Então e os Juros devidos ao Contribuinte Senhores Doutores?

Leio aqui, que se descobriu que médicos das mais diversas especialistas têm recebido prémios de elevado valor por fazer o trabalho para que estão a ser pagos pelos contribuintes.

O Estado vai "recuperar" o dinheiro que os seus administradores deram ordem de pagamento.

Várias perguntas podem ser feitas:
1.ª É normal acontecer um médico oftalmologista do meu Algarve receber, mais de 1 milhão de Euros por ano em prémios?
2.ª Quantos médicos estão nesta situação?
3.ª Qual é a posição da Ordem dos Médicos sobre esta situação?
4.ª As Administrações Hospitalares autorizaram isto?
5.ª Se sim, com que justificação?
6.ª Quem paga os juros ao Contribuinte?

Deriva securitária

Umas das coisas que me preocupou mais depois do atentado em Boston foi que a política americana se voltasse para o assunto em peso e fossemos brindados com mais uma vaga de medidas securitárias, em que a procura de capital político levasse cada representante eleito a uma corrida pelo título de "mais duro com o terrorismo". O medo das populações acoplado ao frenesim mediático permitiria que fossem aprovadas medidas claramente ofensivas dos direitos e liberdades dos cidadãos. O desejo por mais segurança justificava agora o sacrifício de mais um pouco de liberdade com ganhos de segurança questionáveis. Haveria ainda a possibilidade de tudo isto ser contagioso e de muitas elites europeias aproveitarem elas também para passar uma outra medida mais controversa que tornaria a nossa vida um pouco mais difícil. Foi o que se verificou a seguir ao 11 de Setembro de 2001.

Por agora, a preocupação mantém-se mas na esperança de que a América esteja mais sóbria deixo aqui esta recomendação de leitura de um dos meus autores favoritos sobre o tópico segurança:

http://www.theatlantic.com/national/archive/2013/04/the-boston-marathon-bombing-keep-calm-and-carry-on/275014/

O sucesso dos programas

Todos sentimos na pele a dureza do ajustamento que a nossa economia vem fazendo, no contexto do programa de assistência. No entanto, se há coisa que não se lhe pode acusar, é de ser um fracasso, como ouvimos mais e menos responsáveis cansar-se de repetir.

O principal objectivo deste programa, à imagem de outros do mesmo tipo, é permitir a correcção dos desequilíbrios externos da economia, juntando -se metas associadas, por um lado, à sustentabilidade das contas públicas, e por outro, a “reformas estruturais” que possam ajudar à competitividade e ao crescimento, tentando que os primeiros não ressurjam no futuro.

Os estatutos do FMI não podiam ser mais claros relativamente a isto. Os seus objectivos são, entre outros:

“(v) To give confidence to members by making the general resources of the Fund temporarily available to them under adequate safeguards, thus providing them with opportunity to correct maladjustments in their balance of payments without resorting to measures destructive of national or international prosperity.

(vi) In accordance with the above, to shorten the duration and lessen the degree of disequilibrium in the international balances of payments of members.”

Artigo 1º - Finalidades ("bolds" meus)

…pelo que qualquer programa sob a sua égide, partilhada ou não, passa antes de mais por aqui - empregos e défices não constam deste artigo. E a verdade é que este nosso programa, à imagem dos de 1978 e 1983, tem sido um sucesso estrondoso naquela que é a sua principal meta: há pouco mais de um ano, o nosso MdF apresentava a uma plateia em Washington este gráfico, ao qual pespeguei dados mais actuais (linha a cinzento).

"Portugal: restoring credibility and confidence", apresentação do Ministério das Finanças
no Peterson Institute, Washington em 19/03/2012

A manutenção do bom funcionamento do comércio, e sistema monetário, internacional passa muito por garantir que, mal ou bem, as coisas vão rolando, sem “azares” maiores e de consequências menos previsíveis. Os outros objectivos comprometem e devem preocupar-nos sobretudo a nós mesmos: balizas de défice e stock da dívida pública, podendo ser importantes, assumem, face àquele, um papel secundário do ponto de vista do FMI e até de Frankfurt. Se assim não fosse, um país como a Bélgica, onde o peso daquele stock sobre o PIB nos últimos 15-20 anos tem gravitado à volta dos 100%, ou os próprios EUA (por absurdo) teria de ser também “intervencionado”.

Do nosso ponto de vista, por mais que doa, em boa hora assim acontece: trata-se de cortar o mal pela raiz. Podemos queixar-nos de muito, mas alvitrar o fracasso do programa é, sobretudo, falacioso.

Os dois novos Ministros

A entrada de Miguel Poiares Maduro para o Governo é uma boa notícia. Inteligente, extremamente competente, respeitado, profundo conhecedor do Direito da União Europeia (e europeísta, tanto quanto sei), trata-se de alguém que parece mais que capaz de levar a cabo as tarefas governativas que lhe competem. Enquanto Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional será responsável pelas áreas da modernização administrativa, administração local e desenvolvimento regional. Um dos seus Secretários de Estado será Pedro Lomba, outro nome interessante que agora se junta ao Governo.

O ênfase deste Ministério deveria estar na desburocratização, na desmaterialização e na descentralização. Continuar o bom trabalho que já se desenvolve desde os tempos dos Governos do PS anteriores em termos de desmaterialização da relação entre a Administração Pública e o cidadão, bem como da desburocratização. Por outro lado, como sempre, seria interessante ver uma reforma do Poder Local em que se lhe atribuísse mais competências e responsabilidades, incluindo maior autonomia financeira face ao Estado central - mas isso não deverá, em grande medida, acontecer.

Enquanto Ministro Adjunto, poderá ter uma palavra a dizer na estratégia de comunicação do Governo, mas não será necessariamente assim.

O Ministério da Presidência e dos Assuntos Parlamentares incluirá os assuntos parlamentares e a juventude e o desporto. Não me ficou claro se incluirá também a comunicação social. Mas de qualquer forma, o ênfase deste Ministério estará, naturalmente, na sua componente política. O desporto e a juventude ficarão em segundo plano. A importância deste Ministério para a coordenação política do Governo é relevante. O Ministro Marques Guedes parece-me uma pessoa sóbria e ponderada, além de ter experiência política, e, em todo o caso, fazer melhor do que Miguel Relvas não será difícil.

Em suma, parece-me que após a boa notícia da demissão de Miguel Relvas, tivemos boas notícias com os dois novos Ministros (um dos quais transita de Secretário de Estado da Presidência). A ver vamos se a coordenação política no seio do Governo de facto melhora, e se teremos melhorias no campo do desenvolvimento regional.

Ganhem Vergonha!

Vede aqui o Ganhem Vergonha. Um sitio de malta frustrada com a precariedade e com aqueles que com o pretexto da "crise" apenas querem explorar as pessoas.
Não esquecendo que quem chula os trabalhadores está a fazer concorrência desleal com aquelas empresas e patrões que pagam o que devem e cumprem as regras da decência e da ética.

Não esquecendo que vem aí o May Day:) http://www.maydaylisboa.net/

Cavaco Silva tem Inveja de João Moreira Rato?

Leio no sitio do Jornal de Negócios, que alguns dos Gestores do Instituto de Gestão do Crédito Público (IGCP) irão ganhar mais do que o Presidente da República.

Ao ler a noticia, os jornalistas referem que o próprio Presidente abdicou do vencimento para ganhar pensões no valor de 10000 e não o ordenado de 7415 Euros.

Na própria noticiam diz-se que o Presidente do IGCP(que não tenho o prazer de conhecer) irá ganhar "até"10000 Euros mensais e diz-se que o Presidente ganha "cerca" de 10000 Euros.

Se bem percebo o Negocios diz que Moreira Rato ganhará mais que o ordenado teórico do  Presidente da República, mas na realidade ganhará o mesmo ou menos?

Alguém que vem da Morgan Stanley para o IGCP, vem por várias razões mas o vencimento não será a principal.
O cartão de visita de gerir o portfólio da Dívida Pública írá valorizá-lo para o Futuro e ganhará muito mais no privado.
Se correr mal ficará queimado.
Sendo ingénuo até arriscava que para um "estrangeirado" como João Moreira Rato, este seja um desafio que conjuga, valorização profissional, estar perto dos seus e maravilha das maravilhas faz serviço público se correr bem.  

Yasuhiro Nakasone

  Não vou neste artigo falar de Margaret Thatcher, mas por ocasião do seu desaparecimento achei interessante falar do último sobrevivente do principal trio de líderes nacionais conservadores dos anos 80. Com a morte de Ronald Reagan em 2004 e agora de Thatcher, falo evidentemente de Yasuhiro Nakasone, primeiro-ministro japonês de 1982 a 1987. Membro do Partido Liberal Democrata, Nakasone chega ao poder depois de uma série de escândalos terem derrubado o antigo homem forte do LDP, Kakuei Tanaka. O subsequente desentendimento entres as facções do partido acabaram por levar este político invulgar para a liderança do governo. As suas tendências nacionalistas esbarraram desde cedo com as correntes principais da política japonesa, quando já em 1947 como deputado se absteve de votar a aprovação da nova constituição. Foi continuamente um crítico da política preconizada pelo primeiro PM japonês do pós-guerra, Shigeru Yoshida que procurou libertar o Japão de considerações de defesa ao prescindir à manutenção de forças armadas permanentes e dependendo dos Estados Unidos para a sua defesa. Assim poderia concentrar-se inteiramente na reconstrução e no desenvolvimento económico. Naturalmente nem o país estava completamente desarmado nem a suas limitações constitucionais ao rearmamento foram inteiramente uma opção tomada livremente mas o Japão do pós-guerra cimentou a imagem de um estado confortavelmente embalado nos braços das garantias de segurança americanas e sem uma política externa para além de relações económicas agressivas. Um país portanto que não se posicionava na vanguarda de assuntos internacionais e que apenas flutuava com a maré da opinião mundial. Nakasone chega a primeiro-ministro numa altura em que o sucesso económico japonês tinha possibilitado um crescente sentimento de orgulho nacional. Os japoneses sentiam que finalmente tinham alcançado ou mesmo ultrapassado o ocidente¹. Assim, o novo PM procurou criar uma política externa mais activista enquanto no plano interno conseguiu projectar a sua personalidade e moldar a agenda a seu gosto, algo especialmente notório num país onde o chefe de governo é tendencialmente uma figura muito fraca e de pouca duração. Nakasone cultivou uma relação bastante próxima com o então presidente americano Ronald Reagan, uma amizade que acabou apelidada de “Ron-Yasu” e independentemente das disputas relativas ao défice comercial Japão-EUA, o país manteve-se um aliado convicto de Washington. Ao mesmo tempo o seu reinado viu a criação de fricções com vários dos seus vizinhos asiáticos quando Nakasone visitou o santuário de Yasukuni na sua capacidade de primeiro-ministro, o primeiro a fazê-lo desde 1945. No plano interno o país passou por um raro período em que o governo soube contrariar os interesses da poderosa burocracia e implementar várias políticas de desregulação. Ainda hoje é perfeitamente visível um dos seus principais legados, a omnipresente empresa semi-privada de caminhos de ferro JR², à altura ainda a estatal Japanese National Railways que para muitos exemplificava a empresa pública monolítica dispendiosa e prestadora de maus serviços.

  Nakasone Yasuhiro foi sem dúvida um líder japonês invulgar mas as marcas que acabou por deixar foram menores do que o próprio teria talvez desejado. A política externa japonesa sofreu alterações cosméticas (teríamos que esperar até Koizumi para mudanças mais significativas) e internamente a burocracia reassumiu muito rapidamente a sua posição dominante durante os governos seguintes. Muitos dos problemas que ele procurou combater estão ainda hoje na agenda política do país e não parecem estar mais perto de qualquer resolução. Os governos continuam extremamente efémeros e os partidos fortemente dependentes de interesses regionais enquanto o aparelho burocrático é ainda um elemento decisivo na formulação de políticas públicas.

1  O próprio Nakasone foi ouvido a entreter noções semelhantes quando responsabilizou a diversidade étnica pelo insucesso escolar americano e apresentou a homogeneidade nipónica como um factor de sucesso na educação.

2  Na verdade várias empresas regionais que partilham o mesmo nome.   

Miguel Relvas, Tribunal Constitucional, Governo, PS e notícias a serem feitas em directo

1. Miguel Relvas demitiu-se. Nuno Crato, Ministro do mesmo Governo, disse que, mesmo não sendo ilegal, ter um curso em que 160 de 180 créditos eram dados por equivalência com base em sabe-se lá o quê era um abuso. Miguel Relvas demitiu-se e agora o Governo vai ter um novo Ministro dos Assuntos Parlamentares. São boas notícias. O Governo precisa de alguém com capacidade para a pasta da coordenação política, e precisa de dar novo fôlego ao processo de privatização da RTP 1.

2. O Tribunal Constitucional continua a tratar de forma igual aquilo que é diferente e a chamar àquilo que está a fazer «aplicar o princípio da igualdade», tanto quanto consegui perceber. Um acórdão de 200-300 páginas sem um sumário explicativo da decisão no início é inaceitável, a forma como foi anunciada a decisão foi um «show televisivo» de pobre qualidade, e, de acordo com o que vi, o Tribunal não se limita a ter fraca argumentação jurídica, tem também fraca argumentação económica e financeira, e imiscui-se por vezes na política. Fiquei com apetite para ler o acórdão, que cada vez mais me parece tão «bom» e «fundamentado» como o do ano passado.

3. A resposta do Governo ao acórdão do Tribunal Constitucional é perfeitamente legítima. O Primeiro Ministro veio prometer cortes na despesa. Pois bem, eu espero para ver. Quero vê-lo cumprir o que prometeu. De preferência, com anterior publicação de um Livro Branco sobre a Reforma do Estado, em condições, com versão completa e versão mais reduzida e portanto mais acessível a todos. De preferência, com anterior tomada de posição clara sobre aquilo para que serve o Estado, e, dado que é improvável que se altere a Constituição nos tempos mais próximos, sólida argumentação jurídico-constitucional, além de económica e política, para as reformas que se pretende fazer. Tudo isto é complexo e temos pouco tempo? Sim, com sempre. Teria ajudado ter-se começado por aí. Mas não se começou. Só que agora, tem de se fazer.

4. Quando se pensava que António José Seguro não podia demonstrar mais claramente a sua total falta de preparação para o cargo que ambiciona, eis que o próprio, depois de se declarar pronto para assumir a posição de PM no imediato, após eleições realizadas a breve trecho, torna evidente que não faz a mínima ideia de como resolveria o problema do buraco de 1,3 mil milhões de euros aberto pelo Tribunal Constitucional no OE 2013, e não explica onde cortaria na despesa, e não se compromete com baixar impostos - e, no fundo, continua sem se fazer a mínima ideia de qual é a alternativa financeira do PS a este Governo. Essa alternativa, e bato sistematicamente nesta tecla, devia vir num Orçamento Sombra. Só que para isso o PS tinha mesmo de já ter nomes para um eventual futuro Governo. E como se viu na moção de censura do PS, que deveria ter servido para apresentar esses nomes (como alternativa ao Governo actual), a única coisa que agora temos do PS é teatro. E nem sequer teatro de qualidade: uma tragicomédia política em que António José Seguro vai ameaçando o país com a possibilidade de se tornar PM. Como se nós já não tivéssemos problemas suficientes...

5. O Presidente da República já tornou claro que, neste momento, só teremos eleições se alguns aspirantes a Napoleão ou Maquiavel do PSD e do CDS-PP decidirem deitar abaixo o Governo. Isso são boas notícias. Juntar à crise económica e financeira uma dose elevada de instabilidade política não faz qualquer sentido. Quem quer que pense que o que é bom é andar a trocar de Governo como quem troca de peúgas, e se entretém a discutir esse tipo de coisas como se fossem banalidades, apenas me demonstra que tem as prioridades trocadas.

6. Ver na SIC Notícias José Gomes Ferreira dizer que ouviu de manhã que Vítor Gaspar estava "em baixo" com a decisão do Tribunal Constitucional, tratar isto como um grande furo jornalístico, e depois activamente conjecturar e especular com base nisto e com base no tema da conversa entre o PM e o Presidente da República ser relativa ao debate das maturidades da dívida portuguesa que o Ministro das Finanças se ia demitir, dizendo que estávamos a assistir a uma notícia a nascer em directo, diz demasiado sobre o estado da comunicação social em Portugal neste momento.

Goodbye My Fair Lady Thatcher

Desapareceu a Dama de Ferro, como ficou conhecida Margareth Thatcher.
Alguém que marcou o seu tempo, sendo coerente o que é raro num político.
Também quebrou barreiras em termos de afirmação da mulheres no Poder.
Estadistas desta craveira é o que a Europa mais precisa. 

Passos Corta-Relvas?

Leio aqui, que Miguel Relvas apresentou a sua demissão com a frase "Sei que só a história me julgará convenientemente e com distância".

Lembrei-me de Fidel Castro e da sua famosa " A História me Absolverá".

Uma  referência a dar crédito da ideia ao revolucionário fumador de charutos cubano ficaria bem. Que por muitos defeitos que tenha, é um intelectual e um orador dotado.

Não percebo o que é pior sair nesta altura ou adulterar frases a outros...

PS: Não percebo o nosso Primeiro-Ministro.Se Relvas era para sair devia ter sido mais cedo.

Chipre, remodelação governamental e outras coisas

1. Sobre o Chipre, ler este artigo de Ricardo Reis no Dinheiro Vivo, e este artigo do Economist. Parece que, de facto, o Presidente do Chipre estava com pouca vontade de perder muitos depósitos russos, e daí o imposto sobre depósitos abaixo de 100.000 euros, enquanto que o plano originalmente proposto não envolvia esse imposto. O novo plano está pelos vistos mais de acordo com o plano proposto de início, e rejeitado pelo Presidente cipriota, e parece mais razoável. E o Presidente do Chipre sai mal, mesmo muito mal, na fotografia.

2. Continua o enorme furor em torno de uma remodelação governamental, que parece ser o passatempo de gente que nunca parece parar para contemplar os custos e as dificuldades envolvidas numa remodelação governamental na melhor das alturas, quanto mais durante esta crise, com a correlacionada aplicação do Memorando de Entendimento. Continua também o enorme furor em torno de uma possível demissão do Governo caso o Tribunal Constitucional declare normas do OE 2013 inconstitucionais - o que apenas serviria para tornar uma péssima situação ainda pior. A malta que pouco tem a dizer para além de que os problemas se resolvem de uma penada com um passo de magia (à Esquerda e à Direita), para quem tudo é simples porque está de fora, e não tem de lidar com as realidades e espartilhos de ser Governo, parece considerar que o país se pode dar ao luxo de brincar às crises políticas desnecessárias.

3. O PS tem passado o seu tempo a recusar-se a debater com o Governo, e o Governo tem passado o seu tempo a fazer convites pouco convincentes para debater com o PS. Estes jogos parecem terrivelmente importantes para as cabeças pensadoras dos partidos do arco governamental, mas não são particularmente importantes para aquilo que interessa: resolver problemas concretos. Para isso, é preciso que Governo e PS falem mesmo. O resto é conversa fiada para fazer o país inteiro perder tempo.

4. Parece, no entanto, que Governo e PS não vão mesmo falar. Em vez disso, temos direito a perder tempo com uma moção de censura irrelevante, e o PS continua a entreter-se a propor medidas que não iriam resolver o nosso problema com o desemprego, não iriam resolver o nosso problema de falta de competitividade, e no fundo assentes precisamente no mesmo «modelo de desenvolvimento» baseado em gastar dinheiro em coisas hoje sem pensar no que vai acontecer depois que nos trouxe até aqui. Do outro lado, temos um Governo que embora anuncie a intenção de reformar o Estado, não apresentou até agora sequer um programa de reformas, mas pelo menos parece ter lá gente interessada em reformar o Estado. Claro que, com o PS no Governo, António José Seguro teria de engolir a realidade com a mesma crueza com que François Hollande, a ex-grande esperança da Esquerda europeia, o teve de fazer. E iríamos ver qual o valor dos cortes que o Governo de António José Seguro iria aplicar no seu primeiro Orçamento - ou qual o valor do aumento de impostos a que seríamos sujeitos. Por agora, claro, pode divertir-se a enviar cartas sem conteúdo útil à Troika.

Substituir Miguel Relvas

Mesmo faltando ainda tempo até ao final da legislatura e até às eleições, já é claro que Miguel Relvas não conseguiu cumprir nos dois principais «dossiers» que tinha sobre a sua secretária: a reforma do Poder Local e a privatização da RTP. Neste momento, a coisa mais útil que Miguel Relvas poderia fazer pelo Governo seria, precisamente, abandoná-lo. Poderia sair pelo seu próprio pé, citando «razões familiares», e dar o lugar a outro - ou ser demitido, embora isso seja ainda mais improvável.

O Governo precisa de coordenação política. Precisa ainda de alguém que sirva de «porta-voz» genérico, que consiga dar a cara e lidar com os ataques, ajudando a resguardar, principalmente, o Primeiro-Ministro, o Ministro das Finanças, mas também os outros Ministros. Esse alguém devia ser Miguel Relvas, mas, neste momento, Miguel Relvas não consegue cumprir as funções de «amortecedor» do Governo, e parece patente que não é capaz também de cumprir funções de coordenação política.

A dificultar a saída de Miguel Relvas está o processo de reestruturação em curso na RTP. O melhor momento de saída talvez fosse a apresentação do programa final de reestruturação. O Ministro seguinte teria o programa feito, e ser-lhe-ia portanto mais fácil pegar nele - e, espera-se, partir de novo na senda da privatização. Da mesma forma que seria mais fácil ao novo Ministro pegar nas questões do Poder Local, dado que a legislação principal que o Governo quis aprovar já está aprovada.

Desta forma, o novo Ministro dos Assuntos Parlamentares devia focar-se principalmente nos aspectos políticos de auxílio na coordenação governamental, em assumir o papel de «porta-voz genérico» do Governo, em ajudar a resguardar o Primeiro Ministro, o Ministro das Finanças e os outros Ministros, e em ajudar o Governo a definir uma estratégia de comunicação com pés e cabeça.

Claro que tudo isto é fácil de dizer em teoria. Na prática, naturalmente, não se está a ver Miguel Relvas escolher sair do Governo, ou ser demitido pelo Primeiro Ministro, embora a sua saída me pareça cada mais «gerível» do ponto de vista político. E de qualquer forma, mesmo que Miguel Relvas saísse do Governo, teria de surgir alguém disposto a assumir o seu lugar, e um conjunto de tarefas políticas complicadas e delicadas. Esse alguém teria de ser credível, teria de estar alinhado com o Memorando e com a necessidade de reformar o Estado, e teria de ter a capacidade política necessária para cumprir um conjunto de tarefas políticas tornadas mais complexas do que o que já seriam pelo facto de estarmos numa enorme crise, de se estar a tomar medidas impopulares, e pelo facto de termos um Governo de coligação.

Cumprir bem a tarefa que o Ministro dos Assuntos Parlamentares tem de cumprir não é para todos. Claramente, não é para Miguel Relvas. Mas infelizmente, não só será difícil que Miguel Relvas saia, como a sua substituição por alguém competente e com as capacidades necessárias para exercer o cargo, embora benéfica para o Governo e, naturalmente, para o país, não seria mesmo nada fácil.

Vários erros no «bail-out» do Chipre

1. Numa altura em que as coisas poderiam começar a melhorar na Zona Euro, numa altura de maior acalmia, lançar a confusão de novo com um pacote como o que foi apresentado é um erro.

2. Um imposto sobre depósitos abaixo dos 100.000 euros, quando a protecção dos 100.000 euros se encontra protegidos por normas europeias, lança a dúvida relativamente à segurança dos depósitos por toda a Zona Euro (em particular nos países em crise), coloca em causa o Direito da União Europeia, e abala ainda mais a confiança nas instituições políticas nacionais (o actual Presidente cipriota tinha precisamente sido candidato com uma plataforma de que esta medida não seria aplicada) e europeias; a suposta mitigação com isenções para depósitos abaixo de 20.000 euros não é suficiente.

3. O imposto sobre depósitos acima de 100,000 euros supostamente serve para atingir oligarcas russos cheios de dinheiro, dinheiro esse com proveniências duvidosas. Só que esse imposto cifrou-se nos 9,9%, que soa a truque de supermercado (não são 10%, são 9,9%!) e claramente foi pensado para, apesar de ser irritante, não colocar em causa o Chipre como paragem de dinheiro russo (e de outras partes). Além disso, não afecta apenas oligarcas russos, e também ajuda a colocar em causa a segurança dos depósitos na Zona Euro.

4. Teria sido possível fazer um «bail-out» completo ao Chipre. Os sete mil milhões que faltam faltam claramente apenas por escolha. Só que esta forma de penalização, neste caso, serve apenas para não resolver o problema. O Chipre já tomou medidas anteriores a este «bail-out», e neste momento já devia ser claro que deixar arrastar os problemas não ajuda a resolvê-los. Também já devia ter ficado claro que estamos todos no mesmo barco, e que todos saímos prejudicados desta situação (incluindo os países que geralmente são apontados como não saindo prejudicados, como, em especial, a Alemanha). Neste momento, devia ter havido um «bail-out», com programa, mas total, dado que teria sido possível, porque o ênfase deveria ter estado em resolver problemas.

5. Empurrar o Chipre para negociações com a Rússia de Putin é um erro.

Estamos de novo no fio da navalha, numa altura em que poderíamos ter tido uma intervenção pacificadora e que ajudasse a resolver problemas, mesmo que com um programa de reformas acoplado.

Veremos como se desenvolve toda esta situação. O Parlamento cipriota já rejeitou o imposto sobre os depósitos. Será importante aproveitar para deitar fora o referido imposto e substituí-lo por outra medida. Pelo menos isso. Mas poderiam também acrescentar o dinheiro que falta ao «bail-out».

Hungria, Voting Rights Act e a reforma da UE

   Gostaria de sublinhar dois acontecimentos em dois continentes diferentes que, na minha opinião, são pertinentes para o debate alargado sobre o federalismo. O supremo tribunal norte-americano ouviu nas últimas semanas os argumentos sobre a constitucionalidade do Voting Rights Act de1965, discutindo-se, após uma eleição em que a prática recorrente dos estados alterarem para fins políticos os métodos e logísticas do processo mais uma vez me deixou boquiaberto como habitante do velho continente, até que ponto tem o estado federal direito a intervir na regulação desses mesmos problemas, pelo menos em estados com historial de repressão do voto das minorias, para garantir o direito fundamental ao voto.

   Na Hungria, a direita passou uma reforma constitucional sobre uma nova constituição que à pouco tempo entrara em vigor (e da parte destes mesmos suspeitos) que parece reverter o progresso que a pouco e pouco as democracias ocidentais procuram, e cristalizar os seus partidos e seus vícios no aparelho de estado, enquanto a contestação da União Europeia não se cristaliza de uma forma legal de forma a subverter as reformas "anti-democráticas" com base num princípio de garantia de direitos fundamentais a uma escala supranacional. Mas a direita húngara retorquirá que tais reformas garantem a estabilidade e a prosperidade.

   Deveria ter um estado membro da UE direito a passar democraticamente restrições a direitos fundamentais, ou leis que revertem o progresso dos direitos cívicos e cristalizam o nepotismo no aparelho de estado, indo contra não só os princípios de good governance da UE, os critérios de Copenhaga que a Hungria teve de cumprir para entrar na UE, e a carta fundamental dos direitos da UE, ou deveriam existir instituições federais ao nível da UE que subvertessem tais decisões estaduais caso elas neguem aos cidadãos húngaros direitos garantidos enquanto cidadãos europeus, como ocorre nos EUA?

   Mas outra angústia me leva a sublinhar esta questão. A imperatividade de "mais Europa" tem sido, pela força das circunstâncias, discutida no plano económico, mas não se deverá reduzir o debate a tais condições. Acredito fundamentalmente que a prosperidade dos europeus não depende única e simplesmente do bem-estar económico, e parece-me uma loucura reduzir a política europeia à necessidade de uma economia forte, embora necessária, visto que se nos convencermos que o o estado e as instituições estatais apenas se justificam para garantirem essa dimensão, facilmente nos esqueceremos que a coisa pública também serve para garantir as liberdades (que em parte sustentam essa mesma prosperidade económica).

   Se todo o debate se centrar na garantia de uma segurança económica e esquecer as liberdades, ou não passar por discutir como, pela Europa, podemos aumentar essa mesma segurança com aprofundamento e garantia das liberdades, não correremos o risco de aceitar perder essas mesmas garantias para alcançar uma prosperidade, então bastante perversa? E não será por isso ainda mais imperativo que a reforma passe por tais garantias ao nível federal, para que esses debates tenham sempre um limite constitucional ao que se pode abdicar pela prosperidade a nível estadual?

A consciência social

Os meios contam, não contam só os fins. Os fins podem ser os mais apropriados, adequados, morais e recomendáveis. Mas se os meios não forem os adequados ou forem desproporcionais, temos um problema. E os meios adequados a atingir certos fins não são necessariamente aqueles que intuitivamente o parecem ser.

Os problemas não desaparecem por decreto, não se eliminam com leis cheias de boas intenções mas que pura e simplesmente não têm efectividade prática, por muito dignos de simpatia que sejam os seus objectivos. Pior: essas leis podem perfeitamente ter efeitos perversos, aumentando os problemas ou criando problemas novos.

As boas intenções não são suficientes. No fundo, a ideologia não é suficiente. Não basta ter um conjunto hierarquizado de princípios sobre como deve ser organizada a sociedade, que servem para definir objectivos concretos a esse nível. É preciso perceber quais os métodos que funcionam e não funcionam na prática para esses fins, e ser claro e cristalino quando se anunciam esses métodos sobre todos os seus efeitos - pretendidos e potenciais.

A política, na prática, faz-se sempre com uma mistura de ideologia e de técnica - porque todos temos uma ideologia e, ao tentar aplicar na prática aquilo que pretendemos, não podemos fugir a questões técnicas relativas à sua implementação. E para mim, tem muito mais consciência social quem apresenta medidas para resolver problemas com base em mais do que pronunciamentos morais ou moralistas, na medida em que essas medidas de facto tenham impacto na resolução do problema que visam resolver.

Não basta anunciar aos sete ventos que se tem uma enorme consciência social e depois apresentar um pacote de medidas que visam mexer com o coração das pessoas. Não basta anunciar medidas de cariz «social» e depois acusar de falta de consciência social quem disser que essas medidas não só muito provavelmente não funcionarão, como poderão ter efeitos perversos. É preciso mais do que isso. É preciso explicar porque essas tais medidas de cariz «social» funcionariam, e apresentar argumentos válidos nesse sentido.

Mas nunca é isso que é feito. As boas intenções são aplaudidas, as medidas de cariz «social» são levadas ao colo, e quem as critique é simplesmente acusado de ser um Homem de Lata - sem coração - ou um Espantalho - sem cérebro. Quando os argumentos são de cariz económico, é acusado de ser «economicista», que é um adjectivo sem significado útil que tem muitos fãs no nosso debate público. Depois, contam-se histórias sobre ajudar-se muito quem quer que supostamente se queira ajudar. As narrativas românticas sucedem-se, mas raramente se responde a argumentos que mencionem os efeitos perversos que as medidas possam ter.

Por muita consciência social que se tenha, se as medidas que se implementarem tiverem como efeito todo o tipo de problemas, que podem até incluir um agravamento dos problemas sociais que visam resolver, então a consciência social dos promotores das medidas de pouco nos vale. E não me parece que tenha menos consciência social quem aponte falhas no cardápio habitual de «medidas sociais» que por aí se vão promovendo do que quem defenda essas medidas.

A intervenção cívica no sentido de defender que não se devem implementar propostas que se considera que terão efeitos sociais nefastos não revela falta de consciência social. Antes pelo contrário. Revela que se está disposto a participar no debate público a defender ideias pouco populares, tentando com isto, por alguma forma, levar a que essas medidas que se considera nefastas não sejam implementadas, o que por sua vez revela consciência social. Revela que a pessoas se preocupa com os problemas e que está disposta a participar no debate público sobre a sua resolução, provavelmente apresentando propostas a esse respeito.

Andar a acusar outras pessoas de não terem consciência social é daqueles truques retóricos já com barbas e que nunca desaparecerá, mas, como todos os ataques «ad hominem», não é um argumento válido. É preciso responder ao que é argumentado, não atacar pessoalmente quem apresenta o argumento. E dizer que se tem muito boas intenções não é suficiente, que de boas intenções está o Inferno cheio.