de “opinião” neste blog (desde já agradeço o convite de João Mendes) servisse duas funções, a minha apresentação aos leitores e, simultaneamente, o tratamento de um tema controverso, não pela sua profundidade, mas pelo seu empirismo: como introduzir alguém ao liberalismo.

O liberalismo é uma ideologia com um passado e tradição riquíssimos onde se multiplicam autores, teorias, perspectivas, entre outros e por isso, como é normal, quando somos questionados sobre qual poderia ser uma abordagem literária preferencial ao tema vemo-nos numa posição complicada, não existe uma resposta fácil. Pessoalmente, já tive de enfrentar esta problemática algumas vezes o que me encorajou a procurar uma abordagem satisfactória, que não fosse demasiado técnica por um lado, mas que não pecasse pela superficialidade por outro (perigo especialmente actual pelas “disputas” em relação ao termo).

Tendo em conta esta exigência remeti para a minha experiência pessoal e para alguns autores de referência, os quais já conheço bem. No meu caso foi como estudante de ciência política e relações internacionais na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (Universidade Nova de Lisboa) que começou o meu “resgate” e processo de descoberta do que é o liberalismo. Os primeiros livros, artigos e perspectivas que conheci posso agradecê-los ao Filipe Faria, hoje um dos “Insurgentes”, que através do “enfrentamento” argumentativo sobre uma variedade de temas da actualidade pôs em cheque as minhas convicções social-democratas da época. Pôs em cheque, de facto, o que foi suficiente para eu dedicar parte do meu tempo a alguns “novos” autores, nomeadamente Friedrich Hayek e Ludwig Von Mises, mas não suficiente para me “desconvencer” de vários baluartes estatistas na minha argumentação e forma de olhar o mundo.

Só no ano seguinte, em Santiago de Compostela (Erasmus), comecei a ver-me, a pensar-me e a existir politicamente como liberal, muito devido à influência do coordenador da faculdade de ciência política local e professor de teoria das políticas públicas Dr. Miguel Bastos. Sim, leram correctamente, professor de políticas públicas, ou seja, do porquê do seu falhanço último a longo prazo. Para a sua disciplina, além de uma miríade de textos e artigos, era obrigatório ler duas das três obras que considero essenciais para “o que é o liberalismo”. Além do mais, para subir a nota, havia que escolher duas obras adicionais, do mesmo âmbito, e fazer recensões críticas sobre as mesmas. Foi então devido ao meu percursos académico que, num semestre, acabei imerso em liberalismo. A partir daí aqui cheguei, continuei a ler de forma dedicada os autores referenciados, vim a conhecer outros, comecei o projecto do Movimento Liberal (quem quiser informações que me contacte) e passei a escrever regularmente (às vezes :p) na blogosfera; mais recentemente tornei-me um colaborador do Instituto Mises Portugal.

Desta experiência tirei algumas ilações no que toca à “introdução ao liberalismo”, as quais partilho convosco:

1) 1) A essência é transmitir que o liberalismo parte de um processo lógico que valora acima de tudo a liberdade e soberania pessoal; é mais importante isto que o conhecimento ou acesso a qualquer autor.

2) 2) Ao escolher autores e obras devem-se valorizar as perspectivas económica e filosófica de forma equilibrada dando preferência a livros curtos, lógicos e sucintos, se possível com referências a casos prácticos de fácil identificação e compreensão.

Tendo em conta estes dois pontos, as minhas três referências introdutórias preferidas vão para duas obras “clássicas” e uma actual, dando as primeiras uma introdução acessível à filosofia e economia “da liberdade” e a terceira um enquadramento e junção teórica das duas componentes.

Para a economia, e penso ser esta obra a mais incontornável das três, sugiro o “Economics in One Lesson” de Henry Hazzlit, uma obra sempre actual que explana a abordagem liberal à economia através de críticas bem construídas e fáceis de compreender aos mais comuns dogmas intervencionistas; expõe-se assim o liberalismo económico pela desconstrução do intervencionismo. Além do mais o autor é um exemplo de sucesso pessoal no âmbito do paradigma económico defendido. Sem bens de monta ou contactos convenientes, Henry Hazzlit construiu a sua carreira profissional (não tem percurso académico) saltitando de jornal em jornal, com muito trabalho árduo caracterizado por um cada vez maior conhecimento sobre as obras chave, à época, do liberalismo.

No que toca à introdução à filosofia política prefiro um autor utilitarista, nesta caso Ludwig Von Mises, com a sua obra “Liberalismo”. Mises estabelece nesta obra os porquês, económicos e políticos, de ser preferível uma sociedade livre e abre assim a “estrada” que poderá levar o leitor a obras de outra complexidade, e até outra perspectiva, sobre o tema, tais como John Locke, Stuart Mill, e mais recentemente, Murray Rothbard. Adicionalmente há dois segmentos muito interessantes do livro que valorizo especialmente, um deles desmascara o mito de que o liberalismo é a “ideologia do capital”, e o outro critica e desconstrói a adulteração da palavra no inglês dentro do mundo anglo-saxónico, importante tendo em conta “projectos” similares no âmbito português ou europeu.

Para finalizar e de forma a incorporar estas duas obras num todo, sugiro o “Socialism: Economic Calculation and Enterpreneurship” de Huerta de Soto, mas limito desde já a leitura à parte não histórica, a primeira parte do livro, já que a segunda entra nos meandros da história sobre o debate do cálculo económico e pode ser muito maçudo (ok, aborrecido) para quem não tenha um interesse específico sobre o tema.

Huerta de Soto sintetiza no seu livro o papel que a iniciativa pessoal tem no sistema económico sendo a base de uma sociedade mutualista e livre, mais, demonstra eficazmente o porquê do estatismo inevitavelmente destruir esses esforços societários, os quais são essenciais ao funcionamento da sociedade. Junta assim a liberdade individual e económica como realidades inter-relacionadas e indissociáveis. Uma das premissas de base do liberalismo.

Estas três obras foram parte essencial do meu percurso, como pessoa, académico e político, ainda hoje as aprecio e releio quando posso e é com muito prazer que as refiro e recomendo neste meio “primeiro” post no Cousas liberaes, são, sem duvida, uma herança de incalculável valor para o liberalismo e a sua expressão no século XXI. Apesar de as considerar obras introdutórias, aqueles que já estão “mais avançados”e não as conhecem poderão solidificar os seus conhecimentos através delas ou então, simplesmente, tirar prazer da fluidez genial da escrita dos três autores em causa(talvez com a excepção de Mises, por vezes um pouco mais… viscoso na sua escrita :p).

As três obras estão disponíveis em inglês e em espanhol, quer em formato “físico”, quer digital.

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“Economics in One Lesson” - http://www.hacer.org/pdf/Hazlitt00.pdf

“Liberalism” - http://mises.org/books/liberalism.pdf

“Socialismo, Cálculo Económico y Función Empresarial" - http://www.fcjs.urjc.es/httpddoc/Huerta-Soc.pdf

(Um bem haja aos detentores dos direitos de autor das obras em causa por disponibilizá-las online. Fazem-no, provavelmente, porque os próprios autores eram contra a noção de propriedade intelectual. Isso, no entanto, é outra história.)

Os mercados não acalmam (IV) - Moody's is moody - Parte 1

Já falei neste blogue sobre a falta de calma dos mercados e sobre as agências de «rating» (ver aqui, aqui, aqui, aqui e aqui). Entretanto, ontem, a Moody's tornou a fazer «downgrade» a Portugal, apesar de agora termos grande consenso institucional formal no que toca a um  grande programa de reformas estruturais, e um Governo que até prometeu ir além das reformas já previstas.

Esse «downgrade» da Moody's assentou em dois pontos fundamentais. O primeiro é a Moody's considerar que há um risco cada vez maior de Portugal necessitar de uma nova ronda de assistência internacional, e que essa nova ronda inclua também uma participação dos investidores privados, como aconteceu recentemente na Grécia. No blogue «The Portuguese Economy», Álvaro Almeida reagiu a esta questão falando da necessidade de diminuir a inconsistência temporal das decisões económicas a nível europeu. António de Sousa, por sua vez, falou da (falta de) credibilidade da UE e do FMI.

A minha opinião relativamente a este ponto é a seguinte: temos falta de credibilidade, somos claramente afectados pela situação na Grécia (mesmo que injustamente, dado que a própria Moody's afirma no seu relatório que, e resumo, Portugal não é a Grécia), e é urgente que a União Europeia comece a falar a uma voz sobre estes temas, unindo-se, e tomando decisões firmes. A meu ver, este relatório é mais um argumento a favor da criação de um Ministério das Finanças europeu, para gerir um Tesouro europeu, e para aplicar impostos europeus, e de haver um Banco Central Europeu independente, que não financie, directa ou indirectamente, os Estados. Esta estrutura institucional daria maior credibilidade e força à União Europeia e ao euro, principalmente se houvesse claros limites ao endividamento por parte da UE, além de promoveria a integração dos mercados a nível europeu.

O segundo ponto é o da Moody's considerar que há uma maior preocupação de que Portugal não vá ser capaz de atingir os objectivos de redução de dívida e de défice previstos no Memorando de Entendimento, devido às dificuldades que o país tem sentido em reduzir a despesa, aumentar o cumprimento das leis fiscais, conseguir crescimento económico e apoiar o sistema bancário. É aqui que entra o Memorando da Troika e o compromisso formal alargado que existe em cumpri-lo. Mas esse compromisso formal não foi suficiente para evitar o «downgrade».

A resposta do Ministério das Finanças foi rápida. Começa por afirmar, e bem, na minha opinião, que «[o] downgrade confirma que a apresentação de um programa robusto e sistémico de ajustamento macroeconómico constitui a única abordagem possível para inverter o rumo e recuperar credibilidade.» Por muito que o BE afirme o contrário. Porque essencialmente, aquilo que o relatório diz é que vai ser muito difícil cumprir o programa de consolidação, não que esse programa não é necessário. Trocado por miúdos: precisamos de mais resultados, não de mais promessas, para aumentar a confiança no cumprimento da nossa dívida.

Refere depois que a Moody's não teria tido em conta as medidas extraordinárias que o Governo já tomou, nomeadamente o imposto sobre o subsídio de Natal. A Moody's já respondeu, dizendo que as tomou em consideração, mas que não foram suficientes para evitar o «downgrade». Vendo as coisas por esse prisma, diria que a Moody's considerou que um imposto extraordinário sobre rendimentos referentes ao subsídio de Natal, aplicado apenas a este ano, pode bem significar que o Governo está empenhado em cumprir as metas, mas que isto não é uma reforma estrutural relativa a corte na despesa. Quanto às privatizações, o anúncio relativo às «golden shares» não foi suficiente, será necessário implementar o programa de privatizações para recuperar a confiança e ganhar credibilidade.

Fundamentalmente, Portugal não tem o benefício da dúvida. Estamos a sofrer as consequências de anos de promessas não cumpridas. O novo Governo e as novas condições institucionais constituem um ponto importante a nosso favor, e são vistos com esperança internamente, mas claramente o «honeymoon period» do Governo não existe para a Moody's. O Governo vai ter de começar a cortar na despesa e a reestruturar o Estado, esses cortes vão ter de ser visíveis, e o programa de privatizações vai ter mesmo de avançar.

Mais do que promessas, vão ser essas medidas efectivamente tomadas relativas a corte de despesa que nos vão dar uma credibilidade que já não temos. Não nos esqueçamos que nunca tivemos um orçamento equilibrado em democracia, por exemplo, ou de que os mesmos partidos que agora estão no Governo pouco fizeram entre 2002 e 2004 para consolidar de forma estrutural as finanças públicas e que, antes disso, sob o actual Presidente da República, o PSD iniciou a célebre «política do betão».

Portugal comprometeu-se com um programa de consolidação orçamental durante uma recessão, para criar as condições necessárias a ter crescimento económico no futuro. Esse programa é fundamental para que consigamos pagar a dívida mas, como é evidente, não é um programa de estímulo conjuntural à economia, mas sim um programa de reformas estruturais, no sentido de conseguirmos crescimento sustentado. Ao mesmo tempo, e contrariamente ao Governo anterior, o Governo actual vem tornar claro que estamos em recessão, e que vamos ter uma recessão.

Mas agora que temos um plano, a Moody's diz que o plano é difícil de implementar, e que mesmo tendo o Governo tornado claro que vamos ter uma recessão, a Moody's considera que o crescimento económico poderá ser ainda menor do que o Governo diz. E aí, usa o programa de reformas estruturais «contra» nós, dizendo que terá um efeito recessivo.

Ou seja, nós temos de ter um plano de reformas estruturais, e temos um plano de reformas estruturais, e até temos um Governo que o quer implementar, e até ir além das medidas que nele constam, e o maior partido da Oposição também  está ligado ao dito plano. Mas as reformas são difíceis e portanto há um risco do plano não ser implementado completamente, e portanto há «downgrade».

Ao mesmo tempo, o facto de termos o tal plano, fundamental e necessário para crescermos de forma sustentada no longo prazo, e de o querermos implementar, não estimula a economia no curto prazo, e portanto temos uma recessão, que a Moody's decide poder ser ainda mais forte do que o Governo previu. E portanto, como há esse risco da recessão ser pior, há «downgrade».

Esta análise mostra como estamos entre a espada e a parede e os seus efeitos sistémicos (ver aqui e aqui), vão ajudar a cimentar essa nossa posição.

Volto a citar o comunicado do Ministério das Finanças: «a apresentação de um programa robusto e sistémico de ajustamento macroeconómico constitui a única abordagem possível para inverter o rumo e recuperar credibilidade».

Mas não basta apresentar o programa.

É preciso concretizá-lo.

P.S. Este texto é apenas a primeira parte do artigo. A segunda parte tratará das questões que se têm levantado, de novo, à volta das agências de «rating».

O povo e o Jerónimo

O povo... Tenho um gosto especial por esta palavra. Não significa nada, mas todos gostam de a utilizar. Gostava de saber quem é que já conheceu o povo? Eu certamente não. Conheço pessoas, agora o povo nunca vi na minha vida. No entanto ele existe, pelo menos se acreditarmos no discurso dos politicos. E têm-no em elevada conta, pois é a bem dele que fazem o que lhes apetece. Por vezes, no meio dos debates politicos, desconfio que o povo é uma bola de pingue-pongue. Ora está num lado, ora está no outro. É verdade que nos tempos modernos até o povo já tem concorrência. Está lentamente a ser substituido pelo mercado, outra palavra que gosto particularmente.

Mas não é do povo, e muito menos do mercado, que quero falar. Quem me motivou a escrever este texto foi um humilde operário, de seu nome Jerónimo de Sousa. Ora, acabei de ler no Sol, a bela frase que este senhor proferiu:

«O povo tem a legitimidade, porque o poder reside no povo. E não é perante uma maioria que tem, de facto, legitimidade institucional para governar que o povo português pode ser esbulhado da defesa dos seus direitos, dos seus interesses, em conformidade com esse poder que a Constituição da República determina. É sempre o povo que tem a última palavra. Sempre, mas sempre»

Não sei o que se passa ultimamente, mas as pessoas estão cada vez mais com queda para o surrealismo. Ainda na semana passada li no Expresso alguém escrever algo como "nós podemos decidir não publicar uma notícia de relevância para o país mas isso não é auto-censura" e agora leio o camarada Jerónimo dizer algo como "o poder reside no povo desde que seja para defender o que nós defendemos".

Ora se o camarada Jerónimo acha que o "povo" é soberano, então convém ser consequente com essa afirmação. Eu sei que a minha memória é curta, mas tenho uma vaga ideia que 2.159.181 portugueses votaram no partido que está no poder com o programa que já previa grande parte das coisas que o meu camarada se queixa. Parece-me, e claro que posso estar errado, que o povo - a existir - falou bem alto a 05 de Junho. Pelos visto o que acontece é que quando o povo fala o meu camarada Jeronimo não o ouve...

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O fim das «golden shares»

Vão acabar as «golden shares». Finalmente. Esperemos que não voltem.

Em tese, a sua existência prende-se com a defesa do «interesse nacional», conceito intangível, de pendor nacionalista e proteccionista, que tudo justifica sem, verdadeiramente, explicar o que quer que seja.

Na prática, as «golden shares» servem essencialmente para distorcer a concorrência e para colocar «boys» e «girls» a gerir empresas nominalmente privadas. Servem também para impedir a livre circulação de capitais, como bem decidiu o Tribunal de Justiça da União Europeia.

Eu prefiro empresas sujeitas a verdadeiras pressões competitivas, a empresas geridas de acordo com critérios políticos nacionalistas. Não tenho qualquer problema em ver «estrangeiros» a deter capital em empresas «portuguesas», ou a geri-las, porque o que eu vejo são «investidores» a deter capital numa «empresa». E quero ver essas empresas a concorrer num mercado aberto, o mais alargado possível, sem benesses decorrentes da existência de protecções especiais promovidas pelo Estado português.

Esperemos que o fim das «golden shares» seja acompanhado pela privatização das acções, agora já não «douradas», que o Estado continuaria a deter naquelas empresas, e por uma continuação da integração dos mercados a nível europeu e, claro, a nível global.

Notas sobre o Programa de Governo (IV)

O problema com os cortes na despesa tem por base algo de muito simples: o número de organismos públicos conta-se aos milhares, e ninguém faz verdadeiramente ideia daquilo que existe ou não existe. Ora, o Governo, para extinguir alguma entidade, tem de dizer concretamente que a vai extinguir, dado que caso contrário essa entidade continuará a existir e, por inércia, provavelmente a ser paga pelos contribuintes.

Não sabendo o que existe, o Governo não consegue anunciar o que vai extinguir. Por isso, sistematicamente, as promessas de corte na despesa são vagas, contrariamente às promessas de aumentos de impostos. Sendo que as promessas de aumentos de impostos raramente existem nos partidos que chegam ao Governo, o que não impede que, mesmo sem ter havido promessa, sejam essas as medidas que se concretizem.

Há outra questão a ter em conta: quem está na melhor posição para saber que entidades é que existem e que entidades é que não existem? A Administração Pública. Mas é precisamente na Administração Pública que se estão a preparar cortes. Por muito que não se possa colocar os funcionários públicos todos «no mesmo saco», a verdade é que é muito pouco provável que alguém diga ao Governo que quer cortar no seu próprio Departamento. Ou para se cortar a si próprio, porque a sua função é obsoleta. Ou seja, mesmo que na Função Pública não se advogue que pura e simplesmente não haja cortes, há um incentivo muito forte para dizer que o melhor é haver cortes noutros Departamentos.

Poder-se-ia admitir que o Governo contrataria os serviços de uma consultora privada para avaliar o que é que existe, e até mesmo que cortes fazer. Mas a consultora privada vai ser cara, num momento em que não temos dinheiro, e a sua análise poderá ser enviesada ou dificultada por parte dos serviços, dado que estes poderão não ser muito eficientes a dar informação à referida consultora. Poderá também ser enviesada ou dificultada por parte do Governo, porque uma coisa é advogar cortes de fora, e outra é advogar cortes de dentro (para o seu Ministério). E quem fala de bloqueios às propostas de uma consultora privada, fala também de bloqueios a cortes propostos por uma comissão de peritos nomeada precisamente para esse efeito.

Um problema ainda não mencionado em contratar uma consultora privada é que a consultora privada poderá também ter interesses próprios que podem toldar a sua avaliação. A comissão de peritos, por sua vez, será necessariamente enviesada pelas posições dos próprios peritos. E, no final, o Governo terá de efectivamente proceder aos cortes recomendados, e se os cortes forem politicamente sensíveis, poderá escolher ignorar o relatório final da consultora ou da comissão de peritos. Os cortes não seriam feitos, mas o relatório teria de ser pago na mesma.

Admitindo que haja uma decisão política para fazer cortes em certos sectores, esses cortes não podem passar apenas pela extinção de organismos. Têm de passar também por despedimentos, e aí entra o programa de «rescisões voluntárias» do Governo. Ora, haverá resistência a esse programa por parte dos sindicatos da Função Pública, que têm ainda bastante poder. Ao mesmo tempo, é constitucionalmente impossível despedir funcionários públicos (ou, pelo menos, extremamente difícil), o que aliás deve ter condicionado o Governo a criar o tal programa de «rescisões voluntárias» (além das questões políticas, claro).

Esta impossibilidade de despedir tem levado o Estado a lidar com problemas de despesa em excesso com cortes de salário aplicados indiscriminadamente a toda a Função Pública, ao mesmo tempo que cria programas «agregados» de corte nas admissões à própria Função Pública («por cada 5 que saem, entra 1», por exemplo). Também estas medidas são criticadas por sindicatos, que se lhes opõem.

Ou seja, não só temos um Estado que não pode facilmente gerir de forma eficiente os seus recursos, como as medidas menos eficazes e eficientes que pode tomar geram também elas forte oposição, e têm aplicação difícil. No limite, por exemplo, todos os cortes nos salários têm de respeitar o «princípio de retrocesso social», e os sindicatos levam as suas lutas para os tribunais, através, especialmente, de procedimentos cautelares que tentam bloquear a implementação imediata das medidas. (O Governo tende a bloquear esses procedimentos cautelares invocando o interesse público; mas isso não implica que recursos sejam gastos com tudo isto.)

O Estado pode tanto extinguir como privatizar certa entidade (insere-se nesta contexto também a extinção das «golden shares», que mais não são do que completar certa privatização.).  No que toca às privatizações, sabemos que há várias entidades que se promete privatizar, desde a TAP até à RTP. Aqui entram outros problemas.

Um deles é a privatização de monopólios sem acautelar devidamente o mercado, transformando monopólios públicos em privados, e muitas vezes mantendo-os na rede de interesses criada à volta do Estado, mesmo sem a utilização de «golden share». Outro é a privatização sujeita a condições que levam a que potenciais compradores fiquem menos interessados em comprar (vejam-se algumas das condições impostas na privatização da TAP).

Ainda outro exemplo de problema, muito visível na privatização da RTP, é a falta de interesse de entidades que estejam nesse mercado a que haja concorrência efectiva no dito, preferindo acautelar as suas posições contra um possível novo competidor gerido de forma mais eficiente. E finalmente, o Governo pode simplesmente não levar a cabo privatizações que possam colocar em causa a sua reeleição, por serem pouco populares, apesar de as ter prometido.

Finalmente, cortar na despesa é difícil porque não afecta apenas os funcionários públicos que ficam sem emprego, mas também as suas famílias e amigos. Ora, as pessoas que percam o seu emprego público poderão não ficar muito predispostas a votar no partido (ou partidos) que estavam no Governo e que fizeram os cortes que as levaram a perder o seu emprego, e o mesmo se aplica às suas famílias e amigos.

Este tipo de consideração não levou a uma nova vitória do PS nas últimas eleições porque, julgo eu, a população portuguesa já interiorizou que estamos em crise, e puniu o PS por isso (em meu entender, bem). Especulo até que a população portuguesa, pelo menos a que foi votar, já tenha interiorizado que vão mesmo ser necessários cortes na despesa, o que poderá ajudar o Governo no futuro.

O que me dá alguma esperança é esta última nota: a população portuguesa poderá, na sua generalidade, ter interiorizado a necessidade de se proceder a cortes, para restaurar a saúde das finanças públicas. De notar que falo aqui da população portuguesa em geral, e não de apoiantes convictos do BE e do PCP. Caso esta interiorização exista mesmo, e haja uma massa crítica real na população de apoio às medidas de contenção, isto poderá dar ao Governo o empurrão necessário a cortar na despesa, apesar de todas as dificuldades, porque apelos como este terão resposta pouco visível, o que ajudará a conferir ainda maior legitimidade política aos cortes (já legitimados democraticamente pelo voto).

Claro que esta massa crítica de apoio na população não é suficiente. Também é necessário que o Governo não se deixe engolir pelos interesses instalados, e leve mesmo a cabo o seu programa.

O que é mais uma barreira, esperemos que desta vez ultrapassável, para que haja cortes.

Adeus, Fernando Nobre!

Fernando Nobre renunciou ao mandato de deputado. Perdeu a eleição para Presidente da Assembleia da República e acabou mesmo por cumprir o que tinha originalmente dito que faria nessa situação. A ideia de que cumpriria o mandato foi apenas temporária, pelos vistos.

Confirma-se que Fernando Nobre não tinha, verdadeiramente, uma ideia para o país. A sua candidatura à Presidência esfumou-se, e a sua candidatura a deputado (e, depois, a Presidente da Assembleia da República) tiveram o condão de tornar claro que a carreira política de Fernando Nobre não acrescentava grande valor ao debate público em Portugal.

A candidatura de Fernando Nobre à Presidência da Assembleia da República nem devia ter acontecido. Fernando Nobre devia ter percebido a sua situação, e retirado o seu nome de consideração por parte da Assembleia da República. Assunção Esteves deveria ter ido a votos de imediato, e não apenas depois de duas rondas humilhantes para Fernando Nobre.

Na minha opinião, esta renuncia ao mandato de deputado mostra falta de respeito pelo Parlamento e pelos eleitores, e em nada dignifica Fernando Nobre. Este sai pela porta pequena, muito pequena mesmo, do mundo político, com uma breve carreira que misturou apelos à emoção (e não à razão), erros políticos vários, e um confrangedor vazio de ideias para o país.

Fernando Nobre teve a hipótese de deixar uma marca positiva importante em Portugal, até mesmo enquanto deputado. Em vez disso, a sua carreira política tornou-se um «case study» para o que não se deve fazer, ao mesmo tempo que chamuscou ainda mais a imagem da política em Portugal, uma imagem já quase incinerada neste momento.

Sistema Público

O que entender por «sistema público» de qualquer coisa? Terá de ser necessariamente o Estado a fornecer o serviço, ou poderão ser privados a fazê-lo? E o que é um sistema público em que são os privados a fornecer o serviço?

Um sistema público, na minha opinião, não requer necessariamente a provisão directa por parte do Estado do serviço em causa. Um sistema público pode significar que haja provisão do serviço por parte de privados, mas que a provisão desse serviço seja regulada de alguma forma pelo Estado para, por exemplo, garantir o acesso a esses serviços a todos os que deles necessitem.

O Estado também não tem de, necessariamente, financiar esse serviço directamente, através de transferências directas para as entidades privadas responsáveis. Basta regular essa actividade de alguma forma para criar um «sistema público», na minha acepção do termo.

Com isto não quero ainda concretizar nenhum modelo específico para a Educação, Saúde ou Segurança Social, áreas que mencionei no meu artigo sobre a minha concepção de Liberalismo. Isto é apenas uma breve nota para, sucintamente, clarificar a minha forma (talvez idiossincrática) de ver este conceito.

O "Ciclo Económico Austríaco"; baseado na obra Human Action de L.von Mises

“Credit expansion can bring about a temporary boom. But such a fictitious prosperity must end in a general depression of trade, a slump.” – Ludwig Von Mises

Dentro das teorias explicativas do ciclo económico tem vindo a sobressair uma estrela ascendente, a teoria do ciclo económico austríaco. Primeiramente estatuída por Ludwig Von Mises nos primórdios do século XX, esta teoria tem vindo a ser trabalhada pelos grandes nomes da escola tais como o prémio Nobel Friedrich Hayek , Murray Rothbard e, mais recentemente, o académico espanhol Huerta de Soto .

Perante as crescentes dúvidas quanto às capacidades dos bancos centrais, nomeadamente a reserva federal, serem capazes de prever, processar e resolver as crises sistémicas esta construção teórica tem vindo a aumentar de importância na interpretação do fenómeno dos ciclos económicos. Não só o número de publicações associadas à mesma tem aumentado, sendo de frisar o best seller do New York Times “Meltdown”, como a atenção pública ao que os defensores da mesma "têm para dizer" se tornou mais notória.

Os membros mais proeminentes da escola austríaca como Thomas Woods e Robert Murphy, colaboradores do Mises Institute , têm assim embarcado em discussões com economistas neo-keynesianos proeminentes, nomeadamente Paul Krugman, sobre a interpretação dos acontecimentos da crise actual.

A perspectiva austríaca trata a questão como uma dinâmica criada pela extensão do crédito através de criação de moeda bancária, empréstimos dos bancos centrais ou taxas de juro artificialmente baixas. Basicamente qualquer medida que incremente a quantidade de dinheiro fiduciário disponível para crédito. A tese de que os ciclos são “naturais” ao capitalismo é rapidamente descartada. Os economistas da escola austríaca consideram que sendo o capitalismo um processo permanente de selecção, através da competição, dos actores económicos uma falha sistémica é altamente improvável. É como se os melhores médicos deste mundo falhassem todos as operações no mesmo ano. Consequentemente centram-se nas distorções na informação económica como base explicativa.

O processo começa, como referi, com a inserção de “dinheiro novo” nos bancos, através da acção do respectivo banco central. Isto afecta primeiramente as taxas de juro que, para os austríacos, são uma variável dependente, não independente. A taxa de juro, considerações por parte dos empreendedores quanto a cada empréstimo específico à parte, corresponde à diferença na valorização dos bens presentes contra os bens futuros por parte dos agentes económicos.

Se queremos consumir mais prontamente, restringimos as nossas poupanças, aumentamos a compra de bens de consumo e, consequentemente, o capital para empréstimo começa a escassear, o que causa um aumento das taxas de juro. Isso, e o aumento do consumo, sinaliza aos empreendedores que devem apostar em empreendimentos a curto prazo, menos custosos e, provavelmente, menos produtivos; que estão mais perto, temporalmente, da fase de consumo. O que interessa, perante a alta do consumo, é por os bens no mercado, não produzir ou comprar bens de capital. Processos mais demorados que poderiam incluir, por exemplo, nova maquinaria, novos espaços, treino de pessoal etc, são descartados pois os fundos escasseiam.

Por outro lado, se restringimos as nossas compras e pouparmos mais, baixam os preços dos bens de consumo, durando mais tempo o nosso stock disponível. Isto aumenta os fundos para empréstimo e, por isso, as taxas de juro baixam e a procura de bens de capital aumenta. A baixa nos preços dos bens de consumo resultam assim numa transferência de factores de produção para a produção de bens de capital. O facto de estarem mais fundos disponíveis dá margem de manobra aos empreendedores para investirem em processos mais produtivos e custosos, muitos deles mais afastados temporalmente do consumo, por exemplo a produção de bens de capital, matérias primas, automóveis ou imóveis.

Estas orientações têm em conta as preferências do consumidor, uma sociedade que poupa mais terá mais recursos no futuro, pois o seu PIB potencial aumenta mais rapidamente. Os consumidores têm os recursos postos de parte para comprar estes bens mais caros, porque assim orientaram as suas preferências entre o passado e o futuro. Se somos mais “consumistas” a curto prazo, a economia desenvolve-se menos, derivado de menos fundos disponíveis para investimento, logo os processos de produção não são genericamente tão complexos, centram-se em bens menos dependentes de largos investimentos e, por isso, o factor capital não se vê tão desenvolvido, significando um PIB potencial mais baixo.

Quando esta complexa instituição da economia de mercado se vê alterada pelo Estado todo este processo se descoordena tendo consequências graves para a estrutura económica. Estas consequências têm de ver com a não neutralidade do dinheiro, ou seja, os acrescentos à massa monetária têm canais de entrada na economia específicos e, logo, não afectam todos os preços ao mesmo tempo. Se a afectação se desse simultaneamente não existiria um boom para começar.

Basicamente, a baixa nas taxas de juro inicia o mesmo processo que um aumento na poupança e, no entanto, não se dando uma baixa no consumo não liberta os recursos dedicados à produção de bens de consumo presentes para os novos investimentos. Os preços, derivados da expansão monetária, ficam distorcidos e a produção torna-se cada vez menos dependente do consumidor e mais da irresponsável abundância de capital, criando uma estrutura artificial. Investimentos que a uma taxa de juro definida pelo mercado não seriam executados são prontamente iniciados, e a economia entra numa fase de expansão.

Toda a gente pede mais dinheiro emprestado, o crédito para empresários e consumidores alarga-se e existe um optimismo florescente com as altas de preço. Os salários aumentam perante a pressão dos investimentos, arrastando os bens de consumo, que acompanham a alta. Isto adicionado à expansão creditícia vai significar que a produção de bens de capital vai escassear, concentrando-se os disponíveis à volta da bolha emergente, daí os usos valorizados pelos consumidores sofrerem. Os preços dos bens de consumo, sobre pressão da procura acrescida, não permitem a criação de bens de capital suficientes para a expansão exponencial do investimento.

Existem dois fins possíveis para este processo, ou entramos num processo hiperinflacionário no qual as poupanças se vêm convertidas em bens e a moeda perde qualquer valor, ou, a determinado ponto, existe uma contracção no crédito disponível que causa o fim da torrente e rebenta a bolha que entretanto se criou. Os empresários, quando começaram os seus investimentos, tomaram em conta os preços aos quais estavam habituados e calcularam os seus empreendimentos com base nos mesmos. Quando os preços dos factores de produção começam a subir haverá, certamente, algum desconforto mas como os preços dos bens de consumo continuam a aumentar o mesmo é descartado. O que é um investimento sustentável ou não é indiscernível. Todos, devido às leis da concorrência, se sentem impelidos a investir sob pena de os seus competidores levarem a melhor. Tristemente, sem as poupanças adequadas é impossível criar os meios para garantir a rentabilidade da maior parte dos investimentos executados. Quando a taxa de juro finalmente sobe a escassez real é revelada, e enquanto aqueles que colectaram os seus lucros ficaram a ganhar, os outros, ainda longe da rentabilização dos seus investimentos, ficam sem os fundos necessários e uma crise instala-se. Não havia, simplesmente, recursos para completar os projectos aos níveis de preço previstos.

Quando se dá este choque temos uma economia estruturada à volta de uma bolha (em 2008 devido aos encorajamentos institucionais foi imobiliária) na qual recursos escassos foram desperdiçados repetidamente resultando na perda de capital não convertível e entregando o tecido económico a um profundo reajustamento. A não utilização de recursos durante esta fase de reestruturação resulta, obviamente, numa redução da qualidade de vida. Novas poupanças terão de ser criadas para compensar o capital destruído e os cidadãos, perdidos no caos, sofrerão economicamente com as mudanças no mercado laboral. Toda a riqueza aparente se destroça.

A reacção do Estado perante esta realidade é, normalmente, a menos apropriada. Tenta reparar os estragos derivados das baixas taxas de juro… com taxas de juro ainda mais baixas. Os bancos envolvidos em investimentos demasiado arriscados são resgatados pelo governo, criando uma lógica de irresponsabilidade. Pedidos de resgate aos quais se seguem os de muitas mais indústrias, apanhadas na reconversão. Assim, os usos não produtivos de recursos são sustentados pelo contribuinte em nome da ameaça do risco sistémico, mais, são usados para manter uma estrutura económica pouco apropriada aos seus desejos. Os empreendimentos que são viáveis vêm-se privados de recursos atrasando a recuperação e as “empresas zombie” mantêm um enorme peso morto sobre a economia.

A herança com a qual ficamos é “mais regulação”, significando provavelmente empecilhos desnecessários ao mercado livre, uma dívida crescente, e uma classe empreendedora irresponsável e dependente do Estado, o qual subverte permanentemente o saudável funcionamento da economia. Já para não esquecer, a nova bolha, vicissitude da solução apresentada ao problema. Tal como a bolha dot com deu o ónus à criação da bolha imobiliária, esta bolha, se não mudarmos de políticas, dará origem a uma outra. Com consequências cumulativas para o bem estar humano, representando crises económicas e sociais cada vez mais insustentáveis.

A principal solução a tomar para não repetir os erros do passado é, como refere o congressista Ron Paul, candidato libertário às primárias republicanas, parar com a artificialização das taxas de juro e com os incentivos políticos na economia. A melhor maneira de garantir uma acumulação de capital crescente e logo uma economia mais rica e eficiente remete para poupanças e preços de mercado reais, garantidos por uma massa monetária estável.