Em negação

Ninguém apresenta um programa credível de consolidação das contas públicas. Reclama-se um novo «Plano Marshall» de empréstimos a 0,5% a serem pagos a sabe-se lá quantos anos, em que os tais «estrangeiros», habitualmente apresentados como monstros que não querem saber de nós, seriam forçados a não só continuar a pagar o nosso «modelo de desenvolvimento», como a sorrir enquanto o fizessem - mas poucos falam de federalismo europeu e da necessidade de conferir maior legitimidade democrática a soluções europeias.

No PS, ignora-se que os prazos originais foram negociados à pressão por um Governo do PS, forçadas por um Primeiro Ministro em negação que adiou o inadiável até ao ponto em que não era possível esperar mais. Vocifera-se contra as medidas do Governo quando a principal diferença entre o PS e o Governo é que o PS está na Oposição. Se estivesse no Governo, repararia, como já deve ter reparado o seu herói M. Hollande, que a realidade é bem diferente do mundo em que vivem as retóricas das Oposições.

Subitamente, com o Orçamento para 2013, o véu foi levantado e todos foram verdadeiramente forçados a acordar para a vida. Mesmo assim, a única coisa com que nos presenteiam é histeria. Ninguém explica como pretende resolver o problema do acumular constante de défices, que levam a que tenhamos de acumular constantemente dívida para os pagar - preferem falar na reestruturação da dívida como se de uma solução indolor e sem custos se tratasse.

Fala-se dos aumentos dos impostos sobre a classe média como se fosse uma surpresa. Como se «os ricos que paguem a crise» não esbarrasse no facto de não haver ricos suficientes e no facto dos ricos serem bem mais móveis do que a classe média - facilmente saem do país. A classe média é menos móvel do que os ricos. Além disso, há mais gente na classe média. E portanto, a classe média apanha com os impostos em cima. Não há grande surpresa aqui - e nem sequer falei na necessidade de definir «rico» para propósito daquele «slogan» tão caro à Esquerda.

Da mesma forma que o imposto sobre as transacções financeiras vai ter como efeito afastar as transacções financeiras do país, que já não é propriamente um local muito atractivo para as fazer. Não vai ter um efeito moralizador no que quer que seja e duvido que se consiga todo o dinheiro que o Governo pretenderá conseguir com ele. Da mesma forma que aumentar o IRC sobre as grandes empresas apenas a levaria a sair do país, e não penalizaria Belmiros de Azevedo ou Alexandres Soares dos Santos - embora aposte que terá um efeito relevante nos trabalhadores das referidas empresas.

Vamos ter aumentos de impostos. Enormes aumentos de impostos que afectam fortemente a classe média.  Ao mesmo tempo que vamos ter cortes na despesa. Que também afectam, natural e fortemente, a classe média. A classe média vai pagar a crise. Nunca duvidei que assim fosse, e não me parece que o PS o evitasse ou que o BE ou o PCP fizessem algo melhor.

A resposta é a negação. A resposta é o desejo de que o Tribunal Constitucional declare os aumentos de impostos inconstitucionais. Tivesse havido declarações mais claras sobre os cortes de despesa, também iriam parar ao Tribunal Constitucional - e, aliás, podem bem ir parar ao Tribunal Constitucional também. E depois o Tribunal Constitucional terá a oportunidade de demonstrar se aprendeu a fundamentar decisões desde a decisão que tomou relativamente aos cortes nos subsídios de Natal e férias e nas pensões.

Nós estamos em crise. Vai doer. E muito. E por muito que este Governo actual não esteja a tomar as medidas que eu gostaria com a velocidade que eu gostaria, e esteja a aumentar brutalmente impostos, eu não quero uma crise política. Não quero ver este Governo cair. Porque não vejo no PS uma alternativa credível e não vejo no BE ou no PCP mais do que conversas moralistas combinadas com propostas de modelos económicos que me parece ajudariam mais a cimentar a pobreza do país do que outra coisa.

Estar em negação e pensar que há soluções indolores não resolve problema nenhum. O que ajudaria, e muito, a resolver problemas seria um programa decente de consolidação orçamental. Quem não apoia o do Governo tem uma responsabilidade cívica e política de apresentar um programa alternativo. De explicar, com números, as suas previsões e como conseguiria atingir os seus objectivos. Caso contrário, apenas acrescentará mais ruído para a confusão. E ruído já nós temos muito. De todo o lado. Até do próprio Governo.

O campeão do bitaite

O meu principal problema com o actual Presidente da República não é a sua utilização do Facebook, com a qual não tenho problema nenhum. É o facto de, num regime em que vigora o culto do bitaite, o Presidente ser indubitavelmente o campeão - ou pelo menos, um dos campeôes.

Os recados que lança, no Facebook e fora dele, raramente ajudam muito e tomam sempre a forma de palpite vindo de cima. Calado durante a escalada do défice e da dívida, multiplica agora as intervenções que ou lançam a confusão ou são inúteis.

Aparentemente empolgado pela sua promessa de exercer uma magistratura activa, Aníbal Cavaco Silva é mais um a fazer ruído durante a crise. E o assustador é pensar que, salvo algum milagre, as possibilidades de escolha nas próximas eleições presidenciais vá ser tão medíocre como na última.

Louçã não sabe o que é o federalismo europeu

Francisco Louçã escreveu um artigo extraordinariamente absurdo sobre federalismo europeu que importa rebater.

O federalismo europeu não é a defesa de um Estado unitário a nível europeu ao qual se encontram subordinados os Estados federados. O federalismo europeu é, sim, a defesa da criação de uma democracia europeia transnacional, assente nos cidadãos e nos seus representantes (num Parlamento Europeu que provavelmente teria duas câmaras, incluindo um Senado).

Francisco Louçã fala do «Estado Nação» como se os Estados na União Europeia de hoje em dia fossem exclusivamente Estados Nação - o que não é verdade. Francisco Louçã deveria ter falado de Estados federados no seio de uma federação europeia. Deveria ainda ter pensado que já existem federações e outros Estados na União Europeia que não são Estados Nação (ele que vá dizer a um escocês que é inglês, por exemplo).

No seu péssimo artigo, que termina em tom demagógico, vazio e panfletário, Francisco Louçã esquece-se que o federalismo europeu é defendido por pessoas tão díspares como Paulo Rangel ou Rui Tavares. Que o federalismo europeu é defendido por liberais, conservadores, socialistas ou ecologistas. Que o federalismo europeu é defendido à esquerda, à direita e ao centro, e não tem nada a ver com aquilo que Francisco Louçã diz ser defendido.

O discurso de Durão Barroso a defender o federalismo, enquanto Presidente da Comissão Europeia, devia ter sido acolhido por todos os que defendem uma democracia europeia transnacional como algo de muito encorajador. Como um incentivo a finalmente discutir seriamente e colocar em cima da mesa medidas tão importantes como dar poder de iniciativa legislativa ao Parlamento Europeu e alterar o seu sistema eleitoral, por exemplo.

Mas não. Francisco Louçã, coordenador cessante do Bloco de Esquerda, prefere escrever artigos em que demonstra a sua enorme pequenez, colando o «federalismo» à Direita (por definição maléfica) e às máfias e à destruição dos Estados Membros. O que está errado, como já disse acima - nada disto é federalismo, tudo isto é jogo político sujo (e ignorante) de Francisco Louçã.

Em vez de aproveitar para dizer que se Durão Barroso defende federalismo, então que seja consequente, e apoie publicamente a proposta de que o próximo Presidente da Comissão tenha de ter feito campanha pelos 27 Estados Membros antes de ser escolhido, Francisco Louçã faz birrinhas sobre «esquerda» e «direita». No mundo em que vive, não consegue passar-lhe pela cabeça que haja questões que ultrapassem a sua visão maniqueísta do mundo - ou então acha que Durão Barroso é para atacar mesmo quando diz alguma coisa de útil, porque é «de Direita».

Francisco Louçã tem, ao longo dos anos, mostrado uma imensa arrogância política, ao pretender que o seu partido, o BE, seja a «verdadeira Esquerda», o único moralmente válido, e essencialmente exigindo que PS e PCP se rendam àquilo que o Bloco defende. As suas intervenções em muito pouco têm ajudado a Esquerda a unir-se e em muito pouco têm ajudado a que o Bloco se aproxime de posições em que teria a capacidade de, de facto, implementar as suas políticas.

Agora, quando se discutem algumas das reformas mais importantes na União Europeia em várias gerações, e em que o federalismo europeu, em que uma democracia europeia transnacional, tem de ser apoiado contra todo o tipo de nacionalismos bacocos - é neste momento tão importante que Francisco Louçã prefere vir a terreiro lançar confusão e distorcer o significado do «federalismo europeu».

Francisco Louçã não sabe o que é o federalismo europeu. Ou então sabe, mas prefere escrever artigos a atacar Durão Barroso. Não interessa. Qualquer que seja o motivo, este seu artigo é a demonstração cabal da sua pequenez política. E não duvido que teremos mais demonstrações no futuro, tendo em conta o historial do Coordenador cessante do Bloco de Esquerda.

O Eurostat não coloca défice em risco (II)

Volto ao tema do meu último artigo para mencionar um artigo de opinião do Diário Económico, de Pedro Carvalho, em que toda a questão é sucintamente explicada de forma a que toda a gente entenda.

Poderão encontrar o artigo aqui.

A regra que não permite usar receitas de privatizações para abater ao défice, permitindo apenas que se abatam à dívida, que o Governo gostaria de contornar, não é uma regra arbitrária. O dinheiro da privatização vem uma vez, mas no ano seguinte já não vem no ano seguinte. É uma coisa extraordinária.

O que o Governo se propõe é, fingindo que não, usar uma receita extraordinária para cobrir gastos ordinários. Ou seja, na verdade, não estaria a cobrir nada.

O Governo poderia usar a receita para pagar dívida porque o pagamento de dívida também é algo que acontece uma vez, algo de extraordinário - a a receita extraordinária cobriria a dívida.

Claro que, no ano seguinte, não existindo verdadeira consolidação orçamental, o défice continuaria e teria de ser coberto com nova dívida. E o activo que tinha sido privatizado já lá não estaria para ser privatizado, e, não querendo nós privatizar por completo o Estado, chega a uma altura em que já não há mais nada para vender.

Aquilo que coloca a meta do défice em risco é a incapacidade que há em Portugal de fazer consolidações orçamentais sustentáveis, cortando despesa e reestruturando o Estado. É para isso que esse Governo lá está e, por muito difícil que seja, é isso que tem de fazer.

O Eurostat não coloca défice em risco

O Governo pretende «cumprir» o défice para este ano através de um truque contabilístico e financeiro no valor de 0,7% do PIB.

Pretende concessionar o serviço público de gestão aeroportuária à ANA, a ANA endivida-se para pagar a concessão, e depois essa dívida vai repercutir-se no preço da privatização da ANA, que era suposto acontecer mais tarde.

Assim, pelo que percebo, o Governo pretendia, na prática, antecipar os ganhos relativos à privatização da ANA e abatê-los ao défice já este ano. Um truque que o Eurostat não o deixou usar - e bem.

Não é o Eurostat que coloca a meta do défice em risco. É o Governo que o faz. E se de facto o Governo estiver a pensar em avançar, empurrando o problema para frente, em vez de o resolver já, como a notícia diz, então o Governo está a jogar um jogo perigoso e irresponsável com a credibilidade financeira do país.

Brincadeiras contabilísticas deste tipo foram parte do nosso problema durante anos - e aliás, parte do problema a nível europeu durante anos. O Eurostat mudou as regras para as apertar e fez muito bem. E agora deve continuar a fazê-lo.

Não é o Eurostat que coloca a meta do défice em risco. São anos de má gestão, uma meta de défice negociada com base na nossa falta de credibilidade, a decisão do Tribunal Constitucional e a incapacidade que este Governo tem de preparar e implementar um verdadeiro programa de reestruturação do Estado.

Nós devemos apoiar regras que impeçam os Governos de, através de truques, mascarar os números e atingir objectivos apenas no papel e de forma meramente formal. Devemos condenar o Governo por sequer considerar ir avante com a decisão mesmo arriscando um chumbo mais tarde, assumindo um risco absurdo. E devemos exigir ao Governo que finalmente apresente uma estratégia clara para a reforma do Estado.

As regras mais apertadas protegem-nos de brincadeiras com as nossas finanças públicas. O Eurostat está a cumprir o seu papel. E devemos exigir ao Governo que cumpra o dele (e à Oposição, já agora, que bem que podia apresentar algumas ideias coerentes e escorreitas sobre este tema).

Posições claras sobre temas europeus

O Governo tem de tomar posições públicas claras relativamente a temas europeus e tem de fomentar um verdadeiro debate sobre esses temas em Portugal.

Neste momento, discutem-se temas tão relevantes como "project bonds", a união bancária, o papel do BCE e a reforma das próprias instituições europeias em geral.

O debate sobre o federalismo não pode mais ser ignorado. Não depois do discurso do Presidente da Comissão ao Parlamento Europeu sobre o estado da União.

É importante que o Governo mostre alguma capacidade de iniciativa e alguma capacidade de se afirmar nestas matérias. É importante que demonstre que domina os assuntos e tem posições definidas e claras sobre os mesmos.

Não estamos num momento apropriado para conversa fiada. Sem prejudicar ou colocar em causa a capacidade portuguesa de participar nas negociações, a política europeia do Governo deve ser pública e deve ser discutida.

Numa altura em que estamos a ter dos debates mais importantes sobre o futuro da UE desde a sua fundação, o debate não pode ficar pelos corredores do poder. Aliás, é imperativo que não fique.

Onde está o programa de cortes?

O Governo já devia ter, pelo menos em estado avançado, um recenseamento de entidades do Estado central. Esse recenseamento devia incluir as competências e qual o pessoal e despesa associada a essas entidades. E depois, deviam ser feitas escolhas sobre onde cortar.

No caso das fundações públicas, pergunto-me como é possível continuarem tantas a receber tanto dinheiro. No caso dos institutos públicos, gostava de saber quais existem e porquê.

Isto é o mínimo necessário para que o Governo seja capaz de fazer um programa de cortes e reestruturação do Estado coerente e inteligível. Que depois teria de ser implementado.

É difícil fazer este tipo de análise de fora. Quem está fora pura e simplesmente não tem a informação necessária. E o Governo devia ter feito disto uma prioridade.

Devia ter feito, mas não fez. Os resultados estão à vista: os aumentos de impostos são bem concretos, os cortes na despesa são bem etéreos.

Os cortes são anunciados, é verdade, em várias áreas. Mas são "ad hoc". Não se vê uma estratégia por trás. Não se vê uma ideia de quais devem ser ad funções do Estado, quais as prioridades - e não se vê porque, muito provavelmente, não existe.

Ora, isto é insuficiente e inadmissível. Não podemos continuar com certezas sobre impostos e sem perceber o que se passa com a despesa.

O Governo e o país só teriam a ganhar em existir uma estratégia por trás da governação. Torna-se mais fácil explicar aquilo que se faz quando há uma lógica integrada naquilo que se vai fazendo, e também ajuda a que as medidas sejam mais eficazes.

É imperativo que o Governo se mostre capaz de cumprir esta prioridade. Foo principalmente para esta reestruturação que foi eleito. E se a deixar por fazer, todos nós é que pagamos. Impostos. Até ao ponto em que já não der mais.

Banco de fomento público e número de deputados

Parece que António José Seguro, além de pretender cavalgar as conversas sobre diminuição do número de deputados (mas não vi nenhuma proposta para alterar o sistema eleitoral no sentido de o abrir, que é o verdadeiro problema), também pretende agora criar um banco de fomento público. Não lhe bastando a existência da Caixa, ainda quer criar mais um banco público para, com dinheiro vindo da UE, «fomentar» a economia portuguesa.

António José Seguro andar a propor esta ideia agora, sem apresentar qualquer pormenor sobre a mesma (que eu tenha visto, pelo menos), é desde logo ridículo. A ideia não é propriamente de uma grande originalidade, e o tempo que António José Seguro já leva na liderança do PS é mais que suficiente, parece-me, para estudar o assunto e apresentar a ideia acompanhada de um estudo e de uma explicação cabal sobre como funcionaria o banco de fomento. Mas isto é apenas mais uma demonstração da falta de qualidade endémica a todos os partidos portugueses nesta área da apresentação de políticas concretas para tentar resolver os problemas do país.

Diga-se que António José Seguro podia falar com Paulo Portas sobre estas suas ideias de fomento através de bancos. Lembro-me de Paulo Portas querer que a Caixa Geral de Depósitos funcionasse precisamente como banco de fomento. Depois, António José Seguro podia explicar ao país qual o papel da Caixa no seu plano de investimento público - como se conjugaria a Caixa com este seu novo banco de fomento público.

Alguém explique a António José Seguro que o que a economia portuguesa precisa para se tornar competitiva não é de um banco de fomento público, e portanto com liderança escolhida politicamente (como a da CGD), a decidir quais os projectos que merecem ir em frente e quais não, utilizando dinheiro público no processo, numa óptica de dirigismo central da economia e, na prática, de distorção da concorrência - as condições oferecidas por um banco de fomento público nunca serão as mesmas que as oferecidas por um banco privado, porque o banco de fomento público tem uma almofada estatal bem mais forte.

O que a economia portuguesa precisa é exactamente do oposto. Precisamos que sejam os consumidores a escolher quais as empresas que sobrevivem, e precisamos que a concorrência deixe de ser sistematicamente distorcida por intervenções estatais. Não precisamos de um banco de fomento público a escolher projectos agradáveis politicamente e que, ainda por cima, depois teriam de funcionar (sob pena de descredibilizar o banco de fomento), pelo que criariam um incentivo a que o Estado continuasse eternamente a apoiar esses projectos, independentemente de qualquer racionalidade económica em fazê-lo.

Nós precisamos de descentralizar o poder económico e não de criar entidades que se tornem o epicentro de crises sistémicas caso tenham problemas - que é o que aconteceria ao banco de fomento, que, no momento em que tivesse problemas, criaria um problema sistémico grave para a economia portuguesa. Nós precisamos de um Estado que deixe de se considerar omnisciente e deixe de querer dirigir a economia portuguesa e que deixe de promover uma dependência dos nossos empresários em relação a crédito público.

Precisamos, também, de separar os bancos do Estado - como aliás esta crise que vivemos me parece ter demonstrado de forma cristalina. Criar mais um banco público é precisamente o oposto desta ideia, e serve para o Estado ter uma posição ainda maior num mercado que deveríamos querer mais concorrencial.

Isto tudo aplica-se ao banco de fomento que António José Seguro quer criar, mas também se aplica à Caixa Geral de Depósitos. O objectivo devia ser que as empresas que precisam de crédito sejam capazes de o encontrar em bancos privados, que lho dariam com base numa análise aturada do projecto da empresa, e que as empresas pudessem procurar esse crédito num mercado cada vez mais alargado e além-fronteiras (e.g. o mercado europeu). O objectivo devia ser criar as condições necessárias para que haja «venture capital» privado em Portugal, em vez de «venture capital» público a tirar espaço a empresas privadas - o que, aliás, aconteceria também com o banco de fomento público.

A ideia do banco de fomento público demonstra que António José Seguro continua preso ao modelo de desenvolvimento que desembocou na crise económica, financeira e política que hoje vivemos. O facto de apresentar propostas de diminuição do número de deputados sem apresentar propostas para abrir o sistema eleitoral demonstra que ou continua sem perceber os problemas institucionais do nosso sistema político, ou então percebe e prefere ignorá-los em nome de uma proposta demagógica e que não resolveria problema nenhum - mas que os causaria (p.ex. Portalegre já só elege dois deputados - quantos elegeria com o plano de António José Seguro?).

António José Seguro continua apegado à ideia de centralizar poder, de o concentrar nas mãos do Estado central, e não fala na abertura do sistema político que tão necessária é. E continua sem um programa de cortes na despesa do Estado para explicar exactamente o que faria de diferente do Governo actual.

Com António José Seguro, não temos mudança de paradigma. Continuamos com as ideias centralizadoras de sempre, banhadas em populismo e frases feitas. Mas sinceramente, seria difícil esperar mais de António José Seguro.

Os omniscientes

Os omniscientes sabem tudo. Por uma razão ou outra, têm absoluta certeza e convicção de tudo o que dizem. Não enquadram a possibilidade de estarem errados. As suas opiniões confundem-se com factos. 

Ora, quem sou eu para pôr em causa que aquelas pessoas sabem tudo e que as opiniões delas são factos, estando absolutamente correctas? Quem sou eu para reparar que os omniscientes desta vida muitas vezes discordam entre si? 

Ninguém. Não sou ninguém para pôr em causa a omnisciência daqueles que como tal se proclamam, da Direita à Esquerda. Não sou ninguém para reparar que, da Direita à Esquerda, os omniscientes não concordam necessariamente entre si.

Claro que assistir a um debate entre omniscientes é impossível. Não há debates entre omniscientes. Há monólogos paralelos e entrecruzados. As verdades absolutas são apresentadas à vez, de forma cordata ou enquanto um interrompe o outro e vice-versa.

Por vezes, os omniscientes querem demonstrar omnisciência. Apelos à autoridade de omniscientes mais sénior é uma forma de o fazer. Outra é seleccionar factos simpáticos para o argumento que se quer defender e ignorar os factos menos simpáticos. Uma terceira é fazer-se afirmações vagas que podem ser sujeitas a todo o tipo de interpretações, e que se adaptam facilmente a várias situações. E uma quarta é a táctica do relógio estragado - dizer sempre a mesma coisa durante anos até que, de alguma forma, se possa dizer que a pessoa acertou.

Os omniscientes são muitas vezes gurus, que falam em «slogans» e frases feitas vagas, de forma a ter sempre razão e a parecer tudo saber. Há incentivos para o fazerem, porque é uma forma hábil de manipular as outras pessoas. 

A melhores defesa contra a manipulação por parte de omniscientes é o espírito crítico. É a dúvida. É a humildade intelectual. E manter presente que os seres humanos, por muito sabedores e convictos que pareçam, não podem ser omniscientes. Pelo que quem se apresente como tal, só pode estar a mentir.

Não existe um direito fundamental ao crédito

Não existe um direito fundamental ao crédito, quer privado, quer público. Os outros não são obrigados por imperativo moral ou legal a emprestar-nos dinheiro às taxas que queremos, quando quisermos e durante quanto tempo quisermos. Quer nós sejamos um Estado ou uma empresa ou um indivíduo.

Claro que podemos criar um direito fundamental ao crédito, privado ou público. Podemos escrever na constituição que existe um direito fundamental ao crédito. Podemos escrever tratados sobre o tema. E depois podemos tentar forçar o cumprimento de todas essas normas. No final, não iria resultar.

De qualquer forma, não existe um direito fundamental ao crédito. Viver de crédito é viver a prazo e perder liberdade. Acumular dívida devido a défices excessivos é um problema. É criar dependências e perder folga financeira para fazer face a crises. É tudo menos uma boa ideia. E, no entanto, o nosso «modelo de desenvolvimento» tem assente em sucessivos défices que levam ao acumular de mais e mais dívida.

Construímos auto-estradas. Muitas auto-estradas. Tínhamos falta de infra-estruturas e construímos infra-estruturas. E disseram-nos que a outra prioridade era a Educação, que a outra prioridade era o Ensino Público.

Agora, o Estado português está insolvente e, ao mesmo tempo, fala-se nas reformas estruturais sempre prometidas e sempre adiadas. Fazem-se reformas da lei das rendas, da concorrência e do Código do Trabalho. Corta-se aqui e ali. E aumenta-se brutalmente impostos, enquanto se procura cortar os custos unitários reais do trabalho a mata-cavalos - e fala-se de produtividade.

Pelo meio, clama-se por crescimento económico. Clama-se por crescimento económico como se bastasse carregar num botão para o crescimento económico surgir. Como se existissem fórmulas mágicas para criar crescimento económico «on demand». E fala-se em desvalorizações competitivas e de inflação ao nível da União Europeia de forma falaciosa, como se não tivessem custos ou problemas associados.

Ninguém quer aceitar responsabilidade pela crise - ou melhor, pelas crises. Ninguém quer aceitar responsabilidade pelo estado das nossas finanças públicas, pelo estado do nosso sistema político, pelo estado da nossa economia - quer em Portugal, quer a nível europeu. Temos o que sempre temos durante crises - recriminações várias, populismos, apelos demagógicos e xenófobos, e em suma a tentativa constante de culpar os outros, quem quer que eles sejam.

No fundo, não existe um direito fundamental ao crédito, mas muita gente gostaria que houvesse. E de culpar os outros por não haver.

Amanhã temos moções de censura

BE e PCP não conseguiram entender-se para conseguir um texto único para apresentarem uma moção de censura conjunta.

O PS, um alvo destas moções de censura, vai abster-se nas referidas moções de censura, para poder dissociar-se quer do Governo, quer do PCP e do BE.

E dá-se mais um passo para banalizar as moções de censura. Que se tornam um mero instrumento num jogo mediático para aparecer na TV, sem grande conteúdo substantivo.

A abstenção do PS pouco ou nada significa que já não se soubesse. As moções de censura separadas mostram que o BE e o PCP não se entendem. E toda a situação mostra que o PCP, o BE e o PS continuam na mesma em relação uns aos outros.

Toda esta situação foi e vai ser uma afirmação do «status quo» na Esquerda portuguesa que já toda a gente está farta de conhecer.

Entretanto, no Parlamento, durante os debates, o Governo vai ser atacado pela Oposição. Porque aumentou impostos. Porque não cortou na despesa. E o PS vai continuar sem programa, e o PCP e o BE com os mesmos programas de sempre.

E pronto. Amanhã, temos moções de censura. Que não significam nada. E vão deixar tudo na mesma.

Aumentos de impostos

Aumentos de impostos. Aumentos de emolumentos.

Surpreende?

Não.

Não surpreende.

Aliás, a ideia do endividamento constante é a de que não interessa que os impostos no futuro subam porque, aproveitando os investimentos feitos, no futuro estaríamos sempre melhor. E como estaríamos melhor, teríamos a capacidade de pagar mais impostos no futuro.

O que nos aconteceu é que, apesar de estarmos melhor, não ficamos necessariamente com capacidade de pagar os impostos necessários a tratar da dívida que fomos paulatinamente acumulando.

(O que não impede que as pessoas que defenderam políticas de total desinteresse pelo estado de saúde das finanças públicas continuem convictamente a acreditar no mesmo, naturalmente.)

O resultado é que, subitamente, vemos que o rei vai nu e notamos que não, não somos ricos.

E é nessa altura que nos lembramos de que é necessário cortar despesa. É nessa altura que, à pressão, são feitos uns planos e uns estudos sobre o tema. Parcos estudos, naturalmente.

Também à pressão, cancelam-se alguns investimentos pensados, e tenta renegociar-se contratos de parceria público-privada a mata-cavalos. E nota-se que o Tribunal de Contas, das poucas entidades que eu continuo a considerar credível (e que tendo a ver genericamente considerada como idónea), bem tenta lidar com estas situações - mas quando não tem acesso a toda a documentação (como já li alegado), torna-se impossível.

Claro que, embora toda a gente concorde que é necessário «cortar despesa», ninguém concorda em qual (excepto que a despesa que se deve cortar é «gordura do Estado», metáfora por todos usada). E todo e qualquer corte que seja feito, por qualquer Governo, acaba caracterizado como corte cego.

E no fim, acabamos mesmo por ter aumentos de impostos. E quando temos aumentos de impostos, toda a gente é contra aumentos de impostos. Ao mesmo tempo que é contra o corte de todo o tipo de despesas.

Em vez de termos um debate sobre o tema, sobre as funções que o Estado deve desempenhar, temos slogans e frases feitas.

Todas as medidas tomadas, sejam aumentos de impostos ou cortes na despesa, são apresentadas sempre pelos seus pontos negativos - agora, até já vejo gente notar que o aumento das taxas liberatórias relativas a rendimentos de capitais vai afectar dividendos mas também vai afectar os rendimentos das poupanças.

Pelo meio, temos um Tribunal Constitucional que trata a consolidação pelo lado da despesa e pelo lado da receita como sendo a mesma coisa, que ignora o ajustamento espontâneo feito pelo sector privado nas suas análises, ignora diferenças relevantes entre funcionários públicos e funcionários privados, e demonstra total desinteresse sobre os efeitos plausíveis das medidas, preferindo tomar decisões baseadas em argumentos que se podem resumir sem grande problema da seguinte forma: «porque sim».

No fim, temos aumentos de impostos.

Surpreende?

Não.

Mas cansa.

Vitor Gaspar Não Jogava Sim City

Nos idos 90 passei uma parte significativa a gerir cidades no SimCity 2000, 3000 e depois no 4000. Sim, eu era uma tirano digital que submetia os meus sims a todo o tipo de experiências urbanísticas e sociais. Sou um homem da régua e esquadro e acho que manipulei aquelas pobres criaturas binárias com todo o tipo de teorias fiscais. Como sempre adorei construir auto estradas, pontes, e todo o tipo de transportes públicos, acabava quase sempre com uma divida brutal que tipicamente tentava resolver de uma forma: aumentar os impostos. O resultado? A cidade entrava lentamente num processo de declínio e perda de população, e iam-se acumulando novos empréstimos que eram pagos com novos empréstimos... impagáveis. Por outro lado, o meu irmão construía cidades, que pelos meus parâmetros urbanísticos eram horrorosas, mas ainda assim funcionais e como não tinha megalomanias optava por ter os impostos baixos. Funcionava sempre. Amigo Gaspar, e isto é dito por quem passou muitas horas a simular em frente ao ecrã, e eu sei que tu também és dessa escola econometrica, não vais conseguir sacar mais receita destes aumentos fiscais, porque quem é rico consegue escapar, e porque quem não pode pôr o capital lá fora, mete-se a si próprio. Só se consegue resolver isto no lado da despesa, e isso implica despedimentos massivos na função publica, plafonar as reformas e outras prestações sociais.

Pela Liberdade !

Nos últimos tempos tenho estado afastado da blogosfera por várias razões.
Uma das mais relevantes é uma questão que tenho em tribunal em que fui enganado pelo meu advogado.
Se nos próximos tempos, vos parecer especialmente cínico, para com os homens das Leis aqui fica a explicação.

 Outros, por vários razões, que não julgo, preferem o silêncio na blogosfera.

Falo por mim, não me vou embora, não quero nem posso. Em especial num tempo como o noso que está a tornar-se perigoso. Para quem como nós luta por várias Liberdades, contra os Totalitarismos. Sejam económicos, politicos, ideológicos aqui terão Combate!



Um Abraço, aos novos membros do cousasliberaes que sejam tão felizes por aqui como eu.

O blogue tira-nos tempo, mas também nos dá muito!

Índíce de salvação do Planeta

Atualmente o petróleo está fortemente suportado pelo seu valor de mercado. Este valor por sua vez parece encontrar-se muito alto tendo em conta o valor real.

Felizmente, por outro lado, o valor real das energias renováveis parece ser bem mais promissor, tão promissor ao ponto de dar fortes esperanças de existir potencial para a subida dos níveis da sua procura para níveis superiores aos da procura do petróleo.
Para que este potencial gerador de procura seja aproveitado de forma significativa talvez precisemos de levar as empresas produtoras de energias renováveis a financiarem-se nos mercados financeiros, combatendo frente a frente com o petróleo.

Este combate deve ser feito com a consciência de que a obsolescência do petróleo em relação às energias renováveis tende a ser cada vez maior e que por isso o valor real do petróleo tende também ele próprio a ser menor. Ao verificar-se tudo isto, a afetação do valor de mercado do petróleo, devido à diminuição da procura que daí advém, torna-se a consequência mais natural.

O que acontece atualmente é que a maioria das grandes empresas que oferecem soluções energéticas sustentáveis já são financiadas nos mercados, no entanto acontece também que nenhuma dessas empresas isoladamente tem realmente impacto no preço do petróleo, já que por trás deste está não uma mas um conjunto de empresas.

Assim sendo, e como resposta, talvez seja interessante pensar-se na criação de um novo Índice, à semelhança por exemplo do Dow Jones Industrial Average, mas que faça englobar o conjunto das empresas mais promissoras na área das energias renováveis.

Do ponto de vista do investidor, e numa fase inicial, a principal razão para investir neste Índice seria o facto das perspetivas de retorno em termos percentuais serem tendencialmente maiores do que as de investimento no petróleo, embora em termos de volume de mercado estejamos a falar de valores muito baixos e por isso o capital investido tenha que ser tendencialmente menor.

Do ponto de vista das empresas haverá certamente também grandes vantagens na adesão ao Índice, uma vez que o financiamento lhes facilitará escalar o mercado com maior robustez.

E tudo isto porquê?

Porque o que queremos não é petróleo mais apetecível por estar mais barato, mas sim um petróleo mais barato por ser obsoleto, tão obsoleto que explorá-lo seja um negócio pouco rentável.